TJPA 22/02/2021 ° pagina ° 1138 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
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UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 3 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
RESENHA: 22/02/2021 A 22/02/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00264814420058140301
PROCESSO ANTIGO: 200510857971 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSANA
LUCIA DE CANELAS BASTOS A??o: Inventário em: 22/02/2021 INVENTARIADO:ESPÓLIO DE RIDER
LOWEL ULIANA REQUERENTE:CAMILLA MOURA ULIANA Representante(s): OAB 21277 - CAMILLA
MOURA ULIANA (ADVOGADO) ENVOLVIDO:SILVIA NETO DE MOURA Representante(s): OAB 5555 FERNANDO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 20115 - LUAN ATA QUEIROZ
ABADESSA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 3609 - IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO)
ENVOLVIDO:CAROLINE DE MOURA ULIANA Representante(s): OAB 3609 - IONE ARRAIS DE CASTRO
OLIVEIRA (ADVOGADO) ENVOLVIDO:MARIANA MELO ULIANA Representante(s): OAB 4319 - JOSE
ISAAC PACHECO FIMA (ADVOGADO) INTERESSADO:CAMILLO ULIANA Representante(s): OAB 10000
- MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH (ADVOGADO) OAB 10758 - FRANCINALDO FERNANDES DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 15325 - CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES (ADVOGADO)
INTERESSADO:FELISBERTO DE CASTRO ASSEF Representante(s): OAB 14035 - JOSE FELIPE DE
PAULA BASTOS JUNIOR (ADVOGADO) INTERESSADO:CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
Representante(s): OAB 5949 - CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO (ADVOGADO)
INTERESSADO:CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO LTDA Representante(s): OAB
208299 - FERNANDA FERREIRA LOPES TAVARES (ADVOGADO) OAB 61284 - MARCO ANTONIO
DOS REIS ROSA (ADVOGADO) INVENTARIANTE:LEONARDO DE MOURA ULIANA Representante(s):
OAB 3609 - IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO) . PROCESSO N? 002648144.2005.814.0301 DECIS?O Trata-se de embargos de declara??o opostos as fls. 2222/2236 por
MARIANA MELO ULIANA contra a senten?a que julgou improcedente os embargos de declara??o aviados
anteriormente. Em suma, a embargante sustenta que a senten?a est? omissa no ponto que refere a
aprecia??o da justi?a gratuita requerida, bem como, levanta omiss?es e contradi??es quanto a
possibilidade de nulidade das vendas TODA?S realizadas no inventario. Instada a se manifestar, a parte
embargada prestou as contrarraz?es em tempo. ? o sucinto relat?rio. DECIDO. Os Embargos de
Declara??o, nos termos do art. 1022 do C?digo de Processo Civil, cabem quando houver na decis?o
obscuridade, contradi??o ou omiss?o, com o ?nico objetivo de se obter o esclarecimento ou a integra??o
da decis?o judicial impugnada. A senten?a realmente foi omissa quanto a aprecia??o da justi?a gratuita.
Com raz?o, passo a sanar. Defiro os benef?cios da justi?a pleiteada pela parte embargante. Quanto aos
demais pontos invocados nos embargos de declara??o, especialmente quanto a possibilidade de nulidade
das vendas realizadas no invent?rio, tal tema j? fora submetido a aprecia??o por este Ju?zo por ocasi?o
das decis?es de fls. 2146/2149 e 2186/2189, esclarecendo que as vendas foram realizadas em
observ?ncia e conformidade aos pressupostos ao melhor interesse do inventario, resguardando o
interesse de todos os envolvidas, com ampla aceita??o, inclusive, do Minist?rio P?blico (fl.1098), como
bem restou pontuado nas decis?es enumeradas. Em verdade, o embargante mostra uma indigna??o,
vindicando por uma altera??o no julgado que ? inconceb?vel na esp?cie, eis que os aclarat?rios n?o
destinam-se para o fim almejado pelo embargante, devendo aventar o recurso competente para os
devidos fins.. Pelo exposto, acolho os embargos de declara??o para sanar a omiss?o apontada, t?o
somente para deferir os benef?cios da justi?a gratuita. DESPROVEJO-O quanto aos demais pontos,
permanecendo inalterada a decis?o ora embargada. P.R.I. Bel?m, 19 de fevereiro de 2021. Rosana L?cia
de Canelas Bastos Ju?za de Direito titular 1? VCE da capital Respondendo pela 3? VCE
Número do processo: 0005313-52.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: CLEBSON DE ALMEIDA
FEITOSA Participação: ADVOGADO Nome: NAIARA DA SILVA GONCALVES OAB: 21759/PA
Participação: APELANTE Nome: MULTIPLA ENGENHARIA LTDA Participação: ADVOGADO Nome:
VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES OAB: 29202/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO
GALHARDO GOMES OAB: 007574/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELIANE CRISTINA PINHO DA
SILVA OAB: 24779/PA Participação: REU Nome: SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES
LTDA Participação: ADVOGADO Nome: VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES OAB: 29202/PA Participação:
ADVOGADO Nome: PAULO GALHARDO GOMES OAB: 007574/PA Participação: ADVOGADO Nome: