TJPA 24/10/2019 ° pagina ° 3063 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019
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A MM Juíza de Direito Substituta da Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso, DRA. LIANA DA
SILVA HURTADO TOIGO, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente EDITAL
virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Vara Criminal desta Comarca, se processam os
autos de AÇÃO PENAL (Proc. n. 0004575-69.2019.8.14.0115), em que o MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL move contra GEOVANI AMARAL, que em seu cumprimento fica CITADO o réu GEOVANI
AMARAL (brasileiro, nascido em 13/03/1990, natural de Cândido de Abreu/PR, filho de Altair e Elizete
Pereira Amaral, atualmente em local incerto e não sabido) para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar as
testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se
necessário (art. 396-A do CPP). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital
que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Novo Progresso, Estado do Pará, aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro (10) do ano de
dois mil e dezenove (2019). Eu, ...................(Sara Lopes Chaves) Auxiliar Judiciária, digitei. Eu,
....................(Raynara Guedes de Almeida) Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi. RAYNARA
GUEDES DE ALMEIDA Diretora de Secretaria da Vara Criminal Comarca de Novo Progresso
PROCESSO:
00048554020198140115
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 22/10/2019---DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA VITIMA:O. E. DENUNCIADO:CLAUDIOMIRO FRANCISCO KARUP FERNANDES.
PROCESSO Nº.: 00048554020198140115 DESPACHO/MANDADO 1- Considerando que já foi expedido
o mandado de notificação, acautele-se os autos em Secretaria. 2- Desde já, No caso do(s) réu(s)
necessitar(em) de Defensor dativo, nomeio o(s) advogado(a)(s) ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO,
OAB/PA 28.736-A, para proceder a defesa processual do(a) acusado(a) durante todo o trâmite processual,
inclusive em grau recursal. Fixo o montante de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), para o advogado
nomeado, esclarecendo que o mesmo será remunerado pelo Estado do Pará após o fim do processo,
conforme art. 22 da Lei nº. 8.906/94 e Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/PA (item XXIII, 6). Int. e
Cumpra-se. Serve cópia do presente como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO e OFÍCIO nos
termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009
daquele órgão correicional. Novo Progresso, 22 de outubro de 2019. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO
Juíza de Direito Substituta Respondendo pela Vara Criminal
PROCESSO:
00049478620178140115
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 22/10/2019---DENUNCIADO:DOUGLAS GABRIEL SANTOS
VICENTE DENUNCIADO:T. B. DENUNCIADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.
DESPACHO Considerando que não foi possível a localização do(s) acusado(s) por estar(em) em lugar
incerto e não sabido, CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) POR EDITAL, com prazo de 15 dias, para, nos termos do
art. 396 e 396-A, ambos do CPP, apresentar(em) por escrito, através de advogado, resposta a acusação
no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Novo Progresso, 22 de outubro de 2019 LIANA DA SILVA
HURTADO TOIGO Juíza de Direito Substituta Respondendo pela Vara Criminal
PROCESSO:
00063875920138140115
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 22/10/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REU:JOSE GERALDO ROSA FILHO Representante(s): OAB 16632-A - KLEVERSON FERMINO
(ADVOGADO) OAB 15186-A - CELIA ELIGIA BRAGA (ADVOGADO) REU:EDSON CARDOSO
ALCANCIO Representante(s): OAB 16632-A - KLEVERSON FERMINO (ADVOGADO) VITIMA:E. L. S. .
Processo Nº 00063875920138140115 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO RÉU: JOSE GERALDO ROSA
FILHO TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo segundo (22) dia do mês de outubro (10) de dois mil e
dezenove (2019), às 11hs15min, nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, Estado do Pará. Presente a
MMª Juíza de Direito LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO. Presente o representante do Ministério Público
Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide. Presente o adv. nomeado dativo Dr. Juliano Roque OAB 16630-A para o