TJMS 12/01/2021 ° pagina ° 2 ° Caderno 1 - Administrativo ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Publicação: terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Campo Grande, Ano XX - Edição 4644
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência
PORTARIA Nº 1.910 DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrado para acompanhamento e fiscalização do acordo de cooperação técnica nº 03.066/2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em cumprimento de suas
atribuições regimentais; e
CONSIDERANDO os termos do acordo de cooperação técnica n. 03.066/2020, constante do processo n. 158.0952/2020,
cujo objeto é a parceria entre a SEJUSP, AGEPEN e o TJMS, com a interveniência da Coordenadoria de Audiência de Custódia,
visando a efetiva implantação do instituto da audiência de custódia na Capital do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO que o contrato terá sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts. 66 e 67 da Lei nº
8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado para acompanhar e fiscalizar o acordo de cooperação técnica nº 03.066/2020, como gestor, o Dr.
Alexandre Antunes da Silva, Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual da Comarca de Campo Grande.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 8 de janeiro de 2021
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
Secretaria da Magistratura
EDITAL Nº 066.888.049.0001/2021 – DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA – PROVA DE TÍTULOS
O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, tendo em
vista os itens do 4.5. e 4.6. do Edital nº 066.0.049.0001/2020 de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo para o Programa
de Residência Judicial, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4612, de 9/11/2020,
RESOLVE:
1. TORNAR PÚBLICA a nota da avaliação de títulos apresentados atribuída aos candidatos, por ordem alfabética:
Nº DE INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO - TÍTULOS
130956
ALINE BATISTA QUEVEDO
0,5
130954
GABRIEL GONÇALVES DE SOUZA BERNARDES
0,5
130966
GILLIARD SANTOS CORDEIRO
0,5
130943
KAMILA GRUBERT DE DEUS BEZERRA
0,5
130957
LAÍSA CARNEIRO FERNANDES
0,5
130958
MELISSA SILVA DE ALMEIDA
0,5
130980
MOACIR DIAS CARDOSO JUNIOR
0,5
130952
RAFAELA GALERA CORREA
0,5
130985
SUSY DAYANNE FERRARI KURADOMI TEIXEIRA ROCHA
0,5
1.1. Os demais candidatos aprovados na primeira etapa não apresentaram títulos.
2. O candidato que desejar interpor recursos contra a pontuação conferida aos Títulos disporá de 2 (dois) dias úteis para
fazê-lo, a contar do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, até o dia 14/1/2021, às 19 horas, exclusivamente pelo
e-mail ([email protected]), de acordo com as seguintes instruções:
2.1. O recurso deverá ser endereçado ao Coordenador da Comissão do Processo Seletivo para Ingresso no Programa de
residência Judicial e encaminhado para o e-mail [email protected], contendo em seu anexo (formato pdf), a
petição com o nome do candidato, o número de inscrição e as razões da pretensão de reforma.
2.1.2. No campo “Assunto” do e-mail deverá constar o nome do candidato em caixa alta, conforme o Ex.: JOSÉ DA SILVA –
RECURSO CONTRA O RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA – PROVA DE TÍTULOS.
2.2. As decisões proferidas nos pedidos de recursos têm caráter terminativo, constituindo-se em única e última instância.
2.3. Os e-mails encaminhados pelos candidatos após o lapso temporal previsto no item 2 (19h do dia 14/1/2021), não serão
autuados.
Campo Grande (MS),11 de janeiro de 2021.
(a) Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
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