TJMG 04/11/2021 ° pagina ° 18 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 212/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E.PROFA. KATY 1.248.458-0 JULIANA LUCIENE CUNHA PEB
UBERLANDIA ARAGUARI
I
B
3
BELEM
DE SA MATOS
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 213/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
SAO
JOAO SAO JOAO DEL E. E. DR. GARCIA 1339448-1 CRISLANE APARECIDA DIAS PEB
I
B
2
DEL REI
REI
DE LIMA
DA SILVEIRA
03 1550918 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 214/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
SAO JOAO DEL SAO TIAGO E. E.AFONSO PENA 1408306-7 RAUL DE PAIVA OLIVEIRA PEB
I
B
2
REI
JUNIOR
CASTRO
03 1551357 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
SRE de Carangola
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 025/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP:
1239230-4, Viviane Maria da Silva e Silva, ASB I A, Nº de Admissão
1, a partir de 20/10/2021; Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”,
MaSP: 1130613-1, Jean Damasceno Moreira, PEBD I A, Nº de Admissão 2, a partir de 19/10/2021.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 14/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: CARANGOLA - E. E. “João
Belo de Oliveira”, MaSP 1012895-7, Adriana Bitencourt de Souza
Faria, PEB III G, adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 20/11/19; Servidor sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 1004541-7, Solange Espindula de Oliveira,
PEB III O, adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 07/12/19.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 003/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, a ser
concedido nos termos do art. 36, § 1º, II da CE/1989, ECE 104/2020
c/c Art 7º, I, II e III da LC nº 64/2002 e LC nº 156/2020, da servidora:
Senhora dos Remédios, EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP: 972819-7,
Maria Angélica Machado Guilherme, a partir de 13/10/2021, referente
ao ASB I E, Nº de Admissão 1, à vista de Extrato de Laudo Médico
expedido nos termos do Art. 36, § 1º, inciso II CE/89, com redação
dada pela Emenda Constitucional Estadual 104/2020, combinado com
art. 7º, incisos I, II, III, art. 8º, inciso III LC 64/2002, LC 156/2020, c/c
art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/2016 e art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47.000/2016, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 8796 dias de exercício (24 anos e 36 dias).
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 004/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Desterro do Melo, EE. “Professor Jaime Calmeto”, MaSP:
828438-2, Estela Matutina de Castro Amaral, a partir de 03/11/2021,
referente ao PEB III P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de
2020 com direito à média das remunerações de contribuição integral.
Anulação - Ato nº 014/2021
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barroso,
EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 977859-8, Gilzimar das Graças Jaques, PEB I L, Nº de Admissão 1, Retificação de Férias-Prêmio
Época Oportuna ref. ao 1º quinquênio de exercício, com data de exercício a partir de 27/05/2006, Ato nº 37/2017, publicado em 13/04/2017,
por motivo de acerto funcional.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 070/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 1356978-5, Flaviana Soares de Oliveira,
EEB I D/Supervisor Pedagógico, Nº de Admissão 1, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/01/2019.
Férias-Prêmio-Concessão - Ato nº 071/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr. José
Otávio Couto Mota”, MaSP: 1330115-5, Maria Bernadete de Souza,
PEB I B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 04/07/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Barbacena, Centro Estadual de Educação Especial “Maria do Rosário”, MaSP: 529169-5, Maria de Fátima
Moreira, PEB I B, Nº de Admissão 6, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 09/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Adelaide Bias
Fortes”, MaSP: 946944-6, Eliane Maria Rocha de Oliveira, PEB II B,
Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
24/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “De Ensino Fundamental (Anos
Finais) e Médio”, MaSP: 1165842-4, Elane Trindade de Oliveira Alves,
PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 23/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Pio XI”, MaSP:
869425-9, Maria de Lourdes Silva, ATB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Mercês, EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 938707-7, Edna Márcia de Paiva Antunes, PEB II J, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/04/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
03 1551378 - 1
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 33/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARANGOLA - E. E.
“João Belo de Oliveira”, MaSP 390428-1, Flávio Eduardo de Souza,
PEB I P, adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
03/02/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Servidor sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 344175-5, Ana Elisa Sanglard Amaral, PEB III P, adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 25/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINO - E. E. “Melo Viana”, MaSP
1265123-8, Paloma do Prado Leal Gonçalves, PEB I B, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; ESPERA FELIZ - E. E. “Erênio de Souza Castro”, MaSP
1295856-7, Mariana de Souza Fortunato, PEB I B, adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/08/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
FERVEDOURO - E. E. “São Pedro do Glória”, MaSP 524192-2, Lilian
de Lima Pereira Laureano, PEB II N, adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 07/2021
CONCEDE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, aos servidores: ESPERA FELIZ - E. E. “São
Sebastião”, MaSP 1094398-3, Hudson Boldrini de Morais, PEB II B,
adm. 05, 06 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
25/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1293130-9, Ariane Rodrigues
da Assumpção, PEB II B, adm. 03, 06 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/05/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 09/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, aos servidores: CARANGOLA
- SRE, MaSP 860742-6, Namir Domingues Felix Gaspar, ANE III L,
adm. 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
16/11/2021; MaSP 1051217-6, Alice Rocha de Almeida Gaspar, ANEI
III H, adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 16/11/2021.
ANULAÇÃO/FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 03/2021
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: FERVEDOURO - E. E.
“São Pedro do Glória”, MaSP 524192-2, Lilian de Lima Pereira Laureano, PEB III L, adm. 01, Ato nº 03/2020 publicado em 10/03/2020, por
desistência da servidora; MaSP 524192-2, Lilian de Lima Pereira Laureano, PEB II N, adm. 02, Ato nº 03/2020 publicado em 10/03/2020,
por desistência da servidora.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 art.
36 da CE/89, ao servidor: DIVINO - E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”,
MaSP 875022-6, Marciano Oliveira Leal, PEB III P, adm. 01, a partir
de 27/09/2021, nos termos do art. 36, § 1º, inciso I, e § 5º da CE/89 com
redação dada pela EC 104/2020, c/c art. 7º, inciso I, II e III e art. 14-D
da LC 64/2002, redação dada pela LC 156/2020.
03 1551045 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 23/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 847.111-2, Janete Aparecida Nogueira de Almeida,
ANE3J, 1º cargo, por um mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 16/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO N.º 32/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de
Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.192.775-3, Fabiana Pereira Mesquita,
ANE2E, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
04/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO N.º 33/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.147.782-5, Andrea Rodrigues Bastos Jeckel,
TDE3F, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
11/08/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
CONGONHAS-EE LAMARTINE DE FREITAS.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 02/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Congonhas, EE Lamartine de Freitas, MaSP
295.561-5, Maria Perpétuo Socorro Fernandes, PEB3N, 2º cargo a partir de 28/08/2021.
CONGONHAS-EE LAMARTINE DE FREITAS.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 03/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Congonhas, EE Lamartine de Freitas, MaSP
1.234.956-9, Maria de Lourdes Almeida, PEB1B, 3º cargo a partir de
16/09/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
ALTERAÇÃO DE NOME-ATO N.º 01/2021.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo Bittencourt, MaSP 1.183.545-1,
Aline Duarte de Matos, para Aline Duarte de Matos Resende.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 08/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo
Bittencourt, MaSP 1.392.645-6, Rosane Pereira Dutra Souza, PEB1B,
2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/05/2021,
que poderão ser usufruídas, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 10/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo
Bittencourt, MaSP 1.364.594-0, Michelle Clarissa de Souza Pereira,
PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
08/06/2021, que poderão ser usufruídas, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 01/2021.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: Conselheiro
Lafaiete, EE Geraldo Bittencourt, MaSP 1.382.916-3, Daisy Angélica
Cordeiro de Oliveira, PEB1B, 2º cargo, a partir de 11/10/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MARECHAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELLO BRANCO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 02/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Marechal Humberto
de Alencar Castello Branco, MaSP 828.723-7, Vera Lucia de Souza da
Silva, ASB1A, 2º cargo a partir de 19/10/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO N.º 03/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Horta, MaSP 1.265.630-2, Marcelly de Almeida Esperidião,
ATB1A, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
30/08/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
SENHORA DE OLIVEIRA-EE QUINZINHO INÁCIO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO N.º 03/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Senhora de Oliveira, EE Quinzinho Inácio, MaSP 1.009.738-4, Miria Aparecida Gomes, PEB2J, 1º
cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2021,
que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
03 1550868 - 1
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 02/2021.
RETIFICA, O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Entre Rios de Minas, EE Ribeiro de Oliveira, MaSP
835.202-3, Marta de Azevedo Machado, PEB1B, 5º cargo. Ato nº
01/2018 publicado em 03/05/2018, por acréscimo de cálculo referente
à período de zona rural, onde se lê: dos quais usufruiu nenhum mês,
leia-se: dos quais usufruiu nenhum mês ficando acrescido 3 dias ao 1º
quinquênio de exercício devido a servidora ter direito ao artigo 290.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 07/2021.
RETIFICA, O ATO DE ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Narciso de Queirós, MaSP
860.158-5, Elizabeth Antônia Mendes Moreira, PEB3P, 2º cargo. Ato
nº 18/2018 publicado em 18/12/2018, por falta de dados, onde se lê:
por motivo de erro na concessão, leia-se: Ato nº 17/2018, publicado em
27/11/2018, por erro no nome do benefício.
03 1550866 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 04/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora:
Coronel Fabriciano, E.E. Professor Pedro Calmon, Natércia Rosa dos
Reis, Masp 865.369-3, PEB3P, admissão 02, concluímos pela manutenção das vigências do 5º e 6º biênio e anulação do 8º biênio, sem
débitos devido ao período prescricional, considerando a ausência de
má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 05/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora:
Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Antônia Suzana
Campos Magalhães, Masp 381.545-3, ATB5L, admissão 01, concluímos pela manutenção das vigências do 1º e 2º quinquênio, devido ao
período prescricional, considerando a ausência de má-fé da servidora,
conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 06/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora:
Timóteo, E.E. Professora Ana Letro Staacks, Dylma Maria de Jesus
Melo, Masp 553.279-1, ATB4L, admissão 01, concluímos pela manutenção das vigências do 3º quinquênio, devido ao período prescricional,
considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a
Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 11/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora:
Servidora Aposentada, Maria Auxiliadora Vieira, Masp 1.116.029-8,
PEB1A, admissão 01, concluímos pelo arquivamento, devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 12/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora: Servidora Aposentada, Anete Pereira de Lana, Masp 552.015-0, EEB1A,
admissão 01, concluímos pelo arquivamento, devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme
determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 13/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora: Servidora Aposentada, Esmerita Celestina de Almeida, Masp 553.776-6,
ASB1G, admissão 01, concluímos pelo arquivamento, devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 14/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora: Servidora Aposentada Falecida, Neide Maria, Masp 347.131-5, PEB1A,
admissão 02, concluímos pelo arquivamento, devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme
determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 16/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora: Servidora Aposentada, Maria José de Miranda Pereira, Masp 274.043-9,
PEB1A, admissão 02, concluímos pelo arquivamento, devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 17/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 02/2021, pub. “MG” em 29/10/2021, referente à servidora: Servidora Aposentada, Sebastiana Domingos de Oliveira, Masp 342.936-2,
PEB1A, admissão 02, concluímos pelo arquivamento, devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
03 1551389 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952 por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano EE Doutor Joaquim Gomes da Silveira Neto MaSP: 1.127.242-4 Kátia Cristina
de Oliveira Torres PEB1B, admissão 03, a partir de 05/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012 por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Manoel Izídio MaSP:
1.126.076-7 Talyta Mourão Santos PEBD1A, admissão 02, a partir de
02/10/2021; Santana do Paraíso EE Joaquim Eliziário da Silva MaSP:
1.336.100-1 Maria Aparecida Benevides Mariano ASBD1A, admissão
01, a partir de 14/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 27/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor (es): Belo Oriente EE Presidente Tancredo Neves MaSP: 1.228.041-8 Adrielle de Castro Candido PEB1A,
admissão 04, a partir de 19/10/2021; Ipatinga EE João XXIII MaSP:
1.431.332-4 Eni Raimunda de Resende Santos EEBIB, admissão 01,
a partir de 30/09/2021; Timóteo EE São Sebastião MaSP: 1.192.145-9
Savio de Araujo Assis PEB1B, admissão 02, a partir de 13/10/2021.
03 1551035 - 1
REVOGAÇÃO - ATO Nº 52/2021
REVOGA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - no que se refere ao servidor: Belo Oriente EE João
Hemétrio de Menezes MaSP: 310.248-0 Maria das Graças Soares
ASB1D, admissão 02, ato nº 61/2021 publicado em 28/10/2021 referente ao 1º quinquênio, por exclusão de tempo de serviço/contribuição,
a partir de 31/12/2015.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 53/2021
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - no que
se refere aos servidores: Belo Oriente EE João Hemétrio de Menezes
MaSP: 310.248-0 Maria das Graças Soares ASB1D, admissão 02, ato
nº 12/2010 publicado em 24/04/2010 referente ao 1º quinquênio, por
exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015;
Coronel Fabriciano EE Tancredo de Almeida Neves MaSP: 1.005.235-5
Maria Margarida Tiago Pereira ASB1C, admissão 01, ato nº 02/2010
publicado em 06/11/2010, por exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 08/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, ao servidor: Joanésia EE Professora Eunice dos Santos Costa MaSP: 329.125-9 Lúcia Maria Marques Lage PEB3I/DVI,
admissão 02, 06 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 07/04/2020.
03 1551030 - 1
ABONO-FAMÍLIA ATO Nº 14/2021
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Ipatinga EE
Wilson Alvarenga MaSP: 1.332.182-3 Ana Paula da Silva Andrade
ATB1B, admissão 02, por Robson da Silva Andrade, filho, a partir de
18/10/2021 - data da solicitação.
03 1551031 - 1
SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 61/2021 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto
nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): ANGELANDIA, EE Iveta
Gomes Santana, Masp 938126 - 0, Rosa Maria da Cruz, ocupante de
cargo efetivo de ATBIV H Adm. 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 3º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 04/11/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
03 1551271 - 1
SRE de Itajubá
RETIFICAÇÃO - ATO Nº258/21
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, referente ao servidor: MARMELÓPOLIS – EE Albano de
Oliveira, MaSP 748467-8, Sérgio Marcos Coura, PEBIIP, 1ª admissão, por motivo de publicação incompleta, ato nº 234/21, publicado em
14/10/21, onde se lê: por 02 meses a contar de 22/10/2021, leia-se: por
02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a contar de
22/10/21.
03 1551442 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111032337340118.