TJMS 27/07/2021 ° pagina ° 210 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4775
Requerido : Câmara de Vereadores do Município de Brasilândia
Proc. Município : Renato Farias de Souza (OAB: 13250/MS)
Relator :Des. Marcelo Câmara Rasslan
6 - Nº: 0801699-27.2021.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível
Origem : Corumbá / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0801699-27.2021.8.12.0008 / Mandado de Segurança Cível
Impetrante : Rene Gomes da Silva
Advogado : Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS)
Impetrado : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul,
Proc. do Estado : Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS)
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS)
Relator :Des. Divoncir Schreiner Maran
Juiz Prolator : André Luiz Monteiro
7 - Nº: 1406244-18.2021.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante : Carlos Alberto David dos Santos
Advogado : Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS)
Impetrado : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Impetrado : Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
LitisPas : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Relator :Des. Divoncir Schreiner Maran
8 - Nº: 1404207-18.2021.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante : Luciano Duran Leite
Advogado : Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS)
Advogada : Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Impetrado : Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Relator :Des. Eduardo Machado Rocha
9 - Nº: 1401810-83.2021.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante : Carlos Eduardo Marques
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Impetrante : Fernando de Oliveira Casaca
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Impetrante : Laura Abes Casaca
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Impetrante : Maria Verônica da Silva
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Impetrante : Sandra de Abreu Gonzalez Marques
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Impetrante : Zarif da Silva Abes
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Impetrado : Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS)
Impetrado : Diretor(a) Presidente da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Ageprev
Proc. do Estado : Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS)
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS)
Relator :Des. Marcelo Câmara Rasslan
10 - Nº: 1416248-51.2020.8.12.0000 - Mandado de Segurança Coletivo
Impetrante : Sindicato dos Servidores de Apoio A Adm. Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogado : Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Impetrado : Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Relator :Des. Marcelo Câmara Rasslan
11 - Nº: 1403355-91.2021.8.12.0000/50000 - Agravo Interno Cível
Agravante : Amsterdan Conveniencia LTDA EPP
Repre. Legal : Suely Aparecida Fabres de Queiroz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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