TJMG 02/06/2021 ° pagina ° 15 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
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8012-9/00
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8111-7/00
8112-5/00
8121-4/00
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8130-3/00
8211-3/00
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8220-2/00
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8230-0/02
8291-1/00
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Aluguel de andaimes
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
Gestão de ativos intangíveis não financeiros
Seleção e agenciamento de mão de obra
Locação de mão de obra temporária
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
Agências de viagens
Operadores turísticos
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
Atividades de vigilância e segurança privada
Serviços de adestramento de cães de guarda
Atividades de transporte de valores
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
Outras atividades de serviços de segurança
Atividades de investigação particular
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
Condomínios prediais
Limpeza em prédios e em domicílios
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
Atividades paisagísticas
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Fotocópias
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades de teleatendimento
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Casas de festas e eventos
Atividades de cobrança e informações cadastrais
8292-0/00
Envasamento e empacotamento sob contrato
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8412-4/00
8413-2/00
8421-3/00
8422-1/00
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8424-8/00
8425-6/00
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8520-1/00
8531-7/00
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8533-3/00
8541-4/00
8542-2/00
8550-3/01
8550-3/02
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
Leiloeiros independentes
Serviços de levantamento de fundos sob contrato
Casas lotéricas
Salas de acesso à Internet
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
Administração pública em geral
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Regulação das atividades econômicas
Relações exteriores
Defesa
Justiça
Segurança e ordem pública
Defesa Civil
Seguridade social obrigatória
Ensino médio
Educação superior - graduação
Educação superior - graduação e pós-graduação
Educação superior - pós-graduação e extensão
Educação profissional de nível técnico
Educação profissional de nível tecnológico
Administração de caixas escolares
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
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Ensino de esportes
8592-9/01
8592-9/02
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8593-7/00
8599-6/01
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8599-6/03
8599-6/04
8599-6/05
8599-6/99
8650-0/02
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8660-7/00
8800-6/00
9001-9/01
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9001-9/06
9001-9/99
9002-7/01
9002-7/02
9003-5/00
9101-5/00
9102-3/01
9102-3/02
9103-1/00
9200-3/01
9200-3/02
9200-3/99
9311-5/00
9319-1/01
9319-1/99
9329-8/01
9329-8/02
9329-8/03
9329-8/04
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9411-1/00
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9511-8/00
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9529-1/06
Ensino de dança
Ensino de artes cênicas, exceto dança
Ensino de música
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Ensino de idiomas
Formação de condutores
Cursos de pilotagem
Treinamento em informática
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Cursos preparatórios para concursos
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades de profissionais da nutrição
Atividades de psicologia e psicanálise
Atividades de terapia ocupacional
Atividades de fonoaudiologia
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
Atividades de apoio à gestão de saúde
Serviços de assistência social sem alojamento
Produção teatral
Produção musical
Produção de espetáculos de dança
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
Atividades de sonorização e de iluminação
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
Restauração de obras de arte
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
Atividades de bibliotecas e arquivos
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
Casas de bingo
Exploração de apostas em corridas de cavalos
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
Gestão de instalações de esportes
Produção e promoção de eventos esportivos
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
Exploração de boliches
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
Atividades de fiscalização profissional
Outras atividades associativas profissionais
Atividades de organizações sindicais
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
Atividades de organizações políticas
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Atividades associativas não especificadas anteriormente
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
Chaveiros
Reparação de relógios
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
Reparação de artigos do mobiliário
Reparação de jóias
quarta-feira, 02 de Junho de 2021 – 15
Se NÃO houver processamento de produtos para saúde (materiais médico hospitalares)
Desde que não efetue eventos que contam com a presença de animais de produção
Se NÃO houver o envase ou empacotamento de medicamentos, gases medicinais, gases substâncias ativas, produtos de higiene, perfumes, cosméticos, saneantes, insumos para fabricação dos mesmos, produtos para saúde ou alimentos (exceto de origem animal)
Desde que não explorem, produzam, utilizem, consumam, transformem, industrializem, comercializem, beneficiem ou armazenem produtos e subprodutos da
flora nativa e/ou plantada e desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos
Se NÃO houver a realização de procedimentos invasivos
Apenas: Gestão de jardins botânicos; gestão de jardins zoológicos; gestão de parques nacionais e gestão de reservas ecológicas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106020011250115.