TJPA 20/01/2021 ° pagina ° 1369 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
1369
FÓRUM DE MOSQUEIRO
SECRETARIA DA VARA CIVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
PROCESSO:
00056216520208140501
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/01/2021---VITIMA:L. F. N. DENUNCIADO:LEONARDO
AUGUSTO NASCIMENTO FERREIRA. DECISÃO - MANDADO - INTIMAÇÃO - REQUISIÇÃO Processo nº
0005621-65.2020.8.14.0501 Ação Penal - Violência Doméstica - Lei Maria da Penha Acusado:
LEONARDO AUGUSTO NASCIMENTO FERREIRA - Preso CRMO Advogado: Dra. Geiza Mariana Coelho
Lins OAB/PA 23.826 Capitulação Penal: Art. 129, § 9º do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006 Vítima:
L.F.D.N Vistos etc. 1) Não estando presentes no caso concreto as hipóteses de absolvição sumária
previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 10/02/2021, às 11:30min, para audiência
de instrução e julgamento; 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, sendo que as de
defesa serão apresentadas independente de rol e intimação; 3) Requisitem-se por ofício as testemunhas
policiais e o acusado; 4) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Belém - Ilha do Mosqueiro, 13 de janeiro de
2021. JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Juiz de Direito da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro
PROCESSO:
00048811020208140501
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 17/12/2020---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:LEANDRO
VINAGRE DOS SANTOS Representante(s): OAB 29244 - PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES
(ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA
CAPITAL - VARA DISTRITAL DA ILHA DO MOSQUEIRO DECISÃO - MANDADO - CITAÇÃO INTIMAÇÃO - REQUISIÇÃO Processo nº 00048811020208140501 Ação Penal Acusados: LEANDRO
VINAGRE DOS SANTOS - Preso CRPP III Advogado: Dra. Pâmela Cristina de Souza Alves- OAB/PA
29.244 Crime: Art. 33, caput da Lei n° 11.343/2006.. Vítima: A.C.O.E Vistos etc. 1) Constituindo o fato, em
tese, conduta típica, havendo indícios de autoria e preenchendo a peça inicial os requisitos do art. 41 do
CPP, nos termos do art. 56 da Lei n° 11.343/2006, recebo a denúncia, e considerando a Portaria Conjunta
n° 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, designo o dia 11/02/2021, às 10h30min, para audiência de instrução e
julgamento; 2) CITE-SE o acusado; 3) Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação, sendo que as
de defesa serão apresentadas independente de rol e intimação; 4) Requisite-se o réu; 5) Requisite-se por
ofício as testemunhas policiais militares, remetendo-se cópia ao batalhão local; 6) Dê-se ciência ao MP e à
Defesa. Belém - Ilha do Mosqueiro, 17 de dezembro de 2020. JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Juiz de Direito da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro