TJMS 17/08/2016 ° pagina ° 10 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3638
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ADV: ADRIANA CRISTINA COELHO LOBO (OAB 6554/MS)
Extinção de Precatório - NCPC
Processo 0501591-78.2010.8.12.0001 (001.10.501591-2) - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações
Exeqte: Tania Panágio e outros - Exectdo: Município de Campo Grande - MS
ADV: MAURO LUIZ MARTINES DAURIA (OAB 4424/MS)
ADV: LAUDSON CRUZ ORTIZ (OAB 8110/MS)
ADV: ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH (OAB 4355B/RN)
Ante o pagamento noticiado nos autos do precatório nº 0017037-50.2011.8.12.0000, julgo extinto o processo de execução,
nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquive-se.
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO PAES DE CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2016
Processo 0002026-46.2009.8.12.0001 (001.09.002026-0) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: ‘Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alexandre Pacheco Paduan
ADV: CLAUDIO SANTOS VIANA (OAB 12372B/MS)
ADV: FÁBIO DE MELO FERRAZ (OAB 8919/MS)
Fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito no valor de R$ 523,57 no prazo de 15 dias, de
acordo com o artigo 523, caput do CPC.
Processo 0015599-20.2010.8.12.0001 (001.10.015599-6) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: ‘Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Marcelo Olegario - Reqdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do
Sul - AGEPREV
ADV: ELIS ANTÔNIA SANTOS NERES (OAB 9106/MS)
1. Recebo a petição de f. 418/424 e atualização de f. 488/490 como cumprimento de sentença. Anote-se, inclusive o novo
valor dado à causa de R$ (f. 488/490 ).2. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, a pagar o débito no valor de R$
2.016,37 no prazo de 15 dias, de acordo com o artigo 523, caput do CPC.
Processo 0026929-82.2008.8.12.0001 (001.08.026929-0) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação
Exeqte: Ederson Lopes da Silva - Exectdo: Fernando Sabino Gomes - Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul JUCEMS - Reqdo: Nasário Isidro Britez - Exectda: Marli Salete da Rosa - Maria Bernadete S. da Silva
ADV: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS)
ADV: FABIANA HORTA DAS NEVES (OAB 7832/MS)
ADV: EUNICE LUZIA M. DE ALMEIDA (OAB 4359/MS)
ADV: ESTHER DE ARRUDA ZURUTUZA (OAB 3032/MS)
ADV: ELIZABETH HARALAMPIDIS (OAB 2713/MS)
ADV: LUIS HENRIQUE DA SILVA MARQUES (OAB 12735/MS)
Decisão de f. 376 “Vistos, etc. 1.O sistema BACEN JUD encontrou nas contas dos executados: - Fernando Sabino Gomes
não foram encontrados valores a serem bloqueados. - Marli Salete da Rosa não foram encontrados valores a serem bloqueados.
- Maria Bernadete Santana da Silva foi encontrado o valor de R$ 490,16, sendo determinada a transferência deste valor à conta
do Judiciário. - Nasário Isidro Britez foi encontrado o valor de R$ 61,05, sendo determinada a transferência deste valor à conta
do Judiciário. Assim, diga o exequente. 2.Tendo em vista as penhoras realizadas no item 1, intime-se os executados para,
querendo, oferecer impugnação em 15 dias. Intime-se.”
Processo 0039405-16.2012.8.12.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução
Embargte: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - Embargdo: Adrian Sanchez Abraham
ADV: FLAVIO J. CHEKEDERMIAN (OAB 3556/MS)
ADV: ADRIÁN SÁNCHEZ ABRAHAM (OAB 8030/SC)
Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada à f. 205/210, no prazo de dez dias.
Processo 0039719-59.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS - Exectda: Maria Marcia Cruz
ADV: CARLOS FARIA DE MIRANDA (OAB 3305/MS)
O sistema BACEN JUD encontrou nas contas da executada o valor de R$ 22,38 e, sendo evidente que o valor encontrado
é irrisório, deixei de determinar a penhora (art. 836 do CPC). Assim, indique o exequente novos bens penhoráveis.Intime-se.
Processo 0051487-79.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Jorge Gonçalves Martins - Exectda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: PEDRO NAVARRO CORREIA (OAB 12414/MS)
1. Tendo em vista a decisão de f. 130/133, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em relação aos honorários
advocatícios.2. Após, aguarde-se em arquivo o pagamento.
Processo 0059189-47.2010.8.12.0001 (001.10.059189-3) - Procedimento Comum - Direito de Imagem
Reqte: Neucimar de Paula Brandão
ADV: GILSON CAVALCANTI RICCI (OAB 3401/MS)
ADV: NELLO RICCI NETO (OAB 8225/MS)
Sentença de f. 253/258 “Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação. Apenas para os fins do art. 98, §§ 2º e 3º
do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono ex
adverso, verba esta que arbitro, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, do Codex Processual, em 10% sobre o valor atualizado da
causa. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.”
Processo 0119849-46.2006.8.12.0001 (apensado ao Processo 0058848-36.2001.8.12) (001.06.119849-9) - Embargos à
Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.