TJMS 02/08/2019 ° pagina ° 184 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4313
184
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
Por tudo o que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, com fundamento nos arts. 3º, II e § 1º, ‘II’, e 5º, caput
e § 1º, da Lei 6.194/74, condeno a ré no pagamento à parte autora de indenização pelo Seguro DPVAT no valor de R$ 4.725,00
(quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do acidente (S. 580 do
STJ), e acrescido de juros à taxa calculada na forma do art. 406 do CC de 2002, desde a data da citação (S. 426 do STJ).
Com fundamento no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a ré no pagamento das custas processuais e de honorários
advocatícios à parte autora que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista, como
acima assentado, a singeleza da causa e o pouco tempo exigido para o serviço do advogado da parte autora neste processo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0829096-87.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Kedma Cristina Rodrigues Assunção - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
Por tudo o que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, com fundamento nos arts. 3º, II e § 1º, ‘II’, e 5º, caput
e § 1º, da Lei 6.194/74, condeno a ré no pagamento à parte autora de indenização pelo Seguro DPVAT no valor de R$ 2.531,25
(dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do
acidente (S. 580 do STJ), e acrescido de juros à taxa calculada na forma do art. 406 do CC de 2002, desde a data da citação
(S. 426 do STJ). Com fundamento no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a ré no pagamento das custas processuais e
de honorários advocatícios à parte autora que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em
vista, como acima assentado, a singeleza da causa e o pouco tempo exigido para o serviço do advogado da parte autora neste
processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0829285-65.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Adailton de Lima Souza - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS)
ADV: FERNANDA NUNES MARTELI (OAB 13291/MS)
Por tudo o que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, com fundamento nos arts. 3º, II e § 1º, ‘II’, e 5º, caput
e § 1º, da Lei 6.194/74, condeno a ré no pagamento à parte autora de indenização pelo Seguro DPVAT no valor de R$ 843,75
(oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do
acidente (S. 580 do STJ), e acrescido de juros à taxa calculada na forma do art. 406 do CC de 2002, desde a data da citação
(S. 426 do STJ). Com fundamento no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a ré no pagamento das custas processuais e
de honorários advocatícios à parte autora que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em
vista, como acima assentado, a singeleza da causa e o pouco tempo exigido para o serviço do advogado da parte autora neste
processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0831169-32.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Reqte: João Otavio Romualdo Fernandes da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: TIE OLIVEIRA HARDOIM (OAB 20329/MS)
ADV: LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO (OAB 21453/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Por tudo o que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, com fundamento nos arts. 3º, II e § 1º, ‘II’, e 5º, caput
e § 1º, da Lei 6.194/74, condeno a requerida no pagamento à parte autora da importância de R$ 1.518,75 (mil, quinhentos e
dezoito reais e setenta e cinco centavos, correspondente à diferença entre a indenização fixada no citado art. 3º, ‘II’, da Lei
6.194/74 e o valor que lhe foi pago administrativamente), corrigida pelo IGPM/FGV desde a data do acidente (S. 580 do STJ) e
acrescida de juros legais a contar da citação (S. 426 do STJ). Com fundamento no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a
ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à parte autora que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC,
fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista, como acima assentado, a singeleza da causa e o pouco tempo exigido para o
serviço do advogado da parte autora neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0831196-49.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Dália Benites - Ré: Banco Safra S.A.
ADV: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 18116/DF)
Através do presente ato, intima-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do Banco Banerj
S/A.
Processo 0831726-19.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Kewin Matheus da Silva Campozano - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
Por tudo o que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, com fundamento nos arts. 3º, II e § 1º, ‘II’, e 5º, caput
e § 1º, da Lei 6.194/74, condeno a ré no pagamento à parte autora de indenização pelo Seguro DPVAT no valor de R$ 2.531,25
(dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do
acidente (S. 580 do STJ), e acrescido de juros à taxa calculada na forma do art. 406 do CC de 2002, desde a data da citação
(S. 426 do STJ). Com fundamento no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a ré no pagamento das custas processuais e
de honorários advocatícios à parte autora que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em
vista, como acima assentado, a singeleza da causa e o pouco tempo exigido para o serviço do advogado da parte autora neste
processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0832197-35.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Áthila Tayna Arruda - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.