TJMG 31/08/2021 ° pagina ° 41 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Agosto de 2021 – 41
Minas Gerais Diário do Executivo
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 135/2021. Objeto: Aquisição de insumos destinados àimplementaçãodas Diversas Oficinas de trabalho Previstas
nos Eixos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
SINASE,sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Homologo os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 como desertos e lote 7 como
fracassado. Homologo o lote 6 no valor de R$19.435,70 (dezenove
mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) à empresa
MALHAS INDUSTRIAIS LTDA -ME - CNPJ19.027.069/0001-37.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendentede Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e
demais legislaçõespertinentes à matéria, considerando as orientaçõesexpostas naNOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 518/2021e a
documentação acostada ao processo nº1450.01.0081437/2021-62,a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo OBJETO refere-se ao
credenciamento de empresas para o fornecimento/comercialização de
uniformes da Polícia Penal de Minas Gerais, diretamente aos seus servidores, por meio de aquisição direta e de acordo com as exigências
estabelecidas noedital e seus anexos.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9280728.01.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços e fornecimento de combustível OBJETO: A alteração
do item 1.2 - objeto da contratação - tabela descritiva, no tocante aos
valores unitários e aos valores totais dos dos itens 1 e 2, constantes
da cláusula primeira – objeto do contrato inicial (30339168), tendo
em vista o reequilíbrio econômico financeiro, do 1º termo aditivo da
ata de registro de preços nº 64/2021 (32987865), com publicação no
jornal oficial em 28/07/2021 (32987984), cujo objeto é reequilíbrio
financeiro econômico-financeiro dos combustíveis gasolina e óleo diesel. conforme cláusula terceira - da vigência do 1º termo aditivo da ata
de registro de preços nº 64/2021 (32987865), os preços reequilibrados
citados na cláusula segunda do referido termo passam a vigorar a partir
de 14.07.2021, através do 1º termo aditivo (32987865) publicado no
iof/mg de 28/07/2021 - pág. 27 (32987984) e conforme nota jurídica nº
125/2021 seplag de 23/07/2021 (32987369) e o ofício circular seplag/
dcgl nº 16/2021 de 08/04/2020 (32988179) que alterou os preços dos
combustíveis (sem a incidência de icms) de modo que os valores passaram a vigorar: r$ 3,8559 para gasolina automotiva e r$ 3,9794 para
óleo diesel combustível automotivo - tipo: s10 (menos enxofre), conforme quadro abaixo, a partir de 14/07/2021. A alteração do item 3.1 da
cláusula terceira - preço do contrato inicial (30339168), tendo em vista
o Reequilíbrio Econômico Financeiro, publicado no IOF/MG através
do 1º Termo Aditivo (32987865) publicado no IOF/MG de 28/07/2021
- Pág. 27 (32987984), que alterou o valor total da contratação para R$
3.420.979,50 VALOR: O valor global da contratação, a partir de de
14.07.2021 (32987865) é de R$ 3.420.979,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.705.2500.0001.339030.26.0.10.1; 1451.06
.421.145.4423.0001.339030.26.0.10.1; 1451.10.421.145.4429.0001.33
9030.26.0.10.1; 1451.06.181.139.4412.0001.339030.26.1.10.1; 1451.1
2.243.143.4421.0001.339030.26.0.10.1; 1451.06.421.144.4417.0001.3
39030.26.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Glaucius
de Lucca Braga.Assinatura em: 27/08/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.20.2732.02.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA LINDER IMÓVEIS LTDA.
ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de locação de imóvel
para estruturação e sede do centro de prevenção social à criminalidade
no município de Contagem. OBJETO: A prorrogação da vigência do
contrato inicial por mais 12 meses a contar de 30/08/2021, em atendimento a cláusula terceira - da vigência do contrato inicial; O reajuste do valor mensal e do valor global do contrato em 6,76 %– ipca/
ibge – Abril/2021 (33887231), a contar de 20/07/2021, passando o
valor mensal do aluguel para R$3.016,85 e o Valor anual do aluguel
para R$36.202,20, conforme o Termo de Anuência apresentada pelo
representante legal do proprietário do imóvel (locador) em 20/07/2021
(32799632), em atendimento a Cláusula Terceira - Do Valor do contrato
acima mencionado, e conforme o Art. 2º, § 1º e § 2º da Resolução Conjunta seplag/sef Nº 8898, de 14 de Junho DE 2013 e os artigos 2º e 3º da
Lei 10.192 de 14/02/2001 e a Lei 8.666/1993, para os trâmites da renovação contratual ora pretendida. VALOR: valor mensal deste contrato
é de R$3.016,85. O valor Global deste termo aditivo é de R$36.457,40.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.144.4417.0001.339039.
20.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Roseli de
Fatima Gomes Moreira. Assinatura em: 27/08/2021.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3687. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE TARUMIRIM I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e LUIZ GUILHERME LACERDA SANTOS,
representante legal de ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao
Termo de Compromisso nº: 2758. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2758 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE MURIAÉ I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de SANEAMENTO URBANO,
SERVICOS GERAIS E LIMPEZA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARIA
DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, representante legal de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
URBANO - DEMSUR.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e COOP DOS CAFEIC DE CAMPOS
GERAIS E CAMPO DO MEIOLTDA. ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo
de Compromisso nº: 1722. OBJETO: A prorrogação da vigência do
Termo de Compromisso nº: 1722 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE CAMPOS GERAIS I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de CARREGAMENTO DE
CAMINHÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO
ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e JOSÉ MÁRCIO
ROCHA, representante legal de COOP DOS CAFEIC DE CAMPOS
GERAIS E CAMPO DO MEIOLTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e REAL URNAS LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3652. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES I - JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO E
MONTAGEM DE ARTIGO DE MADEIRA, TECIDOS E OUTROS
MATERIAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e HARLON LUIZ VENTURA, representante legal de REAL URNAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e RICO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ARTESANAIS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação
Técnica nº: 3681. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de TABACO ARTESANAL - TABACARIA.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e VÂNIA DE FÁTIMA MARTINS RIBEIRO,
representante legal de RICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2974. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2974 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE NOVO
CRUZEIRO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e MILTON COELHO DE OLIVEIRA, representante legal de MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE BURITIS. ESPÉCIE: 1º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2895. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2895 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BURITIS
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO
AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE
TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento
e KENY SOARES RODRIGUES, representante legal de MUNICÍPIO
DE BURITIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3697. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE TRÊS CORAÇÕES I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES,
Superintendente de Humanização do Atendimento e JOSÉ ROBERTO
DE PAIVA GOMES, representante legal de MUNICÍPIO DE TRÊS
CORAÇÕES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COMERCIAL DE ALHOS CANAÃ
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3676. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de BENEFICIAMENTO
DE ALHO PARA COMÉRCIO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e VIVIANE
JESUS ALMEIDA SILVA, representante legal de COMERCIAL DE
ALHOS CANAÃ LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e PALHEIROS SUL GOIANO LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3677. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PENITENCIÁRIA DE UBERLÂNDIA I - PROFESSOR JOÃO
PIMENTA DA VEIGA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de TABACO ARTESANAL - TABACARIA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.SIGNATÁRIOS: MICHELLE
TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento
e LUCAS ZALÉM DA SILVA, representante legal de PALHEIROS
SUL GOIANO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. ESPÉCIE:
4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2517. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2517 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE OLIVEIRA
I - DR. NELSON PIRES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e CRISTINE LASMAR DE MOURA RESENDE,
representante legal de MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3134. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3134 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MONTES CLAROS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3145. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3145 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PARACATU I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ANA CRISTINA DO CARMO PEREIRA
SILVEIRA 03685159666. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº:
3685. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de CONFECÇÃO DE FLANELAS, ESTOPAS OU DE PANOS DE
PRATO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ANA CRISTINA DO CARMO PEREIRA
SILVEIRA, representante legal de ANA CRISTINA DO CARMO
PEREIRA SILVEIRA 03685159666.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e PLASTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de
Compromisso nº: 3102. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso nº: 3102 destinado à profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena na PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES I - JOSÉ
MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e FRANCIANE APARECIDA VIEIRA COUTO,
representante legal de PLASTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS EIRELI.
56 cm -30 1525341 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO – AUTOS DE INFRAÇÃO EM GERAL
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Supram Norte de Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail ([email protected]).
Autuado
Auto de Infração
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
João Paulo Rodrigues
262793/2020
47.383/18,
Anexo I, Art.112, código 106, 114
CPF: 107.259.126-00
Sávio Rodrigues
262766/2020
47.383/18,
Anexo I, Art.112, código 106, 114
CPF: 025.773.036-29
José Humberto Ribeiro
273204/2021
47.838/20,
Anexo I, Art.03, código 127
CPF: 639.778.856-34
Construtora Art Edificações LTDA
274614/2021
47.383/18, Anexo I, Art.112, código 105
CNPJ: 118.063.210.001-02
Paulo Tarso de Menezes Neves (Fazenda Esperança)
273094/2021
47.838/20, Anexo I, Art.03, código 127, 214, 216
CPF: 188.109.776-53
Dimas de Fátima Pereira da Silva
266619/2020
47.383/18, Anexo V, Art. 112, Código 506-A, 527-I
CPF: 187.520.476-87
Ronan Soares dos Santos
272115/2021
47.383/18, Anexo V, Art.112, código 506-B, 425-A,
CPF: 144.638.506-06
Uanderson Jairo Pereira de Souza
274022/2021
47.383/18, Art. 112, Anexo III, código 304-A,
CPF: 150.624.046-14
Vilma de Oliveira Alves
266558/2020
47.838/20, Art. 3, Anexo III, código 301-A,
CPF: 314.675.716-87
JHC Mineradora Pedras Ornamentais LTDA – ME
275737/2021
47.383/18, Art. 112, Anexo I, código 105
CNPJ: 09.367.938/0001-19
JHC Mineradora Pedras Ornamentais LTDA – ME
278670/2021
47.383/18,
Art. 112, Anexo I, código 105
CNPJ: 09.367.938/0002-08
João Paulo Matos Bezerra
278670/2021
47.838/20, Art. 03, Anexo III, código 301-A, 127
CPF: 075.730.136-39
Evani da Silva Maia
274578/2021
47.838/18, Art. 03, Anexo I, código 127
CPF: 416.445.146-72
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
18 cm -30 1525285 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 009196331
celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e INFRA DO BRASIL COMÉRCIO EIRELI.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12
(doze) meses, a partir do dia 30 de Agosto 2021.
(A) Ricardo Barreto Silva
(B) Vanessa de Carvalho Teixeira.
2 cm -30 1525530 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental conforme processos abaixo identificados:
*Flávio Luiz Rodrigues Coelho e Outros/Fazenda Morro da Mesa Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Perdizes Processo nº 2100.01.0031170/2021-91. *Daniele Santos Moreira Nacif/
Fazenda Santa Clara – Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvores Isoladas - Coromandel - Processo nº 2100.01.0044430/2021-98.
*Lagoa Grande Geração de Energia Solar 22 Ltda/Empreendimento
Linear - Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvores Isoladas
- Lagoa Grande - Processo nº 2100.01.0028438/2021-38. *Dimas Luís
Fernandes/Fazenda das Nascentes - Supressão de Vegetação Nativa e
Intervenção em APP com supressão - Presidente Olegário - Processo nº
2100.01.0024413/2021-73. Validade: 36 meses ou coincidente com a
validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor/URFBio Alto Paranaíba.
4 cm -30 1525555 - 1
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
Giordani Vieira Rocha- Supressão de cobertura nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Brumadinho/MG - PA/Nº
09010001080/14. Motivo: Desistência
Praia Empreendimentos Imobiliários ltda ME- Supressão de cobertura
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Sabará/MG - PA/Nº
09010001383/15. Motivo: Perda de Objeto
Denis Borges de Faria- Supressão de cobertura nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo – Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000998/18.
Motivo: Desistência
Rafael Duarte Silva- Supressão de cobertura nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo – Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000999/18.
Motivo: Desistência
LTT Empreendimentos e Incorporações Ltda- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente–
Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000499/20. Motivo: Desistência
Ana Cláudia Mendes Fontes Duarte - Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Nova Lima/MG - SEI/Nº
2100.01.0024283/2021-91. Motivo: Perda de Objeto
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Geyse Helena Costa Santos Mendes - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 2100.01.0046877/2021-86.
Angela Maria Bueno de Carvalho - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 2100.01.0050198/2021-47.
Maria José de Brito Lafeta - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0050666/2021-21.
Porto Velho Extração e Comércio de Areias Ltda -ME - Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Esmeraldas/MG – PA/Nº 2100.01.0051972/2021-67.
João Gustavo Santos Rezende - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0052825/2021-25.
Laura Damasceno Moreira - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0052847/2021-13.
ArcelorMittal Mineração Serra Azul - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Itatiaiuçu/MG
– PA/Nº 2100.01.0038601/2021-50.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos
Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
RSM Incorporações S.A. - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Belo Horizonte/MG – PA/
Nº 09010000547/20. AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0044750/2020-94.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: Vinculado ao Licenciamento Ambiental
Fernando Henrique Faria Barbassa - Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – SEI Nº 2100.01.0028951/2021-58. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0028951/2021-58. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/08/2021.
Defesa Florestal Ltda Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Brumadinho/
MG – SEI Nº 2100.01.0035463/2021-95. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0035463/2021-95. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/08/2021.
Bela Vista Empreendimentos e Participações Ltda- Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente. Florestal /MG - PA/Nº 09010000148/20. DAIA nº
2100.01.0014294/2021-37. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/08/2021.
Deud Calil Miguel Filho- Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /
MG – SEI Nº 2100.01.0020152/2021-78. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0020152/2021-78. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/08/2021.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
20 cm -30 1525406 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280141.