TJMS 14/12/2018 ° pagina ° 295 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4170
295
Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG)
Interessado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
Chamo o feito à ordem e determino a sua suspensão, em razão da admissão pela Seção Especial Cível do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul do IRDR n. 0801506-97.2016.8.12.0004/50000, para fins de julgamento pela sistemática dos
incidentes de resolução de demandas repetitivas de todos os feitos relativos à ‘’Questão referente ao termo inicial da contagem
do prazo prescricional do art. 27 do CDC para ajuizamento da ação declaratória e condenatória referente aos pleitos em que se
discutem descontos de empréstimo consignado em benefício do INSS.” Destarte, em cumprimento ao que dispõe o artigo 178,
inciso III, do Código de Processo Civil, suspenda-se o andamento do presente recurso.
Apelação Cível nº 0802919-02.2018.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 2ª Vara
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Camila Maria Pereira Ferreira
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MS)
Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)
Diante do exposto, nego provimento ao recurso de apelação interposto por Camila Maria Pereira Ferreira. Majoro os
honorários advocatícios em favor do apelado para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com base nos §§ 2º e 11
do art. 85 do CPC/15, restando suspensa a exigibilidade em face de a requerente ser beneficiário da justiça gratuita. Publiquese. Intime-se.
Apelação Cível nº 0803090-56.2018.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Izaulina Maria Pereira de Oliveira
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Diante do exposto, nego provimento ao recurso de apelação interposto por Camila Maria Pereira Ferreira. Majoro os
honorários advocatícios em favor do apelado para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com base nos §§ 2º e 11
do art. 85 do CPC/15, restando suspensa a exigibilidade em face de a requerente ser beneficiário da justiça gratuita. Publiquese. Intime-se.
Apelação Cível nº 0803600-69.2018.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 2ª Vara
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Benedita Mario de Lima
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS)
Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS)
Interessado: Banco Itaú Consignado S.A.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso de apelação interposto por Benedita Mário de Lima. Majoro os honorários
advocatícios em favor do apelado para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com base nos §§ 2º e 11 do art. 85
do CPC/15, restando suspensa a exigibilidade em face de a requerente ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Intimese.
Apelação Cível nº 0804587-05.2012.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 19ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado: Elisia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN)
Apelado: Everaldo Martins Fernandes
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC,
conforme entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, manifestarem
acerca de eventual inovação recursal, quanto às preliminares de coisa julgada e inépcia da inicial, levantadas no apelo. Intimemse.
Embargos de Declaração nº 0804590-18.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Embargante: Mb Engenharia Spe 024 S.a
Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP)
Embargante: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.
Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP)
Embargante: Maria Eliza da Costa Marques
Advogado: Fabio Simioli da Silva (OAB: 7238/MS)
Advogado: Otaviano da Silva (OAB: 2393/MS)
Embargado: Tegra Incorporadora S.A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.