TJPA 21/08/2019 ° pagina ° 235 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
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A Secretária da Seção de Direito Penal, Belª. Maria de Nazaré Carvalho Franco, torna públicas as
decisões exaradas nos seguintes termos:
PROCESSO:
00004649620198140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR
CUNHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/08/2019---AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ REU: TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO Representante(s): OAB 8775 MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES
(ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU: NAURA DO SOCORRO PINHEIRO DE
FIGUEIREDO LISBOA Representante(s): OAB 9065 - FRANCE DO SOCORRO DE LIMA FERREIRA
(ADVOGADO) OAB 7122 - JOSELIO FURTADO LUSTOSA (ADVOGADO) OAB 7739 - ELIANA DIAS
FERNANDES (ADVOGADO) OAB 13650 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA BORGES (ADVOGADO)
REU:CILENE DO SOCORRO ANDRADE LIMA Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO
DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR
GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES
(ADVOGADO) REU: ALEXANDRE SARMENTO COSTA REU: RAIMUNDO EDIVALDO RIBEIRO
GUIMARAES Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB
27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER
(ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU:ILGIOMAR
MORAES DE LIMA REU:ANTONIO FABIO GOMES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 8775 - MARIO
ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB
28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS
FERNANDES (ADVOGADO) REU:PAULO VITOR MARINHO AGUIAR Representante(s): OAB 8775 MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES
(ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU:MANOEL PADILHA DO VALE
Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO
ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO)
OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU:ROMILSON GUIMARAES
PESSOA Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB
27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO ROCHA NYLANDER
(ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) REU:BENEDITO
HARRILSON DA SILVA OLIVEIRA Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA
(ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR GUSTAVO
ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO)
REU:BERENICE SILVA PEREIRA GOMES Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE
PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB 28164 - VICTOR
GUSTAVO ROCHA NYLANDER (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES
(ADVOGADO) PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA:GILBERTO VALENTE MARTINS. AÇÃO PENAL
PROCESSO Nº 0000464-96.2019.8.14.0000 AUTOR: Ministério Público do Estado do Pará
DENUNCIADOS: Tomariz Cavalcante e Mello Filho
Naura do Socorro Pinheiro de Figueiredo
Lisboa
Cilene do Socorro Andrade Lima
Alexandre Sarmento Costa
Raimundo
Edivaldo Ribeiro Guimarães
Ilgiomar Moraes de Lima
Antônio Fábio Gomes de Oliveira
Paulo Vitor Marinho Aguiar
Manoel Padilha do Vale
Rowilson Guimarães
Pessoa
Benedito Harrilson da Silva Oliveira
Berenice Silva Pereira Gomes RELATORA:
Desa. Vania Fortes Bitar
Vistos, etc.
Trata-se Ação Penal originária deste TJEPA,
proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça,
em desfavor de TOMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO, na condição de Prefeito do Município de
Tracuateua, e NAURA DO SOCORRO PINHEIRO DE FIGUEIREDO LISBOA, CILENE DO SOCORRO