TJPA 20/08/2020 ° pagina ° 4046 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
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No caso dos autos, todavia, observa-se que realmente n¿o vieram indícios de autoria suficientes
para promoç¿o de aç¿o penal, motivo pelo qual tenho que o pedido de arquivamento merece ser acolhido.
Feitas tais consideraç¿es, com fulcro no Art. 18 do Código de Processo Penal Brasileiro, acolho o
parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO destes autos, em face de n¿o haver indícios de
autoria que justifiquem a promoç¿o da aç¿o penal.
M¿e do Rio ¿ PA., 26 de outubro de 2019.
Helena de Oliveira Manfroi
Juíza de Direito
PROCESSO: 0000543-96.2016.814.0027
QUEIXA-CRIME
AUTOR: PAULO JERFFSON FLORENCIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ANTONIO WELISSON VALE BARBOSA
SENTENÇA
Vistos,
Paulo Jerffson Florencio de Oliveira ingressou com Queixa Crime contra Antonio Wellison
Vale Barbosa, ambos qualificados nos autos, por suposta infraç¿o ao art. 138, CPB.
O Ofendido requereu o arquivamento dos autos, fl. 23.
Relatei. Decido.
Considerando que se cuida de aç¿o penal privada, a retrataç¿o do Ofendido impede o prosseguimento do
feito.
CONCLUS¿O
Feitas tais consideraç¿es, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE ANTONIO DE ANTONIO WELLISON VALE BARBOSA pelo delito que lhe foi
atribuído nestes autos e determino o arquivamento destes, após cumpridas as formalidades. Sem
custas.
P.R.I.