TJPA 24/04/2020 ° pagina ° 1492 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020
DESPACHO
Vistos.
Em face dos indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da justiça gratuita, intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a
concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo
Civil – CPC.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Belém, 28 de janeiro de 2020.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
Número do processo: 0874626-33.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA
BENEDITA DE NAZARE PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO HENRIQUE LEONARDI
FRANCO OAB: 23382/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALAN PINHEIRO PINTO OAB: 24597/PA
Participação: REQUERENTE Nome: JOAQUIM PURESA PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome:
FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO OAB: 23382/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALAN
PINHEIRO PINTO OAB: 24597/PA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
0874626-33.2018.8.14.0301
REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE NAZARE PINHEIRO, JOAQUIM PURESA PINHEIRO
DESPACHO
Vistos.
Defiro o requerido na petição de ID Num. 12830572 .
Oficie-se novamente à CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que preste informações nos termos do
pedido, encaminhando cópia do documento de ID Num. 12830574 .
Cumpra-se o despacho de ID Num. 9570567 juntando Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual a
falecida era vinculada, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquela, ou