TJPA 06/11/2020 ° pagina ° 2216 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020
2216
MANDADO/OFÍCIO, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 003/2009 CJCI/TJPA
PROCESSO: 0001763-50.2019.8.14.0084
CLASSE: AÇ¿O PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DENUNCIADO: JACKSON DOS SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO: EMERSON ROCHA DE ALMEIDA OAB/PA Nº 11660
ENDEREÇO: RUA MUIRAQUIT¿, Nº 101, APARECIDA, FARO/PA.
VITIMA: A. M. D. S.
DESPACHO/MANDADO
R.h.
1. Cumprindo o que determina o art. 423, II, do CPP, adoto como relatório o da Decis¿o de Pronúncia dos
presentes autos, acrescentando que as partes, com base no art. 422 do CPP, dando prosseguimento ao
feito;
2. Deixo designada sess¿o do Tribunal do Júri pautada;
3. N¿o existindo irregularidades a serem sanadas, tenho por preparado o presente processo, ordenando
que o(a)(s) ré(u)(s) JACKSON DOS SANTOS NOGUEIRA seja(m) submetido(s) a julgamento, cuja
sess¿o designo para o dia 27/05/2021, às 08:00h, no Plenário do Júri desta Comarca de Faro.
4. Notifiquem-se o(a)(s) ré(u)(s), o digno Representante do Ministério Público, assim como as testemunhas
arroladas pelo Ministério Público e defesa(s) em sede do artigo 422 do CPP, para serem ouvidas em
Plenário;
OBS.: AS TESTEMUNHAS DEVER¿O SE APRESENTAR MUNIDOS DE DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇ¿O, DEZ MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESS¿O.
OBS.2: A APRESENTAÇ¿O DO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS É DE RESPONSABILIDADE DAS
PARTES. A SESS¿O N¿O SERÁ ADIADA CASO AS TESTEMUNHAS N¿O SEJAM ACHADAS NO
ENDEREÇO INFORMADO PELAS PARTES.
OBS.3: O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha n¿o ser encontrada no
local indicado, se assim for certificado por oficial de justiça (ART. 461, §2º DO CPP).
OBS.4: Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, aplicarei multa de um a dez
salários mínimos, sem prejuízo da aç¿o penal pela desobediência (ART. 458 DO CPP).
5. Junte-se Certid¿o de Antecedentes Criminais do(a)(s) ré(u)(s) que será(¿o) submetido(a)(s) a
julgamento;
6. REGISTRE-SE A SESS¿O NO SISTEMA LIBRA;
7. PROVIDENCIE-SE O NECESSÁRIO PARA A ESTRUTURA FÍSICA DO PLENÁRIO, BEM COMO