TJMG 28/09/2022 ° pagina ° 32 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais torna público aos interessados a realização do Convite nº
05/2022. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia e Arquitetura
ou Empresa de Arquitetura para executar serviços de recuperação do
piso interno e pintura interna e externa da Capela de Nosso Senhor
do Bonfim, localizada em Morrinhos, Montes Claros/MG, conforme
especificações e diretrizes contidas no Termo de Referência - ANEXO
I. Edital disponível a partir de 28/09/2022 às 12h00. Endereço
Eletrônico: www.iepha.mg.gov.br – INSTITUCIONAL - EDITAIS.
Abertura: 06/10/2022, às 10h00.
Belo Horizonte, 27/09/2022. Ângela Maria dos
Santos Gontijo Amorim - Presidente da CPL.
Maiores informações através do e-mail [email protected].
3 cm -27 1694573 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESULTADO FINAL - EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO VUEI - VIVÊNCIA UNIVERSITÁRIA
EM EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
A Comissão Avaliadora instituída por meio da Resolução SEDE
N° 39 de 29 de Agosto de 2022, torna público o resultado final do
Processo Seletivo para o projeto “Vuei - Vivência Universitária em
Empreendedorismo e Inovação”. O resultado completo pode ser
consultado
no
endereçohttp://www.desenvolvimento.mg.gov.br/
application/editais/edital/309. Para maiores informações:contato.
[email protected]
3 cm -27 1694766 - 1
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9263454/2020 Partes: SEDE e VOETUR
TURISMO E REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: acréscimo de
25% dos itens:22349-RESERVA,EMISSAO, REMARCACAO OU
ALTERACAO E ENTREGA DE PASSAGEM AEREA NACIONAL,
VIA TELEFONE, EM CARATER EMERGENCIALe 22365PROJETO GES - EMISSAO, REMARCACAO OU ALTERACAO E
ENTREGA DE PASSAGEM AEREA NACIONAL, VIA SISTEMA
INFORMATIZADO DE GESTÃO DE VIAGENS POR MEIO
DE FUNCIONALIDADE DEAUTO-RESERVA do Contrato nº
9263454/2020, com base no§1º do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.
Valor Global: R$ 40.419,41. Dotações Orçamentárias:1221.04.122.066
.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033">1080.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1; 1221.04.122.705.2500.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.
04.10.0.1;1221.07.212.066.4408.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;1221.11.333
.089.1048.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;1221.15.127.064.1020.0001.3.3.90
33.04.10.0.1;1221.15.127.064.1020.0001.33.9033.04.32.1.1;1221.15.4
52.064.1016.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32.0.1;1221.15.452.064.1016.0001.3.3
9033.04.10.1.0;1221.15.452.064.1017.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;1221.1
7.511.049.1057.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;1221.19.573.068.4320.0001.
3.3.9033.04.10.0.1;1221.19.573.068.4359.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;12
21.22.661.063.1039.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32.0.1;1221.22.663.063.1040.0
001.3.3.9033.04.32.0.1;1221.23.691.063.1037.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32.1.
1;1221.23.691.063.1037.0001.33.9033.04.10.1.0;1221.23.691.064.101">1221.23.691.064.101
8.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;1221.23.691.064.101">1221.23.691.064.1018.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32
.0.1;1221.23.691.064.101">1221.23.691.064.1019.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32.1.1;1221.23.691.064.
1019.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.1.1;1221.23.691.064.4279.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.0
4.10.0.1;1221.23.691.066.1042.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;1221.23.691.
066.1043.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32.1.1;1221.23.691.066.1045.0001.3.3.90
33.04.32.1.1;1221.23.691.066.1045.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.1.1;1221.23.
691.066.1055.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;1221.23.693.063.1041.0001.3.
3.9033.04.10.0.1;1221.23.693.063.1041.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32.1.0;1221
.23.752.066.1044.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.1.1;1221.23.752.066.1044.000
1.3.3.33.04.32.1.1">9033.04.32.1.1;1221.25.753.066.1046.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32.0.1;1
221.25.754.063.1038.0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.10.0.1;1221.25.754.063.1038.
0001.3.3.9033">0001.3.3.9033.04.32.0.1. Ass. 27/09/2022.
8 cm -27 1694443 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
CHAMADA 08/2022
Seleção Pública de Adesão ao Programa Institucional de Iniciação
Científica e Tecnológica - PIBIC
RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG divulga o resultado após interposição de recursos referente
à CHAMADA 08/2022 - Seleção Pública de Adesão ao Programa
Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC. Foram
apresentadas 10 propostas, sendo que 08 foram aprovadas e 02 não foram
enquadradas à Chamada. A relação completa das propostas aprovadas e
não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se no seguinte
endereço: www.fapemig.br.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Ass. Marcelo Gomes Speziali, Presidente em exercício.
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 31/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município São Joaquim de Bicas/MG, que o projeto de
Loteamento de um terreno situado no local denominado “Fazenda Vargem Grande”, de interesse de Horba Sociedade Agro Industrial LTDA., com
área de 965.970,00m² (novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 24.618,
do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Igarapé, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do
processo SEI nº 2430.01.0000658/2021-85, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da
anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
OET-00052-22; Termo de Rescisão Amigável.
4 cm -27 1694535 - 1
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²)
ÁREA (%)
703
565.073,04
58,50
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
-
48.915,70
5,06
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
-
179.327,27
18,57
SISTEMA VIÁRIO
-
172.653,99
17,87
ÁREA TOTAL
-
965.970,00
100,00
LOTES
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
che ; apq-01834-22 ; fundamentos históricos e teóricos do serviço
social no brasil e em portugal: antecedentes, memória e desafios
contemporâneos ; carina berta moljo ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 158.662,48 ; cds ; apq01185-22 ; desenvolvimento de formulação de uso inalatório contendo
metilprednisolona nanoestruturada visando ao tratamento da síndrome
respiratória aguda grave ; guilherme diniz tavares ; 2071 19 571 001
4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 79.972,76 ; cds ; apq02897-22 ; identificação de contribuições da implementação de práticas
de educação permanente pautada na translação do conhecimento em um
hospital de ensino ; rafael calvão barbuto ; 2071 19 571 001 4010 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571
001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10
1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 99.191,20 ; che ; apq-01072-22 ; improvisórios –
improvisação em dança, criação artística e educação ; jardel sander da
silva ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 18 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 63.398,00 ;
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022.
Steffane Aguilar
CAU A111106-0
Arquiteta e Urbanista
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00131-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-00314-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-00359-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
APQ-00647-17 ; Termo de Rescisão Amigável; APQ-00890-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-01432-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
APQ-01532-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01559-17 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-01816-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
APQ-02193-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02271-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-02327-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
APQ-02342-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02438-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-02519-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
APQ-02573-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02853-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-03041-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
APQ-03114-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03150-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; PPM-00543-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
PPM-00672-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01053-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-02798-18 ; Termo de Rescisão Amigável
;
11 cm -27 1694776 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº 180,
de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48.254,
de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área
de 33.807,00 m²(trinta e trêsmil oitocentos e sete metros quadrados),
conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local
denominado “Fazenda Santa Isabel”, no município deEsmeraldas,
referente ao processo Agência RMBH nº SEI2430.01.0000432/2022-73
, de interesse de“Fundo de Investimento Imobiliário Star”.
Steffane Aguilar
TécnicaResponsável -MASP1.503.993-6
CAUA111106-0
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 09/2022
FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA
PESQUISA NA UEMG E UNIMONTES
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, divulga o resultado das propostas aprovadas para
contratação no âmbito da Chamada FAPEMIG 09/2022 Fortalecimento
e Consolidação da Pesquisa na UEMG e UNIMONTES. Foram
apresentadas 194 propostas, sendo que 40 não foram enquadradas
à Chamada, 47 foram indeferidas e 107 foram aprovadas. A relação
completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas
justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte
endereço: www.fapemig.br. O prazo para interposição de recurso é de
10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia após a data de
publicação deste resultado no diário oficial “Minas Gerais”, nos termos
da Chamada.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Ass. Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali, Diretor de
Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
4 cm -27 1694744 - 1
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
16 cm -26 1694279 - 1
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Urbana
4 cm -27 1694750 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG retifica erro material na publicação da homologação
da licitação BDMG-17/2022, processo de compras nº 5201023
000003/2022 no portal Compras MG, realizada no dia 17/09/2022,
caderno Diário do Executivo, página 28: onde se lê “R$3.360.000,00”
leia-se “R$3.630.000,00”.
CONTRATO
Contrato nº 6711/2022. Contratada: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA
S.A, CNPJ 42.563.692/0001-26. Objeto: Prestação, por modelo
híbrido, de serviços de desenvolvimento de software consistentes em
serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicativos,
bem como manutenções corretivas e evolutivas, nos termos do Edital
BDMG-09/2022 – Lote 01. Valor global: R$26.508.698,04. Dotação
orçamentária: Contas: “2293000056 – Softwares – Sistemas”,
“2293000057 – Softwares – Arquitetura de TI” e ”8173900041 – Svs –
Sustentação - Sistemas”. Prazo: 12 meses a contar da data de assinatura.
Data de assinatura: 27/09/2022.
CONTRATO
Contrato nº 6712/2022. Contratada: IBROWSE CONSULTORIA E
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 02.877.566/0001-21. Objeto: Prestação,
por modelo híbrido, de serviços de Business Intelligence, nos termos
do Edital BDMG-09/2022 – Lote 02. Valor global: R$5.345.256,84.
Dotação orçamentária: Contas: “2293000056 – Softwares – Sistemas”,
“2293000057 – Softwares – Arquitetura de TI” e ”8173900041 – Svs –
Sustentação - Sistemas”. Prazo: 12 meses a contar da data de assinatura.
Data de assinatura: 27/09/2022.
CONTRATO
Contrato nº 6713/2022. Contratada: IBROWSE CONSULTORIA
E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 02.877.566/0001-21. Objeto:
Prestação, por modelo híbrido, de serviços de Arquitetura de Sistemas
& DevOps, nos termos do Edital BDMG-09/2022 – Lote 03. Valor
global: R$3.848.248,80. Dotação orçamentária: Contas: “2293000056
– Softwares – Sistemas”, “2293000057 – Softwares – Arquitetura de
TI” e ”8173900041 – Svs – Sustentação - Sistemas”. Prazo: 12 meses a
contar da data de assinatura. Data de assinatura: 27/09/2022.
9 cm -27 1694793 - 1
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