TJMS 22/07/2019 ° pagina ° 525 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4304
525
Agravado: Banco Pan S.A.
Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB: 18130AM/S)
Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817AM/S)
Portanto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao cumprimento da decisão agravada. Comunique-se ao MM
Juiz a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art. 1.018 do CPC. Intime-se o
agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de
Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
Embargos de Declaração Cível nº 1412581-28.2018.8.12.0000/50000
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Embargante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS)
Embargado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul
Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS)
Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121BM/S)
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS)
Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS)
Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS)
Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS)
Embargado: Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121BM/S)
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS)
Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS)
Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS)
Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS)
Embargado: Associação Beneficente dos Sub Ten e Sargentos PM BM MS
Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121BM/S)
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS)
Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS)
Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS)
Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS)
Embargado: Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do MS
Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121BM/S)
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS)
Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS)
Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS)
Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS)
Interessado: Câmara de Vereadores do Município de Campo Grande
Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS)
Interessado: Associação dos Policiais Municipais do Municipio de Campo Grande
Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS)
Inclua-se em pauta. Considerando que a OAB foi admitida na ação principal como “amicus curiae” (fls. 1131-1134), anote-se
no cadastro também nestes embargos, devendo também ser intimada da data do julgamento. Intime-se.
Apelação Cível nº 0800049-60.2017.8.12.0015
Comarca de Miranda - 2ª Vara
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Apelante: Ramão Carrilho Sanches
DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855BM/S)
Apelado: Município de Miranda
Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS)
Vistos, etc. Intime-se o apelante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se a respeito da petição de páginas 145. P.I.Cse. Campo Grande, 19 de julho de 2019 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator
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