TJPA 03/12/2019 ° pagina ° 950 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019
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SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RESENHA: 29/11/2019 A 30/11/2019 - SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 9ª
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00000114520138140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): OCENILDA FERREIRA CARVALHO Ação: Crimes
Ambientais em: 29/11/2019 DENUNCIADO:HELLEN DE NAZARE SILVA DE SOUZA Representante(s):
DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) VITIMA:A. C. . ATO ORDINATÓRIO: 1) Em conformidade com o
disposto no art. 1º, § 1º, inciso V do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de
Belém, ABRO VISTA à RMP para que se manifeste sobre a oitiva da testemunha o Perito Policial
RAIMUNDO NONATO ALVES FÉ DA CRUZ. Belém, 28 de novembro de 2019. Ocenilda Ferreira
Carvalho. Analista Judiciário. (Art. 1º, § 1º, IX, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, alterado pelo
Provimento nº 08/2014-CJRMB). PROCESSO: 00034618120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 29/11/2019 DENUNCIADO:EDINILSON LIMA DOS SANTOS
Representante(s): OAB 2139 - MANUEL FIGUEIREDO NETO (ADVOGADO) VITIMA:A. P. G. R.
Representante(s): OAB 24569 - PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO (ADVOGADO) VITIMA:A. A. J.
Representante(s): OAB 24569 - PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:VICTOR HUGO BRAGA DOS SANTOS Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) PROMOTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARÁ Representante(s): ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO (PROMOTOR(A)) . ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado o Assistente de Acusação para oferecimento de memoriais escritos- Prazo: 5 (cinco) dias.
Belém, 29 de novembro de 2019 Heliomar Mendes de Oliveira Diretor de Secretaria da 9ª Vara Criminal de
Belém PROCESSO: 00043757720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 29/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ARTHUR
WANZELLER PEREIRA KAHWAGE Representante(s): OAB 18898 - NELSON MAURICIO DE ARAUJO
JASSE (ADVOGADO) OAB 21164 - DANILO CARVALHO GOMES (ADVOGADO)
PROMOTOR:MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): ANETTE MACEDO
ALEGRIA (PROMOTOR(A)) . DELIBERAÇÃO: "Intimem-se para oferecimento de memorais escritos, no
prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos." Belém (PA), 26 de novembro de 2019. Dr.
Marcus Alan de Melo Gomes. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Belém. PROCESSO:
00058579420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/11/2019 VITIMA:I.
A. S. J. VITIMA:O. E. DENUNCIADO:VITOR GABRIEL DE MESQUITA DE FRANCA
DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Representante(s): ANA CLAUDIA
BASTOS DE PINHO (PROMOTOR(A)) . Despacho 1) Cite-se o acusado Vitor Gabriel de Mesquita de
França por edital, nos termos do art. 361 do CPP. 2) Oportunamente, retornem conclusos. Belém (PA), 29
de novembro de 2019. Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal PROCESSO:
00064196920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/11/2019
DENUNCIADO:MAISA GORETT OLIVEIRA COUTO Representante(s): OAB 12487 - FABIO SIQUEIRA
MUINHOS (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSE MARIA JUCA RIBEIRO Representante(s): OAB 4771 ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (ADVOGADO) OAB 29372 - SARAH CATRINE DE SOUZA
XAVIER (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSIELE DE OLIVEIRA RIBEIRO Representante(s): OAB 4771 ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (ADVOGADO) OAB 29372 - SARAH CATRINE DE SOUZA
XAVIER (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . Decisão Maisa Gorett Oliveira Couto, José Maria Juca Ribeiro e
Josiele de Oliveira Ribeiro foram denunciados pela prática dos crimes de uso de documento particular
falso (art. 304 c/c 298 do CP) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Frustrada a suspensão
condicional do processo, os defensores constituídos pelos réus apresentaram reposta à acusação,
requerendo o reconhecimento da inépcia da denúncia, o trancamento parcial da ação penal, a absolvição
sumária com fundamento no art. 397, III e IV, do CPP (fls. 914/915 e 919/925). Decido. Os requisitos do
art. 41 do CPP foram satisfeitos pela denúncia, que descreve fato típico, narrando todas as circunstâncias
penalmente relevantes e necessárias para seu recebimento. Não há que se falar, por ora, em absolvição
sumária, pois os elementos consubstanciados no procedimento investigatório criminal são suficientes para
dar início à persecução penal in juditio. Quanto à alegação de inépcia da inicial, cumpre registrar que a
regularidade dos requisitos da denúncia, das condições da ação e dos pressupostos processuais foi