TJMS 24/07/2018 ° pagina ° 163 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 24 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4073
163
Recurso Especial nº 0818480-58.2015.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Arthur Loubet Júnior
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrente: Luiz Renato Barbosa de Oliveira
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 0818480-58.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Arthur Loubet Júnior
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Recorrente: Luiz Renato Barbosa de Oliveira
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Assim, em razão de os recursos representativos da controvérsia (RE 635739 - Tema 376 e RE 837311 - Tema 784) terem
sido julgados e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF, nega-se seguimento ao presente recurso extraordinário,
nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC/2015.
Recurso Especial nº 0820039-84.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Debora Abadia de Oliveira Pinto
Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS)
Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS)
Recorrente: Éverton Arce Ferraz
Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS)
Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS)
Recorrido: Carlos Henrique dos Santos Pereira
Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS)
Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Especial nº 0828994-07.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Sorocred Administradora de Cartões de Crédito LTDA
Advogado: José Campelo Torres Neto (OAB: 122539/RJ)
Advogado: Danilo Rossi (OAB: 282542/SP)
Advogado: Marcelo Moreira de Souza (OAB: 140137/SP)
Recorrido: Marco Antônio Almeida Santiago
Advogado: Nelson Agnoletto Junior (OAB: 117005/SP)
Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Especial nº 0833935-97.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Gilmar Simioli
Advogado: José Theódulo Becker (OAB: 7483/MS)
Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros
Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS)
Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS)
Advogada: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644AM/S)
Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924AM/S)
Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 0844900-71.2013.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Edney Moraes da Silva
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.