TJPA 15/04/2020 ° pagina ° 236 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
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art. 1º, §1º e §2º da Portaria Conjunta nº 5/2020-GP, publicada no DJE nº 6865/2020, de 27/03/2020. À
UPJ, para os devidos fins. Após, retornem conclusos. Belém, data registrada no Sistema. JOSÉ
ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador Relator
Número do processo: 0800646-15.2019.8.14.9000 Participação: APELANTE Nome: MIGUEL PEREIRA
DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR DIAS DE ARRUDA OAB: 12743/PA
Participação: APELANTE Nome: MARIDALVA ARAUJO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome:
ARTHUR DIAS DE ARRUDA OAB: 12743/PA Participação: APELADO Nome: BANCO DO BRASIL SA
Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB: 16637/PA Participação:
ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE OAB: 20812/DFPODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ
ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIORAPELAÇÃO CÍVEL (198):080064615.2019.8.14.9000APELANTE: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO, MARIDALVA ARAUJO DA
COSTANome: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJOEndereço: RUA 13 DE MAIO, S/N., EM FRENTE AO
FÓRUM, CENTRO, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000Nome: MARIDALVA ARAUJO DA
COSTAEndereço: RUA 13 DE MAIO, S/N., EM FRENTE AO FÓRUM, CENTRO, CONCóRDIA DO PARá PA - CEP: 68685-000Advogado: ARTHUR DIAS DE ARRUDA OAB: PA12743-A Endereço:
desconhecidoAPELADO: BANCO DO BRASIL SANome: BANCO DO BRASIL SAEndereço: Avenida
Presidente Vargas, 248, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000Advogado:
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE OAB: DF20812-S Endereço: DOS MUNDURUCUS, 1581,
APTO 2801, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-716 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES OAB: PA15201-A Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 12901, Avenida das Nações
Unidas 12901, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 Advogado: RAFAEL
SGANZERLA DURAND OAB: PA16637-A Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 12901, Avenida
das Nações Unidas 12901, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910DECISÃO
Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a Apelação em ambos os efeitos, nos termos
do art. 1012 do CPC/2015.Observe-se a suspensão dos prazos processuais no período de 20/03/2020 à
30/04/2020, sem prejuízo da prática de ato processual destinados à expedição e publicação de atos
judiciais, em conformidade ao art. 2º, §1º da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho
Nacional de Justiça, conforme disposto no art. 1º, §1º e §2º da Portaria Conjunta nº 5/2020-GP, publicada
no DJE nº 6865/2020, de 27/03/2020. À UPJ, para os devidos fins. Após, retornem conclusos. Belém/PA,
data registrada no Sistema. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIORDESEMBARGADOR RELATOR
Número do processo: 0801950-49.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MARCELO
SALAZAR Participação: ADVOGADO Nome: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO OAB:
157882/SP Participação: AGRAVANTE Nome: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO OAB: 157882/SP Participação:
AGRAVANTE Nome: CLEUCI SANTOS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANO
HENRIQUE NEGRAO GRANATO OAB: 157882/SP Participação: AGRAVANTE Nome: WELINGTON
SANTOS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO OAB:
157882/SP Participação: AGRAVADO Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome:
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO OAB: 49SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ? 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0801950-49.2020.8.14.0000AÇÃO ORIGINÁRIA: PROCESSO N.º 080013684.2020.8.14.0005AGRAVANTE: MARCELO SALAZARAGRAVANTE: RAIMUNDO FERREIRA DA
SILVAAGRAVANTE: CLEUCI SANTOS DA SILVAAGRAVANTE: WELINGTON SANTOS DA
SILVAAGRAVADO(A): NORTE ENERGIA S.A.RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO
MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se da análise do pedido de concessão de efeito
suspensivo ao recurso deAgravo de Instrumento(ID 2822015), interposto porMARCELO SALAZAR,
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, CLEUCI SANTOS DA SILVA e WELINGTON SANTOS DA SILVA em
face de decisão interlocutória que, ? proferida nos autos daAção de Reintegração de Possa (Processo n.º
0800136-84.2020.8.14.0005), ajuizadapor NORTE ENERGIA S.A. ?, concedeu, liminarmente, em favor da