TJPA 26/02/2021 ° pagina ° 1716 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
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Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a pertinência da legitimidade ativa,
especificamente em relação a quem, em tese, teria a posse da área questionada na inicial, bem como, se
for o caso, juntar provas da posse alegada (art. 321 CPC).
Prainha/PA, 25 de fevereiro de 2021.
SIDNEY POMAR FALCÃO
Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha
Número do processo: 0800194-26.2020.8.14.0090 Participação: REQUERENTE Nome: M. R. N.
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGNO OAB: 30437/PA Participação:
REQUERIDO Nome: D. L. D. S. N. Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: LUCINEIDE
FURTADO DOS SANTOS OAB: null Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: P. M. P. D. E. D. P.
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA
Processo n° 0800194-26.2020.8.14.0090
Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto [Exoneração, Investigação de Paternidade]
Polo Ativo: REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES NASCIMENTO
Polo Passivo: REQUERIDO: D. L. D. S. N.
REPRESENTANTE DA PARTE: LUCINEIDE FURTADO DOS SANTOS
Processo n. 0007651-16.2016.8.14.0090
Requerente: BRUNO SILVA DOS SANTOS
Requerida: BRUNA DE ABREU DOS SANTOS, representada por BRENA SANTOS DE ABREU
SENTENÇA
MÁRCIO RODRIGUES NASCIMENTO qualificado na inicial e sob os auspícios da justiça gratuita, propôs
a presente ação que nominou de AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c/c ANULAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, em face de DAVI LUIS DOS SANTOS
NASCIMENTO, menor ímpubere, estando neste ato representado por sua genitora LUCINEIDE
FURTADO DOS SANTOS, sob o argumento de que não é pai biológico do demandado.
Aduz o autor, em síntese, que manteve com a genitora da menor um relacionamento que, supostamente,
decorreu na gravidez da Senhora Lucineide.
Após o nascimento do menor, o requerente reconheceu a paternidade do requerido, mas desconfiado da
paternidade a ele atribuída, resolveu de comum acordo com a genitora do menor realizar o exame de