TJMG 17/05/2022 ° pagina ° 14 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 17 de Maio de 2022 Diário do Executivo
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo
identificados:
- LAS RAS: 1) Zanon Concreto Ltda, Usinas de produção de
concreto comum, Tombos/MG, PA nº 1271/2022, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica. 2) Adailton de Souza Rodrigues, Suinocultura,
Senhora dos Remédios/MG, PA n° 426/2022, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1635233 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Deferido com condicionantes, Portaria n°2003312/2022. *Processo
n° 61271/2021, Usuário: Agroindústria e Comércio Serra Negra Ltda,
Lima Duarte, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003316/2022.
*Processo n° 60153/2021, Usuário: Agroindústria e Comércio Serra
Negra Ltda, Lima Duarte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003319/2022. *Processo n° 04601/2022, Usuário: João Batista
Braz, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003321/2022. *Processo n° 07396/2022, Usuário: Antônio Geraldo
Teixeira, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003323/2022. *Processo n° 07395/2022, Usuário: Antônio Geraldo
Teixeira, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2003325/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 16 de Maio de 2022.
16 1635038 - 1
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA MIRANDA ANDRADE,
para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100063, de
recrutamento amplo.
16 1635200 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 34782/2021, Usuário: Gambino Indústria e Comércio Ltda ,
Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203305/2022.
*Processo n° 09819/2022, Usuário: Léa Castro, Oliveira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203307/2022. *Processo n° 06300/2022,
Usuário: Universo do Boi Indústria e Comércio Ltda, São José da
Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203308/2022.
*Processo n° 02633/2022, Usuário: João Antônio Gonçalves Tomé,
Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203309/2022.
*Processo n° 19399/2022, Usuário: Fernando Araújo Gato, Itapecerica,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203311/2022. *Processo n°
19238/2022, Usuário: José Modesto de Oliveira Sobrinho, Pimenta,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203313/2022. *Processo
n° 14782/2022, Usuário: José Matias Duarte, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203315/2022. *Processo
n° 00961/2022, Usuário: Eliana Viana de Queiroz Barbosa, Dores
do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203318/2022.
*Processo n° 10132/2022, Usuário: Hermógenes Antônio dos Santos,
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203320/2022.
*Processo n° 49515/2020, Usuário: João Ferreira de Andrade,
Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203324/2022.
*Processo n° 14783/2022, Usuário: José Matias Duarte, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203326/2022.
*Processo n° 20375/2022, Usuário: Carlos Luiz Ferreira da Silva,
Moema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203327/2022.
*Processo n° 18979/2022, Usuário: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - Copasa, Cláudio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203328/2022. *Processo n° 19626/2022, Usuário: EBF
Empresa Brasileira de Fundidos Ltda - ME, Cláudio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203330/2022. *Processo n° 19916/2022,
Usuário: Juliana Marinho Campos Pires, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203331/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200100/2022 publicada dia 07/01/2022.
Outorgado:
Panolli
Indústria
Alimentícia
Ltda.
CNPJ:
18.812.545/0001-68. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Lat.
19°44’09”S e Long. 44°15’21”W. Tempo de captação de 02:00 horas/
dia. Leia-se: Coordenadas geográficas: Lat.:19º 44’ 09.44”S e Long.:
45º 15’ 19.54”W. Tempo de captação de 04 horas e 24minutos/dia.
Município: Bom Despacho - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1904515/2021 publicada dia 28/05/2021.
Outorgado:
Associação
Atlética
Bondespachense.
CNPJ:
18.812.842/0001-03. Onde se lê: Vazão autorizada: 6,14 m³/h. Tempo
de captação: 07 horas e 45 minutos/dia. Art. 7º - 1. Realizar leituras e
registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação
conforme estabelecido nos Artigos 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº
48 de 2019. Prazo: Durante a vigência da portaria de outorga. Leia-se:
Vazão autorizada: 5,6 m³/h. Tempo de captação: 17:00 horas e 54
minutos/dia. Art. 7º - 1 Realizar leituras semanais de vazão captada
e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas ou de
outra forma determinada pelo IGAM, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou
entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio
físico e/ou digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. Município: Bom Despacho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 16 de Maio de 2022.
16 1635149 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 59297/2021,
Usuário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Ubá, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003297/2022.
*Processo n° 63892/021_, Usuário: José Cupertino Campos/Fazenda
Córrego da Onça, Urucânia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003310/2022. *Processo n° 59127/2021, Usuário: Associação de
Preservação Ambiental, Lazer e Descanso Vale do Jequitibá, Viçosa,
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06274/2022, Usuário: Sebastião José Simões, Paraisópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803150/2022. *Processo n°
16118/2022, Usuário: Dois Irmãos - Combustíveis e Lubrificantes 491
Ltda, Areado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803152/2022.
*Processo n° 12903/2022, Usuário: Benedito Roberto Staut,
Santo Antônio do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803155/2022. *Processo n° 05629/2022, Usuário: José Correa
Figueiredo Miranda, Três Pontas, Deferido, Portaria n°1803158/2022.
*Processo n° 00094/2022, Usuário: Pedro Henrique Neves da Silva,
Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803161/2022.
*Processo n° 01181/2022, Usuário: Jose Lucas da Silva, Carmo do Rio
Claro, Deferido, Portaria n°1803163/2022. *Processo n° 01922/2022,
Usuário: Fazenda Sertãozinho Ltda, Botelhos, Deferido, Portaria
n°1803167/2022. *Processo n° 03838/2022, Usuário: Edineu Bícego,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803176/2022. *Processo n° 05521/2022, Usuário: Luís Alberto da
Silva, Amarildo José de Araújo, Bernadete Rodrigues de Souza Arantes,
Monte Santo de Minas, Deferido, Portaria n°1803191/2022. *Processo
n° 05834/2022, Usuário: José Vicente Bernardes, Alpinópolis, Deferido,
Portaria n°1803193/2022. *Processo n° 16563/2022, Usuário: Vinicio
de Faria, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803194/2022. *Processo n° 19411/2022, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Campos Gerais,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803196/2022. *Processo
n° 13671/2022, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, Campo do Meio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803198/2022. *Processo n° 03910/2022, Usuário: José Luiz
Vilhena, Capetinga, Deferido, Portaria n°1803202/2022. *Processo n°
53727/2021, Usuário: Juliano Ribeiro de Paula, Alpinópolis, Deferido,
Portaria n°1803203/2022. *Processo n° 05847/2022, Usuário: Elson
Costa Brandão, Olímpio Noronha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803207/2022. *Processo n° 12103/2022, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Campo do Meio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803208/2022. *Processo n° 05993/2022,
Usuário: Cléber Zanin Pereira, Alfenas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803212/2022. *Processo n° 16073/2022, Usuário: Imperatriz
Mineração Comércio e Exportação de Rocha Ornamental Ltda, Bom
Sucesso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803215/2022.
*Processo n° 06127/2022, Usuário: Rodrigo Dias Ferreira, Turvolândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803219/2022. *Processo n°
19909/2022, Usuário: José Análio Neto, Passa Quatro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803224/2022. *Processo n° 05994/2022,
Usuário: Anderson Monteiro de Andrade, Ibiraci, Deferido, Portaria
n°1803237/2022. *Processo n° 01330/2022, Usuário: Sebastião
Gonçalves de Oliveira, Itamogi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803249/2022. *Processo n° 18741/2022, Usuário: Pedro Antonio de
Oliveira, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803271/2022. *Processo n° 64698/2021, Usuário: Juvenal Peixoto
Souza, Cristais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803272/2022.
*Processo n° 01275/2022, Usuário: Ana Maria Ribeiro Dias, Santa Rita
do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803274/2022.
*Processo n° 02744/2022, Usuário: Antônio Claret Naves Pereira, Três
Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803275/2022.
*Processo n° 06150/2022, Usuário: Messias Crabi, Elói Mendes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803298/2022. *Processo n°
01561/2022, Usuário: Sergio Oliveira Pereira, Ilicínea, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803314/2022. *Processo n° 01915/2022,
Usuário: MCN Consultoria Rural e Empreendimentos Imobiliários
Ltda, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803317/2022.
*Processo n° 06368/2022, Usuário: Luiz Fernando Ferreira da Silva,
Cássia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803322/2022.
*Processo n° 45629/2021, Usuário: José Paulo Zan, Poços de Caldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803329/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
16 de Maio de 2022.
16 1635174 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31237/2019, Usuário: Wilton José Fonseca Ferreira,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303299/2022.
*Processo n° 64940/2021, Usuário: Augusto César Carsalade Vieira,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303300/2022.
*Processo n° 62636/2021, Usuário: Wedson Aparecido de Jesus Martins,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303301/2022.
*Processo n° 64778/2021, Usuário: Barnabé Agroindustrial Ltda,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303303/2022.
*Processo n° 04562/2022, Usuário: Waldyr Pascoal Filho, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303304/2022. *Processo
n° 09524/2022, Usuário: Associação dos Proprietários do Residencial
Veredas das Gerais, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303306/2022. *Processo n° 24572/2016, Usuário: Márcio
Dálvio Nogueira Rivelli, Carlos Fábio Nogueira Rivelli, Igarapé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303332/2022. *Processo
Minas Gerais
n° 17512/2016, Usuário: Márcio Teza Benevenute - ME, Fortuna
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303333/2022.
*Processo n° 03760/2016, Usuário: Areial Tapera Ltda, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303334/2022. *Processo n°
33135/2014, Usuário: Tiago Miranda Mata Machado, Santo Hipólito,
Deferido, Portaria n°1303335/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 34442 de 26/09/2016. Requerente: NRR
Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ: 07.513.342/0001-55
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1303166 publicada dia 13/05/2022. Onde se
lê: Outorgado: Dizema Alimentos Ltda CNPJ: 09.021.512/0001-09.
Leia-se: Outorgado: Dimeza Alimentos Ltda EPP. CNPJ:
09.021.512/0001-09. Município: Contagem - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Maio de 2022.
16 1635276 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 22071/2021, Usuário: Vicente de Paula Pereira
Silva, Matias Cardoso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1603283/2022. *Processo n° 54896/2021, Usuário: Edison Rokuri
Magário, Verdelândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1603287/2022. *Processo n° 61292/2021, Usuário: Andrea Nobre
Guimarães, Icaraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1603289/2022. *Processo n° 52256/2021, Usuário: Herberth
de Souza Junior, Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1603292/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 16 de Maio de 2022.
16 1634823 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57693/2021, Usuário: Extração e Transporte de Areia
Vale do Tijuco Nossa Senhora Aparecida LTDA, Uberaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1903132/2022. *Processo n°
01246/2022, Usuário: Augusmar G. Gomide, Canápolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1903217/2022. *Processo n°
06619/2022, Usuário: Renato N. Pelegrini, Araguari, Deferido, Portaria
n°1903218/2022. *Processo n° 05929/2022, Usuário: Carlos H. H.
Soares, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903220/2022.
*Processo n° 05363/2022, Usuário: Victor G. Ferreira, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903222/2022. *Processo
n° 06861/2022, Usuário: Lucila L. da Siva, Campo Florido, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1903223/2022. *Processo n°
00064/2022, Usuário: Agropecuária Café Grão Minas Eireli, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903225/2022.
*Processo n° 04640/2022, Usuário: Honério M. Gallão, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903226/2022. *Processo
n° 06647/2022, Usuário: Agro Pecuária Seriema Ltda, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903227/2022. *Processo
n° 09395/2022, Usuário: Angela M. de O. Gomes, Cascalho Rico,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903229/2022. *Processo
n° 17685/2022, Usuário: Cra Cra Agro LTDA, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903276/2022. *Processo
n° 17686/2022, Usuário: Cra Cra Agro LTDA, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903277/2022. *Processo
n° 17687/2022, Usuário: Cra Cra Agro LTDA, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903278/2022. *Processo
n° 17761/2022, Usuário: Paulo Fernando C. de M. Filho, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903279/2022. *Processo
n° 17871/2022, Usuário: Paulo Fernando C. de M. Filho, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903280/2022. *Processo
n° 20217/2022, Usuário: Zulma das Graças R. de Carvalho, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903281/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 25826/2021 de 09/06/2021. Requerente:
Julio J. Fernandes – CPF: 490.***.***- 04 - Curso d’água: Córrego do
Condungo – Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro
do prazo estipulado. Município: Canápolis– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 16 de maio de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00659/2022, Usuário: Carlos F. França, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2103230/2022. *Processo n°
05091/2022, Usuário: Levi A. Galvão, São Gotardo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2103231/2022. *Processo n° 05933/2022,
Usuário: José M. de Lima, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103233/2022. *Processo n° 05944/2022, Usuário: José M. de
Lima, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103234/2022.
*Processo n° 03711/2022, Usuário: Jose Roberto G. Donadeli, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2103239/2022. *Processo
n° 07532/2022, Usuário: Marcos A. Fornaciari, Patrocínio, Deferido,
Portaria n°2103240/2022. *Processo n° 07533/2022, Usuário: Marcos
A. Fornaciari, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103242/2022. *Processo n° 08318/2022, Usuário: Jose Antonio
dos R. Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103244/2022. *Processo n° 09507/2022, Usuário: Kamel H. El
Rahim, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103246/2022.
*Processo n° 09514/2022, Usuário: Maria Beatriz do P. Zago, Perdizes,
Deferido, Portaria n°2103248/2022. *Processo n° 54744/2021, Usuário:
SEST - Serviço Social do Transporte, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2103265/2022.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 54744/2021 publicado
em 30/12/2021. Requerente: SEST - Serviço Social Do Transporte –
CNPJ: 73.471.989/0130-92 - Curso d’água: Poço tubular. Município:
Patos de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 16 de maio de 2022
16 1634959 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42581/2021, Usuário: Indústria de Papéis para
Embalagens Irmãos Siqueira Ltda. - IPAPÉIS, Passa Quatro, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0803336/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 16 de Maio de 2022.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1808081 publicada dia 02/11/2019. Onde
se lê: Outorgado: Espólio de Orostrato Olavo Silva Barbosa. CPF:
00*.***.***-*5. Leia-se: Outorgados: Silvia Helena Faria Silva
Barbosa, Maria Cristina Barbosa Ribeiro, Olavo Faria Barbosa, Flávia
Barbosa Paulino da Costa, Fabiana Barbosa Paulino da Costa Almeida,
César Barbosa Paulino da Costa, Sérgio Ferraz Ribeiro Filho, e Thais
Barbosa Ribeiro Antonelli. CPFs: 20*.***.***-*6, 03*.***.***-*8,
43*.***.***-*1, 02*.***.***-*4, 02*.***.***-*2, 02*.***.***-*0,
03*.***.***-*2 e 04*.***.***-*2. Município: Guaxupé - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1801458 publicada dia 04/03/2020. Onde se lê:
Outorgada: Gaivota Indústria e Comércio de Polvilho Ltda. ME. CNPJ:
03.003.731/0001-89. Leia-se: Outorgado: Polvilho Ouro Branco.
CNPJ: 10.938.055/0001-09. Município: Conceição dos Ouros - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1805557 publicada dia 28/07/2020. Onde se
lê: Outorgada: Gaivota Indústria e Comércio de Polvilho Ltda. CNPJ:
03.003.731/0001-89. Leia-se: Outorgado: Polvilho Ouro Branco.
CNPJ: 10.938.055/0001-09. Município: Conceição dos Ouros - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 20251 de 16/07/2015. Requerente: Condomínio
Residencial Condados da Lagoa. CNPJ: 16.747.685/0001-74. Curso
d’água: Córrego do Fidalgo. Motivo: Tendo em vista que não cabe
solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, e foram apresentados formulários com informações
divergentes, fica caracterizada inconsistência técnica do processo.
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do
processo. Considerando os termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº
48, de 04 de outubro de 2019. Município: Lagoa Santa - MG.
Arquiva-se o processo nº. 19841 de 09/05/2022. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando
a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em
razão da divergência acerca da coordenada geográfica de localização da
intervenção em recurso hídrico. Considerando a incompatibilidade das
informações prestadas acerca da localização do ponto de intervenção
em recurso hídrico nos autos do processo de outorga, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se
que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/
DvRC Nº 01/2006. Município: Divisa Nova - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
16 de Maio de 2022.
16 1635241 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
40602/2020, Usuário: Jose Lucca, Governador Valadares, Deferido,
Portaria n°1503221/2022. *Processo n° 25806/2021, Usuário: J. F.
Mineração Ltda, Alvinópolis, Deferido, Portaria n°1503228/2022.
*Processo n° 05344/2022, Usuário: Flyer Serviços Aeroportuários Ltda,
Ubaporanga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503232/2022.
*Processo n° 06672/2022, Usuário: Iracy de Oliveira Ferraz Abelha,
Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503236/2022.
*Processo n° 11333/2022, Usuário: Posto Bicho Grosso Ltda,
Campanário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503282/2022.
*Processo n° 13419/2022, Usuário: Marcio Cassio Muzzi Cabral,
Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503284/2022.
*Processo n° 14140/2022, Usuário: Concrelagos Concreto Ltda,
Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503285/2022.
*Processo n° 15413/2022, Usuário: Empreendimentos Imobiliários
CJJ Ferreira Ltda, Sabinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503286/2022. *Processo n° 18465/2022, Usuário: Ouro
Verde de Minas Mineração Ltda, Franciscópolis, Deferido, Portaria
n°1503288/2022. *Processo n° 03279/2022, Usuário: Ademar Ramalho
dos Santos, Novo Oriente de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503291/2022. *Processo n° 04941/2022, Usuário: Rômulo
Cesar Soares Alexandrino, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1503294/2022. *Processo n° 19353/2022,
Usuário: COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S.A, Novo Cruzeiro, Deferido, Portaria
n°1503295/2022. *Processo n° 03898/2022, Usuário: Fralia Imperial
Fabricação de Derivados do Cacau e Chocolates Ltda, São Gonçalo do
Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503296/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 16 de Maio de 2022.
16 1635146 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
863.482-6
WANUSA APARECIDA DA SILVA SIMAN REIS
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
380.609-8
MARIA DE FÁTIMA REIS
S/N
DADOS TÉNICOS APRESENTADOS NÃO NOS PERMITEM A CORRELAÇÃO DA DOENÇA COM O
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO OS
TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
1.130.957-2 EDUARDO SANTOS ARAÚJO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
16 1634873 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205162342510114.