TJMS 14/09/2022 ° pagina ° 250 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5032
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Santos (OAB: 7250/MS)Interessado: S. dos P. C. do E. de M. G. do S. - S.Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/
MS)Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de
27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência da credora Joana Arce Samaniego Pereira com os cálculos (f. 83), homologo,
para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à referida credora. Expeça-se o alvará, recolhendose os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 71-6. Não havendo questões
pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação à referida credora. Comunique-se ao Juízo da execução
o acordo realizado. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1602344-09.2022.8.12.0000Comarca de Naviraí - 2ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: J. L.
C. A.Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)Interessado: S. I. de A. - T. M. N.Advogado: Thayson Moraes
Nascimento (OAB: 17829/MS)Requerido: A. de P. S. de M. G. do S. - A.Interessado: E. de M. G. do S.Com fulcro no art. 2º, § 2º,
do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo
em vista a anuência do beneficiário Sociedade Individual de Advocacia - Thayson Moraes Nascimento com os cálculos (f. 21),
homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido beneficiário. Expeça-se o
alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidão de liquidação e
cálculo de f. 15-20. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao referido
beneficiário. Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1602379-37.2020.8.12.0000Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível
e CriminalRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: E. M. de S.Advogado: Nei Elias Coinethe de Oliveira (OAB: 19831/MS)
Requerido: M. de D.Procurador: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS)Advogada: Solange Silva de Melo
(OAB: 5737/MS)Transfira-se o valor indicado à f. 81, correspondente à penhora anotada nestes autos, ao Juízo da Execução,
nos termos do art. 41, da Res. 303/2019, do CNJ. Após, cumpra-se a decisão de f. 71, expedindo-se o alvará. Intimem-se.
Precatório nº 1602808-04.2020.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 13ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerente:
R. F. S. F.Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS)Requerido: I. N. do S. S. - I.Interessado: I. N. do S. S. I.defiro o pagamento na conta do advogado Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (f. 129). Cumpra-se a decisão de f. 118, expedindose o alvará. Após, arquivem-se os autos.Intimem-se.
Precatório nº 1603256-06.2022.8.12.0000Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteReqte: V. F. P.
S.Advogado: Christian Guenther (OAB: 31517/PR)Advogado: Edvandro Augusto Bier (OAB: 21852/PR)Requerido: E. de M.
G. do S.Advogada: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS)Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Os
credores manifestam interesse na realização do acordo direto (f. 17). Todavia, essa manifestação veio após o prazo previsto
em edital. Diante disso, indefiro o pedido, pois nos termos do Edital nº 001/2022, o prazo para adesão ao acordo se findou em
05/08/2022. Aguardem-se a ordem cronológica. Intimem-se.
Precatório nº 1603328-27.2021.8.12.0000Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado
da Fazenda PúblicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: G. C.Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS)Interessada: E. M.
R.Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)Considerando a autorização judicial para realizar acordo direto (f. 42-44),
à coordenadoria de cálculos para providências. Com o cálculo, dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Por fim,
oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de conta-poupança com movimentação vinculada à ordem judicial,
em nome de G. C. , nos termos do § 2º, do art. 46, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência. Intimem-se.
Precatório nº 1604446-04.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: E. P. LTDA meAdvogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS)
Requerido: M. de C. G.Diante disso, indefiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito e pagamento da parcela
superpreferencial. Aguarde-se a ordem cronológica de pagamento. Intimem-se.
Precatório nº 1600046-41.2012.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: A. F. M.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: A.
M. da C.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: A. M. de S.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB:
1214/MS)Reqte: A. H. A. B. da S. F.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: A. L. F.Advogado: Elenice
Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: A. J. G. de S.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: A. S.
P.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Reqte: C. B. G. da S.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Requerente: C. Z. de A.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Reqte: C. M. U. N.Advogado: Elenice Pereira Carille
(OAB: 1214/MS)Requerente: C. P. F.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: C. G. da S.Advogado:
Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Reqte: C. M. F. de O.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente:
D. F. M.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: D. S. de S. M.Advogado: Elenice Pereira Carille
(OAB: 1214/MS)Requerente: E. M.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: E. F. dos S. F.Advogado:
Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Reqte: E. L. de S. de R.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Reqte: E.
D. F.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: E. E. F. D.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/
MS)Requerente: E. R. R.Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS)Advogada: Adrielly Martins Rodovalho
(OAB: 22782/MS)Requerente: E. V.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Reqte: F. C. B.Advogado: Elenice Pereira
Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: F. C. da C.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: F. S.Advogado:
Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: F. V. N.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente:
G. F. da C.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: G. F. C.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB:
1214/MS)Requerente: G. A. A.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Reqte: G. L. F. M.Advogado: Elenice Pereira
Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: G. M.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: H. L. B.Advogado:
Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: H. Y. K.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: H.
F.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: H. da S. B.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Requerente: H. H.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Reqte: I. A. M.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB:
1214/MS)Requerente: I. M.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: I. S.Advogado: Elenice Pereira
Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: J. R. de F.Advogado: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)Requerente: J. C. A.Advogado:
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