TJMG 29/06/2022 ° pagina ° 3 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/06/2022, a
prorrogação da disposição de DIVINA MOURÃO, MASP 906708-3,
lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, à(ao) Fundação TV
Minas Cultural e Educativa, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JÚLIA CAROLINA
MARTINS DE OLIVEIRA, MASP 1482.968-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 CL1100614 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, a contar de 23/6/2022.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa, de 14/06/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
DIVINA MOURÃO, MASP 906.708-3, CE ANALISTA DE TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MATHEUS SOUZA
FONSECA, MASP 1477033-3, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CI1100454 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GUILHERME BERNARD VALADARES
LOBATO, MASP 669736-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 CI1100306 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, MATHEUS SOUZA FONSECA, MASP
1477033-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100274
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CARIL WELLIS DE PAULA SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 CI1100306, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELLE TEODORA DIAS COSTA, MASP 1394375-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100092, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAIO
CÉSAR DE CASTRO COELHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 CI1100951, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MATHEUS
SOUZA FONSECA, MASP 1477033-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 CI1100017, de recrutamento amplo, para
chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LEANDRA
DUARTE OTTONI TORQUETTI, MASP 621388-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 CI1100641, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GUILHERME
BERNARD VALADARES LOBATO, MASP 669736-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-9 CI1100274, de recrutamento
amplo, para chefiar a Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a LUDMILLA PINHEIRO MARIANO,
MASP 1498415-7, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CI1100454 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, RIVANA RODRIGUES DE MEDEIROS
DIAS, MASP 385611-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1100221 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, GISLENE MARIA DA SILVA NAZARIO, MASP
1367181-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100780
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MATHEUS JANNUZZI FERREIRA, MASP
14684039, do cargo de provimento em comissão DAD-2 SU1100192
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de
14/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO GARCIA VIEIRA DE
ALMEIDA, MASP 669751-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 SU1100135 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 28/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TAMMY ANGELINA MENDONÇA CLARET, MASP 1091453-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-12 SU1100135, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RAQUEL
ALINE SOARES DE OLIVEIRA CORDEIRO, MASP 1147999-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100780, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FERNANDA
RAID CARNEIRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1103053, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RIVANA RODRIGUES DE MEDEIROS DIAS, MASP 385611-9,
para a função gratificada FGD-8 SU1100196 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 90, III, da Constituição do
Estado, e do art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,
alterada pelo art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2022
a 30/06/2024:
Pela Fazenda Pública:
Efetivo: ALEXANDRE PERISSÉ DE ABREU, MASP 288.728-9;;
Efetivo: CINDY ANDRADE MORAIS, MASP 288.280-1
Efetivo: DIMITRI RICAS PETTERSEN, MASP 386.933-6;;
Efetivo: GERALDO DA SILVA DATAS, MASP 291.419-0
Efetivo: IVANA MARIA DE ALMEIDA, MASP 288.144-9;
Efetivo: WERTSON BRASIL DE SOUZA, MASP 288.342-9
Suplente: ANA ESTHER AVELAR PACULDINO FERREIRA, MASP
386.983-1;
Suplente: DANILO MILITÃO DA SILVA, MASP 346.418-7
Suplente: EDWALDO PEREIRA DE SALLES, MASP 288.744-6;
Suplente: LUCAS RODRIGUES ESPESCHIT, MASP 367.932-1
Suplente: TARCISIO ANDRADE FURTADO, MASP 372.448-1;
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: ANDRÉ BARROS DE MOURA, MASP 669.229-7;
Suplente: VICTOR TAVARES DE CASTRO, MASP 755.235-9;
Pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - FECOMÉRCIO:
Efetivo: ANTÔNIO CÉSAR RIBEIRO, MASP 327.627-6;
Suplente: ALEANDRO PINTO DA SILVA JÚNIOR;
Pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado
de Minas Gerais - FEDERAMINAS:
Efetivo: FREITRICH AUGUSTO RIBEIRO HEIDENREICH, MASP
755.314-2;
Suplente: BERNARDO MOTTA MOREIRA, MASP 752.887-0;
Pela Federação das Associações de Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais - FEMICRO-MG:
Efetivo: GISLANA DA SILVA CARLOS, MASP 755.240-9;
Suplente: PAOLA JURACY CABRAL SOARES;
Pela Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de
Minas Gerais - FETCEMG:
Efetivo: JESUNIAS LEÃO RIBEIRO;
Suplente: JULIANA DE MESQUITA PENHA, MASP 753.318-5;;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Efetivo: THIAGO ALVARES FEITAL, MASP 755.237-5;
Suplente: FLÁVIA SALES CAMPOS VALE, MASP 755.241-7.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 90, III, da Constituição
do Estado, e do art. 189, II, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro
de 2007, ANDRÉ BARROS DE MOURA, MASP 669.229-7, para
Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas
Gerais e Presidente da Segunda Câmara de Julgamento, para mandato
01/07/2022 a 30/06/2024.
quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 3
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de
26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247,
de 27 de dezembro de 2007, FREITRICH AUGUSTO RIBEIRO
HEIDENREICH, MASP 755.314-2 para Vice-Presidente da Primeira
Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, para mandato 01/07/2022 a 30/06/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RONALDO PIMENTA BRAGA, MASP 12506606, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100572, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BRUNA
NATHALIA GONCALVES ANDRADE, MASP 14358550, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100927, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FÁBIO FERREIRA
FERRO, MASP 1187006-0, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100747 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GERSON
RAIMUNDO DA SILVA, MASP 11619871, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100752 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALLISON SERGIO
RIBEIRO, MASP 13799606, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100422 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MÁRCIA MOREIRA
LIMA PROENÇA, MASP 1176117-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 JD1100045 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ALLISON SÉRGIO RIBEIRO, MASP 1379960-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100338 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GERSON RAIMUNDO DA SILVA, MASP
11619871, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100572 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SABRINA EMÍLIA DE CARVALHO MELO,
MASP 13811963, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100927 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JULIANA NOVAES CAMPOS, MASP 14903348,
do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100089 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ANDRE MARQUES PEREIRA, MASP 14354369,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100985 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, VICTOR AUGUSTO MEDEIROS DIAS, MASP
14842751, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100865 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FÁBIO FERREIRA FERRO, MASP 1187006-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100531 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensaRONALDO PIMENTA BRAGA, MASP
1250660/6, da função gratificada FGD-5 JD1100022 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
INGRID SIUVES, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100271, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26
de dezembro de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de
27 de dezembro de 2007, IVANA MARIA DE ALMEIDA, MASP
288.144-9 para Vice-Presidente da Segunda Câmara de Julgamento do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato
01/07/2022 a 30/06/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEONAM CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 11243698, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100338, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de
dezembro de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de
dezembro de 2007, THIAGO ÁLVARES FEITAL, MASP 755.237-5
para Vice-Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2022
a 30/06/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALAN
CRISTIAN DINALI, MASP 14391866, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100985, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de
dezembro de 1975, alterada pelo art. 189, III, da Lei nº 17.247, de 27 de
dezembro de 2007, CINDY ANDRADE MORAIS, MASP 288.280-1
para Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2022
a 30/06/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VICTOR
AUGUSTO MEDEIROS DIAS, MASP 14842751, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 JD1100089, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado,
e do art. 189, I, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada
pelo art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, GERALDO
DA SILVA DATAS, MASP 291419-0 para Presidente do Conselho
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente da Primeira
Câmara de Julgamento, para mandato O1/07/2022 A 30/06/2024.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DOUGLAS HENRIQUE DE QUEIROZ, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100865, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JULIANA
NOVAES CAMPOS, MASP 14903348, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100053, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOSE
DUARTE DA SILVA JUNIOR, MASP 11620077, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100531, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GERSON
RAIMUNDO DA SILVA, MASP 11619871, para a função gratificada
FGD-5 JD1100022 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
no uso de suas atribuições, designaFRANCIELE DE SOUZA
FLORIDO, MASP 14368369, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102915, para responder pela Diretoria de
Compras da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
período de 30/06/2022 a 15/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a LEONAM CARVALHO DE
OLIVEIRA, MASP 11243698, da Assessoria de Gestão de Parceria
Público-Privada e Outras Parcerias, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 JD1100045 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCIA MOREIRA
LIMA PROENCA, MASP 11761178, da Assessoria de Gestão de
Parceria Público-Privada e Outras Parcerias, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100422 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a JOSE DUARTE DA SILVA JUNIOR,
MASP 11620077, do Centro Socioeducativo Santa Terezinha, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100747 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a RONALDO PIMENTA BRAGA, MASP
12506606, da Diretoria de Segurança Socioeducativa, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100752 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 313º Zona Eleitoral - Contagem, em prorrogação, de
01/01/2022 a 02/05/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
APARECIDA CARLA MARIANA DE SOUZA, MASP 902.584-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 32/2022, para regularizar situação funcional:
SÉRGIO FERREIRA DE MORAES, MASP 362.282-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/
SEPLAG, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 04/2019,
para regularizar situação funcional:
KÁTIA HELOÍSA GONÇALVES, MASP 1099994-4, MEDSS,
NÍVEL IV, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Nova Lima/Unidade
SUS de Nova Lima, até 31/12/2022, atendendo a proposta de programa
estadual de municipalização, com ônus para o cedente:
DEILSON DO PERPETUO PACHECO; 0914536-8; MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE V/C.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220629002321013.
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