TJMG 14/05/2021 ° pagina ° 12 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Não possuir alvará sanitário (Port. SVS/MS 453/98 itens 3.4, 3.10 e
3.14) apresentar vedação inadequada da câmara escura ( Port.SVS/MG
453/98, item 4.9 b); Não possuir profissional médico radiologista como
responsável técnico pelo serviço (Port. 453/98 item 3.34)”.
LEI, ARTIGO E INCISOS INFRINGIDOS: Lei Est. 13.317/99, art. 99,
incisos I, II e XXVI.
AUTORIDADE AUTUANTE: Evandro Moreira Barbosa.
DECISÃO: Considerando a perda da tipificação das infrações com a
revogação da Portaria SVS/MG 453/98 a Junta de Julgamento em 2ª
Instância anula e encerra o PAS nº 011/2018- GRS Pirapora.
Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 13 de maio de 2021. Junta
de Julgamento em 2ª Instância.
13 1480950 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 28/04/2021, PÁG. 09, COL. 04
Referente à PRORROGAÇÃO DE POSSE da servidora LEILA
DAYANA DO AMARAL FREITAS;
Onde se lê: a partir de 26/04/2021
Leia-se: a partir de 23/04/2021
13 1481240 - 1
Extrato Retificação de publicação - SES/URSDIV-NUVISA A Coordenadora da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, no uso
de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação realizada em 11/05/2021 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerias referente ao Processo Administrativo SanitárioN° 072/2020,tendo em vistatroca do nome do estabelecimento na Decisão Final.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 13 de maio de 2021.
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
13 1480953 - 1
EXTRATO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
- SES/URSDIV NUVISA
A Coordenadora da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação realizada em 11/05/2021 no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerias referente ao Processo Administrativo Sanitário N° 01/2020,tendo
em vista troca do nome do estabelecimento na Decisão Final.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 13 de maio de 2021
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
13 1480951 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 154, DE 13 DE MAIO DE2021.
ConcedeProgressão na Carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
MASP
ADM
1365664-0
1356353-1
1309659-9
1366528-6
0383000-7
1058154-4
1319539-1
1093163-2
1365330-8
1292721-6
1356655-9
1365668-1
1366103-8
1186735-5
1277647-2
1093220-0
1086831-3
1
2
2
1
2
3
2
2
1
2
2
1
1
4
3
2
3
NOME
BRENDA COIMBRA PEREIRA
CAMILA DIAS MOTTA DE OLIVEIRA
CINTHIA NEVES FONSECA
CORINE ROCHA ASSUNCAO
FLORIPES LUISA DE OLIVEIRA FREESZ
GUILHERMINO FERNANDES RIBAS
GULLIVER FABRICIO VIEIRA ROCHA
HELEN HENRIQUES MARRA MELO
LEANDRO AUGUSTO SILVA LEITE
MAGNA APARECIDA DOS SANTOS
MARCELAINE DE FATIMA DORNELAS
MARILIA DE CARVALHO MARDEGAN
RAFAEL CARLOS DA SILVA
RAFAEL GONÇALVES VIANA
RICARDO ROCHA MOREIRA JUNIOR
ROGERIO SÁ GUIMARÃES
SILVIO CESAR DINIZ MANDACARU
CARREIRA
NÍVEL
ATHH
ATHH
ANHH
ATHH
ANHH
ATHH
ATHH
MEDHH
ANHH
ATHH
ANHH
MEDHH
ATHH
ATHH
ANHH
MEDHH
MEDHH
I
I
I
II
II
III
I
V
I
II
III
III
II
II
III
V
V
GRAU
ATUAL
C
C
C
C
B
A
C
B
C
C
C
C
C
C
C
B
B
NOVO
GRAU
D
D
D
D
C
B
D
C
D
D
D
D
D
D
D
C
C
VIGÊNCIA
14/05/2021
13/05/2021
12/05/2021
11/05/2021
28/04/2021
31/03/2021
13/05/2021
06/05/2021
11/05/2021
06/05/2021
14/05/2021
14/05/2021
13/05/2021
11/05/2021
04/05/2021
03/05/2021
03/05/2021
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
13 1481275 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 03 DE MAIO DE 2021
A Diretora Hospitalar da Unidade Alternativa de Assistência à Saúde Galba Velloso/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por
meio da Portaria de Delegação nº 1.70, de 25 de julho de 2020 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei n° 869, de 05/07/52; RESOLVE:
Art. 1°– Constituir comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas investigatórias no
âmbito desta unidade assistencial.
Art. 2°– Designar os servidores elencados no quadro a seguir para compor a comissão citada no artigo 1°:
NOME
Henrique Coelho Cardoso
Soraya Bruzzi Rocha
Conceição Regina Rocha do Carmo
Aluísio Alvim Cancela
Mauro Antônio Moreira
Patrícia Pellucci
Thiago Oscar dos Santos
Carla de Macedo Menezes Maia
MASP
CARGO (sigla)
13719315
12054896
12126009
10372647
12374161
12784948
12227740
12490116
PENF
EPGS
TOS
TOS
TOS
AGAS
TOS
TOS
ESCOLARIDADE
Médio
Superior
X
X
X
X
X
X
X
X
ESTÁVEL
Sim
Não
X
X
X
X
X
X
X
X
Art. 3°- Os servidores designados no artigo 2º continuarão todos em suas lotações de origem, estando subordinados tecnicamente ao Nucad/
Fhemig.
Art. 4°- Os servidores designados no artigo 2º integrarão a referida comissão permanente por um período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo facultado ao Gerente do Nucad/Fhemig a recondução total ou parcial, e a substituição, a qualquer tempo, de seus membros, mediante solicitação fundamentada do diretor da unidade.
Art. 5°- Os servidores designados no artigo 2º desempenharão suas atividades em estrita observância às orientações técnicas emanadas pela Controladoria Geral do Estado por meio do Nucad/Fhemig no que tange à matéria correcional.
Art. 6°- Os servidores designados no artigo 2º, quando estiverem atuando em procedimentos administrativos disciplinares, exercerão suas atividades
com imparcialidade, autonomia, moralidade e eficiência, e responderão por eventuais irregularidades praticadas durante a condução dos trabalhos.
Art. 7°- Os servidores designados no artigo 2º deverão cientificar previamente e por escrito o diretor da unidade acerca dos períodos de férias agendadas e dos afastamentos ao trabalho que impossibilitem o andamento dos trabalhos dentro dos prazos legais.
Art. 8°- Responderão administrativamente os membros de comissão sindicante ou processante que deixarem de dar andamento ao respectivo procedimento administrativo disciplinar sem justo motivo.
Art. 9°- A comissão processante ou sindicante deverá cientificar formalmente o Nucad/Fhemig e o diretor da unidade quando houver sobrestamento
do procedimento.
Art. 10- Durante a realização de atividades em comissão processante ou sindicante, o servidor deverá ser liberado de suas atividades no setor onde
esteja lotado, mediante comunicado por escrito direcionado a sua chefia imediata, a qual deverá cuidar para que não haja prejuízo para o funcionamento do setor ou departamento.
Parágrafo único- A liberação constante neste artigo se destina apenas para garantir a realização e o andamento dos procedimentos disciplinares dos
quais o servidor seja membro, abrangendo apenas os períodos necessários a realização de atos específicos em cada procedimento, não importando
em liberação exclusiva durante o prazo em que durar a sindicância ou processo.
Art. 11. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art.12. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sabará, 03 de maio de 2021.
Elizangela Tavares Santos Lima
Diretora Hospitalar
13 1481048 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando a Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, EXONERA do cargo de provimento efetivo o(s)servidor(es)abaixo relacionado(s), ficando omesmocienteda necessidade de procurar a Coordenação de Gestão de Pessoasda unidade de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
NOME
MASP
ADM
UNIDADE
CARGO
A PARTIR DE
Ludmilla Maria dos Santos Borges Alves
1157907-5
1
HJXXIII
TOS
25/01/2021
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
FHEMIG
13 1481070 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 86 DE 04/05/2021
COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/FHEMIG
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, de caráter sigiloso, para apurar eventuais responsabilidades
administrativas, em decorrência de ausência de cobrança de multa a
fornecedor, nos termos do Parecer de Auditoria nº 2270.078.2021.
Comissão Sindicante: Presidente: Edna Santos Pinheiro. Membros:
Beatriz da Conceição Alves e Rosângela Firmino dos Santos.
13 1480718 - 1
DESPACHO
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 1.718
de 11 de Agosto de 2020, e, considerando o que consta no Parecer de
Auditoria nº 2270.080.2021, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela Ordem de Serviço n° 28de 22/07/2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de 24/07/2019, alterada pela
Ordem de Serviço n° 82de 25/07/2019, publicada no Diário Oficial do
Poder Executivo de 26/07/2019, por 30 (trinta) dias, até a conclusão
dos trabalhos.
13 1480720 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N. 08.2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: W.F.M.A. - MASP 10897254 Comissão Processante: Presidente: Flávia de Fúccio Oliveira. Membros: Renata Neri de Almeida
e Dalila Ribeiro Alves Villela.
Marco Antônio de Rezende Andrade
Diretor-geral
Instituto Raul Soares - IRS
13 1480730 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)ESTER GRASSI PINTO FERREIRA, MASP 13436936,
ADM 1, AGAS I-D - Odontólogo, do HEM para o HJXXIII, a partir
da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
13 1480780 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
ROMULO RANYERE DA SILVA RODRIGUES, MASP
13398763, lotado no HJK, adm 2, médico pneumologista, a partir de
22/03/2020;LAIS RODRIGUES MAFFIA, MASP 14756639, lotado
no HJK, adm 2, médico, a partir de 25/12/2020;DIOGO OLIVEIRA
DINIZ, MASP 14916415, lotado no HJK, adm 1, fisioterapeuta respiratório, a partir de 08/12/2020;THAIS LACORTE DOS SANTOS,
MASP 14919088, lotado no HJK, adm 1, tec. enfermagem, a partir de
20/01/2021;ALEXIAFERNANDANEPOMUCENO, MASP 14916381,
lotado no HJK, adm 1, tec. enfermagem, a partir de 03/12/2020;SHEILA
CRISTINA DA CRUZ REZENDE, MASP 12077079, lotado no
HJK, adm 2, tec. enfermagem, a partir de 02/12/2020;ROBSON
ADAIR LOPES MACHADO, MASP 14499644, lotado no HJK,
adm 4, fisioterapeuta respiratório, a parir de 07/02/2021;DEBORA
CRISTINA JANUARIO, MASP 14918866, lotado no HJK, adm 1,
tec. enfermagem, a partir de 22/01/2021;MIRIAM IMACULADA
DE SALES JANUARIO ARAUJO, MASP 14889018, lotado no
HJK, adm2, tec. enfermagem, a partir de 01/03/2021;SIRLÂNDIA
ABREU PEREIRA, MASP 14919070, lotado no HJK, adm 1, enfermeiro, a partir de 30/12/2020;WILSON PEREIRA DA COSTA
JUNIOR, MASP 14919096, lotado no HJK, adm 1, fisioterapeuta
respiratório, a partir de 26/01/2021;VIVIANE ANTUNES DOS
REIS, MASP 13964978, lotado no HJK, adm 2, fisioterapeuta respiratório, a partir de 30/11/2020;MICHELLE SOARES SILVA SANTOS, MASP 14916373, lotado no HJK, adm 2, fisioterapeuta respiratório, a partir de 26/01/2021;ANTONIO MARCOS DE JESUS,
MASP 11618691, lotado no HJK, adm 3, tec. enfermagem, a partir
de 05/12/2020;LUANA CABRAL LUZ, MASP 14756654, lotado no
HJK, adm 3, médico clínico, a partir de 21/12/2020;NATÁLIA CUSTÓDIA REIS, MASP 14903926, lotado no HJK, adm 1, tec. radiologia, a partir de 20/07/2020;SILVÂNIA APARECIDA DAMASCENO, MASP 14888465, lotado no HJK, adm 2, tec. enfermagem,
a partir de 04/03/2021;IZABELLA CRISTINA DE AMORIM VITORINO, MASP 14889588, lotado no HJK, adm 3, tec. enfermagem, a
partir de 23/01/2021;SORAIA ANA DOMINGOS MERCES, MASP
14918890, lotado no HJK, adm 1, tec. enfermagem, a partir de
21/01/2021;CAROLINA MARQUES RAMOS, MASP 14755888,
lotado no HJK, adm 3, médico, a partir de 19/03/2021;JULIANA
CRISTINA NUNES, MASP 14756613, lotado no HJK, adm 3, médico,
a partir de 18/03/2021;JOANA PAULA MENDES, MASP 14756597,
lotado no HJK, adm 3, medico clínico, a partir de 24/11/2020.
13 1480934 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDEGRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS,GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Romulo Ranyere Da Silva Rodrigues, MASP 13398763, lotado no
HJK, médico pneumologista, no período de 10/04/2017 a 21/03/2020,
adm 2.
13 1480929 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REVISÃO DE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, deGRAU MEDIO PARA
GRAU MAXIMOnos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de
2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de
2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador
- GSST, dos servidores:MARIA ILMA QUEIROZ SIMÕES, MASP
10875888, lotado no HJK, tec. enfermagem, a partir de 14/10/2020, adm
2;SILVIA ALMIRAN DE SOUZA FREITAS, MASP 13329859, lotado
no HJK, téc. enfermagem, a partir de 22/03/2020, adm 1;CRISTINA
GOMES DOS SANTOS, MASP 13215157, lotado no HJK, téc.
enfermagem, a partir de 01/07/2020, adm 1;ENY DOS REIS, MASP
13680806, lotado no HJK, téc. Enfermagem, a partir de 22/03/2020,
adm 1;CINTIA CARLA BATISTA, MASP 14834816, lotado no HJK,
téc. enfermagem, a partir de 01/07/2020, adm 1;ROSINEI VIEIRA DE
ANDRADE, MASP 14834436, lotado no HJK, tec. Enfermagem, a
partir de 20/01/2021, adm 1;AGNAILDE DA SILVA SOUZA, MASP
14637508, lotado no HJK, téc. Enfermagem, a partir de 20/01/2021,
adm 1;VÂNIA DE JESUS SANTOS REIS, MASP 12889093, lotado
no HJK, téc. enfermagem, a partir de 26/06/2020, adm 1;ANAIRES
DIAS DOS SANTOS, MASP 13675855, lotado no HJK, téc. Enfermagem, a partir de 10/09/2020, adm 1.
13 1480938 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 1.718
de 11 de Agosto de 2020, e, considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instituído pela Ordem de Serviço nº 02 de
15/01/2018, com extrato publicado no Diário Oficial de 23/03/2018,
determina o ARQUIVAMENTO dos autos, em razão da consumação do
prazo de prescrição intercorrente em 18/02/2021, ensejando a perda da
pretensão punitiva estatal e abertura de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para averiguar possíveis responsabilidades quanto à morosidade
do andamento do processo. Diretoria Geral do Complexo Hospitalar
de Urgência
13 1481055 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 1.718 de 11 de
Agosto de 2020, e, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 21 de 30/06/2016,
com extrato publicado no Diário Oficial de 20/07/2016, determina o
ARQUIVAMENTO dos autos, por extinção de punibilidade em decorrência de aposentadoria da servidora e instauração de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR a fim de apurar eventuais responsabilidades pela
paralisação do processo administrativo instaurado pela OS nº 21 de 30
de Junho de 2016 com extrato publicado no Diário do Executivo em
20/07/2016. Diretoria Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
13 1481052 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 53/2021 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso da competência delegada por meio do art. 8º do Decreto Estadual nº 45.712 de 29/08/2011,
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
n° 78/2020, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a contar de 05/05/2021. Processo
1520.01.00009770/2020-72.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.
Dario Brock Ramalho
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
13 1480746 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 54/2021 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias-Funed, no uso das competências previstas no Decreto Estadual 47.910, de 07/04/2020, com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, instaurada pelaPortaria Presidencial nº 009/2020,de
10 de fevereiro de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 14 de fevereiro de 2020, e com retificações publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15
de fevereiro de 2020 e 18 de fevereiro de 2020, e alterada pela Portaria Presidencial nº 016/2021, com extrato publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 19 de fevereiro de 2021,considerando a
continuidade das apurações dos fatos, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante por 60 (sessenta) dias, a partir de 15/05/2021. Processo
1520.01.0000928/2020-89.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
13 1480747 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 75/2021– PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir do
término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
10/2021
02/03/2021
SRE Metropolitana B
04/2021
13/02/2021
SRE Varginha
06/2021
17/02/2021
SRE Varginha
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 76/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 70/2018, publicada em 20/07/2018
Portaria NUCAD/SEE n° 14/2021, publicada em 04/02/2021 SRE Varginha
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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