TJMG 22/10/2021 ° pagina ° 24 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:
15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 15ª DELEGACIA POLICIA CIVIL/MORADA NOVA DE MINAS,
com sede na Avenida Coronel Pereira de Magalhaes E Castro, nº 160, Centro, Morada Nova de Minas - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de
segunda a sexta-feira.
16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:
16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:
17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;
17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;
17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, na Av. João
Pinheiro, nº 417, Centro, Belo Horizonte - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira,
ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Morada Nova de Minas - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2021.
EDILSON CARLOS LIMA CORREA JUNIOR
DELEGADO DE POLICIA - MASP 1.145.057-4
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
Lote Pátio Condição
Chassi
2
748 Conservado 9BD185245W7002338
3
748 Sucata
9BFZZZ54ZRB598139
4
748 Sucata
9BWZZZ377ST179732
5
748 Sucata
9BD14600003035636
6
748 Sucata
9BD146107S5586050
7
748 Sucata
9BGJK69RSSB035688
8
748 Sucata
9BWZZZ30ZLT063346
10
748 Sucata
9BD146000R5322818
11
748 Sucata
BY024194
12
748 Sucata
9BD146000J3399358
13
748 Conservado 9BWZZZ377RT000899
14
748 Sucata
9BFZZZ54ZLB059291
15
748 Conservado 9BGSC08Z0YC143805
16
748 Sucata
9BD146000R5144404
30
748 Sucata
9BFBSZGDA3B813619
31
748 Sucata
9BWZZZ30ZPT168915
32
748 Sucata
9BWZZZ32ZKP038380
33
748 Sucata
9BFBXXLBAKBP95615
34
748 Sucata
9BFZZZ54ZSB707207
35
748 Sucata
9BGSD68ZTTC784524
36
748 Sucata
9BGTC11JKJC113549
37
748 Conservado 9BD146090S5579588
38
748 Conservado 9BWCA05W37T011192
39
748 Sucata
9BD178016W0562127
40
748 Conservado 9BD17834612231453
41
748 Sucata
9BGKT08GSRC302436
42
748 Sucata
9BGJK69RNNB032629
43
748 Conservado 9BWZZZ377ST030039
44
748 Sucata
9BD146000H3281595
45
748 Sucata
9BD146000R5145825
46
748 Sucata
8AWZZZ377TA844828
47
748 Sucata
9BD146097S5621593
48
748 Conservado 9BD146067T5796704
49
748 Sucata
9BWCA05X01T231504
50
748 Sucata
9BD14600003116597
51
748 Sucata
9BWZZZ55ZPB389289
52
748 Sucata
95VJJ1E8BBM004602
53
748 Sucata
95VJJ1K8ABM004180
54
748 Sucata
93FSTJXECDM022433
55
748 Sucata
LWYMCA207E6007877
56
748 Sucata
LWYMCA203G6003392
57
748 Conservado 9C2HA07005R006010
58
748 Conservado 9C2JA04108R024672
59
748 Sucata
9C2HA07001R006323
60
748 Sucata
9C6KE1560D0026838
61
748 Sucata
94J1XPBJ88M023551
62
748 Sucata
94RGR125Z6M000391
63
748 Conservado 9C6KE084050013366
64
748 Sucata
9C2JC4120CR581255
65
748 Sucata
9C2JC1801RRR06553
66
748 Sucata
9C2JC1801MR595391
67
748 Sucata
CG125BR1502073
68
748 Conservado 9C2KC1640AR061866
69
748 Sucata
5L9006374
70
748 Sucata
9C2JC30103R214837
71
748 Conservado 9C2JC1801KR405012
72
748 Sucata
9C2MD0301LR301807
73
748 Sucata
94J2XECL56M008565
75
748 Sucata
CG125BR1382127
76
748 Sucata
9C2JC30101R107678
77
748 Sucata
9C2JD1700YR011552
78
748 Sucata
CG125BR1225031
79
748 Sucata
9C2JD080TTR003382
80
748 Sucata
94J2XDCA88M026674
81
748 Sucata
94J2XCCH67M011478
82
748 Sucata
9C2JC250VVR216280
83
748 Sucata
9CDNF41LJ8M233561
84
748 Conservado 9C2KC08104R036765
85
748 Sucata
9C2JC30707R232928
86
748 Sucata
9C2JC250WVR036759
TABELA DE VEÍCULOS
Placa
Marca
MBV0001 Fiat/Marea Hlx
GQR0003 Ford/Escort 1.0 Hobby
CEV0245 Vw/Gol Cli
GPL0461 Fiat/Uno Cs
GTP0598 Fiat/Uno Mille Ep
JIZ0770 Gm/Monza Gls
GLF0775 Vw/Voyage Cl
KNN1059 Fiat/Uno Electronic
GTA1596 Vw/Gol
GKK1686 Fiat/Uno S
GTB1944 Vw/Gol Gli 1.8
GLF2294 Ford/Escort L
GXT2599 Gm/Corsa Wind
GQF2736 Fiat/Uno Electronic
DLR3304 Ford/Ka Gl
GPW3627 Vw/Gol Cl
LHP3674 Vw/Santana Cl
GUX3706 Ford/Escort L
MZP4187 Ford/Escort 1.0 Hobby
GUK5296 Gm/Corsa Super
JEA5710 Gm/Chevette Sl
GTY5892 Fiat/Uno Electronic
GYC6486 Vw/Gol 1.0
JNQ6512 Fiat/Palio Ed
GVU6694 Fiat/Palio Young
BOR7008 Gm/Kadett Gl
BGP7766 Gm/Monza Sl/E Efi
GPF8414 Vw/Gol 1000i
JEE8421 Fiat/Uno 1.5 R
GSI8481 Fiat/Premio Cs Ie
HVJ8559 I/Vw Gol Cli
JEA8741 Fiat/Uno Mille Ep
GUJ8870 Fiat/Uno Mille Ie
GPM8953 Vw/Gol 16v Plus
GLX9195 Fiat/Uno
GPX9607 Vw/Logus Cl
GYI0959 Dafra/Super 50
HBI0813 Honda/C100 Biz
MHA2371 Honda/Biz 125 Ks
CTY4193 Honda/C100 Biz
JKN5603 Yamaha/T115 Crypton K
HGC7176 Sundown/Web 100 Evo
HDY8647 Bramont/Garini Gr125 Z
HEY9793 Yamaha/Neo At115
OLW0179 Honda/Cg 125 Fan Es
GOQ0320 Honda/Cg 125 Today
GNL0358 Honda/Cg 125 Today
GRH0379 Honda/Cg 125
HOH0605 Honda/Cg150 Titan Mix Ex
GOD0616 Y/Yamaha 180
JJR0713 Honda/Cg 125 Titan Ks
BVV0722 Honda/Cg 125 Today
GOG0729 Honda/Xlx 250 R
DPK0785 Sundown/Hunter 125 Se
BKY0841 Honda/Cg 125
JJO1014 Honda/Cg 125 Titan Ks
GYP1035 Honda/Xlr 125
GOC1086 Honda/Cg 125
GRU1125 Honda/Xl 125 S
HGA1140 Sundown/Max 125 Se
HFA1226 Sundown/Max 125 Sed
CBX1349 Honda/Cg 125 Titan
DRZ1531 Jta/Suzuki En125 Yes
HBC1553 Honda/Cg 150 Titan Ks
HDN1580 Honda/Cg 125 Fan
GVD1593 Honda/Cg 125 Titan
Cor
Azul
Cinza
Branca
Preta
Branca
Branca
Prata
Verde
Bege
Cinza
Prata
Dourada
Cinza
Cinza
Branca
Azul
Azul
Verde
Bege
Roxa
Bege
Vermelha
Preta
Azul
Verde
Vermelha
Preta
Prata
Azul
Preta
Branca
Verde
Vermelha
Bege
Branca
Azul
Preta
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Branca
Preta
Cinza
Verde
Vermelha
Prata
Prata
Amarela
Roxa
Preta
Preta
Azul
Preta
Vermelha
Prata
Vermelha
Branca
Prata
Azul
Verde
Preta
Branca
Vermelha
Azul
Prata
Verde
Vermelha
Verde
Preta
Verde
Ano
1998
1994
1995
1985
1995
1995
1990
1994
1981
1988
1994
1990
1999
1994
2003
1993
1989
1989
1995
1996
1988
1995
2006
1998
2000
1994
1992
1995
1987
1994
1996
1995
1996
2001
1986
1993
2011
2010
2012
2013
2015
2004
2007
2000
2013
2008
2006
2005
2012
1994
1991
1986
2010
1982
2003
1989
1990
2005
1984
2001
2000
1982
1996
2008
2006
1997
2008
2004
2007
1997
Avaliação
R$ 1.000,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 450,00
R$ 200,00
R$ 500,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 550,00
R$ 350,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
R$ 400,00
R$ 350,00
R$ 800,00
R$ 250,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 350,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 350,00
R$ 500,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 250,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 30,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 50,00
R$ 60,00
R$ 20,00
R$ 300,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 80,00
R$ 40,00
R$ 60,00
R$ 30,00
R$ 80,00
R$ 80,00
R$ 40,00
R$ 80,00
R$ 150,00
R$ 50,00
R$ 80,00
R$ 70,00
R$ 250,00
R$ 60,00
R$ 50,00
87
88
89
90
91
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
188
189
190
191
192
193
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
748
748
748
748
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748
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748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
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748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
748
Sucata
Sucata
Conservado
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Sucata
Conservado
Conservado
Sucata
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Conservado
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Conservado
Sucata
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Conservado
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Conservado
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Conservado
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Minas Gerais
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Agrale
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Honda/Motocicleta
Honda
Honda/Cg 125
Vermelha
Vermelha
Prata
Vermelha
Prata
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Azul
Preta
Verde
Azul
Vermelha
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Vermelha
Vermelha
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Azul
Vermelha
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Preta
Vermelha
Azul
Vermelha
Azul
Azul
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Branca
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Vermelha
Vermelha
Preta
Cinza
Preta
Preta
Cinza
Preta
Vermelha
Preta
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Amarela
Prata
Vermelha
Preta
Vermelha
Branca
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Azul
Preta
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Prata
Preta
Preta
Preta
Amarela
Vermelha
Azul
Vermelha
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Cinza
Preta
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Vermelha
Branca
Branca
Prata
Preta
Preta
Verde
Vermelha
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Verde
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Preta
Prata
Prata
Vermelha
Azul
Vermelha
Cinza
Vermelha
Preta
Prata
Azul
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Preta
Vermelha
Verde
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Prata
Vermelha
Prata
Prata
Vermelha
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Prata
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Preta
Preta
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Branca
Branca
Vermelha
Preta
Azul
Azul
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Verde
Preta
Preta
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Azul
Preta
Prata
Preta
Preta
Vermelha
Vermelha
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2004
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-
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222 cm -21 1547084 - 1