TJMG 04/05/2021 ° pagina ° 6 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 04 de Maio de 2021
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 22.902.593/0001-14
Demonstrações Financeiras - Exercício encerrado em 31/12/2020 e 31/12/2019 - (Valores Expressos em Reais)
Balanços Patrimoniais
Ativo
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Passivo
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Circulante
33.469.223,69
86.340,98
Circulante
392.143,67
91.283,31
Caixa e Equivalentes
4 33.467.146,78
86.206,24
Fornecedores
7
39.268,42
8.400,00
Impostos a Recuperar
5
2.076,91
134,74
Obrigações Tributárias
9
127.701,19
331,81
Não Circulante
0,00 50.105.309,23
Obrigações Trabalhistas
8
203.041,08
60.418,52
Realizável a Longo Prazo
0,00
0,00
Outras Contas a Pagar
22.132,98
22.132,98
Investimentos
6
0,00 50.105.309,23
Não Circulante
0,00
0,00
Total Ativo
33.469.223,69 50.191.650,21
Patrimônio Líquido
10 33.077.080,02 50.100.366,90
Capital Social
67.532.473,36 67.532.473,36
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
Capital a Integralizar
-10,36
-10,36
1) Contexto operacional: A sociedade gira sob a denominação social
Prejuízos Acumulados
-34.455.382,98 -17.432.096,10
de Santa Duna Empreendimentos e Participações S.A., tendo sua
Total
Passivo
33.469.223,69
50.191.650,21
sede e foro na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais,com
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
endereço à Rodovia BR 381, Km 522, s/nº, Pista SUL, CEP 35.450Capital
Lucros
Total do
000 - Brumadinho - MG. A sociedade é constituída sob a forma de
social
(Prejuízos)
Patrimônio
Sociedade Anônima de Capital Fechado, e possui prazo de duração
realizado
Acumulados
Liquido
indeterminado. A Empresa tem como atividade principal Holding
Saldo em 31/12/2018 67.532.463,00 -44.198.785,99 23.333.677,01
de Instituições Não Financeiras. 2) Apresentação e elaboração das
Lucro
Líquido
do
Exercício
20.549.787,40
20.549.787,40
demonstrações financeiras: As Demonstrações Financeiras foram
Ajuste de Exercícios Anteriores
6.216.902,49 6.216.902,49
elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
Saldo em 31/12/2019 67.532.463,00 -17.432.096,10 50.100.366,90
que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei 6.404/76, e
Lúcro Líquido do Exercício
-17.023.286,88 -17.023.286,88
alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, para a conSaldo em 31/12/2020 67.532.463,00 -34.455.382,98 33.077.080,02
tabilização das operações. A administração declara que as Demonstrações Contábeis da empresa apresentam adequadamente a posição
circulantes. Do resultado apurado, são deduzidos os valores devidos a
patrimonial e financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entitítulo de imposto de renda e contribuição social sobre lucros. 4) Caixa
dade, com observância aos Princípios de Contabilidade e foram elaboe equivalentes de caixa: Os saldos dos caixas e equivalentes de caixa
radas em conformidade com a ITG 1000, aprovada pela resolução CFC
estão representados pelos valores de realização, acrescidos, quando
1418/2012. As demonstrações contábeis, exceto informações de fluxo
aplicável, dos rendimentos auferidos até a data do balanço patrimonial.
de caixa foram elaborados segundo o regime de competência e estão
Não existe nenhuma restrição quanto aos saldos apresentados.
representadas em moeda nacional brasileira. O processo de elaboração
Disponível
31/12/2020
31/12/2019
das demonstrações financeiras envolve a utilização de estimativas conCaixa
150,00
150,00
tábeis. Essas estimativas foram baseadas em fatores objetivos e subjeBancos
1,00
43,60
tivos, com base no julgamento da Administração para determinação do
Aplicações
Financeiras
33.466.995,78
86.012,64
valor adequado a ser registrado nas demonstrações. Itens significativos
Totais
33.467.146,78
86.206,24
sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a análise da recupe5) Impostos a recuperar: O saldo registrado refere-se a imposto a
rabilidade do ativo imobilizado nas operações, assim como análise de
recuperar do ano corrente, cuja realização esperada pela Administrademais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para
ção ocorrerá em até 5 anos, levando em consideração o período de
contingências e avaliação dos instrumentos financeiros e demais atiapuração do imposto.
vos e passivos na data do balanço. Os ativos e passivos são classifi31/12/2020
31/12/2019
cados como circulantes quando sua realização ou liquidação ocorrer,
IRRF
Sobre Aplicações Financeiras
2.076,91
134,74
provavelmente, até o final do exercício seguinte. Caso contrário, são
2.076,91
134,74
demonstrados como não circulantes. 3) Resumo das principais prá6)
Investimentos:
O
ativo
não
circulante
da
Empresa
é
composto
por
ticas contábeis: 3.1.1 Caixa e equivalentes de Caixa: Caixa e equiinvestimentos que contribuem para a realização do objeto social da
valentes de caixa incluem valores disponíveis de liquidez imediata em
Empresa
e
está
demonstrado
como
segue:
contas correntes bancárias, aplicações financeiras e em caixa moeda
31/12/2020
31/12/2019
corrente, sem risco material de perda de valor no caso de variações
Fundo De Investimento Ipê Mineração
0,00 50.105.309,23
nas taxas de juros e sujeitos a riscos imateriais de variação no valor.
0,00 50.105.309,23
3.1.2 Contas a Receber de Clientes e Outros Créditos: As contas a
Em 2020 houve alienação total do Investimento. 7) Fornecedores: As
receber são compostas por títulos a receber, que contemplam venda
obrigações com fornecedores são decorrentes de serviços necessários
de produção de peças automotivas e serviços prestados pela empresa.
às atividades da empresa. Em 31 de dezembro, o saldo de obrigações
3.1.3 Impostos a recuperar: Os tributos a recuperar representam
com fornecedores ficou assim demonstrado:
créditos oriundos da atividade, em relação aos valores apurados em
31/12/2020
31/12/2019
virtude da legislação fiscal aplicável. Os créditos aqui destacados não
TPC Toledo Paoliello Perpétuo
puderam ser completamente liquidados em função da empresa não
Pessoa
e
Campos
Advogados
16.573,12
0,00
apresentar débitos compensáveis ou em virtude de algum ditame fiscal
Krypton Serviços Contábeis S.S.
11.543,55
0,00
que impeça a sua compensação. 3.1.4 Demais Ativos Circulantes: Os
Imprensa
Publicações
Limitada
5.865,55
0,00
outros ativos circulantes são determinados pela atividade da empresa,
MP Organizações Contábeis
4.700,00
8.400,00
em que se registrem créditos necessários para manutenção de sua atiRegus
do
Brasil
Ltda
586,20
0,00
vidade e que não foram realizados em contas de resultado ou represen39.268,42
8.400,00
tam créditos a título de caução. 3.1.5 Imobilizado/Intangível: O Imo8)
Obrigações
trabalhistas:
Em
31
de
dezembro
a
Empresa
apresenta
bilizado é mensurado pelo seu custo histórico. A depreciação ou amorobrigações com Administradores e Encargos Sociais conforme quadro
tização dos ativos imobilizados considera a melhor estimativa de vida
abaixo:
útil da Administração sobre a utilização destes ativos ao longo de suas
31/12/2020
31/12/2019
operações. A depreciação dos bens do imobilizado é calculada usando
Pró
Labore a pagar
100.024,17
50.036,00
o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais
Obrigações com Pessoal
100.024,17
50.036,00
durante a vida útil estimada. 3.1.6 Contas a pagar e Fornecedores:
INSS
a
Recolher
103.016,91
10.382,52
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
Obrigações Previdenciárias
103.016,91
10.382,52
serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo
Total
obrigações
trabalhistas
203.041,08
60.418,52
classificados como passivos circulantes se o pagamento for devido até
9) Obrigações tributárias: Os valores registrados na rubrica de obrio final do exercício seguinte. Caso contrário, as contas são apresentagações
tributárias
são
decorrentes
da
operação
regular
da
Empresa.
das como passivo não circulante. 3.1.7 Obrigações Trabalhistas: Os
31/12/2020
31/12/2019
valores registrados a título de obrigações trabalhistas representam os
IRRF Sobre Folha de Pagto a Recolher 113.576,72
0,00
gastos tidos como necessários a prestação de serviços desenvolvidos
Cofins Sobre Faturamento a Recolher
9.805,46
0,00
pela empresa entidade, bem como gastos necessários a manutenção da
CSRF a Recolher
1.816,94
0,00
empresa para fins de manter sua atividade. 3.1.8 Obrigações TributáPis Sobre Faturamento a Recolher
1.593,37
0,00
rias e Fiscais: Os impostos no Brasil são calculados de acordo com o
IRRF Sobre Serviços de Terceiros a Recolher 576,89
0,00
ano calendário, tendo como base de cálculo o ano fiscal que se encerra
em dezembro de cada ano. A Administração da Sociedade adotou o
CSLL a Recolher
331,81
331,81
regime de tributação com base no Lucro Real para apuração dos seus
127.701,19
331,81
devidos impostos conforme legislação aplicável. 3.1.9 Reconheci10) Patrimônio líquido: Capital social: O capital social é de R$
mento das receitas: A receita é reconhecida na DRE-Demonstração
67.532.463,00 dividido em 67.532.463 ações ordinárias, todas normado Resultado do Exercício, quando resulta em um aumento, que possa
tivas e sem valor nominal. 11) Receitas financeiras: As atividades
ser determinado em bases confiáveis, nos benefícios econômicos futunormais da empresa apuraram um resultado financeiro positivo, no
ros provenientes do aumento de um ativo ou da diminuição de um
montante de R$ 244.214,61. Estas receitas financeiras decorrem de
passivo. Isso significa, de fato, que o reconhecimento da receita ocorre
rendimentos de aplicações financeiras realizadas no exercício de 2020
simultaneamente com o reconhecimento de aumento de ativo ou de
e as despesas financeiras decorrem de juros e IOF pagos no mesmo
diminuição de passivo. 3.1.10 Apuração do Resultado: O resultado
período.
é apurado incluindo receitas, despesas, custos e variações monetárias
31/12/2020
ou cambiais, calculados sobre os ativos e passivos circulantes e não
Receitas Financeiras: Ganhos na Aplicação Financeira 245.136,31
Demonstração do Resultado
Notas
31/12/2020
31/12/2019
Despesas com Pessoal
13
-534.825,28
-28.743,12
Serviços de Terceiros
14
-113.162,28
-39.124,67
Despesas Gerais
-7.503,37
-768,30
Despesas Tributárias
-12.768,43
-414,24
Alienações bens Permanentes
12 33.506.067,10
0,00
Dedução Alienação Bens
12 -64.671.214,06
0,00
Valorização/Desvalorização
Fundos
12 14.565.904,83
0,00
Receita Ipê Mineração
0,00 20.617.515,83
Lucro Antes do
Resultado Financeiro
- 17.267.501,49 20.548.465,50
Outras Despesas Financeiras
11
-921,70
-732,68
Outras Receitas Financeiras
11
245.136,31
2.703,40
Lucro/Prej. antes CSLL e IRPJ
-17.023.286,88 20.550.436,22
Contribuição Social
0,00
-243,31
Imposto de Renda
0,00
-405,51
Lucro Líquido
-17.023.286,88 20.549.787,40
Resultado Líquido do Exercício
-17.023.286,88 20.549.787,40
Demonstração do Lucro/Prejuízo Acumulado do Exercício Findo
em 31 de Dezembro de 2020 e 31 de Dezembro de 2019
Saldo Anterior
-17.432.096,10 -44.198.785,99
Resultado do Exercício
-17.023.286,88 20.549.787,40
Ajuste Exercícios Anteriores
0,00 6.216.902,49
Saldo Atual
-34.455.382,98 -17.432.096,10
Demonstração de Fluxo de Caixa
31/12/2020
31/12/2019
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro Líquido do Exercício
-17.023.286,88 20.549.787,40
Ajustes por: Ajustes de Exercícios Anteriores
0,00 6.216.902,49
Lucro do Exercício após os ajustes -17.023.286,88 26.766.689,89
Variações nos Ativos e Passivos Operacionais
Redução/Aumento dos
Impostos a Recuperar
-1.942,17
-85,40
Aumento/Redução dos Fornecedores
30.868,42
-249,00
Aumento nas Obrigações com Pessoal
142.622,56
28.743,12
Aumento nas Obrigações Tributárias
127.369,38
241,64
Total das Variações nos
Ativos e Passivos Operacionais
298.918,19
28.650,36
Caixa Líquido Proveniente
das Atividades Operacionais
-16.724.368,69 26.795.340,25
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Redução dos Investimentos
0,00 -26.834.418,32
Venda de Ativo Imobilizado
50.105.309,23
0,00
Caixa Líquido Proveniente
das Atividades de investimento
50.105.309,23 -26.834.418,32
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Aumento Líquido ao Caixa
e Equivalentes de Caixa
33.380.940,54
-39.078,07
Caixa e equivalentes de caixa
no início do período
86.206,24
125.284,31
Caixa e equivalentes de caixa
no final do período
33.467.146,78
86.206,24
Variação no Caixa e
Equivalentes de Caixa
33.380.940,54
-39.078,07
245.136,31
Despesas Financeiras: IOF
-121,70
Juros de Mora
-800,00
-921,70
Resultado Financeiro Líquido
244.214,61
12) Alienação de investimentos: A Empresa realizou em 2020 a
Alienação do seu investimento no Fundo Ipê Mineração, obtendo o
seguinte resultado:
31/12/2020
Alienação de Investimentos
33.506.067,10
Valorização do Fundo
14.565.904,83
Deduções na Alienação de Investimentos
-64.671.214,06
-16.599.242,13
13) Despesas com pessoal: As despesas com Pessoal estão relacionadas à remuneração dos administradores e estão assim demonstradas
31/12/2020
Pró-Labore aos Administradores
445.687,68
Encargos Sociais (INSS)
89.137,60
534.825,28
14) Serviços de terceiros: Foram contratados durante o exercício de
2020, serviços de terceiros necessários à manutenção da atividade da
empresa, conforme demonstrado abaixo:
31/12/2020
Honorários Contábeis
45.400,00
Honorários Advocatícios
17.659,17
Propaganda e Publicidade
5.865,55
Serviços Bancários
957,15
Serviços Administrativos
614,78
Demais Serviços Pessoa Jurídica
42.665,63
113.162,28
Roberto Garcia de Araújo - Administrador - CPF: 581.485.666-15
Rogério Marques Noé - Administrador - CPF: 559.548.716/04
Fabrício josé da Silva
Contador: CRC/MG 090.829/O-6 - CPF: 032.254.896-97
60 cm -30 1475746 - 1
SOCIEDADE ESPIRITA MARIA NUNES
BALANÇO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE ESPIRITA MARIA
NUNES ENCERRADO EM 31/12/2021 CNPJ: 17.427.840/0001-38,
Ativo Circulante Disponível; Caixa R$ 465,65; Bancos c/ Movimento
R$ 265.615,21; Aplicações Financeiras R$ 1.866.596,01; Outros R$
4.336,40; Ativo Não Circulante; Imobilizado R$ 1.569.884,47; Investimentos R$ 0,00; Total Ativo Não Circulante; R$ 5.143,35; TOTAL
DO ATIVO R$3.712.041,09; Passivo Circulante; Fornecedores R$
342,16; Obrigações Trabalhistas e Sociais R$ 186.802,99; Obrigações
Tributárias R$ 4.978,60; Empréstimos R$ 357.165,75; Total do Passivo
Circulante; R$ 561.602,58; Passivo Não Circulante R$ 242.570,37;
Patrimônio Liquido; R$ 2.907.868,14; Resultado do exercício R$
1.588.061,45; Total do Patrimônio Líquido R$ 2.907.868,14 – TOTAL
DO PASSIVO R$ 3.712.041,09. Declaramos que o Balanço Patrimonial acima está de acordo com a documentação apresentada em conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos e com a legislação pertinente. Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2021. Juselma
Maria Coelho CPF n.° 089.446.876-68 Presidente e José Pedro Lopes
CPF 176.388.956-49, Técnico Contábil/CRC: 22379.
5 cm -30 1475813 - 1
CISTRI
EXT. Ata PE05/21: Objeto: Aquisição de material de expediente.
Contratadas: Aliança Comercio e Distribuição Ltda – CNPJ:
31.486.195/0001-55, Valor: R$12.796,25;Automatiza Brasil Ltda,
CNPJ: 13.833.079/0001-83, Valor: R$9.875,25; LM Comércio Ltda –
ME, CNPJ: 05.788.495/0001-89, valor: R$ 8.821,00; Wesi Comercial
Ltda EPP, CNPJ: 86.672.029/0001-35, valor: R$ 13.900,50. Info: (34)
2589-1710.
2 cm -03 1476266 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução do Plenário RP Nº 440/2021. Altera o número de empregos do Anexo II da RP Nº 310/2009. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e demais
dispositivos pertinentes; RESOLVE: Art.1º - Aumentar 01(uma) vaga
para o emprego de Advogado, Código EP-12, base salarial III, previstos na Resolução do Plenário nº 310/2009. Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Belo Horizonte, 30 de abril de 2021. Cons. Cibele Alves
Carvalho – Presidente. Cons. Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen - 1º Secretário.
3 cm -03 1476517 - 1
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE
RESULTADO FINAL – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 11/2021. A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna
público o resultado de julgamento da Cotação Prévia nº 11/2021, destinado a aquisição de materiais descartáveis para o Hospital São João
Batista. As despesas oriundas da presente Licitação correrão por conta
da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.252/2020 e Resolução SES/MG nº
7.295/2020, Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de Saúde.
Empresas vencedoras: THALIS JUNIO MAGALHÃES GOMES (itens
1.1, 1.2 e 1.6) – R$ 4.737,00 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais)
e CLEAN UP LTDA (itens 1.3, 1.4 e 1.8) – R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Valor Global R$ 8.537,00 (oito mil quinhentos e trinta e
sete reais). Viçosa, 28 de abril de 2021. Michela Simões Barroso Carvalho-Presidente da Comissão de Licitação do Hospital São João Batista.
3 cm -29 1475085 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI-MG
Torna público- Processo Licitatório 046/2021 ,Dispensa de licitação
:020/2021-Contratação de serviços despachantes para emplacamento
de veículos Data 30/04/21, fornecedor MARIA DAS MERCES CANAVEZ RAPOSO ME. R$6.450,00 ,. Torna publico - 3º TA ao contrato
105/18 acréscimo 28,41% inclusão 3 veículos, valor R$ 4.631,27,
fornecedor Mafre Seguros Gerais S.A, 27/04/21.AVISO DE LICITAÇÃO- Processo Licitatório 081/2021 , PE :022/2021- Aquisição de EPI
Abertura 17/05/21 ás 9:30 hs. Cancelamento publicação realizada 01
de maio 2021. Edital disponível no site www.saojoaodelrei.mg.gov.br,
acesso rápido -licitação em saude. www.licitanet.com.br Informações
email: [email protected]
3 cm -03 1476095 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE
SANEAMENTO BÁSICO – ITABIRITO/MG
AVISO DE ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2021 - Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados com licença de uso e locação de software de gestão publica,
bem como implantação, instalação, configuração, migração dos dados
existentes nos atuais sistemas, treinamento dos servidores, suporte técnico e manutenção mensal que garantam alterações legais, corretivas
e/ou evolutivas, e/ou normativas, bem como as atualizações de versão
do sistema a serem contratados, atendendo as especificações do termo
de referência, Anexo II deste edital. O SAAE através de seu Pregoeiro
e comissão de licitação comunica aos interessados que fica alterada a
redação e a data de abertura para o dia 14/05/2021 às 09h00min na
sala de reunião do SAAE. Outras informações pelo telefone 31 3562 4100 ou pelo e-mail: [email protected]; ou pelo Site: www.
saaeita.mg.gov.br. 30/04/2021. Rogério Eduardo de Oliveira, Diretor
Presidente do SAAE.
4 cm -03 1476209 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTE
PROCESSO LICITATÓRIO nº 10/21, P.E. SRP nº 06/21. Obj. Aquisição de Materiais médico-hospitalares e outros, visando atender a
FUMASA nas ações de enfrentamento da COVID-19 e outras ações.
Abertura: 17/05/21 às 08h10m. Edital disponível no site:www.saojoadaponte.mg.gov.br, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, no
e-mail:[email protected]. S.J.P. 03/05/2021. Laiane P. Santos.
Pregoeira.
2 cm -03 1476310 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA – MG
Extrato do Contrato 002/2021 – Contratante: SAAE DE MANTENA-MG – Contratada: AUTO POSTO TERRA BOA, CNPJ:
14.832.915/0001-78, Objeto: Fornecimento de aproximadamente
15.000 (quinze mil) litros de Gasolina comum e 20.000 (vinte mil) litros
de Óleo diesel S/10 - Processo licitatório: 026/2021 – Modalidade: Pregão Presencial: 001/2021, valor estimado R$ 165.400,00 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), nos termos da Lei Federal nº
8666/93 Dotação Orçamentária:17.512.5002.8003. 3.3.90.30 Signatário: Ezildo Novais Muniz – pela contratante e Klynger Machado de
Oliveira, pela contratada, vigência 30/04/2021 a 31/12/2021.
3 cm -03 1476136 - 1
COGNA EDUCAÇÃO S.A.
CNPJ nº 02.800.026/0001-40 - NIRE: 31.300.025.187
Companhia Aberta
EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Artigo 8º, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, ficam os senhores acionistas da Cogna Educação S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a se realizar, em segunda convocação, no dia 11
de maio de 2021, às 15:00 horas, de modo exclusivamente digital,
para deliberarem sobre a proposta de reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, a fim de (i) adequar o Estatuto Social às
regras aplicáveis ao segmento especial de listagem do Novo Mercado
da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão; (ii) prever que a indicação dos
membros do Conselho de Administração, de membros de comitês de
assessoramento e de Diretores da Companhia obedeçam aos critérios
a serem previstos em Política de Indicação de Administradores da
Companhia; (iii) reduzir o número máximo de membros do Conselho
de Administração; e (iv) incluir dispositivo que busque assegurar a
dispersão acionária da Companhia. Esclarecimentos: Conforme autorizado pelo art. 21-C, § 3º, da Instrução CVM nº 481/09, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, podendo os senhores acionistas participar e votar por meio do sistema eletrônico,
através da plataforma digital Microsoft Teams, nos termos da Instrução CVM nº 481/09. Observados os procedimentos previstos neste
Edital de Segunda Convocação e conforme o disposto no art. 5º, § 3º,
da Instrução CVM nº 481/09, a fim de participar e votar por meio do
sistema eletrônico, o acionista deverá enviar à Companhia (via endereço de e-mail [email protected]), com no mínimo 2 dias de antecedência da data designada para a realização da Assembleia (isto é, até
9 de maio de 2021): (i) confirmação de participação na Assembleia
com aviso de recebimento; e (ii) os documentos indicados no parágrafo seguinte deste Edital de Segunda Convocação. O acesso via Microsoft Teams está restrito aos acionistas que se credenciarem dentro do
referido prazo e conforme os procedimentos acima. Os seguintes documentos são de envio obrigatório pelo acionista para viabilizar a sua
participação: (i) comprovante expedido pela instituição financeira
depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na
forma do art. 126 da Lei nº 6.404/76; (ii) instrumento de mandato,
devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da
Companhia, na hipótese de representação do acionista; e (iii) instrumentos que comprovem a identidade do acionista. Após a análise dos
referidos documentos e a comprovação de titularidade das suas ações,
a Companhia enviará aos acionistas (ou aos seus representantes ou
procuradores devidamente constituídos) que manifestaram interesse
em participar na Assembleia as regras sobre os procedimentos necessários ao acesso e à utilização da plataforma digital Microsoft Teams.
O acionista ou seu representante legal deverá comparecer, de forma
eletrônica, à Assembleia, munido dos documentos que comprovem a
sua identidade. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer
problemas operacionais ou de conexão que o acionista possa enfrentar, bem como por eventuais questões alheias à Companhia que possam dificultar ou impossibilitar a sua participação na Assembleia por
meio do sistema eletrônico. A Companhia recomenda, ainda, que os
acionistas se familiarizem previamente com o uso da plataforma digital Microsoft Teams, e que garantam a compatibilidade de seus respectivos dispositivos eletrônicos com a utilização da plataforma (por
vídeo e por áudio). Adicionalmente, a Companhia solicita a tais acionistas (ou aos seus representantes ou procuradores devidamente constituídos) que, no dia da Assembleia, acessem a plataforma com, no
mínimo, 30 minutos de antecedência a fim de permitir a validação do
seu acesso e a sua participação. A Companhia disponibilizou para a
Assembleia o sistema de votação a distância, nos termos da Instrução
CVM nº 481/09, permitindo que seus acionistas exerçam seu direito
de voto por meio do preenchimento e envio de boletim de voto a distância (BVD). Conforme a regulamentação aplicável, os acionistas
deverão enviar seus respectivos boletins de voto a distância, sendo
que possuem 3 opções de entrega: (i) para os seus agentes de custódia
que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações
depositadas em depositário central; (ii) para o escriturador das ações
de emissão da Companhia, Banco Bradesco S.A., no caso de acionistas titulares de ações depositadas no escriturador; e (iii) diretamente à
Companhia, aos cuidados do departamento jurídico. Nos termos da
Instrução CVM nº 481/09, o boletim de voto a distância deve ser recebido até 7 dias antes da data da Assembleia (isto é, até 4 de maio de
2021, inclusive). Nos termos da Instrução CVM nº 481/09, as instruções de voto por meio de boletim de voto a distância que tenham sido
regularmente recebidas pela Companhia para a primeira convocação
desta Assembleia serão consideradas válidas para a segunda convocação, ficando tais acionistas dispensados de sua reapresentação.
O acionista que optar por exercer o seu direito de voto a distância por
intermédio de prestadores de serviços deverá entrar em contato com
os seus agentes de custódia ou com o escriturador e verificar os procedimentos e prazos por eles estabelecidos para emissão das instruções de voto via boletim. O acionista que optar por exercer o seu direito de voto a distância por meio do envio diretamente à Companhia
deverá encaminhar os seguintes documentos à Rua Santa Madalena
Sofia, nº 25, 4° andar, sala 01, Bairro Vila Paris, Belo Horizonte, MG
- CEP 30380-650, aos cuidados da Diretoria Jurídica, Sr. Leonardo
Augusto Leão Lara: (i) via física do boletim relativo à assembleia
geral devidamente preenchido, rubricado e assinado; e (ii) cópia autenticada dos documentos indicados no item 12.2.(g) do Formulário
de Referência e do boletim de voto a distância. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, bem como no seu
site de Relações com Investidores (ri.cogna.com.br) e nos sites da
Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.
b3.com.br), cópias dos documentos referentes à matéria constante da
ordem do dia, conforme Instrução CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2021
Nicolau Ferreira Chacur
Presidente do Conselho de Administração
22 cm -29 1475011 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
O SEMASA torna público que realizou abertura de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão Presencial nº
006/2021, Processo nº 100/2021, de registro de preço para fornecimento de hidrômetros velocimétricos multijato, no dia 29/04/2021, às
08:00 horas. Após abertas as propostas e verificadas as documentações
foi adjudicada a empresaSaneáguas Comércio de Materiais Hidráulicos
Ltda - EPP com o valor unitário de R$ 86,90.
2 cm -03 1476068 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança – MG, Aviso
do Pregão 17/2021. O Serviço Autônomo De Água E Esgoto do município de Boa Esperança – MG, através da Pregoeira Juliana Ferreira
Tomaz Leite, comunica a suspensão temporária do Pregão Presencial
17/2021- Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos, para retificação
do edital. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG, 03/05/2021.
2 cm -03 1476259 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG
Torna público para conhecimento e participação de todo aquele a quem
interessar que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, Sistema Registro de Preços do Tipo Menor Preço por lote, destinado à eventual contratação de empresa para fornecimento de material
hidráulico visando atender as necessidades dos setores operacionais do
SAAE Mariana, em conformidade ao estabelecido no edital e seus anexos. Pregão PRG 003/2021, PRC 006/2021 – Data limite para a apresentação da proposta: 17/05/2021 às 08h00min. O Edital completo
deverá ser retirado no setor de licitações do SAAE (Comissão Permanente de Licitações), localizado à Rua José Raimundo Figueiredo,
nº580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000, Mariana/MG, no horário das 07h às 11h30min e das 13h às 16h ou, no endereço eletrônico
www.saaemariana.mg.gov.br; ou através do e-mail [email protected], ou ainda, no site www.licitacoes-e.com.br. Comissão
Permanente de Licitações. Informações: tel. (31) 3558-3060.
COMFRIO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S/A.
CNPJ/MF Nº 01.413.969/0010-48 – NIRE 31.902.085.668
EDITAL
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que
Comfrio Soluções Logísticas S.A., NIRE 3530019874-3, CNPJ
01.413.969/0001-57, com sede na Avenida Marginal, nº 1422, Anexo
A, Distrito Industrial III, Bebedouro/SP e unidade armazenadora NIRE
3190208566-8, CNPJ 01.413.969/0010-48, situada na Rodovia BR 497,
S/Nº, Km 11, acesso ao Poliduto da Petrobrás, Bairro Jardim Europa,
Uberlândia/MG, devidamente matriculada nesta Junta Comercial sob o
nº 1213 em 5 de março de 2021, sendo fiel depositário Paulo Roberto
Morgante, que prestou compromisso em 30 de março de 2021, está apta
a iniciar os serviços e operações como armazéns gerais, de acordo com
a legislação em vigor. Belo Horizonte, 22 de abril de 2021. Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
4 cm -03 1476435 - 1
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210503192523026.