TJMG 30/06/2021 ° pagina ° 16 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que o processo abaixo identificado, foi reorientado de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para
Licença Prévia. Informa que foi apresentado EIA/RIMA e Projeto Conceitual da Barragem, e que será realizada Audiência Pública, conforme
estabelecido na Lei nº 23.291/2019. Conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).
1 Licença Prévia *Mosaic Fertilizantes P&K Ltda - Barragem de
contenção de rejeitos/resíduos - Categoria de Classe III (Substância Mineral (SM)FOSFATO) – ANM nº 930785/1988, - Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração. - Tapira/MG – PA/ nº
00001/1988/032/2017 – Classe 6.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) HB Locações Ltda.
- EPP, estação de tratamento de esgoto sanitário, Conselheiro Lafaiete/
MG, Processo nº 3193/2021, classe 2. 2) Ailton Correia Alves, avicultura, Jequitibá/MG, Processo nº 3225/2021, classe 2. 3) ETE - Município de Entre Rios de Minas, interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto; estação de tratamento de esgoto sanitário, Entre
Rios de Minas/MG, Processo nº 3227/2021, classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença de Instalação concomitante com Licença de Operação
(LAC2): 1) Posto J Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sete
Lagoas/MG, Processo nº 1422/2021, Classe 4. Motivo: pela formalização na modalidade e fase incorreta. *Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Parque de Material Aeronáutico de Lagoa SantaPAMA- LS, serviço galvanotécnico; jateamento e pintura; fabricação
de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários,
exceto embarcações e estruturas flutuantes, Lagoa Santa/MG, PA/Nº
15734/2006/007/2014, classe 4. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Licença de Instalação Corretiva concomitante
com Licença de Operação (LAC2): 1) Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda., loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Jequitibá/MG, PA/Nº 04291/2015/003/2017,
classe 4. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Thomaz Augusto de
Souza Leão Filho, central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados,
Mateus Leme/MG, Processo nº 956/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031. 2) CIEC Cervejaria Artesanal Ltda., fabricação de chopes, cervejas e mates, Nova Lima/
MG, Processo nº 1441/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031. 3) Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG, estação de tratamento de esgoto
sanitário; interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Sarzedo/MG, Processo nº 1832/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031. 4) Natura Ativa Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Sete Lagoas/MG, Processo nº 152/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031. 5)
Carlos Roberto Marciano - ME, reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Sete Lagoas/MG,
Processo nº 1754/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031. 2) Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, estação de tratamento de esgoto sanitário; interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, São
Joaquim de Bicas/MG, Processo nº 1833/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031. *Licença
de Operação Corretiva (LAC1): 1) Tornelli Frigorifico Gourmet Ltda.,
abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de
conservas; abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.), Matozinhos/MG, Processo nº 4321/2020, Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031.
2) Trevo Lácteos S.A., resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação e fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido, Sete Lagoas/MG, PA/N° 00125/1987/013/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Rede HG Combustíveis Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Curvelo/MG, Processo nº 1344/2021, Classe 3. Motivo: empreendimento não possui
regularização para uso de recursos hídricos. 2) Líder Mix Concretos e
Agregados Ltda., usinas de produção de concreto comum, Ouro Preto/
MG, Processo nº 1327/2021, Classe 3. Motivo: não apresentação de
regularização ambiental para utilização de recurso hídrico proveniente
de poço. 3) Lapa Vermelha Cal e Calcário S/A., culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada,
Funilândia e Prudente de Morais/MG, Processo n° 5370/2020, Classe 2.
Motivo: inviabilidade técnica. *Licença de Operação Corretiva (LOC):
1) Cofersul Mineração S. A., lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minério de ferro; unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas)
e pilhas de rejeito/estéril, ANM/Nº 800947/1976, Itatiaiuçu/MG, PA/N°
00091/1989/004/2013, Classe 3. Motivo: supressão irregular de vegetação nativa, descumprimento de exigências técnicas impostas no TAC,
proposta de compensação por supressão de Mata Atlântica inadequada
e informações complementares apresentadas se mostraram insuficientes para a análise.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: *Raulita Rossini Grossi e outros/Fazenda São Matheus
(matrículas 303, 1.265, 425, 424, 423, 395, 23.145) - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Monte Carmelo/MG – PA COPAM Nº. 19384/2018/001/2020 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Lorenzetti SA Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas, Fabricação
de material cerâmico, Poços de Caldas/MG, Processo nº 2901/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Mineração Rio Grande
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Lavras/MG, Processo nº 2842/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata,torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1 Itamarati Combustíveis Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itamarati de Minas/MG, Protocolo
nº 3208/2021; 2) Fernanda Carla Silva de Oliveira - Sítio Araripe, Avicultura, Alfredo Vasconcelos/MG, Protocolo nº 3209/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira LTDA
Fazenda Buriti, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Diamantina/MG, Protocolo nº 3106/2021. 2) Diana
Marques Moreira Fazenda Retiro do Monte, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Almenara/MG, Protocolo nº 3133/2021. 3) Kelvin Marques Moreira Fazenda
Retiro do Monte Matrícula 18149, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Almenara/MG,
Protocolo nº 3132/2021. 4) AVG Florestal LTDA, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Águas Vermelhas/MG, Protocolo nº 3161/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público a revogação das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – Las Cadastro: 1) Posto Kobu
LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Gouveia/MG - PA nº
2287/2021, Classe 2. Motivo: ampliação regularizada pelo Las Cadastro
PA nº 2992/2021. 2) Posto Caeté Mirim LTDA, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Gouveia/MG, PA nº 1370.01.0004392/2019-32 / Certificado nº 55584436/2019. Classe 2. Motivo: ampliação regularizada
pelo Las Cadastro PA nº 2995/2021. 3) Select Fund Reflorestamento
e Exploração de Madeira LTDA Fazenda Buriti, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Diamantina/MG, PA nº
5703/2020. Classe 2. Motivo: ampliação regularizada pelo Las Cadastro PA nº 3106/2021.
a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
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A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Olmede Celestino dos Santos/Fazenda Caramuru - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Frei Inocêncio/MG - Processo nº: 2547/2021. 2) Cerâmica
Irmãos Zucoloto Luz Ltda - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de
até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. Galiléia/MG - Processo nº: 2615/2021. 3) Indústria e Comércio Massiolite Pavione Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha. - Conceição de Ipanema/MG - Processo nº: 2780/2021. 4)
Comércio de Combustíveis Oasis Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Central de Minas/MG - Processo nº: 2779/2021. 5) Dilecy
Braz Coelho - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. - São Félix de Minas/
MG - Processo nº: 2783/2021. 6) Cooperativa dos Produtores Rurais de
Alvinópolis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Alvinópolis/
MG - Processo nº: 2784/2021. 7) Comércio de Combustíveis Souza e
Carrijo Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. - Divino das Laranjeiras/MG - Processo nº: 2785/2021. 8) Posto Brasão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação. - Água Boa/MG - Processo nº: 2792/2021. 9)
Agropecuária Ilha Funda Ltda - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Aquicultura em tanque-rede; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
- Alpercata/MG - Processo nº: 2840/2021. 10) MMDB Empreendimentos Imobiliártios Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares. - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - Processo
nº: 2940/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 11) ProAmbiental Tecnologia Ltda - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de
óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo
de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante; Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz
mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas;
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados; Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos;
Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS).
- Nova Era/MG - Processo nº: 3014/2021. 12) Edmilson Rodrigues
da Cruz - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Franciscópolis/
MG - Processo nº: 3096/2021. 13) NEOTEC Soluções e Sustentabilidade Ltda - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/
Minas Gerais
ou filtros de óleo lubrificante; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio,
vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas
especiais que contenham mercúrio; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes
que implique exposição de resíduos perigosos; Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; Central de armazenamento temporário e/ou
transferência de resíduos Classe I perigosos. - João Monlevade/MG Processo nº: 3099/2021. 14) Congonhal Indústria de Piscinas Ltda Moldagem de termofixo ou endurente. - São Gonçalo do Rio Abaixo/
MG - Processo nº: 3100/2021. 15) Galiléia Petróleo e Derivados Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. - Galiléia/MG - Processo nº:
3101/2021. 16) AP Magalhães e CIA Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Timóteo/MG - Processo nº: 3102/2021. 17) Posto Aimorés
MG Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. - Aimorés/MG - Processo nº: 3162/2021.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento:
1) Rede HG Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Governador Valadares/MG - Processo nº: 3005/2021. Válida até:
27/04/2029.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo indeferimento:
1) Scherrer & Merklein Industria e Comércios Ltda - Extração de
água mineral ou potável de mesa. - Resplendor/MG - Processo nº:
3097/2021. Classe 1. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Condomínio
das Chácaras Incorporadora Eireli - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares. - Conselheiro Pena/MG - Processo nº:
3098/2021. Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- AAF: 1) Cerâmica Irmãos Zucoloto luz Ltda - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica. Galiléia/MG - PA nº 03927/2005/004/2017. Classe 2. Motivo: Perda de
objeto. 2) Indústria e Comércio Massiolite Pavione Ltda - Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha. - Conceição de
Ipanema/MG - PA nº 00321/2004/004/2017. Classe 1. Motivo: Perda
do objeto. 3) Comércio de Combustíveis Oasis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Central de Minas/MG - PA nº
00752/2002/005/2017. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 4) Dilecy
Braz Coelho - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - São Félix
de Minas/MG - PA nº 02248/2002/002/2017. Classe 1. Motivo: Perda
de objeto. 5) Comércio de Combustíveis Souza e Carrijo Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Divino das Laranjeiras/MG - PA
nº 25341/2010/002/2017. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 6) Posto
Brasão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Água Boa/MG
- PA nº 02657/2001/004/2017. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 7)
Agropecuária Ilha Funda Ltda - Aquicultura em tanque-rede; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo); Culturas anuais, excluindo a oleicultura. - Alpercata/MG - PA nº 00466/2009/003/2018. Classe 1. Motivo:
Perda de objeto. 8) Edmilson Rodrigues da Cruz - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Franciscópolis/MG - PA nº 00565/2004/002/2018.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 9) Congonhal Indústria de Piscinas
Ltda - Moldagem de termofixo ou endurente. - São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG - PA nº 31558/2016/001/2018. Classe 1. Motivo: Perda de
objeto. 10) Galiléia Petróleo e Derivados Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Galiléia/MG - PA nº 02791/2001/004/2017. Classe 1.
Motivo: Perda de objeto. 11) AP Magalhães e CIA Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação. - Timóteo/MG- PA nº 02512/2001/003/2017.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
29 1499019 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Município de Monte Carmelo/ Prefeitura Municipal de
Monte Carmelo - Aterro Sanitário de Monte Carmelo, - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP,- Monte Carmelo/MG, PA nº 2151/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2). Ciclo Gestão de Resíduos Ltda/ Ciclo Reciclagem,
- Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos
Classe I perigosos e Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, - Patos de Minas/MG, PA nº 2814/2021, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3). Varrefertil Comercio
de Fertilizantes Ltda, - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e Formulação de adubos e fertilizantes, - Uberlândia/MG, PA nº 2946/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 4). Cobre Sul Mineração Ltda/ Taquara,
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG, PA nº
2981/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1499189 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Municipio de Guarda-Mor - Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos. - Guarda-Mor/MG. Processo: 3031/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) Posto Rodobel Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Unaí/MG. Processo: 3085/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Auto Posto Noroeste Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG. Processo: 2908/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) Mario Mitiyuki Yamaguti/Fazenda Pilões E Limoeiro da Samambaia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 2777/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Plano Nacional de Habitacao Popular PLANAHP Ltda./ Fazenda
Pico - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Unaí/MG. Processo: 2796/2021. Motivo: Não atendimento
as informações complementares solicitadas.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Shell Brasil Petroleo Ltda - Usina solar fotovoltaica - Brasilândia de
Minas/MG. Processo: 3206/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1) Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. - Sistema de geração
de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil. - Paracatu/
MG. Processo: 2969/2021. Motivo: Por impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Lawrence de Oliveira Couto/Fazenda Assa Peixe e Riacho
Fundo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Riachinho/MG - Processo
5505/2020 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS E 11 (ONZE) MESES. **Informa
ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental nº SEI
1370.01.0047842/2020-94 para Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em
13,4415 ha; corte de árvores isoladas em 668,9796 ha (450 unidades) e
supressão de vegetação nativa em áreas comuns em 8,0847 ha, válida
durante o prazo de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1499278 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste do Mineiro
torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Construtora Vale Verde Ltda. – Usina de Concreto
Asfáltico, Usinas de produção de concreto asfáltico; Usinas de produção de concreto comum, Itabira/MG, PA/Nº 5089/2020, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 28/06/2031; 2)
Citroleo Indústria e Comércio de Óleos Essenciais Ltda., Produção de
óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais
e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG,
PA/Nº 2534/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 28/06/2031; 3) Britador São Geraldo Eireli, Extração
de rocha para produção de britas; Extração de rocha para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
seco; Usinas de produção de concreto asfáltico, Caratinga/MG, PA/
Nº 2855/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 28/06/2027; 4) Prefeitura Municipal de Ipanema – Aterro
de resíduos da construção civil Classe “A”, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projetos aprovado
da ocupação; Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B,
exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Ipanema/MG, PA/Nº 2488/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 29/06/2031.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental
abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Transgraças Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, São Domingos do Prata/MG, PA/
Nº 5738/2020, Classe 3. Motivo: ausência e inconsistência de informações técnicas; 2) Município de Santana do Paraíso, Aterro de resíduos
da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou
com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Santana do Paraíso/MG, PA/Nº 5163/2020, Classe
2. Motivo: ausência e inconsistência de informações técnicas.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
29 1499314 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAC1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
concomitante (LP+LI+LO): Hy Brazil Energia S.A/CGH Moinhos,
Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Santa Rita do Jacutinga e Bom
Jardim de Minas/MG, PA n° 30106/2016/001/2017, Classe 3. Motivo:
Impossibilidade Técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1499320 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106300015010116.