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TJMG 06/04/2021 ° pagina ° 2 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – Terça-feira, 06 de abril de 2021

PubliCações de TerCeiros e ediTais de CoMarCas

Minas Gerais - Caderno 2

SERRA BONITA SEMENTES S.A.

CNPJ n° 16.665.334/0001-14
'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (Em milhares de Reais)
'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR
5HVHUYDVGHOXFURV
%DODQoRVSDWULPRQLDLV
&DSLWDO 5HVHUYD 5HVHUYD /XFURV SUHMXt 'LYLGHQGRVDGL
$WLYR


3DVVLYR


VRFLDO
OHJDO GHOXFURV ]RV DFXPXODGRV FLRQDLVSURSRVWRV
7RWDO
&LUFXODQWH
 
&LUFXODQWH
 
6DOGRVHP




 
Caixa e equivalentes de caixa
5.497
2.323
Fornecedores
22.357 21.923
$XPHQWRGHFDSLWDOFRQIRUPH$*2(UHJLVWUDGDHP 

 

 

Contas a receber
4.259
3.456
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
20.080 26.004
5HVXOWDGRGRH[HUFtFLR




 
Estoques
16.939 22.595
Obrigações sociais e trabalhistas
821
807
'HVWLQDo}HVGRUHVXOWDGR Reserva legal
361
(361)
Ativo biológico
87.324 56.511
Reverva de lucros
3.866
(3.866)
Obrigações tributárias
5.056
5.009
Dividendos mínimos obrigatórios
(1.714)
- (1.714)
Adiantamentos a fornecedores
2.525
550
Imposto de renda e contribuição social corrente
2.643
Dividendos adicionais propostos
(1.286)
1.286
Impostos a recuperar
5.393
3.634
Adiantamento de clientes
479
6.907
6DOGRVHP




 
Outros créditos
219
599
Dividendos mínimos obrigatórios
6.690
2.668
5HVXOWDGRGRH[HUFtFLR




 
1mRFLUFXODQWH
 
Passivo de arrendamento
8.569
4.620
'HVWLQDo}HVGRUHVXOWDGR Reserva legal
1.408
(1.408)
5HDOL]iYHODORQJRSUD]R
 
Dividendos mínimos obrigatórios
(6.690)
- (6.690)
Outras obrigações
4.160
4.894
Impostos a recuperar
8.029
9.824
Pagamento de dividendo adicional proposto
(1.286) (1.286)
1mRFLUFXODQWH
 
Depósitos judiciais
131
131
Dividendos adicionais aprovados para distribuição
(8.310)
8.310
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
17.427 13.157
Reverva de lucros
11.761
(11.761)
Imobilizado
318.794 318.084
Obrigações tributárias
4.242
4.462
6DOGRVHP






Bens de direito de uso
67.561 31.374
Passivo de arrendamento
60.758 27.189
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D0pWRGRLQGLUHWR
Intangível
1.998
1.984
3URYLV}HVSDUDULVFRV¿VFDLVWUDEDOKLVWDVHFtYHLV
162
162
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV


Outras obrigações
(1.713)
1.368
7RWDOGRDWLYR
 
Imposto de renda e contribuição social diferido
21.584
9.815
5HVXOWDGRGRH[HUFtFLR
 
&DL[DSURYHQLHQWHGDVDWLYLGDGRVRSHUDFLRQDLV
 
'HPRQVWUDo}HVGHUHVXOWDGRV
$MXVWHVVREUHRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
3DWULP{QLROtTXLGR
 
Juros pagos
(3.360) (1.950)


Depreciação e amortização
6.994
6.464
)OX[RGHFDL[DGHFRUUHQWHGDV
Capital social
316.559 316.559
Receita operacional líquida
143.760 109.918
Depreciação dos bens de direto de uso
3.944
3.486
DWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
 
Reserva de lucros
18.772
5.603
Valor justo do ativo biológico e ajuste
)OX[RVGHFDL[DGHFRUUHQWHGDVDWLYLGDGHVGHLQYHVWLPHQWRV
Valor
justo
do
ativo
biológico
(18.749)
(3.256)
Dividendos adicionais propostos
8.310
1.286
a valor realizável líquido
18.749
3.256
Adições do imobilizado
(8.315) (12.146)
Valor líquido do ativo imobilizado vendido/baixado
847
219
7RWDOGRSDVVLYR
 
Custos dos produtos vendidos
(104.312) (97.777)
Adição no intangível
(100)
Juros sobre empréstimos
2.641
2.834
7RWDOGRSDVVLYRHSDWUtP{QLROtTXLGR


)OX[RGHFDL[DDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHVGH
Juros e atualizações sobre arrendamento
2.007
1.569
/XFUREUXWR
 
LQYHVWLPHQWRV



IR
e
CS
correntes
e
diferido
14.412
2.840
Despesas de vendas
(4.787) (3.213)
'HPRQVWUDo}HVGHUHVXOWDGRVDEUDQJHQWHV
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
$XPHQWR UHGXomRQRVDWLYRV
Despesas administrativas e gerais
(6.350) (2.771)


Pagamentos do arrendamento
(4.620) (4.620)
Contas a receber
(803)
3.025
Outras receitas e despesas operacionais liquidas
830
4.482
Resultado do exercício
28.169
7.227
Pagamento
de dividendos aos acionistas
(3.000)
Estoques
5.656
(13.249)
5HVXOWDGRDQWHVGDVUHFHLWDV GHVSHVDV 
Outros resultados abrangentes
Pagamento
de
principal
de
Ativo biológico
(12.064)
6.027
¿QDQFHLUDVOtTXLGDGHLPSRVWRV
 
5HVXOWDGRDEUDQJHQWHGRH[HUFtFLR


HPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
(30.190) (17.864)
Adiantamentos
a
fornecedores
(1.975)
(130)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
280
1.271
&DSWDomRGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
29.255 29.103
Impostos a recuperar
36 (9.630)
'LUHWRULD
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(5.589) (5.099)
)OX[RGHFDL[D DSOLFDGRQDV GHFRUUHQWHGDV
Outros créditos
380
2.113
7DUFLVLR+XEQHUDiretor presidente
5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
   
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
 

$XPHQWR UHGXomR QRVSDVVLYRV
6U0DULQR&ROSRDiretor
5HVXOWDGRDQWHVGR,5HGD&6
 
$XPHQWROtTXLGRHPFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D 
Fornecedores
309 (5.793)
Imposto de renda e contribuição social correntes
(2.643)
Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro
2.323
957
&RQWDGRU
Obrigações sociais e trabalhistas
14
99
Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro
5.497
2.323
Imposto de renda e contribuição social diferidos
(11.769) (2.840)
-RVp/XL]0DUWLQHOOL
Obrigações tributárias
(173)
(634)
$XPHQWROtTXLGRHPFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D 
5HVXOWDGRGRH[HUFtFLR
 
CRC/SP 095379/O-6 T-MG
Adiantamento de clientes
(6.428)
4.264
40 cm -29 1462338 - 1
COGNA EDUCAÇÃO S.A.
CNPJ nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da Cogna Educação S.A. (“Companhia”)
convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária
(“Assembleia”), a se realizar no dia 30 de abril de 2021, às 15:00h, de
modo exclusivamente digital, para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
deliberar acerca das demonstrações financeiras da Companhia,
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (ii)
deliberar sobre a absorção, pela reserva de capital, da parcela do
prejuízo apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de
2020 que ultrapassar as reservas de lucros e a reserva legal da
Companhia; (iii) fixar o limite de valor da remuneração global anual
dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021;
(iv) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; (v) caso o
Conselho Fiscal seja instalado, fixar o respectivo número de
membros; e (vi) aprovada a composição do Conselho Fiscal, eleger
seus membros e os respectivos suplentes, bem como fixar a sua
remuneração. Esclarecimentos: Em razão das medidas restritivas
impostas pelas autoridades competentes durante a pandemia da
COVID-19 (coronavírus) e, conforme autorizado pelo Artigo 21-C,
§3º da Instrução CVM nº 481/09, a Assembleia será realizada de
modo exclusivamente digital, podendo os senhores acionistas da
Companhia participar e votar por meio do sistema eletrônico, através
da plataforma digital Microsoft Teams, ou exercer o direito de voto
mediante uso do boletim de voto a distância, em ambos os casos, nos
termos da Instrução CVM nº 481/09. Observados os procedimentos
previstos neste Edital de Convocação, e conforme o disposto no
Artigo 5º, §3º da Instrução CVM nº 481/09, a fim de participar e votar
por meio do sistema eletrônico, o acionista deverá enviar à Companhia
(pelo e-mail [email protected]), com, no mínimo, dois dias de
antecedência da data designada para a realização da Assembleia (isto
é, até 28 de abril de 2021): (i) confirmação de participação na
Assembleia; e (ii) os documentos indicados no parágrafo seguinte
deste Edital de Convocação. O acesso via Microsoft Teams está
restrito aos acionistas da Companhia que se credenciarem dentro do
referido prazo e conforme os procedimentos aqui descritos. Os
seguintes documentos são de envio obrigatório pelo acionista para
viabilizar a sua participação: (i) comprovante expedido pela
instituição financeira depositária das ações escriturais de sua
titularidade ou em custódia, na forma do Artigo 126 da Lei
nº 6.404/76; (ii) instrumento de mandato, com firma reconhecida ou,
caso provenientes do exterior, devidamente notarizados e
consularizados (ressalvados os procedimentos alternativos
eventualmente admitidos em razão de acordos ou convenções
internacionais), na hipótese de representação do acionista; e (iii) cópia
autenticada dos documentos que comprovem a identidade do acionista
ou de seu representante legal, conforme descrito abaixo: • Para
pessoas naturais: documento de identidade, com foto; • Para pessoas
jurídicas: (i) último estatuto social ou contrato social consolidado e os
documentos societários que comprovem a sua representação legal; e
(ii) documento de identidade, com foto, do representante legal. • Para
fundos de investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo;
(ii) estatuto social ou contrato social do seu administrador ou gestor,
conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos
societários que comprovem os poderes de representação; e (iii)
documento de identidade, com foto, do representante legal. Após a
análise dos referidos documentos e a comprovação de titularidade das
suas ações, a Companhia enviará aos acionistas (ou aos seus
representantes ou procuradores devidamente constituídos) que
manifestaram interesse em participar na Assembleia as regras sobre os
procedimentos necessários ao acesso e à utilização da plataforma
digital Microsoft Teams. O acionista ou seu representante legal deverá
comparecer, de forma eletrônica, à Assembleia munido dos
documentos que comprovem a sua identidade. A Companhia
recomenda para os acionistas que desejarem participar da Assembleia,
que se familiarizem previamente com o uso da plataforma digital
Microsoft Teams, e que garantam a compatibilidade de seus
respectivos dispositivos eletrônicos com a plataforma (por vídeo e por
áudio). Adicionalmente, a Companhia solicita a tais acionistas (ou aos
seus representantes ou procuradores devidamente constituídos) que,
no dia da Assembleia, acessem a plataforma com, no mínimo, 30
minutos de antecedência a fim de permitir a validação do seu acesso e
a sua participação. A Companhia não se responsabilizará por
quaisquer problemas operacionais ou de conexão que o acionista
possa enfrentar, bem como por eventuais questões alheias à
Companhia que possam dificultar ou impossibilitar a sua participação
na Assembleia por meio do sistema eletrônico. O acionista que desejar
poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de
votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09,
enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de
seus respectivos agentes de custódia, ao agente escriturador ou
diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do
item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia e do Boletim de
Voto a Distância. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede
social da Companhia, em observância ao Artigo 133 da Lei
nº 6.404/76, bem como no seu site de Relações com Investidores
(https://ri.cogna.com.br/) e nos sites da Comissão de Valores
Mobiliários (https://www.gov.br/cvm) e da B3 (http://www.b3.com.
br/), cópias dos documentos referentes às matérias constantes da
ordem do dia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM
nº 481/2009. Belo Horizonte, 31 de março de 2021. Nicolau Ferreira
Chacur - Presidente do Conselho de Administração.
21 cm -30 1463221 - 1

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A
CNPJ: 17.154.899/0001-08 - NIRE:3130001793-1
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Aos 19/03/21, às 10 horas, em virtude de carta convocatória, reuniu-se em 1ª convocação, em AGOE na Avenida do Contorno, nº 6777,
3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935 em BH/MG, os
acionistas da Construtora Mello de Azevedo S/A, representando a
totalidade do capital social. Por aclamação, assumiu a presidência o
Dr. Nelson Parma de Azevedo, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, engenheiro civil, CPF nº. 697.080.108-04 e carteira de
identidade nº. 11.000/D, CREA/MG, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, 366, apto 901, Bairro Sion,
CEP: 30.315-500 que convidou a mim, Rosangela Borges de Azevedo,
brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, CPF nº. 683.162.246-15 e carteira de identidade nº. MG1085502,
SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais,
à Rua Califórnia, 366, apto 901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500, para
secretariar os trabalhos. Iniciando os trabalhos, o presidente fez a
leitura da carta de convocação contento os seguintes termos: “Ficam
os acionistas da Construtora Mello de Azevedo S/A., convidados
para a AGOE a realizar-se em 19/03/21, às 10 horas, na Avenida do
Contorno, nº 6777, 3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935
em BH/MG, para deliberar sobre: AGO: 01) Aprovação do Relatório
da Diretoria, do Balanço Geral e Demonstrações de Lucros e Perdas
UHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGRHP 'DUGHVWLQDomRDRVOXFURVSUHMXt]RVDSXUDGRVDWp 2XWURVDVVXQWRVGHLQWHUHVVH
geral. AGE: 01) Alteração do Art.17º, relativo ao prazo de prescrição
D IDYRU FRPSDQKLD GRV GLYLGHQGRV QmR UHFODPDGRV SHORV DFLRQLVWDV
 (OHLomRGDGLUHWRULDFRPDOWHUDomRGR$UWžGR(VWDWXWR6RFLDO
 &RQVROLGDomRGR(VWDWXWR6RFLDO 2XWURVDVVXQWRVGHLQWHUHVVH
JHUDO %+ ´$QWHV TXH RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDVVHP VREUH D
matéria posta em discussão, o senhor presidente esclareceu que foram
remetidos a todos os acionistas os documentos referidos no Art.133
da Lei n° 6.404/76, bem como feita a publicação dos mesmos nos
MRUQDLV ³'LiULR GR &RPpUFLR´ QR FDGHUQR HFRQRPLD SDJLQD  GR
GLDHQR³0LQDV*HUDLV´QRFDGHUQRSDJLQDVHGRGLD
17/03/21. Em seguida, prestados os esclarecimentos necessários pelo
Senhor Presidente, foram às matérias submetidas à discussão e em
seguida à votação, e assim consubstanciadas: AGO: 01) Foi aprovado,
por unanimidade, sem qualquer emenda ou ressalva, o Relatório da
Diretoria, o Balanço Geral e as Demonstrações de Lucros e Perdas reIHUHQWHVDRH[HUFtFLRGH (PYLUWXGHGDH[LVWrQFLDGHVDOGRV
VX¿FLHQWHV QD FRQWD GH OXFURV DFXPXODGRV H HP FRQIRUPLGDGH FRP
os Art.16º e 11º, parágrafo 1º, do Estatuto Social, foram destinados
para distribuição de lucros o valor de R$1.523.575,73 (Um milhão,
quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e
setenta e três centavos), cabendo este valor para o acionista Nelson
Parma de Azevedo, CPF: 697.080.108-04. Por unanimidade os acionistas deliberaram deixar o restante dos lucros apurados até 31/12/20,
na conta de lucros acumulados para futura destinação. AGE: 01) Foi
aprovado por unanimidade a alteração do Art.17º do Estatuto Social,
que passa a ter a seguinte redação: Art.17º - Não prescrevem a favor
da companhia os dividendos não reclamados pelos acionistas e que se
HQFRQWUDPODQoDGRVQDFRQWDGH/XFURV$FXPXODGRV )RLUHHOHLWD
a nova diretoria, passando o Art. 20º do Estatuto Social a ter a seguinte
UHGDomR$UWž$GLUHWRULDpFRPSRVWDSHORGLUHWRUSUHVLGHQWHNelson Parma de Azevedo e pela Diretora Rosangela Borges de Azevedo, DPERVMiTXDOL¿FDGRVWRGRVFRPPDQGDWRDWpGHDEULOGH
)RL¿[DGRHPDWp5 GH]PLOUHDLV RVKRQRUiULRVPHQVDLV
SDUDFDGDGLUHWRUHGHL[DQGRVHYDJRVRVGHPDLVFDUJRVGD'LUHWRULD
03) Foi aprovado por unanimidade a consolidação do Estatuto Social,
a seguir transcrito:
ESTATUTO SOCIAL
Capítulo I -da Denominação, Sede, Duração e Objeto - Art.1º - A
sociedade anônima Construtora Mello de Azevedo S/A, será regida
pelas legislações aplicáveis e por este Estatuto. Art.2º - A companhia
tem a sua sede e foro na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais, na Avenida do Contorno, nº 6777, 3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935, CNPJ 17.154.899/0001-08, JUCEMG NIRE
FRPXPD¿OLDOj5XD$UDJXDULQD61%DLUUR3UDLQKD
Santarém, Cep: 68.005-200, estado do Pará, CNPJ 17.154.899/0029 -8&(3$ 1,5(  RXWUD ¿OLDO QD FLGDGH GR 5LR GH
Janeiro/RJ, na Rua São José, nº 46, sala 801, Centro, Rio de Janeiro/
RJ, CEP: 20.010-020, CNPJ 17.154.899/0031-15, JUCERJ NIRE
HXPGHSyVLWRIHFKDGRQD$YHQLGD5HJHQWHQž
Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP: 34.000-000 em Nova
Lima estado de Minas Gerais, CNPJ: 17.154.899/0005-23, JUCEMG
NIRE 3190137920-0, podendo por deliberação da diretoria, instituir
¿OLDLVDJrQFLDVVXFXUVDLVHVFULWyULRVRXRXWURVHVWDEHOHFLPHQWRVHP
qualquer parte do território nacional. Art.3º - 0 prazo de duração da
sociedade é indeterminado. Art.4º - A sociedade tem por objeto social
a execução de obras e serviços, públicos ou particulares, de engenhaULDFLYLOHPJHUDOFRPSDWtYHLVFRPDVDWULEXLo}HVSUR¿VVLRQDLVGHVHXV
responsáveis técnicos, podendo as obras e serviços serem executadas
por empreitada, sub-empreitada, administração ou por qualquer outra
forma julgada conveniente, inclusive o comércio de construção civil,
HGL¿FDo}HV WHUUDSODQDJHP SDYLPHQWDomR REUDV GH DUWH FRUUHQWH H
especiais, saneamento, agronomia e incorporação imobiliária, permissões e concessões públicas, locação de maquinas, equipamentos e veículos, bem como a participação em outras sociedades, na qualidade
de sócia ou acionista. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Art. 5º
- 0 capital da sociedade é de R$ 20.580.000,00 (vinte milhões, quinhentos e oitenta mil reais) correspondente a 20.580.000 (vinte milhões, quinhentos e oitenta mil) ações ordinárias nominativas, de valor
unitário de R$ 1,00 (um real). Art. 6º - 0 acionista que pretender alienar suas ações deverá dar preferência aos demais acionistas, ao mesmo

preço e condições ofertados por terceiros, observadas as seguintes
disposições: a) cada acionista tem preferência para aquisição de ações
RIHUHFLGDVQDSURSRUomRGDVGHTXHIRUWLWXODU E RDOLHQDQWHGHYHUi
comunicar por escrito, à sociedade, ou diretamente aos acionistas, sua
intenção de venda, indicando a quantidade, preço e condições de pagamento das ações postas à venda, assim como o nome do candidato à
FRPSUD F  VH QHQKXP DFLRQLVWD TXLVHU DGTXLULU DV Do}HV SHOR SUHoR
oferecido, no prazo de 30 dias do comunicado de venda, respectivo
titular poderá negociá-las livremente. Art. 7º - As ações são indivisíveis perante a sociedade e cada uma delas dá direito a um voto nas
deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Da Assembéia Geral - Art. 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o
GLDGHDEULOGHFDGDDQRSDUDRV¿QVSUHYLVWRVHPOHLHH[WUDRUGLnariamente, sempre que necessário, observadas, em sua convocação,
instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes. Art. 9º - A
Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada por
qualquer acionista, que escolherá, dentre os presentes, um secretário
para compor a mesa. Capítulo IV - Da Administração - Art.10º - A
sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a
5 (cinco) membros, acionistas ou não, sendo um deles designado Diretor-Presidente, e os outros, Diretores não tendo designação especial.
2PDQGDGRGDGLUHWRULDVHUiGH GRLV DQRVSHUPLWLGDDUHHOHLomR
Parágrafo único - A investidura no cargo de Diretor será efetivada mediante termo de posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da DiretoULD$UWž2VGLUHWRUHVGLVWULEXLUmRHQWUHVLDVDWULEXLo}HVGDDGPLnistração e representação da sociedade, devendo o Diretor-Presidente,
e os demais diretores, isoladamente, representá-la em juízo ou fora
dele, praticando todos os atos necessários à condução dos negócios
sociais. § 1º - Será, no entanto, necessária a aprovação prévia da Assembléia Geral para a prática dos seguintes atos: (a) destinação dos
UHVXOWDGRVGRH[HUFtFLR E SURSRVWDGHDXPHQWRGRFDSLWDOVRFLDO†ž
- É autorizado ao Diretor-Presidente, e aos demais Diretores, isoladamente, o uso sob qualquer pretexto ou modalidade, da denominação
VRFLDOHPQHJyFLRVRXRSHUDo}HVHVWUDQKDVDRV¿QVGDVRFLHGDGHEHP
FRPRDSUHVWDomRGHDYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXFDXo}HVGHIDYRU†ž
- A sociedade poderá constituir procuradores, para a prática de atos
HVSHFt¿FRVSHORSUD]RGHXPDQRVDOYRSDUDDWXDomRHPMXt]R†ž
$VRFLHGDGHSRGHUiRQHUDUHDOLHQDUVHXVEHQVSDUDTXDOTXHU¿PPHdiante assinatura, isoladamente, do Diretor-Presidente ou dos demais
diretores. Art. 12º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez
por ano, por convocação de qualquer de seus membros, para exame de
contas e orientação dos negócios sociais, e extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º - No caso de ausência ou impedimento temporário de um diretor este será substituído por outro diretor, sendo vedaGDDDFXPXODomRGHYHQFLPHQWRV†ž1DRFRUUrQFLDGHYDJDGH¿QLtiva do cargo de diretor, será convocada a Assembléia Geral para eleger o seu substituto. § 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas
SRUPDLRULDDEVROXWDGHYRWRV$UWž2V'LUHWRUHVSHUFHEHUmRRV
KRQRUiULRVTXHD$VVHPEOpLD¿[DUCapitulo V - Do Conselho Fiscal
- $UWž2FRQVHOKR¿VFDOFXMRIXQFLRQDPHQWRQmRVHUiSHUPDQHQte terá competência, constituição, remuneração, responsabilidade e
GHYHUHVGH¿QLGRVQDOHLHTXDQGRLQVWDODGRRVHUiQDIRUPDGRDUW
GD/HL3DUiJUDIR~QLFR2FRQVHOKR¿VFDOTXDQGRLQVtalado, será composto de, no mínimo, três e no máximo cinco membros efetivos e de igual número de suplentes, legalmente habilitados,
eleitos pela Assembléia Geral, com mandato até a primeira AssemEOpLD*HUDO2UGLQiULDTXHVHUHDOL]DUDSyVDHOHLomR Capítulo VI- Do
Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - $UWž2H[HUFtFLRVRFLDOWHUPLQDHPGHGH]HPEURGHFDGD
DQR$UWž1R¿PGHFDGDH[HUFtFLRSURFHGHUVHiDXPEDODQoR
geral, com observância das prescrições legais. Do resultado do exercício serão efetuadas as deduções permitidas ou determinadas por lei,
ou deliberadas pelos acionistas, distribuindo-se aos acionistas o montante que for aprovado pela assembleia, sem observância da proporcionalidade das suas ações. Art. 17º - Não prescrevem a favor da companhia os dividendos não reclamados pelos acionistas e que se encontram lançados na conta de Lucros Acumulados. Capitulo VII - Das
Disposições Finais - Art. 18º - A companhia entrará em liquidação nos
casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral determinar o
modo de procedê-la, cabendo-lhe ainda eleger o liquidante e o conseOKR¿VFDOTXHIXQFLRQDUmRGXUDQWHRSHUtRGR$UWž2VFDVRVRPLVsos deste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral, observadas
as disposições legais vigentes. 20º- A diretoria é composta pelo diretor-presidente, Nelson Parma de Azevedo, brasileiro, casado em regime parcial de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CPF nº
697.080.108-04, carteira de identidade nº 11.000/CREA-MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia,
nº 366, apartamento nº 901, bairro Sion, CEP: 30.315-500 e pela Diretora Rosangela Borges de Azevedo, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, empresária, CPF nº. 683.162.246-15 e
carteira de identidade nº. MG1085502, SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, 366, apto
901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500, todos com mandato até 30 de abril
GH)RL¿[DGRHPDWp5 GH]PLOUHDLV RVKRQRUiULRV
mensais para cada diretor e deixando-se vagos os demais cargos da
Diretoria. Nada mais havendo a ser tratado, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após ter sido lida, foi aprovada
e assinada digitalmente por todos os acionistas presentes, encerrando-se os trabalhos. Belo Horizonte, 19 de março de 2021. Nelson Parma
de Azevedo - 3UHVLGHQWHRosangela Borges de Azevedo - 6HFUHWiULD
Nelson Parma de Azevedo - 'LUHWRU3UHVLGHQWH$FLRQLVWDRosangela Borges de Azevedo'LUHWRUD$FLRQLVWDNayting Comercial Ltda
- $FLRQLVWD &RQIHUH FRP R 2ULJLQDO Nelson Parma de Azevedo Presidente. Representada por seu administrador - Nelson Parma de
Azevedo. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais&HUWL¿FR
registro sob o nº 8453059 em 30/03/2021 - protocolo 213154650 0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A.
CNPJ Nº 18.891.036/0001
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL
Ficam convocados os senhores acionistas da Inonibrás Inoculantes
e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A., a se reunirem em Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária, na sede social na Av. Kenzo
Miyawaki, 820 - Distrito Industrial de Pirapora/MG, no dia 26 de
DEULOGHjVKRUDVD¿PGHWUDWDUHPGDVHJXLQWHRUGHP
do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar o
Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício
de 2020; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do
Exercício e a Distribuição de Dividendo; c) Fixação da remuneração
da Administração; d) Outros assuntos de interesse social. Pirapora,
30 de março de 2021. Kazuo Hayashi - Conselho de Administração.
4 cm -31 1463833 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
GOVERNADOR
ROMEU ZEMA NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
IGOR MASCARENHAS ETO
CHEFE DE GABINETE
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