TJMG 02/12/2022 ° pagina ° 37 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
* MML Metais Mineração Ltda. – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Passa Tempo/MG – PA SEI nº 2100.01.0022433/2022-83
ou 13020000081/20. Motivo: Não cumprimento/entrega das
informações complementares solicitadas. Em 07/10/2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
* TST Areias, Reflorestamento e Máquinas Ltda. – Intervenção em
APP com supressão de cobertura vegetal nativa – Ibituruna/MG – PA
SEI nº 2100.01.0018600/2021-78. Motivo: Não conformidade com a
legislação em 28/10/2022.
* Celso Ferreira Chaves - Autorização Simplificada para Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Itapecerica/MG - PA
SEI nº 2100.01.0045621/2022-45. Motivo: Não conformidade com a
legislação em 27/10/2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
Maia. Objeto deste Termo Aditivo: alteração das Cláusulas Segunda,
52 cm -01 1720479 - 1
e quatro reais). Reajuste: correspondente a 8,72% pelo IPCA - mês de
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 009197517/2018
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 009197517/2018 de
locação de imóvel celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas IEF e Geralda Maria Arnaut Maia, representada por Adriano Arnaut
Terceira e Quarta, visando a prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze) meses, do valor do aluguel e do reajuste. Vigência: início
em 01 de dezembro de 2022 e termino previsto em 30 de novembro
de 2023. Valor: R$ 36.924,00 (Trinta e seis mil e novecentos e vinte
referência agosto/2022. Dotações Orçamentárias: 2101.04.122.705.25
00.0001.3.3.90.36.11-0.72.1 e 2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.36.1
1.0.72.1. Varginha, 30 de novembro de 2022. (a) Anderson Ramiro de
Siqueira. (b) Adriano Arnaut Maia
sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 – 37
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 009197706/2018
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 009197706/2018 de locação
de imóvel celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e Luiza
Maria Campos Araújo e Outros. Objeto deste Termo Aditivo: alteração
das Cláusulas Segunda e Terceira, visando a prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses e do valor do aluguel. Vigência:
início em 06 de dezembro de 2022 e termino em 05 de dezembro de
2023. Valor: R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais).
Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11.0.72.
1. Varginha, 01 de dezembro de 2022. (a) Anderson Ramiro de Siqueira.
(b) Luiza Maria Campos Araújo
6 cm -01 1720837 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em atendimento ao disposto no inciso XI, art. 7º, da Portaria Interministerial n.º 424/2016, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Estado de Minas Gerais, a respeito das liberações de recursos
efetuadas por órgãos e entidades da União para execução convênios e contratos de repasse, conforme extrato a seguir: (Extrato de Liberações de Recursos da União para Execução de Convênios e Contatos de Repasse firmados por órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual (Período: janeiro-março2022).
Código +Brasil
do convênio/
Convenente
CNPJ proponente
Concedente
CNPJ Concedente
Objeto do convênio /contrato de repasse
Valor transferido (R$)
Data do repasse
contrato de
repasse
da Agricultura, Pecuária e 00.396.895/0001-25 Apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51 Ministério
170.141,40
12/01/2022
Abastecimento
Agropecuária (SUASA) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.
Ministério
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da aquisição de viaturas
892628
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Pública
376.184,34
16/02/2022
operacionais, rádio comunicadores e materiais bélicos.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da aquisição de viaturas
892628
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
176.513,34
16/02/2022
Pública
operacionais, rádio comunicadores e materiais bélicos.
Ministério
da
Justiça
e
Segurança
Fortalecer
a
Polícia
Militar
do
Estado
de
Minas
Gerais,
por
meio
da
aquisição
de
viaturas
892628
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Pública
00.394.490/0001-36 operacionais, rádio comunicadores e materiais bélicos.
182.813,17
16/02/2022
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da aquisição de viaturas
892628
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
436.579,85
16/02/2022
Pública
operacionais, rádio comunicadores e materiais bélicos.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da aquisição de viaturas
892628
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
947.500,00
16/02/2022
Pública
operacionais, rádio comunicadores e materiais bélicos.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Modernizar a Polícia Militar Estadual, por meio da aquisição de viaturas operacionais, rádio
891211
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
89.602,78
16/02/2022
Pública
comunicadores e armamentos.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Modernizar a Polícia Militar Estadual, por meio da aquisição de viaturas operacionais, rádio
891211
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
293.370,00
16/02/2022
Pública
comunicadores e armamentos.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Modernizar a Polícia Militar Estadual, por meio da aquisição de viaturas operacionais, rádio
891211
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
191.120,76
16/02/2022
Pública
comunicadores e armamentos.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Modernizar a Polícia Militar de Minas Gerais, por meio da aquisição de equipamentos de
905168
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
190.482,54
16/02/2022
Pública
informática, equipamentos de radiocomunicação digital e mobiliários.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Modernizar a Polícia Militar de Minas Gerais, por meio da aquisição de equipamentos de
905168
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
322.500,00
16/02/2022
Pública
informática, equipamentos de radiocomunicação digital e mobiliários.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Modernizar a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu e unidades a ela
880081
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
18.715.532/0001-70 Ministério
12.156,20
17/02/2022
Pública
subordinadas por meio da aquisição de equipamentos de informática.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Modernizar a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu e unidades a ela
880081
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
18.715.532/0001-70 Ministério
18.384,00
17/02/2022
Pública
subordinadas por meio da aquisição de equipamentos de informática.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Fortalecer a atuação da Polícia Militar no policiamento por meio da aquisição de viaturas,
916854
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
7.200,00
17/02/2022
Pública
pistolas de emissão de impulso elétrico e rádios móveis.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Fortalecer a atuação da Polícia Militar no policiamento por meio da aquisição de viaturas,
916854
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
7.200,00
17/02/2022
Pública
pistolas de emissão de impulso elétrico e rádios móveis.
da Justiça e Segurança 00.394.490/0001-36 Fortalecer a atuação da Polícia Militar no policiamento por meio da aquisição de viaturas,
916854
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 Ministério
43.200,00
21/02/2022
Pública
pistolas de emissão de impulso elétrico e rádios móveis.
Nacional de Desenvolvimento 00.378.257/0001-81 Aparelhamento e equipagem da Unidade Acadêmica de Cláudio. Conforme especificado no
895418
Universidade do Estado de Minas Gerais
65.172.579/0001-15 Fundo
990,00
14/03/2022
da Educação
Termo de Referência e Plano de Aplicação Detalhado.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 19.198.118/0001-02 Ministério da Agricultura, Pecuária e 00.396.895/0001-25 Aquisição de veículos e equipamentos de informática para estruturação das Unidades da
901124
191.000,00
23/03/2022
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Abastecimento
EMATER-MG
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 19.198.118/0001-02 Ministério da Agricultura, Pecuária e 00.396.895/0001-25 Adquirir equipamentos de informática para estruturação das Unidades da EMATER-MG.
901600
100.000,00
23/03/2022
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Abastecimento
diversas unidades da PCMG, mediante modernização e renovação da frota de
DA JUSTICA E 00.394.490/0001-36 Estruturar
916805
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
18.715.532/0001-70 MINISTERIO
veículos materiais bélicos, mobiliários e equipamentos de informática, visando as atividades
27.398,00
23/03/2022
SEGURANCA PUBLICA
de repressão à criminalidade.
58.888,06
23/03/2022
00.394.490/0001-36
Estruturar diversas unidades da PCMG, mediante modernização e renovação da frota de
veículos materiais bélicos, mobiliários e equipamentos de informática, visando as atividades
de repressão à criminalidade
Fortalecer a atuação da Polícia Militar no policiamento por meio da aquisição de viaturas,
pistolas de emissão de impulso elétrico e rádios móveis.
Fortalecer a atuação da Polícia Militar no policiamento por meio da aquisição de viaturas,
pistolas de emissão de impulso elétrico e rádios móveis.
203.431,48
23/03/2022
00.396.895/0001-25
Mecanização agrícola.
479.452,05
25/03/2022
916805
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
da Justiça e Segurança
18.715.532/0001-70 Ministério
Pública
00.394.490/0001-36
916854
DA JUSTICA E
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 MINISTERIO
SEGURANCA PUBLICA
DA JUSTICA E
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
16.695.025/0001-97 MINISTERIO
SEGURANCA PUBLICA
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste 04.888.232/0001-89 Ministério da Agricultura, Pecuária e
de Minas Gerais
Abastecimento
916854
872634
00.394.490/0001-36
19.676,80
23/03/2022
56 cm -01 1720586 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9219831/2019. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12
(doze) meses, a partir de 03/12/2022 e término em 02/12/2023; Manter
o preço dos serviços, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o
subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
do contrato original; Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS, conforme o Caderno de Serviços Prodemge
vigente; Dotação Orçamentária: 1501 04 122 705 2500 0001 33 90 40
03; 1501 04 121 069 4140 0001 33 90 40 03; 1501 04 122 06941560001
33 90 40 03; 1501 04 122 095 4336 0001 3 3 90 40 03 e 1501 04
121 069 4155 0001 33 90 40 03. Fonte0.10.1. Data de assinatura:
30/11/2022 Assinam: Luís Otávio Milagres de Assis, pela SEPLAG e
Ladimir Lourenco Dos Santos e Roberto Tostes Reis, pela contratada.
4 cm -01 1720516 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2022
Nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade
de licitação reconhecida pela Diretoria Técnica desta Companhia,
para contratação da empresa CONSULTRE – CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA, CNPJ 36.003.671/0001-53, fundamentada
nas disposições contidas no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei
13.303/2016, e art. 147, inciso II, alínea “f” do RILC da Prodemge,
para a capacitação especializada no desenvolvimento de políticas e
programas de gestão de documentos públicos, bem como na elaboração
e implantação de planos de classificação e tabela de temporalidade,
promovida pela CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda,
pelo prazo de 05 (cinco) dias, no valor total de R$ 3.590,00 (três mil
quinhentos e noventa reais).
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor - Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente - Presidência
4 cm -01 1720435 - 1
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2022
Nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade
de licitação reconhecida pela Diretoria Técnica desta Companhia,
para contratação da empresa GSANTOS TREINAMENTOS LTDA,
CNPJ 31.433.068/0001-98, fundamentada nas disposições contidas
no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei 13.303/2016, e regulamentada
no RILC em seu art. 147, inciso II, alínea “f”, para a capacitação
especializada na formação e desenvolvimento dos empregados da
Gerência de Apoio Logístico, para possibilitar o desenvolvimento de
trabalhos relacionados à gestão de patrimônio e almoxarifado através
de plataformas de videoconferência ao vivo, promovida pela GSantos
Treinamentos Ltda, pelo prazo de 06 (seis) dias, no valor total de R$
11.376,00 (onze mil trezentos e setenta e seis reais).
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor - Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente - Presidência
4 cm -01 1720432 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO FJP/PJ-201/2022
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - Prodemge. Objeto: Renovar por 12 (doze) meses, a partir
de 11 de dezembro de 2022 e término em 10 de dezembro de 2023, o
Contrato de Prestação de Serviços de Informática FJP/PJ-231/2020
(INF.4201/00). Manter o preço dos serviços continuados, de acordo
com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do
Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula
4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original.Alterar
as Cláusulas1ª, 2ª e 4ª - do Serviço de - Suporte Técnico a Ambiente
de TIC, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente. Valor:
R$36.285,00(trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais). Ref.:
Nos termos doArt. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência:
12 (doze) meses, a partir de 11 de dezembro de 2022. Belo Horizonte,
1 de dezembro de 2022.
4 cm -01 1720768 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão Amigável do Contrato nº 9326137/2022. SEI:
2010.01.0024203/2022-90. Endolatina Com. e Rep. Ltda. Rescisão
exclusivamente do Lote 03, Item 3, Siad 1348787. Base Legal: Art 79,
inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. –
Diretora. – Luis Claudio Pinheiro. – Contratados.
2 cm -01 1720755 - 1
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato: 9363605/2022. SEI: 2010.01.0100851/2022-89. Contratada:
C.B.S. Medico Cientifica S/A . Objeto: Aquisição de Suprimentos
Odontológicospara as Clínicas da Gerência Odontológica do
IpsemgeUnidades Regionais. Vigência: 12 (doze meses), a partir da
publicação. Valor: R$ 7.572,00. Dot. Orç: 11.10.302.011.4">2011.10.302.011.4.085.00
01.339030.0.50.1. Carla Maria Santos Corrêa – Diretora e Odair dos
Santos – Contratada.
Contrato: 9363601/2022. SEI: 2010.01.0100757/2022-08. Contratada:
Dental Prime Produtos Odontologicos Medicos Hospitalares Ltda .
Objeto: Aquisição de Suprimentos Odontológicospara as Clínicas da
Gerência Odontológica do IpsemgeUnidades Regionais. Vigência: 12
(doze meses), a partir da publicação. Valor: R$ 28.417,80. Dot. Orç: 20
11.10.302.011.4.085.0001.339030.0.50.1. Carla Maria Santos Corrêa –
Diretora e Humberto Delio Donini– Contratada.
Contrato: 9363635/2022. SEI: 2010.01.0104100/2022-54. Contratada:
Agmashi Comercio de Material Médico e Servicos de Cobrancas Ltda
-Epp. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo
Cateterpara o abastecimento do Almoxarifado do Hospital Governador
Israel Pinheiro-HGIP/IPSEMG Vigência: 12 (doze meses), a partir da
publicação. Valor: R$ 38.167,20. Dot. Orç: 11.10.302.011.4">2011.10.302.011.4087.000
1.3.3.90.30.10.0.50.1. Carla Maria Santos Corrêa – Diretora e Marcos
Rodrigues Lopes– Contratada.
6 cm -01 1720798 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 081/2022 – PROCESSO DE
COMPRA Nº 5381006 029/2022 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. O
início da sessão de pregão ocorrerá no dia 19/12/2022 às 10h00min no
site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado no mesmo
site ou no www.mgs.srv.br.
2 cm -01 1720481 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº J.078.0.2018. Partes:
MGS e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. CNPJ nº
69.034.668/0001-56. Objeto: Repactuação do valor unitário conforme
CCT-2022 com convalidação a partir de 01/01/2022 e acréscimo do
quantitativo de empregados em 25%. Valor mensal passa para: R$
3.228.819,82. Assinatura: 01/12/2022.
2 cm -01 1720549 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o(a)
Sr(a).GABRIELE LORRAINE MARTINS DA SILVA portadora da
CTPS nº 00182596/00182, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência
do motivo do seu desligamento.
2 cm -01 1720313 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 020/2017 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Objeto: prorrogar a vigência
do referido instrumento até 27de dezembrode 2023. Assinatura:
01/12/2022. Signatários: Fabio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde) e Edgard Estevo da Silva (Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais).
3 cm -01 1720674 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 02/2022.
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 282022 - Assessoria Jurídica.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação dos serviços ambulatoriais referentes ao Contrato nº
43/2022, a serem prestados pelo Laboratório Jorge Antônio Rodrigues
Pereira e Cia Ltda, CNPJ Nº 01.277.817/0001-74, do município
de Mercês/MG. Valor mensal estimado: R$ 5.443,34 (cinco mil
quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Valor global estimado: R$ 87.093,44 (oitenta e sete mil noventa e
três reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001-339039-92.1. A vigência do contrato é de
16 (dezesseis) meses.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022. Sra. Marina Queirós Cury –
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 43/2022 – Primeira Reabertura do Edital
de Credenciamento/Chamamento Público nº 02/2022 - que entre
si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Laboratório Jorge Antônio
Rodrigues Pereira e Cia Ltda, CNPJ Nº 01.277.817/0001-74, do
município de Mercês/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços
de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando à garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor
mensal estimado: R$ 5.443,34 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três
reais e trinta e quatro centavos). Valor global estimado: R$ 87.093,44
(oitenta e sete mil noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001-339039-92.1. A
vigência do contrato é de 16 (dezesseis) meses a partir da data de sua
publicação. Assinatura: 01/12/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, a Sra. Marina Queirós Cury – Chefe de Gabinete
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e pelo Laboratório
Jorge Antônio Rodrigues Pereira e Cia Ltda, do município de Mercês/
MG, o Sr. Guilherme Ghirlinzoni Chagas e o Sr. Lincoln Domiciano
Correa Netto Cunha e pela Secretaria Municipal de Saúde de Mercês e
Gestora do SUS municipal, a Sra. Kleitiana Maria Gomes.
9 cm -01 1720704 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº56905863/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999,
de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição
Cautelar do produto: Salsicha; marca: Frisa; data de fabricação:
27/06/2022; data de validade: 27/06/2025; lote: 27/JUN/22,produzido
por:FRISA - Frigorífico Rio Doce S/A, inscrita no CNPJ sob o número:
27.497.684/0001-35, localizada na: Avenida Fioravante Rossi, nº 4000Honório Fraga - Colatina/ES - CEP: 29.704-424, por representar risco
de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar alteração da
embalagem, após 5-7 dias de incubação a 55ºC, indicandoa presença
de micro-organismos capazes de proliferar em condições normais de
armazenamento e distribuição, sendo o resultado interpretado como
insatisfatório com qualidade inaceitável, nos termos da Instrução
Normativa ANVISA nº 161, de 01de julhode 2022, Anexo III, item a. O
mencionado risco está evidenciado no Laudo de Análise 3240.1P.0/2022
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias IOM - FUNED (LACEN/MG). Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 30 de novembrode 2022.Filipe
Curzio Laguardia Presidente da Gerência Colegiada
da Superintendência de Vigilância Sanitária
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212012346040137.
6 cm -01 1720528 - 1