TJMG 10/11/2021 ° pagina ° 35 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 689 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPD6608
8639741
Cirleuza Maria Dos Reis Guimaraes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMF9669
8649017
Hi Transportes Ltda
HEU6280
9392310
Ana Claudia Ferreira
PUF8158
8659073
John Alan Dias De Sa
HDF4011
8715730
Thiago Nunes Silva
PVS0309
8652369
Geraldo Eliano Da Silva
HAO7085
8730565
Wallace Amaral Ferreira
GVK2106
8659247
Aparecido Fornazieri
HJS0693
8674299
Alex Bruno Pinos Pereira
GWA7734
8681276
Ivan Cardoso
NXX8074
8650351
Maria De Fatima Ganem De Carvalho
Ramos
OQZ3883
8706254
Joao Carlos Da Silva
PXQ5535
8675310
Deusmar Miguel Da Paixao
HIP9568
8678606
Adeilson Toledo Teixeira
HEW4206
8643383
Gean Junio Ferreira Messias
GQY2333
8712191
Jose Alves Ferreira
OQN8522
8662293
Jose Dimas De Araujo
HBT0511
8709157
Jhon Rebert Dias Ferreira
GQY8590
9386056
Wilson Richo Nakano
QKA0601
8714628
Trans Kothe Transportes Rodoviarios Sa
PYK3824
8680535
Antonio Das Neves Izidio
HJW1662
8672160
Gabriela Silva Jorge
PUM8789
8646905
Expresso Carpesil Ltda-me
HGB7771
8711557 Valmi Ribeiro De Carvalho
PWT9568
8664324
Janaina Braga Jardim
BDP1845
8706849
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GZY2437
8708400
Fabio Junio Santos
PYD2034
8666944
Ane Caroline Alves Santos
QOF4269
8649419
Jose Elber Resende
GKS7408
8664332
Geisimar Jose De Carvalho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 690 Sessão Ordinária realizada em 27/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAM9543
8693706
Alessandra De Oliveira Pinho
QNF6301
8696509
Delson Amaral Rodrigues De Sousa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUV0612
8650593
Paulo Antonio Da Silva
HAO9847
8701706
Enilde Mendes Barbosa De Paiva
CKE6700
9387722
Luiz Xavier Junior
BZM1482
8666362
Luciana Nogueira Dos Anjos
HLR0809
8634194
Irene Goncalves Brochado Batista
OXG6733
8704586
Leonardo Leal Veloso
HJJ4346
8644645 Rafael Dos Santos Isaias
HLY0595
8719314
Adao Jose De Moura
BZM1482
8666361
Luciana Nogueira Dos Anjos
HKE4175
8722418
Bravo Servicos Logisticos Ltda
EJZ4998
8659901
Bpm Transportes Ltda
PVC7315
8699158 Rafaela Cristina Neri Rodrigues
CQQ6286
8640624
Jose Coelho De Oliveira
PYG9789
8649351
Santino Barbosa De Oliveira
HNL2880
9390589 Rawlinson Helder Pimenta
EUT3798
8669968
Ida Lucia Canivezi Nery
BZM1482
8666364
Luciana Nogueira Dos Anjos
HMF9676
8639893
Hi Transportes Ltda
HNX5377
8689029
Moises Da Silva
BZM1482
8666457
Luciana Nogueira Dos Anjos
BZM1482
8666363
Luciana Nogueira Dos Anjos
PXW7830
9374333
Bravo Servicos Logisticos Ltda
IOG1930
9392405
Donizete Tristao Alves
HJA1535
8718391
Danapa Transportes Ltda
HEF5685
8718995
Jose Vasco Ferreira Dias
PYJ1379
8641104
Marilene Aparecida De Padua Amorim
DVI5592
8673326
Celebre Express Pizzaria Ltda - Me
NXZ6121
8714290 Ricardo Kinderm De Matos Coelho
HQP3151
8709103
Gustavo Jorge Gomes Vieira Barbosa
GZE7456
8640572
Santa Das Dores Martins Alves Da
Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG
ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Aviso nº 075/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 0701
Nº de Comunicação: 5020 - Justinópolis/Alameda da Serra via Anel
Rodoviário
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006083/2021-05
Consórcio: Linha Verde
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Av. Presidente Costa e Silva (PC na Praça da ASCOBAM), Av. Canadá, Rua
Europa, Rua Tancredo de Almeida Neves, Rua Portugal, Av. Sete de
Setembro, Rua Pedro Leopoldo, Rua Santa Cruz, Rua Antônio de
Souza Menezes, Rua Jose Joaquim Lage, Av. Denise Cristina Rocha,
Rua Padre Pedro Pinto, Av. Dom Pedro I, Barragem da Pampulha, Av.
Presidente Antônio Carlos, Av. Major Delfino de Paula, Anel Rodoviário, Rod. BR-356, Retorno, Rod. BR-356, Trevo BH Shopping, Estrada
para Nova Lima, Rod. MG-030, Alameda Oscar Niemeyer (Antiga Alameda da Serra), Retorno, Alameda Oscar Niemeyer (Antiga Alameda
da Serra), Rua do Campo, Rua da Paisagem, Alameda Oscar Niemeyer
(Antiga Alameda da Serra), Rod. MG-030, Estrada para Nova Lima,
Trevo BH Shopping, Rod. BR-356, Anel Rodoviário, Av. Presidente
Antônio Carlos, Av. Dom Pedro I, Alça de Acesso a Av. Vilarinho, Av.
Vilarinho, Rua Maçon Ribeiro, Rua Padre Pedro Pinto, Av. Denise Cristina da Rocha, Rua Jose Joaquim Lage, Rua Antônio de Souza Menezes, Av. JK, Rua Expedicionários, Rua Campo Grande, Rua Antônio
de Souza Menezes, Rua Santa Cruz, Rua Pedro Leopoldo, Av. Sete de
Setembro, Rua Portugal, Rua Tancredo de Almeida Neves, Rua Europa,
Av. Canadá, Av. Presidente Costa e Silva (PC na Praça da ASCOBAM).
Extensão: 91,171m.
113 cm -09 1554005 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 221/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Luz I - Pres-LUZ-I,em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe.Abertura dia 23/11/2021, às 10:00
horas,no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
09de novembrode 2021.
4 cm -09 1553506 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371052 13/2021. Objeto: aquisição
de estantes de aço para arquivo, sob a forma de entrega integral (inclusive montagem integral no local de entrega). O envio das propostas
comerciais será até as 09h00 do dia 23/11/2021. Início da sessão será
dia 23/11/2021, as 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site.
Uberlândia, 08 de novembro de 2021.
Marcelo Silva Simões - Pregoeiro.
2 cm -09 1553762 - 1
CANCELAMENTO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais – Semad,
por intermédio da Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Leste Mineiro – Supram LM, torna sem efeito a publicação realizada
em 27 de outubro de 2021, página 42, Diário do Executivo, que deu
publicidade a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Processo nº. 1371056 000005/2021 – SEI nº 1370.01.0038525/2021-32.
Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, limpeza e higienização, incluindo todo e qualquer tipo de mão de obra,
com fornecimento de peças, necessários ao perfeito funcionamento
dos aparelhos de ar-condicionado split, localizados na Sede da Supram
Leste Mineiro/SEMAD, URFBio Rio Doce/IEF e URGA Leste/IGAM,
conforme especificações constantes do Termo de Referência, Edital e
demais anexos. A sessão de pregão se realizaria em: 10/11/2021, às
10h00m, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. Aprovado e autorizado pela Autoridade Competente: Fabrício de Souza Ribeiro – Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram LM.
4 cm -09 1554036 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO Nº 10/2021-IEF/URFBIO SUL - NUBIO
LAMBARI, 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
REABERTURA DE PRAZOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/P.E. NOVA BADEN Nº 1/2021
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS - IEF/MG, neste ato, devidamente representado pela Diretora Geral, assim
como pelo Supervisor da URFRBio Sul e pela Gerente do Parque Estadual Nova Baden, conforme o disposto no Artigo 17 do Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, torna pública a reabertura dos prazos do edital, a partir da fase de cadastramento/inscrição de interessados(as), para
a eleição de representantes de Órgãos Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo da Unidade
de Conservação para o mandato de 02 (dois) anos, conforme ANEXO I. O edital na íntegra se encontra no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.
br/component/content/article/3306-novacategoria/2838-conselhos-consultivo-e-deliberativo
Anderson Ramiro de Siqueira
Supervisor da URFBio Sul
Belmira Evânia Mendes Marques de Santana
Gerente do PENB
ANEXO I
Atividade
Prazo
Local
(quinze) dias corridos a partir da Os documentos para habilitação devem ser encaminhados ao Escritório
Cadastramento/Inscrição de inte- 15
publicação do Aviso nº 10/2021-IEF/ da Unidade de Conservação, de forma eletrônica ao e-mail: penovabaressados (as).
URFBIO SUL - NUBIO
[email protected].
Mínimo de 2 (dois) dias após o encerra- Será realizada de forma virtual/digital.
mento das inscrições.
Fase de Habilitação.
Divulgação do
Habilitação.
resultado
da 1 (um) dia útil seguinte à Fase de O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF: IEF: www.
Habilitação.
ief.mg.gov.br.
recurso deve ser endereçado ao Chefe Regional do Instituto Estadual
Eventual recurso contra o resul- Até 02 (dois) dias contados da data de O
Florestas e enviado de forma eletrônica ao e-mail penovabaden@
tado da Habilitação.
publicação do resultado da Habilitação. de
meioambiente.mg.gov.br.
Divulgação da decisão do recurso Até de 02 (dois) dias contados da data O resultado, caso haja recurso, deverá ser divulgado no site oficial do
interposto contra a Habilitação. de interposição do recurso.
IEF: www.ief.mg.gov.br.
Mínimo de 2 (dois) dias após a publicação de decisão de recurso contra a Deverá ser realizada por videoconferência.
Habilitação.
Fase de Eleição.
Divulgação
Eleição.
do
resultado
da 1 (um) dia útil seguinte à Fase de O resultado deverá ser no site do IEF no site oficial do IEF: www.ief.
Eleição.
mg.gov.br.
recurso deve ser endereçado ao Chefe Regional do Instituto Estadual
Prazo para recurso contra o resul- Até 5 (cinco) dias contados da data de O
de Florestas e enviado de forma eletrônica ao e-mail penovabaden@
tado da Eleição.
publicação do resultado da Eleição.
meioambiente.mg.gov.br.
quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 – 35
Divulgação da decisão do recurso Até 02 (dois) dias contados da data de O resultado, caso haja recurso, deverá ser divulgado no site oficial do
interposto contra o resultado da interposição do recurso contra o resul- IEF: www.ief.mg.gov.br.
Eleição.
tado da Eleição.
Divulgação do resultado final do Dia útil seguinte à divulgação de deciprocesso eletivo para o biênio são de recurso contra a Eleição.
O resultado final deverá ser no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br.
2021 a 2023.
22 cm -09 1554000 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Verônica
de Lima Caram, Fazenda Botafogo - Rancho Maria Carolina, CPF Nº:
391.682.396-53, Manejo sustentável, Ouro Preto-MG, Processo Nº
2100.01.0062819/2021-41, em: 09/11/2021.
Barbacena, 09 de Novembro de 2021. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -09 1554060 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 54ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/
IEF
Data: 18 de novembro de 2021
Horário: 14 horas
Local: Plataforma Microsoft Teams
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos Administrativos
2. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006, Decreto 44.844/2008 e Decreto 47.383/18):
2.1 Processos referentes a utilizar, receber, beneficiar, consumir, transportar, comercializar, armazenar, embalar produtos e subprodutos da
flora nativa sem prova de origem:
2.1.1 Agropecuária Penedo (Comercializar 2.121,60 metros de carvão vegetal sem prova de origem) P.A. 13000000792/07 – A.I.
018280/2006;
2.1.2 INSIVI – Indústria Siderúrgica Viana (Receber e armazenar para
consumo 923,90 metros de carvão vegetal sem prova de origem) P.A
02000000625/07 - A.I. 012972/2006;
2.1.3 Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda. (Receber e armazenar para
consumo 1.975,00 metros de carvão vegetal sem prova de origem) P.A
002000001519 - A.I. 000083/2006;
2.1.4 Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda. (Receber e armazenar para
consumo559,10 metros de carvão vegetal sem prova de origem) P.A
02000001248/07 - A.I. 017917/2006;
2.1.5 Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda. (Receber e armazenar para
consumo 440,10 metros de carvão vegetal sem prova de origem) P.A
02000000735/07 - A.I. 012914/2006;
2.1.6 Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda. (Receber e armazenar para
consumo 655,80 metros de carvão vegetal sem prova de origem) P.A
02000001589/06 - A.I. 0000367/2006;
2.1.7 Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S/A. (Receber para consumo
816 metros de carvão vegetal sem prova de origem) P.A E076122/2007
- A.I 250734-0 A;
2.1.8 Siderlagos Siderurgia S/A. (Receber para consumo 681 metros
de carvão vegetal sem prova de origem) P.A E054844/2007 - A.I.
017919/2006
2.1.9 MGS – Minas Gerais Siderurgia Ltda. (Receber e armazenar 1.140,24 metros de carvão vegetal sem prova de origem) P.A
01000013575/06 - A.I. 000010/2006;
2.1.10 Juarez Miguel da Silva (Transportar 80 dúzias de madeira nativa
do tipo Candeia sem prova de origem) P.A 10000000908/07 - A.I.
308854-7 A
2.2 Processos referentes adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal
de floresta plantada sem observar os requisitos previstos nas normas
legais vigentes
2.2.1 Jerry Adriano da Silva (transportar 65 metros de carvão de floresta plantada com divergência na origem do carvão) P.A. 663657/2019
– AI 139219/2019;
2.2.2 José Nilson da Silva (transportar 70 metros de carvão de floresta
plantada com divergência na origem do carvão) – P.A. 671964/19 –
A.I. 201613/2019
2.3 Processo referente a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair,
danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativa, em áreas comuns, sem licença ou autorização do
órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental
2.3.1 Manoel Ferreira do Nascimento (Desmatar 17,60,00 hectares de
cerrado) P.A. 070000003192/08 – A.I. 041323/2007;
2.4 Processos referentes a explorar, desmatar, extrair, suprimir, cortar,
danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação
em área de preservação permanente:
2.4.1 Claudir Ceola (suprimir 50,67 hectares de vegetação nativa, típica
de Vereda em área de preservação permanente) P.A. 12010000026/09
– AI 069135/2007;
2.4.2 Roberto Soares dos Santos (intervir em 75 hectares, sendo 52,00
em área de preservação permanente e 23,00 hectares em área comum
sem autorização do órgão ambiental) P.A. 04000000047/11 – A.I.
70635/2010
2.5 Processo referente a fazer queimada sem autorização do órgão
ambiental.
2.5.1 Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda (fazer queimada em uma
área de 29,67 hectares de cana de açúcar) P.A. 06060000018/09 – A.I.
13534/2006;
2.6 Processo referente a utilizar documento de controle ou autorização
expedida pelo órgão competente em área diferente da autorizada.
2.6.1 Jac Empreendimentos Agroflorestais Ltda – (utilizar documento
de controle ambiental – GCA – em área diferente da autorizada) P.A
09000000967/18 – A.I 88963/2018;
2.7 Processos referentes a instalar, construir, testar, operar ou ampliar
atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio
ambiente sem as licenças de instalação ou de operação, desde que não
amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se não constatada a existência de poluição
ou degradação ambiental.
2.7.1 Grupal Avícola S/A – Granja Buritis (operar atividade potencialmente poluidora – avicultura de reprodução – sem a devida licença
ambiental) P.A. S003295/2010 – A.I.001488/2009
2.7.2 José Célio de Souza (funcionar atividade potencialmente
poluidora – suinocultura sem autorização do órgão ambiental) P.A.
R161580/2011 – A.I. 67959/2007
3 – Assuntos Gerais/Comunicados dos Conselheiros;
4 – Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF
Diretora-Geral do IEF
22 cm -09 1553540 - 1
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha do IEF, conforme designação de competência instituída para
responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF ,torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado: *Fernando Augusto Ferreira da Rocha /
Fazenda Córrego da Lama - CPF 095.651.186-40, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
em 13,44 ha, Capelinha/MG, Processo Nº 2100.01.0062342/2020-22.
Data da Decisão: 08/11/2021.
(a) Paloma Heloísa Rocha. Coordenadora do Núcleo
de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha,
conforme designação de competência instituída para
responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF.
4 cm -09 1553583 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.0012.05.002/21, firmado entre
o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da URFBio Alto Médio
São Francisco e o Município de Matias Cardoso/MG. Objeto: Realização de atividades em regime de integração e cooperação mútua, além
do estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica e a
gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como a parceria técnica e administrativa, visando à recuperação florestal, proteção à biodiversidade e a proteção à fauna e a floresta aquática e desenvolvimento
da pesca da aquicultura no Estado, com a finalidade de atender ao interesse público no que tange as atribuições do Setor de Meio Ambiente
Municipal e do Instituto Estadual de Florestas. Prazo de duração do
Termo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. Januária,
03 de novembro de 2021. (a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco (b) Maurélio Santos Pereira – Prefeito Municipal de Matias Cardoso.
4 cm -09 1553530 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do auto de
infração lavrado durante fiscalização, quando se constatou que estavam
em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo
para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta
publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá entrar em contato pelo telefone (31)
3915-1272 ou pelo e-mail [email protected].
Autuado: Wagner Wilson Ferreira
Processo: 722601/21 - Auto de infração: 217710/2021 Penalidade: art.
112, anexo II, código 203 do Decreto Estadual n. 47383/2018.
Autuado: Alberto Cunha Mendes
Processo: 720637/21 - Auto de infração: 214247/2021 Penalidade: art.
112, anexo II, código 203 do Decreto Estadual n. 47383/2018.
Autuado: Posto Parada Paraíso Ltda.
Processo: 725786/21 - Auto de infração: 275395/2021 Penalidade: art.
112, anexo II, código 214 do Decreto Estadual n. 47383/2018.
5 cm -09 1553527 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE CESSÃO
GRATUITA DE USO DE IMÓVEL Nº 1501.0042614/05/2017,
pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -09 1553470 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE IMÓVEL Nº 68/2021,
prazo de 05 anos a contar da data da publicação pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Prefeitura Municipal de Ubá
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -09 1553468 - 1
6º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS, REGIDO
PELO EDITAL SEPLAG/SCPRH N. º 01/2021,
PUBLICADO EM 11 DE JUNHO DE 2021.
RETIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG no uso de
suas atribuições COMUNICA as seguintes alterações:
1.Onde se lê:
CATEGORIA INICIATIVAS IMPLEMENTADAS DE SUCESSO
MODALIDADE
INOVAÇÃO
EM
PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
Título:Estruturação da Rede da Leishmaniose Tegumentar
Título:INDI Maps - Plataforma de Site Selection;
Título:Mapa de Disponibilidade de Rede da CEMIG;
Título:Protocolo de Diretrizes Assistenciais COVID-19;
Título:Saúde Digital - Telemedicina de Minas Gerais;
Título:Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos.
Leia-se
CATEGORIA INICIATIVAS IMPLEMENTADAS DE SUCESSO
MODALIDADE
INOVAÇÃO
EM
PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
Título:Agilidade em escala na gestão pública de TI;
Título:A utilização da ferramenta ágil OKR no CBMMG;
Título:GAMOV-MG: Qualificando a vacinação contra Covid-19;
Título:REC - Gestão de Receitas Próprias e Cobranças;
Título:Sistema de software para inventário da LGPD;
Título:Sistema integrado de registro de Vacinação de IPLs.
2.Onde se lê:
MODALIDADE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Título:Agilidade em escala na gestão pública de TI;
Título:A utilização da ferramenta ágil OKR no CBMMG;
Título:GAMOV-MG: Qualificando a vacinação contra Covid-19;
Título:REC - Gestão de Receitas Próprias e Cobranças;
Título:Sistema de software para inventário da LGPD;
Título:Sistema integrado de registro de Vacinação de IPLs.
Leia-se:
MODALIDADE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Título:Estruturação da Rede da Leishmaniose Tegumentar
Título:INDI Maps - Plataforma de Site Selection;
Título:Mapa de Disponibilidade de Rede da CEMIG;
Título:Protocolo de Diretrizes Assistenciais COVID-19;
Título:Saúde Digital - Telemedicina de Minas Gerais;
Título:Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos.
Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
10 cm -09 1554030 - 1
EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CESSÃO
GRATUITA DE USO DE IMÓVEL Nº 1170.1.00.35/2011
Cujo prazo passa a ser de 30 (trinta) anos da data da publicação e alteração da destinação pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Prefeitura Municipal de Bom
Despacho
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111100004150135.
2 cm -09 1554046 - 1