TJMS 24/08/2021 ° pagina ° 330 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4794
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Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Extraordinário interposto pela Á G. S/A . Às
providências.
Recurso Extraordinário nº 0824082-25.2018.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: S. de A. T. da S. D. de F. do E. de M. G. do S.
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Recorrido: M. de C. G.
Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Recorrido: A. S. da T. (Representado(a) por sua Mãe) P. C. S. S. da T.
Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS)
Assim, observando que no caso o medicamento objeto do pedido inicial possui registro na Anvisa (parecer do NAT f. 51, dos
autos originários), o acórdão recorrido coincide com a orientação do STF firmada nos temas 500 e 793, razão pela qual nego
seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, do CPC. Às
providências.
Recurso Especial nº 0826201-27.2016.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Fernanda Saad Coppola
Advogado: Joaquim Rodrigues de Paula (OAB: 2821/TR)
Advogado: Nevton Rodrigues de Castro (OAB: 5805/MS)
Recorrido: Herculano Cabrita e Lima
Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS)
Recorrido: Lucimar Gimenes Viega de Lima
Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS)
Interessado: Odilon de Oliveira
Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS)
Interessado: Odilon de Oliveira Júnior
Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS)
Interessado: Adriano Magno de Oliveira
Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS)
Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS)
Interessado: Gilberto Gonçalves de Oliveira
Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS)
Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Fernanda Saad Coppola.
Às providências.
Recurso Especial nº 0826372-13.2018.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo I Spe Ltda
Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP)
Advogada: KARINA CRISTINA BALDIN (OAB: 425304/SP)
Advogada: Anna Maria Harger (OAB: 387236/SP)
Recorrido: Evandro Tobias
Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS)
Recorrido: Cleonice Zandonade Tobias
Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por
Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo I Spe Ltda. Às providências.
Recurso Extraordinário nº 0827787-94.2019.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG
Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)
Recorrido: Luis Fernando Pereira
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.