TJPA 17/03/2021 ° pagina ° 1535 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021
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VII - A Atos Administrativos que, direita ou indiretamente, envolvam direitos e obrigações dos Servidores
Públicos Civis;
VIII – A Servidores/Empregados Temporários.
Assim, não tratando os presentes autos de nenhuma matéria das elencadas no art. 4º da Resolução nº
014/2017-GP, falece a este juízo a competência necessária ao processamento e julgamento do feito.
Isto posto, redistribua-se o processo para a 1ª ou 2ª Vara de Fazenda, com as cautelas legais.
P. R. I. C.
Belém, data registrada no sistema.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS
Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância,
respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém
Número do processo: 0075750-89.2015.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: EDNA MARIA MOREIRA
COSTA Participação: ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação:
ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome: ILANA
DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS
SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB:
20094/PA Participação: AUTOR Nome: CLEIDE DO SOCORRO GOMES BAIA Participação: ADVOGADO
Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL
CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome: ALCIDEIA CARVALHO DA SILVA SANTOS
Participação: ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação:
ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome:
ELZELIZ DA SILVA DIAS Participação: ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB:
21351/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação:
AUTOR Nome: GRACILENE QUEIROZ MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: IANE SANTOS
DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB:
20094/PA Participação: AUTOR Nome: IOLANDA DO SOCORRO GOMES BARBOSA Participação:
ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome:
JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome: HELIANA DOS SANTOS
FAGUNDES Participação: ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR
Nome: CANDIDA DO SOCORRO GONCALVES DE ALMADA Participação: ADVOGADO Nome: IANE
SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ
SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome: CELIA MARIA SOUSA SALES Participação:
ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome:
JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome: ADERILDO RAIMUNDO
CARDOSO DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB:
21351/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação:
AUTOR Nome: DARC DO SOCORRO SANTOS SANTA ROSA Participação: ADVOGADO Nome: IANE
SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL CRUZ
SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome: DAYSE SILVA DA SILVA Participação: ADVOGADO
Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GABRIEL
CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome: ELIENE TEIXEIRA PEREIRA Participação:
ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA Participação: ADVOGADO Nome:
JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA OAB: 20094/PA Participação: AUTOR Nome: ELZA MARIA DA SILVA
BITTENCOURT Participação: ADVOGADO Nome: IANE SANTOS DOS SANTOS OAB: 21351/PA