TJPA 05/12/2019 ° pagina ° 2095 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019
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APREENDIDA - 06/12/2016, fls.857/859: Jader Carvalho França reiterou o pleito quanto à restituição do
veículo GOL/RALLIE 1.6, Placa JXS 3223, apreendido à fl.857/859. 2) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: DECISÃO DECLINANDO A COMPETÊNCIA para a 20ª Vara Criminal da Capital - Belém/PA - 08/02/2017,
fl.883. À fl.896 consta manifestação do Ministério Público favorável ao encaminhamento do feito para a
Comarca de Belém/PA. - Às fls.905/910, foi proferida decisão do Juiz da Vara de Crime Organizado
suscitando conflito negativo de competência, fls.911/924. - DECISÃO sobre o conflito negativo de
competência proferida em 06/09/2017, fls.953/956, fixando a competência da Comarca de Uruará para
julgamento do feito. 3) DAS PRISÕES, PEDIDOS DE REVOGAÇÃO E HC"s: LEANDRO SILVA DA
COSTA - PRESO EM 22/10/2015 - FL.141 e 24/03/2016 - FL.583: Manifestação do Ministério Público
contrariamente à revogação da prisão - 26/01/2016, às fls.386/393. Decisão mantendo a prisão preventiva
decretada - 18/02/2016, fls.470/472. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - 04/05/2018,
fls.1169/1179. REQUEREU TRANSFERÊNCIA DO PRESIDIO DE MARITUBA PARA O DE SANTARÉM 06/12/2016, fls.862/864 e 04/05/2018, fls.1153/1162. Decisão autorizando a transferência às
fls.1226/1227. ARLINDO PULQUEIRO DA SILVA NETO - PRESO EM 01/02/2016 - FLS.480 e 483:
Manifestação do Ministério Público contrariamente à revogação da prisão - 26/01/2016 às fls.386/393.
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva: fls.417/439 - 12/02/2016. Decisão mantendo a prisão
preventiva decretada - 18/02/2016, fls.470/472. HC fls.691/702, informações prestadas às fls.704/705.
CONFORME INFORMAÇÃO DE FL.1530, EVADIU-SE DO SISTEMA PRISIONAL. CHARLES DIONE DE
OLIVEIRA ALVES - PRESO EM 27/01/2016 - FLS.480 e 485: Manifestação do Ministério Público
contrariamente à revogação da prisão em 26/01/2016 às fls.386/393. Decisão mantendo a prisão
preventiva decretada - 18/02/2016, fls.470/472. CONFORME INFORMAÇÃO DE FL.1388, EVADIU-SE DO
SISTEMA PRISIONAL EM 23/02/2019. RODRIGO DOS REIS BARRETO - PRESO EM 22/10/2015 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva: fls.306/311. Manifestação do Ministério Público
contrariamente ao pleito às fls.253/259. Decisão mantendo a prisão preventiva decretada - 18/02/2016,
fls.470/472. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - 03/10/2016, fls.772/780. Manifestação
desfavorável do Ministério Público - 06/10/2016, fls.791/797. Decisão mantendo a prisão - 06/10/2016,
fls.804/805. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - 18/12/2017, fls.1042/1044. Pedido de
Revogação de Prisão Preventiva - 31/01/2018, fls.1048/1053. Manifestação contrária do Ministério Público
- 05/02/2018, fls.1064/1068. Decisão mantendo a Prisão Preventiva à fl.1071. HC, fls.867/870.
Informações prestadas às fls.872/873. HC, fls.1073/1084. Informações prestadas à fl.1105. HC,
fls.1236/1244. Informações prestadas às fls.1247/1248. HC, fls.1254/1269. Informações prestadas às
fls.1328/1329. HC, fls.1451/1465. Informações prestadas às fls.1469/1470. Pedido de Revogação de
Prisão Preventiva: fls.1503/1513. ADILSON SIDERVAL DE SOUZA - PRESO EM 14/10/2015 - FL.222 e
27/01/2016 - FL. 487 - Decisão mantendo a prisão preventiva decretada - 18/02/2016, fls.470/472.
FRANCISCA MÁRCIA FROES QUINCO - PRESA EM 22/10/2015 - FL.140 - LIBERDADE PROVISÓRIA
CONCEDIDA EM 14/04/2016 - FL.590. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva: fls.192/205.
Manifestação do Ministério Público contrariamente ao pleito às fls.253/259. Nova manifestação do
Ministério Público contrariamente à revogação da prisão em 26/01/2016 às fls.386/393. Pedido de
Revogação de Prisão Preventiva: fls.417/439 - 03/02/2016. Decisão mantendo a prisão preventiva
decretada - 18/02/2016, fls.470/472. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva: fls.518/538 -14/03/2016.
HC fls.328/340. Solicitação de transferência de cumprimento de medidas para a Comarca de Santarém 11/10/2016, fls.820/821. Liberdade concedida em 14/04/2016, fl.590. LADISLAU BORGES DA COSTA
FILHO - PRESO EM 22/10/2015 - FL.133 - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM 14/12/2017,
FL.1034/VERSO. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva: fls.173/186. Manifestação do Ministério
Público contrariamente à revogação da prisão em 26/01/2016 às fls.386/393. Decisão mantendo a prisão
preventiva decretada - 18/02/2016, fls.470/472. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - 08/06/2016,
fls.650/657. Manifestação desfavorável do Ministério Público - 22/08/2016 às fls.744/750. Decisão
mantendo a prisão - 23/09/2016 às fls.764/765. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - 02/12/2016,
fls.838/839. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - 07/12/2017, fls.963/973. HC fls.342/376. HC
FLS.926/930, com informações à fl.934. Decisão concedendo a Liberdade Provisória em 14/12/2017 à
fl.1034, alvará de soltura cumprido em 18/12/2017, fl.1040. NUNIS AZEVEDO NASCIMENTO - PRESO
EM 29/07/2016 - FL.808 e 07/10/2016 - FL.819. Às fls.110/111, em 21/08/2015, foi decretada a prisão
temporária de NUNIS AZEVEDO NASCIMENTO. Manifestação do Ministério Público contrariamente à
revogação da prisão temporária decretada - 26/01/2016 às fls.386/393. Decisão mantendo a prisão
decretada - 18/02/2016, fls.470/472. Em 29/07/2016 cumpriu-se o mandado da prisão temporária
decretada. Posteriormente, em 07/10/2016, em face do decreto de prisão preventiva, efetivou-se o
cumprimento do novo mandado. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - 21/03/2018, fls.1107/1111.
Manifestação contrária do Ministério Público às fls.1036/1037. Requerimento de Prisão Preventiva -