TJPA 22/08/2019 ° pagina ° 49 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6726/2019 - Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
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PARTE AUTORA Nome: ERIVALDO JOSE DE ALENCAR Participação: ADVOGADO Nome: LENIR
CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: IRACI PEREIRA DOS SANTOS
Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE
AUTORA Nome: IRANIR RODRIGUES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA
COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: JOAO PEREIRA DE SOUZA Participação:
ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome:
JOSE CARLOS SILVERIO Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO
Participação: PARTE AUTORA Nome: JOSE NETO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR
CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: JOSMAR PEREIRA
RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação:
PARTE AUTORA Nome: JUAREZ PEREIRA BALTAZAR Participação: ADVOGADO Nome: LENIR
CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: LEONIDES FRANCISCO DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE
AUTORA Nome: LUIS PEREIRA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB:
2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE
AUTORA Nome: MARIA HELENA TAVARES LIRA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA
COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: MARIA JOSE DIAS DE SOUSA
Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE
AUTORA Nome: MEIRIVALDA CARDOSO VIEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA
COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: OSVALDO SILVA REIS Participação:
ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome:
RAIMUNDO FERNANDES FILHO Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB:
2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: ROMILDA MARIA DE JESUS Participação: ADVOGADO
Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: VALDENOR
BEZERRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO
Participação: PARTE AUTORA Nome: VALDIR ANTONIO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome:
LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: IMPETRADO Nome: Francisco Gilson Duarte
Kumamoto Segundo Participação: IMPETRADO Nome: JUIZ DA 5ª REGIÃO AGRÁRIAProcesso nº
0806824-14.2019.8.14.0000Mandado de SegurançaImpetrante: Adao Bista de Araujo e outrosImpetrado:
Juiz de Direito Titular da 5ª Região Agrária -Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo DESPACHO
Trata-se deMANDADO DE SEGURANÇAque aponta como autoridade coatora oJuiz de Direito Titular da
5ª Região Agrária -Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo. Ocorre que, nos termos do Regimento
Interno, art. 29, I, ?a?[1], compete a Seção de Direito Público processar e julgar o mandado de segurança
impetrado contra ato de Juiz de Direito de 1º grau de jurisdição. Assim, encaminhem-se os autos à Vicepresidência para os devidos fins. À secretaria para as providências.Belém, 20 de agosto de 2019.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator [1]RITJEArt. 29.A Seção de Direito Público
é composta pela totalidade dos Desembargadores das Turmas de Direito Público e será presidida pelo
Desembargador mais antigo integrante desta seção, em rodízio anual, e a duração do mandato coincidirá
com o ano judiciário, competindo-lhes: (Redação dada pela E.R. n.º 05 de 16/12/2016)I - processar e
julgar:(...)a) Os mandados de segurança contra atos de autoridades no âmbito do Direito Público, não
sujeitas à competência do Tribunal Pleno;?.
Número do processo: 0801356-40.2017.8.14.0000 Participação: AUTOR Nome: ORLA CORRETAGENS E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: CLEIA SANTOS DE ABREUOAB:
00000A Participação: RÉU Nome: JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR Participação:
INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAConsiderando a Certidão ID
2066596, intime-se a promovente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis.