TJMG 20/08/2021 ° pagina ° 33 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte RIT3, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 562/2021: Auto de Infração E0000008100, Recorrente:
Consorcio Metropolitano de Transporte RIT3, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
563/2021: Auto de Infração E0000007729, Recorrente: Consorcio
Metropolitano de Transporte RIT3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 564/2021:
Auto de Infração E0000007706, Recorrente: Consorcio Estrada Real RIT 4, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 565/2021: Auto de Infração
E0000007182, Recorrente: Consorcio Estrada Real RIT 4, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. Outros assuntos de interesse
do conselho de transportes: A próxima reunião do Conselho de Transportes, conforme calendário definido no início do exercício, será realizada no dia 24/08/2021. Palavra franca: O Conselheiro Estevão Carvalho Cardoso precisou se ausentar antes do término da reunião por
problemas particulares. Aprovação da Ata: O Presidente coloca em
votação a Ata da 16ª Reunião de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Encerramento: Sem outras manifestações e nada mais havendo a
tratar, o Presidente, agradeceu a participação dos Conselheiros e encerrou a reunião às 11h30. Eu, Neiva da Glória de Alcântara Miranda
Marinho, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos
Conselheiros, foi assinada por mim, bem como pelo Presidente.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2021
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Ibirité, publicado no Jornal “Minas Gerais” de
18/08/2021, página 38, coluna 02. ONDE SE LÊ: “VIGÊNCIA: 21
(vinte um) meses, a contar da data de sua publicação”, LEIA-SE: “Até
o dia 31 de dezembro de 2022, a contar da data de sua publicação”.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson
Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Auto de Infração
Isaqueu Antônio
278120/2021
CPF: 586.62*.***-**
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CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as
demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos
de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900
- Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
E-mail: [email protected]
Número
Fundamentação
Autuado
do Auto de
(Decreto/Anexo/
Infração
Código)
Jadir Farago da Silva
229616/2021 44.844/2008 – V – 509
CPF: 062.920.806-92
Claudenice Ferreira dos
Santos
229619/2021 44.844/2008 – V – 509
CPF: 850.373.386-20
Igor Natan Soares Miranda 234981/2021 44.844/2008 – V – 509
CPF: 147.917.586-25
Paulo Victor Ruas Silva
236406/2021 44.844/2008 – V – 503
CPF: 020.504.996-63
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Olímpio Esteves de Oliveira/Fazenda Barra do Setúbal de Cima - CPF
151.899.966-20, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 9,8719 ha, Minas Novas/MG, Processo SEI!MG nº
2100.01.0050523/2021-02 em 18/08/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 210108010122021
Contratação para fornecimento, de forma parcelada, material de consumo, Carne Bovina e Frango, para suprimento de alimentação dos animais silvestres sob responsabilidade do IEF através do CETRAS/MOC,
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e V. Z. Mercearia
Panorama II Ltda - ME, conforme especificações do processo 2101026
00009/2021. Data de assinatura 17/08/2021; Vigência: 12 meses; Valor
total: R$ 6.271,00; Dotação Orçamentária: 2101.18.541.104.4283.000
1.3.3.90.30.08.0.52.1; Foro: Belo Horizonte
a)Margarete Suely Caires Azevedo, Supervisão
Regional da URFBIO Norte;
b)Zilmar Ladeia dos Santos Valença, V. Z.
Mercearia Panorama II Ltda-ME.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Ramiro Dias Toledo/Barreiras– CNPJ/CPF: 130.653.866-15 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo–Senador
Modestino Gonçalves/MG – Processo Nº 2100.01.0048552/2021-63
- em 13/08/2021. *José Jair Ribeiro/Sítio Vaquejador – CNPJ/
CPF:477.873.506-44 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo – Diamantina/MG – Processo Nº
2100.01.0044210/2021-24 em 13/08/2021. *Municipio de Conceição do Mato Dentro/Área de servidão- Acesso ao PNMT e Residências – CNPJ/CPF:18.303.156/0001-07– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo –Conceição do Mato Dentro/
MG – Processo Nº 2100.01.0011488/2021-42 em 13/08/2021. *João
Batista de Araújo/Senador Modestino Gonçalves – CNPJ/CPF:
477.693.006-49 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Senador Modestino Gonçalves/MG – Processo Nº
2100.01.0043539/2021-02- em 13/08/2021.*Osvaldo Luiz Costa/Sitio
Aroeira – CNPJ/CPF:642.986.806-06– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo–Diamantina/MG – Processo Nº
2100.01.0043310/2021-74- em 13/08/2021.
a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Vale Manganês S.A, Vale Manganês - Mat. 37.391, CNPJ Nº: 15.144.306/0079-59,
Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa; Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; Supressão de
maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque nativo
com rendimento lenhoso; e Supressão de maciço florestal de origem
plantada localizado em APP e RL; Conselheiro Lafaiete-MG, Processo
Nº 2100.01.0025526/2021-92, em: 19/08/2021.
Barbacena, 19 de Agosto de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:*Valdir Campos de Sousa, Sítio das
Paineiras, CNPJ Nº 330.193.806.00, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Santana do Garambéu-MG, data da decisão:
19/08/2021.
Barbacena, 19 de Agosto de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Adjudico, homologo e Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação,
com fundamento no caput do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93,
inciso II, concomitantemente com art. 26 da Lei supracitada. Objeto:
participação no curso de capacitação em “Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) planejamento Prático para o Dia a Dia a ser
destinado aos servidores Flávio Martins da Cruz (Masp: 1.371.341-7)
e Ivana Bessa Porto (Masp: 1.477.613-2). Contratada: Fundação
João Pinheiro Processo Siad: 2441002 00015/2021 Processo SEI:
2440.01.0000916/2021-41 Valor: R$585,44 (quinhentos e oitenta e
cinco reais e quarenta e quatro centavos) Dotação Orçamentária: 244
1.04.122.705.2500.0001.339039.48.0.59.1
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças – ARSAE- MG
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE EDITAL
A PRODEMGE comunica que está aberto o Chamamento Público nº
001/2021 para Apoio Institucional de fornecedores interessados na realização da IV Semana de Inovação, que ocorrerá no período de 29 de
novembro a 03 de dezembro de 2021, totalmente ONLINE e gratuito.
Especificações e demais condições de participação constam no Edital à
disposição dos interessados nos sitewww.prodemge.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº 9288225/2021.
SEI: 2010.01.0065845/2021-86. Contratado: BMD Comércio de Prod.
Médicos Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do
tipo CURATIVOS para a CPTLE – Comissão de Prevenção, Tratamento
de Lesões e Estoma doHospital Governador Israel Pinheiro-HGIP. –
P.E. nº 2012015.242/2020.Vigência: 12 (doze) meses da publicação.
Valor: R$ 113.400,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0
50 1 – 2011 10 302 011 4087 1 339030 17 0 50 1. Guilherme Parentoni
S. Fonseca. – Diretor e Bruno Ricardo Pinheiro. – Contratado.
CONTRATO: Nº 9287604/2021.
SEI: 2010.01.0060892/2021-54. Contratado: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo
fios de sutura, para atendimento à saúde de beneficiários do IPSEMG
atendidos no Bloco Cirúrgico do Hospital Governador Israel Pinheiro/
HGIP. – P.E. nº 2012015.147/2020.Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 12.475,92. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030
10 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e José Alberto da
Luz Mota. – Contratado.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9279833/21.
SEI: 2010.01.0039361/2021-70. Contrato: Intensivemed Importação e
Comércio Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 16.200,00. Dot. Orç.: 2011
10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 65,Inc. I, alínea
“B”, § 1º da Lei nº. 8.666/93 da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P.
S. Fonseca. – Diretor e Shirlene Aurora de Lima. – Contratado.
EXTRATO: 5º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9149770/2017.
SEI: 2010.01.0026359/2020-84. Contrato: LM Farma Ind. e Com.
Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/08/21 a 23/08/22. Valor:
R$ 6.139,80. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4083 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: ART. 57,Inc. I, e § 2º da Lei nº. 8.666/93 da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Agatha Fernanda
Lemes. – Contratado.
EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9279471/2021.
SEI: 2010.01.0036382/2021-90. Contrato: SAMEH – Soluções Hospitalares Ltda - EPP. Objeto: Alteração. Valor: R$ 6.960,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 1 339030 12 0 50 1. Base Legal: Art. 65,Inc. I, alínea “B”, § 1º da Lei nº. 8.666/93 da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
P. S. Fonseca. – Diretor e Lucelia Ferreira Gomed. – Contratado.
EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9281654/2021(30689493).
SEI: 2010.01.0042436/2021-77. Contrato: Petrobrás Distribuidora
S/A. Objeto: Alteração. Valor: R$ 15.702,57. Dot. Orç.: 2011 10 302
011 4087 1 339030 0 50 1. Base Legal: Art. 65,Inc. II, alínea “d” da
Lei nº. 8.666/93 da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. –
Diretor e Shirlene Aurora de Lima. – Contratado.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.091/2021. Objeto: Aquisição de peças
originais para ventiladores pulmonares da marca Maquet, modelo Servo-i, alocados no CTI Adulto do Hospital Governador Israel Pinheiro
- HGIP/IPSEMG, sob a forma de entrega integral. Data da sessão
pública: 02/09/2021, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -19 1521029 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 03/2021 - EXTRATO
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para
viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, mediante as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, demais normas internas e legislação
aplicável.
O texto integral do Edital e Anexos deste Processo Seletivo Público
Simplificado poderão ser retirados pelo candidato, por download do
arquivo, nos endereços eletrônicos www.mgs.srv.br e www.ibfc.org.br.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Diretor-Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
4 cm -19 1520784 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 028/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços de avental odonto hospitalar laminado descartável. Ata 001 assinada com as empresas: Sul Minas Industria e Comercio de Confeccoes Ltda (CNPJ/MF: 18.625.083/0001-70), Lote 01,
Valor: R$ 318.123,00; Leonardo Oliveira Rabelo – Me (CNPJ/MF:
07.276.274/0001-57), Lote 02, Valor: R$ 57.279,00.
2 cm -19 1521257 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº J.045.0.2019.
Partes: MGS e a Viação Pássaro Branco Ltda., CNPJ nº
19.721.208/0001-28. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses a contar
de 23/08/2021, supressão de 26,23% e inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Valor anual: R$
63.148,30. Assinatura: 19/08/2021.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº J.025.0.2020.
Partes: MGS e a Buse Gestão e Administração de Negócios Ltda.,
CNPJ nº 31.434.170/0001-08. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses
a contar de 12/08/2021, supressão de 89,06% e inclusão de Cláusula de
Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Valor anual:
R$ 16.299,36. Assinatura: 04/08/2021.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº J.006.0.2017.
Partes: MGS e a Laboranalise Ltda - EPP, CNPJ nº 19.780.519/0001-68.
Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura: 22/07/2021.
5 cm -19 1521107 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2882/2020. Processo SEI N°
1320.01.0134341/2020-12. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de São Lourenço. Objeto: 01 (Uma) Câmara de Conservação
Valor Unitário R$ 6.850,00 Valor Total R$ 6.850,00 Conforme Evento
SEI: 23402297 Data de assinatura: 19/08/2021.
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 33/2020
- PROCESSO SEI N° 1320.01.0081467/2020-61. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO(A): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS,
CNPJ: 18.291.351/0001-64. OBJETO: Prorrogação da vigência do
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 33/2020 (18036357) por 6 (seis)
meses, a partir de 20/08/2021, até 19/02/2022, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura: 19/08/2021.
4 cm -19 1521247 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 011/2019, em cumprimento a determinação
exarada pela Secretaria de Estado de Governo. Cedente: Munícipio de
Unaí/MG.Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: prorrogação de cessão daservidora municipal JULIANA
RAIMUNDA LUIZ, Matrícula nº 10.012-2. Vigência: da publicação
até31/12/2021, retroagindo seus efeitos à01/01/2021 do ato de disposição/cessão. Assinatura: 18/08/2021.Signatários: José Gomes Branquinho, Prefeito do Munícipio de Unaí-Fábio Baccheretti Vitor- Secretário
de Estado de Saúde de Minas Gerais.
3 cm -19 1520900 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas
razões constantes no Relatório Conclusivo/SES/SUBSILS-SGDFC-CCAIF/2019 (6141843); PAP nº 054/2018 (Processo SEI nº
1320.01.0044329/2019-04), APLICOU à STILO COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA EIRELI. - CNPJ: 12.211.392/0001-17, a penalidade de MULTA, no valor histórico deR$ 822,24 (oitocentos e vinte
e dois reais e vinte e quatro centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
Na impossibilidade de notificação por meio postal, fica a demandada
intimada por edital, nos termos do § 2º ao Art. 9º da Resolução SES
n. º 7.353/2020.
A demandada poderá, noprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta
publicação,apresentar Recurso Administrativo por petição escrita,
acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Condições Crônicas- DVCC, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas
razões constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST
nº. 2/2021(25739227); PAP nº 001/2021-DVCC (Processo SEI nº
1320.01.0017241/2021-91), DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A., CNPJ nº:18.269.125/0001-87.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
8 cm -19 1520996 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9070083/2016 de prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº 1321127
000015/2016, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a LOCALIZA RENT A CAR
S/A, inscrita no CNPJ nº 16.670.085/0001-55. Objeto: “retificação da
cláusula 2.1 do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9070083/2016,
em virtude de erro material”. Em decorrência da correção, “o quantitativo do contrato será reduzido em R$ 1.300.957,56 (um milhão,
trezentos mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis
centavos), que corresponde a 10,76% do valor global do contrato, passando, o valor global, de R$ 12.089.845,26 (doze milhões, oitenta e
nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos)
para R$ 10.788.887,70 (dez milhões, setecentos e oitenta e oito mil
oitocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) e, o valor mensal,
de R$ 402.994,84 (quatrocentos e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 341.044,40 (trezentos e
quarenta e um mil quarenta e quatro reais e quarenta centavos)”. Data
da assinatura: 19/08/2021. Assinam: André de Andrade Ranieri pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Marcelo Araripe Dantas e Michael Leandro Alves de Souza pela contratada.
5 cm -19 1520921 - 1
EXTRATO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA SES/MG Nº 55/2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com
o item 8.3. do Edital SES/MG nº 55/2021, divulga o resultado final do
Processo Seletivo Interno para a designação de servidores públicos para
o exercício das funções de Autoridade Sanitária/Especialista, e composição de cadastro de reserva, na área de Regulação da Assistência
à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
- SES/MG. A íntegra do Edital, das comunicações e resultados das Etapas do Processo Seletivo Interno SES/MG nº55/2021 estão disponíveis
no site https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo
3 cm -19 1521300 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9261.662/20
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HEMOMINAS E A EMPRESA
MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI.. O objeto
fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2021 até 29 de setembro de 2022. Fica mantido o valor anual do
contrato em R$ 38.779,96 (Trinta e oito mil setecentos e setenta e nove
Reais e noventa e seis centavos). As despesas decorrentes do presente
Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária: 2321 10 302
123 4 540 0001 3 3 90 39 21, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de
Programação do Gasto - UPG 262, Unidade Executora: 2320.002.
EXTRATO CONTRATO Nº 9287.587/2021 (INF.3789.00) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS,
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HEMOMINAS E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Constituem objeto do presente
instrumento os serviços de informática, conforme descrição e especificações abaixo: 1.1 Backup Remoto - O serviço de Backup Remoto
consiste na execução de cópias de segurança de dados de servidores
que não estão instalados no Data Center Prodemge. - A) Detalhamento
do serviço - Este serviço consiste em executar cópias de segurança
de dados dos servidores localizados nas dependências do CONTRATANTE para o Data Center Prodemge, de forma remota. A operacionalização das rotinas de backup/restore é realizada conforme os padrões
estabelecidos pela Prodemge, em sua infraestrutura, e utiliza-se da
conexão de rede IP/Ethernet contratada pelo CONTRATANTE. A
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente instrumento, o importe total de R$ 65.352,96
(sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis
centavos) - Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a contar de sua
publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 meses previsto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, não sendo
admitida a forma tácita.
8 cm -19 1521284 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERV. DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 036/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de Juiz de
Fora) e a ASSOCIAÇÃO RIOVERDENSE DE ASSITÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA – HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS com
interveniência da Agência Transfusional da ASSOCIAÇÃO CAXAMBUENSE PRO-SAÚDE - ACAPS. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua
publicação. Processo SEI 2320.01.0008370/2021-26.
2 cm -19 1520995 - 1
EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS
EDITAL PRE Nº 01/2021.
ATODA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO
HEMOMINAS DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados,no uso das atribuições
definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março
de 2021, e item 7.15 do Edital PRE Nº01/2021,informa o resultado da
3ª ETAPA: ENTREVISTA para o cargo de:
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA,
CATEGORIA PROFISSIONAL: ENFERMEIRO
– HEMONUCLEO DE DIAMANTINA
NOTA
ORDEM DE
NOME DO CANDIDATO
FINAL CLASSIFICAÇÃO
ANDREIA MARIA DE SOUZA
100,00 1º LUGAR
VICTORIA
BRANT
ARAÚJO 95,00 2º LUGAR
NASCIMENTO
GESSIANE DE FÁTIMA GOMES
88,33 3º LUGAR
AMÁLIA MAGALHÃES SOUZA
81,67 4º LUGAR
MARIA VILMA SOUSA DOS 61,67 5º LUGAR
ANJOS
LAURA BETHÂNIA ANDRADE DE
0
DESISTENTE
SOUZA
FRANCIELLE MARA BATISTA
0
DESISTENTE
FERNANDO
ROMUALDO
0
DESISTENTE
SALATIEL
VANEZA APARECIDA DONATO
0
DESISTENTE
ALEXANDRA REZENDE TEI0
DESISTENTE
XEIRA BORTONE
Comissão Especial de Acompanhamento de
Processos Seletivos Simplificados
Fundação Hemominas
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108192318220133.