TJPA 15/03/2021 ° pagina ° 1977 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021
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aumento e diminui??o de pena, raz?o pela qual torno definitiva a pena de 22 anos de reclus?o e cinquenta
dias-multa. ?????????DAS DISPOSI??ES FINAIS ?????????O acusado dever? cumprir pena em regime
inicial FECHADO, considerando-se o quantum das penas aplicadas, nos termos do art. 33 do CPB.
????????? Incab?vel a substitui??o da pena, uma vez que n?o preenchidos os requisitos legais.
?????????N?o vislumbro motivos para a decreta??o da pris?o preventiva, em que pese a periculosidade
do agente demonstrada no caso em concreto, eis que o delito ocorreu em 2004 e as medidas cautelares
devem ser aplicadas ? luz do princ?pio da atualidade. ?????????Certificado o Tr?nsito em julgado, lancese o nome do R?u no Rol dos Culpados, expedindo-se a guia de execu??o da pena e havendo recurso
expe?a-se a guia de execu??o provis?ria da pena pelo r?u. ?????????D? ci?ncia ao Minist?rio P?blico e ?
Defesa do acusado. ?????????Intimem-se os r?us pessoalmente. ?????????Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. ?????????Abaetetuba, 09 de mar?o de 2021. Pamela Carneiro Lameira? Ju?za de Direito
Titular PROCESSO: 00012846520208140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 09/03/2021 DENUNCIADO:ERNANI MAUES CARVALHO
DENUNCIADO:WENDER DE JESUS DOS SANTOS AMARAL VITIMA:A. C. O. E. . R. H. I - Considerando
as medidas de prevenção contra a pandemia de COVID-19, recomendam que as audiências ocorram,
preferencialmente por videoconferência, e, esta Magistrada na gestão dos feitos, dará prioridade aos
processos envolvendo réus presos, metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e em casos de
repercussão social, por tais motivos, deixo para pautar audiência para suspensão condicional do processo
em momento oportuno e determino que os autos permaneçam suspenso em secretaria, aguardando
ordem para retornarem conclusos, a fim de ser designada data para realização do ato processual.
Abaetetuba, 09 de março de 2021. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara
Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00016881920208140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Carta
Precatória Criminal em: 09/03/2021 JUIZO DEPRECANTE:JUIZ DE DIREITO DA DECIMA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE BELEM JUIZO DEPRECADO:COMARCA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
ACUSADO:JORGE DOHARA ACUSADO:MARIA ESTELA ORSI DOHARA. R.Hoje ? 1 - Redesigno a
audi?ncia para o dia 13 de abril de 2021, ?s 09:30 horas, para oitiva da testemunha.? 2 - Intimem-se. 3 Comunique-se ao Ju?zo Deprecante da data designada. 4 -?Ci?ncia ao MP e Intimem-se o Advogado
atrav?s do DJE. Abaetetuba (PA), 09 de mar?o de 2021. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Ju?za de Direito,
Titular da Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00016889320208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Carta
Precatória Criminal em: 09/03/2021 DENUNCIADO:ADRIANO SOUSA MAGALHAES Representante(s):
OAB 25050-A - THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA (ADVOGADO) DENUNCIADO:GILBERTO DE ASSIS
VASCONCELOS DENUNCIADO:LINDAUREA OLIVEIRA DIAS Representante(s): OAB 20920-A SILVINO ALMEIDA DE SOUSA (ADVOGADO) TESTEMUNHA:ANCELMO VILELA DOURADO MATOS
JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU PA. R.Hoje ? 1 Designo a audi?ncia para o dia 27 de abril de 2021, ?s 09:30 horas, para oitiva da testemunha.? 2 Intimem-se. 3 - Comunique-se ao Ju?zo Deprecante da data designada. 4 -?Ci?ncia ao MP e Intimem-se
os Advogados atrav?s do DJE. Abaetetuba (PA), 09 de mar?o de 2021. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA
Ju?za de Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00017887120208140070
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO
LAMEIRA A??o: Carta Precatória Criminal em: 09/03/2021 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BELEM JUIZO DEPRECADO:COMARCA DA VARA CRIMINAL DE
ABAETETUBA DENUNCIADO:DILANE DE NAZARE DE SOUSA PESSOA. R.H. ? 1 - Redesigno
audi?ncia para o dia 07 de abril de 2021, ?s 10:00 horas, para proposta de suspens?o condicional do
processo.? 2 - Intimem-se. 3 - Comunique-se ao Ju?zo Deprecante da data designada. 4 -?Ci?ncia ao MP
e ? DP Abaetetuba (PA), 09 de mar?o de 2021. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Ju?za de Direito, Titular
da Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00018086220208140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Carta
Precatória Criminal em: 09/03/2021 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA
COMARCA DE MOCAJUBA JUIZO DEPRECADO:COMARCA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
INDICIADO:PAULO ROBERTO SILVA FARIAS Representante(s): OAB 22823 - CATIANE DE SOUSA
TELES (ADVOGADO) . R.Hoje ? 1 - Redesigno a audi?ncia para o dia 06 de abril de 2021, ?s 09:30 horas,
para oitiva da testemunha.? 2 - Intimem-se. 3 - Comunique-se ao Ju?zo Deprecante da data designada. 4 ?Ci?ncia ao MP e Intimem-se o Advogado atrav?s do DJE. Abaetetuba (PA), 09 de mar?o de 2021.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Ju?za de Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO:
00018865620208140070 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):