TJPA 22/06/2020 ° pagina ° 2804 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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intimação.
5. Cientifique-se o Ministério Público e o (a) advogado (a) do (a) autor (a).
6. Indefiro a tutela de evidência, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no
artigo 311 do CPC.
Itaituba-PA, 15 de junho de 2020.
Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo
Juiz de Direito
Número do processo: 0800480-08.2020.8.14.0024 Participação: REQUERENTE Nome: FIRMINO FELIX
DA LUZ Participação: ADVOGADO Nome: JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR OAB: 15438-A/PA
Participação: ADVOGADO Nome: GEOVAN PAES DE SOUZA OAB: 19568/PA Participação:
REQUERIDO Nome: ANTONIO BRUNO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE ITAITUBA
2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Processo: 0800480-08.2020.8.14.0024
Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Nome: FIRMINO FELIX DA LUZ
Endereço: Rodovia Transamazônica, S/N, RETIFICA AVENIDA, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180010
Nome: ANTONIO BRUNO PEREIRA DA SILVA
Endereço: Rodovia Transamazônica, casa da latinha, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-010
Decisão
FIRMINO FELIX DA LUZ, já qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE
POSSE COM PEDIDO LIMINAR pelos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.
A parte autora deixou de recolher as custas processuais.
O desatendimento da ordem de pagamento das custas do processo, ainda que oportunizado a fazê-lo via
intimação dirigida ao patrono do exequente, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do
artigo 290, do CPC, dispensando-se, pois, a intimação pessoal da parte, por ausência de pressuposto de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC/2015).