TJMG 07/04/2021 ° pagina ° 6 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Diário do Executivo
externa aos limites de empreendimentos minerários, Barão de Cocais/
MG, PA/Nº 1372/2021, Classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0004358/2021-71.
Onde se lê:
(...)Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
Leia-se:
(...) (*1) Em razão do Decreto nº 48.155/2021, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçara a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
06 1465558 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, convoca os
interessados a acompanhar à Audiência Pública sobre o Sistema de
Tratamento de Odores, do empreendimento Rio Branco Alimentos
S/A, Processo/COPAM/Nº 00025/1982/012/2012, Classe 6, Renovação da Licença de Operação, para a atividade de Abate De Animais
De Pequeno Porte (Aves, Coelhos, Rãs, Etc.).; Industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Processamento de subprodutos de origem animal para a produção de sebo,
óleos e farinha e atividade, localizado no município de Visconde do
Rio Branco/MG, a se realizar no dia 27 de abril de 2021, às 18h, remotamente, nos termos da Resolução Semad nº 3.018, de 09 de novembro de 2020, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a
possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por
meio da internet, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no seguinte endereço eletrônico: www.pifpaf.com.br/
audienciapublica .Informa, ainda, que o estudo técnico se encontra à
disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico, Site:
www.pifpaf.com.br/audienciapublica .
No local onde será permitida a presença dos organizadores da reunião
será tomada as medidas necessárias para prevenção ao Covid-19.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1465569 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Supram Noroeste
de Minas SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº. 0705078 publicada dia 08/06/2019: Outorgado:
Bioenergética Vale do Paracatu S.A. e Central Bioenergética Enervale
S.A. CNPJ: 08.793****** e 10.511****** Onde se lê: Vazão: 2,9598
m³/h de janeiro a dezembro. Volume m³: 3356413 em janeiro e fevereiro, 6936587 em março, maio, julho, agosto, outubro, 6712826 em
abril, junho, setembro e novembro, 4475218 em dezembro. Leia-se:
Vazão: 2.959,80 l/s de janeiro a dezembro. Volume m³: 3356413 em
janeiro e fevereiro, 6936587 em março, maio, julho, agosto, outubro,
6712826 em abril, junho, setembro e novembro, 4475218 em dezembro. Município: João Pinheiro.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de abril de 2021.
06 1465459 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 05620/1201, Usuário:
Geraldo Magela da Silva, São Sebastião do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°0202854/2021. *Processo n° 25757/2013, Usuário: Rosemery Silva, Piracema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0202859/2021. *Processo n° 08925/2020, Usuário: Rosemery Silva,
Piracema, Deferido com condicionantes, Portaria n°0202860/2021. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Divinópolis, 06 de Abril de 2021.
06 1465303 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06187/2010, Usuário: Cemig Geração Oeste S.A.,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902761/2021.
*Processo n° 11625/2021, Usuário: Vânia Vilela Marquez, Canápolis, Deferido, Portaria n°1902804/2021. *Processo n° 20087/2020,
Usuário: Aristides de Almeida Vilhena, Prata, Deferido, Portaria
n°1902668/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1902034/2021 publicada no dia 26/03/2021.
Outorgado: Messias Nazareno Peixoto, CPF: 502.533.016-53. Onde
se lê: Latitude: 19°54’46,08”S e Longitude: 44°43’40,97”W. Leia-se:
Latitude: 19°54’46,08”S e Longitude: 44°43’4,97”W. Município: Igaratinga –MG.
Retifica-se a portaria 1901785/2018 publicada no dia 20/12/2018. Outorgado: Daterra Atividades Rurais LTDA, CNPJ: 51.894.202/0007-50.
Onde se lê: Área inundada: 5,796 há, Volume acumulado: 108.575,23
m³, Finalidades: Irrigação de 214 ha de café, pelo método de pivô central e gotejamento, Coordenadas: 18°42’32’’S e 46°55’26’’O, Vazão
liberada (l/s): 140,0 com tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo
de 5 a 31 dias/mês e volumes máximos mensais de 366.941 m³ nos
meses de janeiro e março, 331.430 m³ em fevereiro, 355.104 nos meses
de abril e dezembro, 197.597 m³ em maio, 143.424 m³ nos meses de
junho a setembro e no mês de novembro e 91.757 m³ em outubro. Condicionantes: 1. Comprovar a instalação da tubulação de fundo, para
garantia da vazão mínima não inferior a 100% da Q7,10 (0,0546 m³/s)
apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de
outorga. 2. Comprovar instalação do ladrão de cheia, conforme relatório técnico apresentado. 3. Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados de vazão captada. Desta forma
deverá ser instalado equipamentos de medições de vazão – hidrométrico
e hidrômetro na captação de água. Ao outorgado compete, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio de correspondências
e solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo que os dados deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada. Leia-se: Área inundada: 9,6
há, Volume acumulado: 493.112,00 m³, Finalidades: Irrigação de 360
ha de café, pelo método de gotejamento. Coordenadas: 18°42’09,3’’S
e 46°55’22,63’’O. Vazão liberada (l/s): 180,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 15 dias/mês, com volumes máximos mensais
de 204120 m³. Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema
de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será
permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a
publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos
volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Efetuar o cadastro referente ao uso do
recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio
do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. PRAZO: Até 30 dias
após a publicação da portaria de outorga. 4. Comprovar a instalação da
tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 100%
da Q7,10 (0,0546 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Coromandel–MG.
Retifica-se a portaria 1901703/2021 publicada no dia 24/03/2021.
Outorgado: Fabiola Carla Mendonça, CPF: 029.957.406-76. Onde se
lê: Nível dinâmico: 12 m e profundidade: 5 m. Leia-se: Nível dinâmico: 5 m e profundidade: 12 m. Município: Igaratinga –MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 06 de Abril de 2021.
06 1465281 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13062/2021, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Água da Bacia do Rio Candonga:
Álvaro Furtado, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A, Fos Química e Derivados Ltda, Indústria e Comércio de Cachaça do Criolo Ltda, Marcelo
Fernandes, Mineração João Vaz Sobrinho Ltda, Plácido Ribeiro, Municípios: Arcos, Formiga e Pains, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00260/2021.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 04111 publicada dia 03/10/2018. Outorgado:
Álvaro Furtado - CPF: 449.00*.***-**. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.
Cancela-se a portaria nº. 04112 publicada dia 03/10/2018. Outorgado:
Álvaro Furtado - CPF: 449.00*.***-**. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02705 publicada dia 10/08/2012. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG - CNPJ:
17.281.106/0001-03. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1207192 publicada dia 13/08/2019. Outorgada:
CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A - CNPJ: 21.109.697/0007-07.
Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021.
Município: Arcos – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1202567 publicada dia 16/03/2019. Outorgada:
Fos Química e Derivados Ltda - CNPJ: 04.437.440/0001-61. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1207132 publicada dia 08/08/2019. Outorgada: Indústria e Comércio de Cachaça do Criolo Ltda - CNPJ:
10.891.081/0001-10. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01483 publicada dia 11/05/2017. Outorgado:
Marcelo Fernandes - CPF: 567.68*.***-**. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1205222 publicada dia 25/06/2019. Outorgada: Mineração João Vaz Sobrinho Ltda - CNPJ: 20.651.683/0001-54.
Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021.
Município: Arcos – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1207219 publicada dia 13/08/2019. Outorgado: Plácido Ribeiro - CPF: 143.27*.***-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00260/2021. Município: Arcos
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Abril de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
06 1465323 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11903/2021, Usuário: Antonio Joao Caetano, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902445/2021. *Processo n° 11503/2021, Usuário: Reginaldo Ribeiro, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902499/2021. *Processo n°
12074/2021, Usuário: César Silva Melo, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902507/2021. *Processo n° 12345/2021,
Usuário: Flavia Majadas de Souza Lima, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902515/2021. *Processo n° 12751/2021, Usuário: Fabiano Dias Lourenço, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902692/2021. *Processo n° 12742/2021, Usuário: Fabiano
Dias Lourenço, Uberaba, Deferido, Portaria n°1902705/2021. *Processo n° 13148/2021, Usuário: Reginaldo Baptista, Tiros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902714/2021. *Processo n° 12990/2021,
Usuário: Arthur Rodrigues Silva, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902731/2021. *Processo n° 12985/2021, Usuário:
Nivaldo Rodrigues de Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902734/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 1998/2018 de 05/03/2018. Requerente:
VLG Participações Ltda – CPF/CNPJ: 25.089.393/0001-82 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Patos de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 06 de Abril de 2021.
06 1465302 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27504/2017, Usuário: Guilherme de Faria Barreto, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302847/2021.
*Processo n° 26307/2017, Usuário: Liliane de Abreu Matoso, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302850/2021. *Processo n°
02089/2018, Usuário: Condomínio do Edifício Cap D’Antibes, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302853/2021.
*Processo n° 01530/2018, Usuário: Antônio José Marques de Oliveira, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302856/2021. *Processo n° 29174/2020, Usuário: Rafael Felipe
Pereira de Souza, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302858/2021. *Processo n° 39380/2019, Usuário: Rogério Felippeto de Oliveira, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302862/2021. *Processo n° 61209/2019, Usuário: Geraldo Félix
Lima, Simone Martins Vercosa Assumpção, Ricardo José Pedrosa
Assumpção, Sandra Mara Mercon, Confins, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302863/2021. *Processo n° 61367/2019, Usuário: Jorge Walter da Cunha, Taquaraçu de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302864/2021. *Processo n° 28437/2020,
Usuário: Marisa Maldini Penna de Valadares e Vasconcelos, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302865/2021. *Processo n°
23329/2020, Usuário: Joaquim Pereira da Silveira, Corinto, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1302868/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 01619 de 22/01/2016. Requerente: Condomínio do Edifício Place Marguerite – CNPJ/CPF: 07.601.355/0001-85
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não foi informado o balanço
hídrico do empreendimento; O Relatório Técnico foi apresentado de
maneira resumida, com teste de bombeamento datado de 2006 e sem
apresentar teste de interferência. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03964 de 18/02/2016. Requerente: City Car
Veículos, Serviços e Mineração Ltda – CNPJ/CPF: 65.287.872/0001-28
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Conforme papeleta registrada
sob protocolo 0434/2016, determina-se o arquivamento do Processo de
Outorga nº 3964/2016. Ressalta-se que, diante de tal papeleta foi solicitado o cancelamento do processo de outorga em questão. Município:
Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06805 de 17/03/2016. Requerente: Antônio
da Silva – CNPJ/CPF: 087.1xx.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Não foi apresentado o balanço hídrico do empreendimento.
Município: Vespasiano – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20502 de 20/07/2015. Requerente:
Granlund Serraria de Mármores e Granitos Ltda – CNPJ/CPF:
05.630.461/0001-61 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: O requerente apresentou Relatório Técnico resumido e superficial, onde não foi
apresentado o balanço hídrico do empreendimento. O requerente informou também, que o empreendimento era composto por uma bomba
submersa de 15 cv de potência, que operava 16 horas por dia. Município: Pedro Leopoldo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Abril de 2021.
06 1465380 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se o processo de retificação nº 35242 de 21/08/2020. Requerente: Getulio Feliciano Guimarães – CPF: 550.81******. Motivo: A
pedido do empreendedor. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de abril de 2021
06 1465083 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06278/2021, Usuário: Supermercado Bianchi Ltda., Delfinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802346/2021.
*Processo n° 51720/2020, Usuário: Auto Posto Brasil Petro Ltda.,
Monte Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802609/2021.
*Processo n° 06274/2021, Usuário: João Paulo Narciso Gomes, Ibiraci,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802610/2021. *Processo n°
08247/2021, Usuário: Cerâmica São Judas Tadeu Ltda., Campo Belo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802611/2021. *Processo
n° 08782/2021, Usuário: Nelson da Silva Luciano, Sapucaí-Mirim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802612/2021. *Processo
n° 08276/2021, Usuário: Luiz Ricardo Lagercrantz Xavier, Elói Mendes, Deferido, Portaria n°1802613/2021. *Processo n° 09379/2021,
Usuário: José Chacra Junior, Gonçalves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802614/2021. *Processo n° 09387/2021, Usuário: Mário Kazuo Hirata, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802652/2021. *Processo n° 09826/2021, Usuário:
José Ernani Pereira, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802666/2021. *Processo n° 08783/2021, Usuário: Agropecuária
Britos Ltda., Bom Jesus da Penha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802669/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
06 de Abril de 2021.
06 1465571 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
17746/2020, Usuário: José Carlos da Fonseca, Nova Serrana, Deferido,
Portaria n°1202867/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 06 de Abril de 2021.
06 1465305 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19435/2020, Usuário: Raul Cesar Nogueira Melido, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602839/2021. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Montes Claros, 06 de Abril de 2021.
06 1465418 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n° 71251 de 02/12/2019. Requerente: João
Leite Ribeiro. CPF:***.553.996-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo:Conclui-se pelo arquivamento do pedido de outorga com
base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54.Município: Engenheiro
Navarro- MG.
Arquiva-se o processo n° 70214 de 25/11/2019. Requerente: Juely Reis
dos Santos Souza. CPF: ***.779.946-** .Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n° 48/2019, Art.54.Município: Capitão Enéas - MG.
Arquiva-se o processo n° 70100 de 25/11/2019. Requerente: João José
Brandão.CPF:***.221.086-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não
atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as
normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019,
Art.54.Município: Capitão Enéas - MG.
Arquiva-se o processo n° 68897 de 19/11/2019. Requerente: Dely Martins da Silva. CPF:***.445.986-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não
atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as
normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019,
Art.54.Município: Capitão Enéas - MG.
Arquiva-se o processo n° 68453 de 18/11/2019. Requerente: Geraldo
Afonso Gonçalves Ribeiro. CPF:***.498.456-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art.54.Município: Engenheiro Navarro- MG.
Arquiva-se o processo n° 67736 de 13/11/2019. Requerente: Nelson
de Oliveira Leal. CPF:***.173.206-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o
Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não
atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as
normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019,
Art.54.Município: Engenheiro Navarro - MG.
Arquiva-se o processo n° 67452 de 12/11/2019. Requerente: Irene
Almeida de Souza Ferreira. CPF:***.000.196-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam
Minas Gerais - Caderno 1
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Art.54.Município: Engenheiro Navarro - MG.
Arquiva-se o processo n° 68509 de 18/11/2019. Requerente: Edifício
Residencial Santorini. CNPJ:15.108.378/0001-80.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 64183 de 29/10/2019. Requerente: José Vital
Pereira Fernandes de Sousa. CPF:***.233*441-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre
eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além
de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM
nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse
processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº
48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 64122 de 29/10/2019. Requerente: Igor
Mendes Almeida. CPF:***.835*056-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o
Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não
atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as
normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019,
Art.54.Município: Mirabela- MG.
Arquiva-se o processo n° 63653 de 25/10/2019. Requerente: Maria
de Nazaret Mendes Ribas. CPF: ***.673*956-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre
eles o Formulário Técnico e o Teste de Bombeamento, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Art.54.Município: São Francisco- MG.
Arquiva-se o processo n° 62108 de 17/10/2019. Requerente: Sebastião
Nelson Edy Guerra. CPF: ***.288.056-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o
Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não
atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as
normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019,
Art. 54.Município: Francisco Sá- MG.
Arquiva-se o processo n° 67944 de 14/11/2019. Requerente: Joaquim
Jesus Soares Carvalho. CPF: ***.129.026-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54.Município: Várzea da Palma- MG.
Arquiva-se o processo n° 62107 de 17/10/2019. Requerente: Sebastião
Nelson Edy Guerra. CPF: ***.288.056-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o
Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não
atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as
normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019,
Art. 54.Município: Francisco Sá- MG.
Arquiva-se o processo n° 61863 de 16/10/2019. Requerente: Sérgio
Rates Reis. CPF: ***.955.586-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico, apresentam inconsistência técnica
por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as
causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art.
54.Município: Várzea da Palma- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 06 de Abril de 2021.
06 1465379 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04925/2018, Usuário: Monte Verde Energia S.A. / CGH
Monte Verde, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1002861/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Ubá, 06 de Abril de 2021.
06 1465457 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 07820/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
Sabinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502816/2021.
*Processo n° 07811/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A
- CENIBRA, Guanhães, Deferido, Portaria n°1502818/2021. *Processo n° 09096/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A CENIBRA, Alvinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502820/2021. *Processo n° 02621/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Periquito, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502821/2021. *Processo n° 07812/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sabinópolis, Deferido, Portaria
n°1502823/2021. *Processo n° 02647/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Catas Altas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502825/2021. *Processo n° 02660/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502826/2021. *Processo n° 01277/2011, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Ipaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502829/2021. *Processo n° 01269/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Caratinga, Deferido,
Portaria n°1502831/2021. *Processo n° 01257/2011, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Bugre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502832/2021. *Processo n° 09104/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502834/2021. *Processo n° 10762/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Peçanha, Deferido, Portaria n°1502835/2021. *Processo n° 09094/2010, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Catas Altas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502836/2021. *Processo n° 10771/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Peçanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502841/2021. *Processo n°
07809/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Paulistas, Deferido, Portaria n°1502843/2021. *Processo n° 09105/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502844/2021. *Processo n°
10763/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sardoá, Deferido, Portaria n°1502845/2021. *Processo n° 09103/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Barão de Cocais,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502846/2021. *Processo n°
10769/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Cantagalo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502849/2021. *Processo n° 02668/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, São João Evangelista, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502851/2021. *Processo n° 10767/2010, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Divinolândia de Minas, Deferido, Portaria
n°1502855/2021. *Processo n° 02563/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Antônio Dias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502857/2021.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 06 de Abril
de 2021.
06 1465295 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210407000209016.