TJMG 25/01/2023 ° pagina ° 10 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Ferro
Velho São Paulo Ltda. - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos - Iturama/MG, PA/SLA n°3829/2022,
Classe 3; Motivo: Por falta de estudos essenciais à análise.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1741248 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2022
RESULTADO: ELEIÇÕES COPAM - BIÊNIO 2023-2025
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS
PLENÁRIO
Unidade Colegiada
Plenário
Unidade Colegiada
CAP
–
Câmara
de
Atividades
Agrossilvipastoris
CEM – Câmara de
Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas
CID – Câmara de
Atividades Industriais
Nome da Entidade
Instituto Espinhaço - Biodiversidade,
Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria
do Planeta
Associação Mineira Lixo Zero - Amliz
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade
- IHMBio
Nome da Entidade
Instituto Espinhaço - Biodiversidade,
Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade
– IHMBio
Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais
- Ajuda
Associação para a Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca - Promutuca
Instituto Espinhaço - Biodiversidade,
Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria
do Planeta
Associação Mineira Lixo Zero - Amliz
CIF – Câmara de
Atividades
de
Infraestrutura de Energia, Associação Para a Proteção Ambiental do
Transporte, Saneamento Vale do Mutuca - Promutuca
e Urbanização
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria
CMI – Câmara de do Planeta
Atividades Minerárias Instituto Heleno Maia da Biodiversidade
- IHMBio
CPB
–
Câmara Associação para a Proteção Ambiental do
de
Proteção
à Vale do Mutuca (Promutuca)
Biodiversidade e de Instituto Heleno Maia da Biodiversidade
Áreas Protegidas
- IHMBio
Unidades Regionais Colegiadas (URC)
Unidade Regional
Nome da Entidade
Colegiada
URC ASF - Alto São ** Vaga deserta
Francisco
** Vaga deserta
URC CM - Central ** Vaga deserta
Metropolitana
** Vaga deserta
Instituto Espinhaço - Biodiversidade,
URC
JEQ Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
- Jequitinhonha
** Vaga deserta
URC LM - Leste ** Vaga deserta
Mineiro
** Vaga deserta
URC NM - Norte de ** Vaga deserta
Minas
** Vaga deserta
URC NOR - Noroeste ** Vaga deserta
de Minas
** Vaga deserta
** Vaga deserta
URC SM - Sul de Minas
** Vaga deserta
Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico
URC TM - Triângulo do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
- IDAU-TAP
Mineiro
Associação Ambiental Sustenta Minas
Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais
URC ZM - Zona da - Ajuda
Mata
** Vaga deserta
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos
termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2022, somente
assumirão a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 59 do Edital de Convocação Copam nº
01/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2022
RESULTADO: ELEIÇÕES COPAM - BIÊNIO 2023-2025
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTATIVAS
DE CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
PLENÁRIO DO COPAM
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
Associação dos Produtores de Soja, Milho,
Plenário
Sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
de Minas Gerais - Aprosoja MG
** Vaga deserta
Câmaras Técnicas Especializadas
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
CAP
–
Câmara
de
Atividades ** Vaga deserta
Agrossilvipastoris
CEM – Câmara de
Políticas de Energia e ** Vaga deserta
Mudanças Climáticas
CID – Câmara de Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
Atividades Industriais
CIF – Câmara de
Atividades
de
Infraestrutura de Energia, Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
Transporte, Saneamento
e Urbanização
CMI – Câmara de Associação dos Engenheiros de Minas do
Atividades Minerárias Estado de Minas Gerais - Assemg
CPB
–
Câmara
de
Proteção
à
Biodiversidade e de Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
Áreas Protegidas
Unidades Regionais Colegiadas (URC)
Unidade Regional
Nome da Entidade
Colegiada
dos Produtores de Soja, Milho,
URC ASF - Alto São Associação
sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
Francisco
de Minas Gerais - Aprosoja MG
URC CM - Central Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
Metropolitana
URC
JEQ ** Vaga deserta
- Jequitinhonha
URC LM - Leste ** Vaga deserta
Mineiro
dos Produtores de Soja, Milho,
URC NM - Norte de Associação
sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
Minas
de Minas Gerais - Aprosoja MG
dos Produtores de Soja, Milho,
URC NOR - Noroeste Associação
sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
de Minas
de Minas Gerais - Aprosoja MG
Regional de Engenharia,
URC SM - Sul de Associação
Arquitetura e Agronomia das Águas - Area
Minas
das Águas
dos Produtores de Soja, Milho,
URC TM - Triângulo Associação
sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
Mineiro
de Minas Gerais - Aprosoja MG
URC ZM - Zona da ** Vaga deserta
Mata
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos
termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2022, somente
assumirão a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 59 do Edital de Convocação Copam nº
01/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2022
RESULTADO: ELEIÇÕES COPAM - BIÊNIO 2023-2025
ENTIDADES RECONHECIDAMENTE DEDICADAS
AO ENSINO, PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO OU CIENTÍFICO
PLENÁRIO
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
- (Senar/MG)
Plenário
Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi/MG)
Instituto Antonio Ernesto de Salvo (Inaes)
Câmaras Técnicas Especializadas
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
CAP
Câmara Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
de
Atividades - Administração Regional de Minas Gerais
Agrossilvipastoris
(Senar/MG)
CEM – Câmara de Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Políticas de Energia e - Administração Regional de Minas Gerais
Mudanças Climáticas
(Senar/MG)
CID – Câmara de Serviço Social da Indústria Departamento
Atividades Industriais Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
CIF – Câmara de
Atividades
de
Social da Indústria Departamento
Infraestrutura de Energia, Serviço
Transporte, Saneamento Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
e Urbanização
CMI – Câmara de Serviço Social da Indústria Departamento
Atividades Minerárias Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
CPB
–
Câmara Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
de
Proteção
à Administração Regional de Minas Gerais
Biodiversidade e de -(Senar/MG)
Áreas Protegidas
Unidades Regionais Colegiadas (URCs)
Unidade Regional
Nome da Entidade
Colegiada
Serviço
Nacional
de Aprendizagem Rural
URC ASF - Alto São - Administração Regional
de Minas Gerais
Francisco
(Senar/MG)
URC CM - Central Serviço Social da Indústria Departamento
Metropolitana
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
Nacional de Aprendizagem Rural
URC
JEQ Serviço
- Administração Regional de Minas Gerais
- Jequitinhonha
(Senar/MG)
URC LM
Mineiro
-
Leste Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
Nacional de Aprendizagem Rural
URC NM - Norte de Serviço
- Administração Regional de Minas Gerais
Minas
(Senar/MG)
Nacional de Aprendizagem Rural
URC NOR - Noroeste Serviço
- Administração Regional de Minas Gerais
de Minas
(Senar/MG)
URC SM - Sul de Serviço Social da Indústria Departamento
Minas
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
Nacional de Aprendizagem Rural
URC TM - Triângulo Serviço
- Administração Regional de Minas Gerais
Mineiro
(Senar/MG)
Nacional de Aprendizagem Rural
URC ZM - Zona da Serviço
- Administração Regional de Minas Gerais
Mata
(Senar/MG)
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos
termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2022, somente
assumirão a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 59 do Edital de Convocação Copam nº
01/2022
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023.
Vânia Mara de Souza Sarmento
Presidente da Comissão Eleitoral
24 1741463 - 1
.A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que a requerente abaixo identificada solicitou
Licença Ambiental, Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
https://drive.google.com/drive/folders/1jCEE2FA6ne786vdXeV4_6x4
cg3wuf20. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
(ATO DE DELEGAÇÃO SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2021). 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1):
*Rogerio Machado Arantes/ Fazenda Regional I – Mat. 12.992, 31.944,
12.991, 37.329, 19.157, 27.547, 18.543 e 26.857, - Suinocultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura e Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes e Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Serra do
Salitre/MG, PA/SLA n° 117/2023, Classe 4.
24 1741259 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Sônia Aparecida
Ribeiro de Oliveira, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Monte Belo/MG, PA nº 140/2023, Classe
2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1. Alan Sharton Bertoldi
Eireli, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, Cássia/MG, Processo nº
4150/2022, classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Itapet
Comércio de Reciclagem Ltda., Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Pedralva/MG, PA SLA nº 3777/2022, Classe 3. Motivo: A
requerimento do empreendedor.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1741415 - 1
Minas Gerais
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) - Licença de Operação
(LO): *Sigma Mineração S.A - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Itinga
e Araçuaí/MG. PA/Nº 144/2023 - Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
24 1741462 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Manoel
dos Santos Guapo/Fazenda Bela Vista - Mat. 84.648, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, -Campo Florido/MG - PA/SLA
n°134/2023, Classe 3. 2). Reginaldo Coelho da Silva/Fazenda Vale
Verde - Matrículas 37.988, 45.636, 45.639 e 72.403, - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, - Araguari/MG, PA/SLA nº 142/2023, Classe 2.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1741251 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual
YALE BETHÂNIA ANDRADE NOGUEIRA, MASP 1269081-4, foi
exonerada do cargo DAI-16 FL1100033.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES,
MASP 1150988-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100070, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Paranaíba do Instituto Estadual de Florestas, no
período de 03/01/2023 a 20/01/2023.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES,
MASP 1150988-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100070, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Nordeste do Instituto Estadual de Florestas, no período
de 03/01/2023 a 19/01/2023.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa BRUNA THAILISE MARQUES CANTUARIA,
MASP 1529727-8, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100073, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha do Instituto Estadual de Florestas, no
período de 23/01/2023 a 10/02/2023.
24 1741470 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00026/2022, Usuário: Bresinski Agronegócios Ltda.,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1600506/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 24 de Janeiro de 2023.
24 1741144 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
41166/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Faria Lemos, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2000498/2023.*Processo n° 44799/2022, Usuário: Jiklk Participação
Empresarial Ltda, São João Nepomuceno, Deferido, Portaria n°
2000500/2023.*Processo n° 48676/2022, Usuário: João Alfredo
Magalhães Serne, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2000502/2023.*Processo n° 48677/2022, Usuário: João Alfredo
Magalhães Serne, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2000504/2023. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 24 de Janeiro de 2023.
24 1741035 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-1 IG1100360 de
AMANDA OGANDO DIAS, MASP 1376343-8, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo
qual AMANDA OGANDO DIAS, MASP 1376343-8, foi exonerada do
cargo DAI-21 IG1100278.
24 1741468 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36410/2022, Usuário: Paulo H. Nunes, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900479/2023.*Processo
n° 32611/2022, Usuário: Mário A. B. Silva, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900480/2023.*Processo n° 00551/2022,
Usuário: Norivaldo Piassa, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900460/2023.*Processo n° 35694/2022, Usuário: Marcos
C. Brunozzi, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900469/2023.*Processo n° 46710/2022, Usuário: Último B. de
Freitas, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900471/2023.*Processo n° 26512/2022, Usuário: Woney B. de
Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900475/2023.*Processo n° 33043/2022, Usuário: Flavia de M. Vieira,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900476/2023.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 039792/2022 de 23/08/2022. Requerente:
Joaquim Z. de Santana – CPF: 351.***.***-91 – Curso d’água: Córrego
Japão – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os
termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Estrela do
Sul – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901987/2019 publicada no dia 15/02/2019.
Outorgado: FAZ BOM RETIRO, RONCADOR E MANABUIU DEN
GAUCHA SEDE MAT 447, 2691, 4468, 4488, 4489, 5692, CPF:
181.***.***-15. Onde se lê: Empreendimento: FAZ BOM RETIRO,
RONCADOR E MANABUIU DEN GAUCHA SEDE MAT 447,
2691, 4468, 4488, 4489, 5692; Usuário: Rogério L. Seibt, CPF:
181.***.***-15. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Agropecuária
Seibt Ltda, CNPJ: 44.513.490/0001-03. Município: Presidente
Olegário.*Retifica-se a portaria 1907473/2019 publicada no dia
26/10/2019. Outorgado: Pedro I. de Paiva, CPF: 036.***.***-00. Onde
se lê: Dados da captação: Vazão liberada de 90 L/s, durante 21:00 horas/
dia, todos os dias de maio a setembro, com volume mensal de 210.924
m³ em maio, julho e agosto; e de 204.120 m³ em junho e setembro.
Leia-se: Dados da captação: Vazão liberada de 120 L/s, durante 21:00
horas/dia, Sendo 15 dias/mês de novembro a fevereiro, 16 dias/mês em
março, 22 dias/mês em abril, 25 dias/mês em maio, 24 dias/mês em
junho, 27 dias/mês em julho, 31 dias/mês em agosto, 30 dias/mês em
setembro e 20 dias/mês em outubro; com volume mensal de 136.080 m³
de novembro a fevereiro, de 145.152 m³ em março, de 199.584 m³ em
abril, de 226.800 m³ em maio, de 217.728 m³ em junho, de 244.944 m³
em julho, de 281.232 m³ em agosto, de 272.160 m³ em setembro e de
181.440 m³ em outubro. Município: Ibiá.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 24 de janeiro de 2023.
24 1741009 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Antonio Geraldo Caetano, MASP
220.088-9, CPF 230.019.096-68, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/08/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Rodrigo Otavio Braga, MASP
297.200-8, CPF 236.316.006-15, ocupante do cargo de Médico Legista,
Código ML, Nível ESPEC, Símbolo MLESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº
129 de 08 de novembro de 2013 , Ronald Gouveia, MASP 298.525-7,
CPF 598.889.546-87, ocupante do cargo de Delegado de Polícia,
Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/07/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148,§§1ºe 4º, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual de 104 de 2020 combinado com
LCF Nº51 de 1985, Luciano Gomes de Barros, MASP 341.271-5,
CPF 578.540.176-20, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/08/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Mauro Lucio Machado, MASP
342.474-4, CPF 549.933.936-87, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Saulo Emanuel da Silva, MASP
344.087-2, CPF 670.889.966-34, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013 , Franz de Castro Bernardes
Barbosa, MASP 349.036-4, CPF 657.329.526-91, ocupante do cargo
de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo
IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/08/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº
129 de 08 de novembro de 2013, José Roberto Salles de Paula Filho,
MASP 349.962-1, CPF 499.524.396-87, ocupante do cargo de Perito
Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo1º,inciso II,
alínea B da LCF 51 de 1985, alterado pelo artigo 2º da LC 144/2014,
Flavia Rodrigues Lopes, MASP 386.175-4, CPF 032.003.736-36,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo1º,inciso
II, alínea B da LCF 51 de 1985, alterado pelo artigo 2º da LC
144/2014, Joveslaine Stadler Souza Caldeira, MASP 387.374-2, CPF
931.233.456-53, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/08/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148,§§1ºe 4º, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual de 104 de 2020 combinado com LCF Nº51 de
1985, Alessandra Duarte, MASP 388.246-1, CPF 909.094.886-49,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível III, Símbolo
PR3, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
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