TJMG 13/09/2022 ° pagina ° 36 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a)
CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1479760-9
Wanderson da Luz Paula
Agente de Seguranca Penitenciario
Presidio de Diamantina
Presidio de Serro
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0127171/2022-51.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a)
CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1479480-4
Alliston Guimaraes Souza
Agente de Seguranca Penitenciario
Presidio de Diamantina
Presidio de Serro
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0127241/2022-04
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a)
CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1479540-5
Leandro da Cruz
Agente de Seguranca Penintenciario
Presidio de Diamantina
Presidio de Serro
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0127266/2022-08.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a)
CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1483018-6
Dyelison Ruas de Oliveira
Agente de Seguranca Penitenciario
Presidio de Diamantina
Presidio de Serro
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0127259/2022-03.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
36 cm -12 1687804 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 92/2022. Objeto: Prestação de
serviços deContratação de empresa para elaboração de material
didático e videoaula para execução doCurso de Administração das
Finanças Pessoais e Preparação para Aposentadoria, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo
I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, pregão
eletrônico 92/2022, o qual declarou vencedora a empresa BR
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA,
CNPJ 29.655.740/0001-48, com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais). Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra
Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 12de setembrode 2022.
3 cm -12 1687627 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP,
no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de
Recebimento,nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº
49/2017, vem intimar a empresa CARAVELAS ORGANIZAÇÕES
ALIMENTÍCIAS LTDA,CNPJ nº86.662.350/0001-39, na pessoa de seu
representante legal, pessoalmente ou através de procurador devidamente
constituído para, se desejar, apresentar Defesa Administrativano prazo
de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº1450.01.0049542/2019-67,que
visa apurar as irregularidades descritas na Portaria nº 042/2018,
tendo em vista oContratonº339039.03.2737.17 (Presídiosde São João
Evangelista).
As irregularidades constantes na referida Portaria estão elencadas
no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar
e contratar com a administração pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº
10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Presidenteda Comissão
Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo
II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link:http://
www.planejamento.mg.gov.br/, após acesse a abaGESTÃO
GOVERNAMENTAL, clique emSISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois emPESQUISA PÚBLICA,busque
pelo número1450.01.0049542/2019-67.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a
empresa poderá contatar a CPP através do e-mailcpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste processo:1450.01.0049542/2019-67.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2022
Bruno Messias Loffi
Presidente da Comissão Processante Permanente
10 cm -12 1687751 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002,
Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001,Decreto
Estadual nº. 45.902/2012,Resolução SEJUSP n° 123/2022edelegação
de competência publicada em 29de marçode 2022,ACOLHO,na íntegra,
oRelatório Técnico nº 99/SEJUSP/NUREL/2022,de 01de agostode
2022,emitidopela Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos doProcessoAdministr
ativoPunitivonº 1450.01.0004296/2019-91,que recomendoua aplicação
dapenalidade deMULTAno valor deR$ 2.749,53 (dois mil setecentos e
quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), à empresa Prudente
Refeições LTDA,CNPJ nº: 42.947.333/0001-72, com sede social na
Rua: Perite nº: 458 Conj. 201, Bairro: Pompeia, CEP: 30.280-300, Belo
Horizonte/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 12de setembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -12 1687707 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Autuado
João Adão dos Santos
Afonso Quirino dos Santos
Domingos Sálvio de Carvalho
Paulo Milton Borges Leite
IM Extração de Granitos Ltda.
Lenício Teixeira dos Santos
Dimas Nery de Oliveira
Edson Carlos De Lima
Alexandre Gonçalves
Ana Maria Alves
Fabio Marcelo Felix da Silva
Auto de Infração
28427/2010
11120/2006
18833/2010
036418/2009
025979/2007
85168/2010
46763/2007
4798/2006
37211/2009
6884/2009
97429/2010
Decisão sobre a apreensão
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
Cancelamento da apreensão, arquivamento do processo.
20 cm -12 1687581 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários cientificados
de que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos junto à
Supram Noroeste de Minas. 1. 01 (uma) motosserra Stihl 051 A, nº
série 5490007 vermelha, ruim, sem B.O; 2. 01 (uma) motosserra Stihl,
nº série 328084002, ruim, sem B.O; 3. 01 (uma) motosserra Stihl, nº
série 360704551 laranja, ruim, sem BO; 4. 01 (uma) motosserra Stihl
8S nº de série 316835462, ruim, sem B.O; 5. 01 (uma) motosserra Stihl,
nº série 363284664, ruim, sem B.O; 6. 01 (uma) motosserra Stihl 08S,
nº série 318982044 ruim, sem B.O; 7. 01 (uma) motosserra Stihl 08S
nº série 314602865, ruim, sem B.O; 8. 01 (uma) motosserra Stihl MS
260 nº série 360758453, ruim, sem B.O; 9. 01 (uma) motosserra Stihl
sem identificação, ruim sem B.O; 10. 01 (uma) motosserra Husqvarna
257, sem identificação, ruim, sem B.O; 11. 01 (uma) motosserra Stihl,
nº série 345615080 ruim, sem B.O; 12. 01 (uma) motosserra Stihl, nº
série 010980787 ruim, sem B.O; 13. 01 (uma) motosserra Toyama TCS
58X nº série 58130050122, vermelha, ruim, sem B.O; 14. 01(uma)
motosserra Craftsman Cubic.inches 2.5, sem identificação, preta, ruim,
sem B.O; 15. 01 (uma) motosserra Stihl sem sabre, nº série 360777574,
ruim, sem B.O; 16.1(uma)motosserra Stihl MS 381 sem sabre, nº série
363615137, ruim, sem B.O; 17.01(uma) motosserra Stihl sem sabre,
sem identificação, ruim, sem B.O; 18. 01(uma) motosserra Stihl, sem
sabre, nº série 316561121, ruim, sem B.O; 19. 01(uma) motosserra
Stihl 051 AV Eletronic, sem sabre, nº série 13169911, ruim, sem
B.O; 20. 01(uma) motosserra Culloch 7.10 Automatic, sem sabre,
sem identificação, ruim, amarela, sem B.O; 21. 01(uma) motosserra
Husqvarna 257, nº série 995000311, ruim, sem B.O; 22. 01 (uma)
Carcaça de motosserra, sem identificação, sem série, sem B.O. Os
proprietários dos bens relacionados poderão, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, apresentar manifestação junto à
Diretoria de Administração e Finanças da Supram Noroeste de Minas,
situada na Rua Jovino Rodrigues Santana, Nº 10, bairro Nova Divinéia
- Unaí/MG, para requerer sua retirada. Comunicamos que, findo o prazo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência
de manifestação do proprietário, com as consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo para a destinação legal dos bens recolhidos, nos termos do art.
102 do Decreto nº 47.383/2018.
8 cm -12 1687417 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de
Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar
através do telefone (31) 3915-1436.
Nome
NOVABRITA – BRITADORA NOVA SERRANA LTDA.
INFRATER ENGENHARIA LTDA.
CERÂMICA GORUTUBA LTDA. (FAZENDA ANGICOS)
EGIR COMERCIAL LTDA.
Autuado: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. AI Nº 196146/2020. PA Nº 700133/2020. A FEAM decidiu manter a
penalidade de advertência, sem conversão em multa simples, com consequente arquivamento do processo.
CNPJ/CPF
04.612.844/001-44
02.498.870/0001-68
20.567.368/0005-77
14.386.776/0005-20
Processo
759001/2022
759902/2022
742717/2022
751784/2022
Auto de Infração
235756/2021
227788/2020
286481/2021
235819/2021
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da
decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para mais esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situado
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em
contato através do telefone: (31) 3915 1436.
Autuado: BRASIL LOGÍSTICA LTDA. AI nº 229451/2021. PA nº 725358/2021. A FEAM decidiu converter a penalidade de advertência em multa
no valor de R$ 83,07 (oitenta e três reais e sete centavos), com fundamento no artigo 83, anexo I, código 102, do Decreto Estadual nº 44.844/2008
e artigo 75, do Decreto nº 47.383/2018. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição em
dívida ativa do Estado.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*SEMA-Sondagens, Mineração e Meio Ambiente Eireli/Fazenda
Saltadouro – CNPJ 22.xxx.xxx/xxxx-96 – Tipo de Intervenção:
Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (2,791
ha) – Curral de Dentro/MG – Processo nº 2100.01.0036777/2022-19:
em 09/09/2022.
*Elloana Matos Machado/Fazenda Brejão – CPF: 097.xxx.xxx-60 –
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo (298,4972 ha) – Novo Cruzeiro/MG – Processo nº
2100.01.0039795/2022-13: em 12/09/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Exotic Mineração Ltda./Fazenda Santa Maria – CNPJ: 08.xxx.
xxx/xxxx-35, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (1,92ha) e Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (1,21ha -36un);
Itinga/MG, Processo Nº 2100.01.0026553/2022-05. Autorizado em
31/08/2022. Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBIO Nordeste
7 cm -12 1687862 - 1
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte
processo: *Antonio Ildeu Ribeiro Guimarães/Fazenda Estiva – CPF:
543.***.***-91 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo em 40,00 ha – São Romão/MG –
Processo SEI nº 2100.01.0075282/2021-33 – Validade: 03 (três anos)
ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. Data da emissão: 12/09/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -12 1687865 - 1
INDEFERIMENTO
O servidor designado para responder pela URFBio Sul do IEF conforme
publicação na Imprensa Oficial em 26 de Agosto de 2022, torna público
que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
Guido Reguim Filho/Fazenda da Serra - CPF 45*.***.***-68,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Varginha/MG, Processo Nº 2100.01.0033943/2022-04, data da decisão:
12/09/2022.
(a) Luiz Gustavo Cruz dos Reis Pinto, MASP 1489468-7.
Servidor designado para responder pela URFBio Sul.
3 cm -12 1687848 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: Anísia Barbosa Soares Caiafa/CPF:
596.***.***-87 - Intervenção com supressão em área de preservação
permanente - APP/Teixeiras/MG - Proc. nº 2100.01.0038706/2022-25,
em 12/09/2022.
(a)Laio Verbeno Sathler. Supervisor Regional URFBio Mata
2 cm -12 1687683 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9143522/2017
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 9143522/2017, de prestação
de serviços, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- IGAMe a empresaServiço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, cujo objeto é a inclusão de cláusula com o objetivo de adequar
o contrato quanto às normas de proteção de dados pessoais, em especial,
à Lei Federal nº 13.709/2018.Data de Assinatura: 09/09/2022
(a) Marcelo da Fonseca - Diretor Geral– IGAM
(b) Christiano Paulode Mattos Leal – Representante Legal do SENAI
(c) Rogério Livramento Mendes - Representante Legal do SENAI
3 cm -12 1687307 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Objeto: Renovar o Contrato de Prestação de Serviços – FJP/PJ-163/19,
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de setembro de 2022, com
fulcro no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Reajustar seu
valor, pelo índice IPCA, à razão de 7 % (sete por cento), com fulcro no
§8º, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Resolução da SEPLAG nº
8898/13. Ref.: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$
718,00 (setecentos e dezoitoreais).Vigência: 12 (doze) meses, a partir
do dia 20 de setembro de 2022. Conforme as dotações orçamentárias:
2061 13 573 086 4211 0001 3390 391110.1.0; 2061 13 573 086 4310
0001 3390 391110.1.0. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2022.
3 cm -12 1687466 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0044783/2022-46.
INTERESSADO:
ONCO
PROD.
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
E
ONCOLOGIA LTDA. CNPJ: 04.307.650/0001-35. O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0044783/2022-46
instaurado em face da ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGIA LTDA. CNPJ:
04.307.650/0001-35 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 1785 - Empenho nº 1051/2016, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0051351/2022-26.
INTERESSADO:
DISTRILAF
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ:
04.889.013/0001-14. O Diretor de Saúde, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista oProcesso
Administrativo nº 2010.01.0051351/2022-26 instaurado em face da
DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.889.013/0001-14 para apuração de atraso na entrega dos itens
da Autorização de Fornecimento nº 204 - Empenho nº 191/2017, diante
do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209122322500136.