TJMG 23/03/2021 ° pagina ° 34 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 23 de Março de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1020/2020, oriundo do
Pregão Eletrônico 003/2020, celebrado entre MGI - Minas Gerais
Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e GERALDO DE
SOUZA MAIA CNPJ 18.610.787/0001-79. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato originário por 12 meses a partir de
02/04/2021, reajustar o valor do contrato segundo o INPC apurado e Proceder as alterações em observância às regras da Lei
13.709.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valor
estimado: R$18.980,51. Vigência: 02/04/2021 a 02/04/2022.
Dotação orçamentaria: recursos próprios da MGI.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA Nº 002/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA comunica
que realizará Audiência Pública franqueada aos interessados,
com o objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições
para as minutas de EDITAL e CONTRATO, referentes a processo de LICITAÇÃO de concorrência pública, cujo objeto é a
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE (SBBH) – AEROPORTO DA
PAMPULHA.
No AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021, publicado
no Diário Oficial da Estado do dia 4 de março de 2021, caderno
1, Pág. 30, onde se lê:
A sessão pública será virtual realizada por meio eletrônico no
canal oficial da SEINFRA no Youtube, endereço eletrônico
https://www.youtube.com/c/SeinfraMG.
Leia-se:
A sessão pública será virtual e realizada por meio eletrônico no
endereço http://tvb3.com.br/home, e retransmitida no canal da
SEINFRA no Youtube, endereço eletrônico https://www.youtube.
com/c/SeinfraMG.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000172/2016.
Partes: MGI e o Município de Água Comprida, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do
convênio. Vigência: 26/05/2021. Assinatura: 19/03/2021. Processo SEI nº 1300.01.0001489/2021-77.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000167/2016.
Partes: MGI e o Município de Piedade do Rio Grande, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 26/05/2021. Assinatura: 19/03/2021.
Processo SEI nº 1500.01.0023718/2021-54.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000785/2016.
Partes: MGI e o Município de Pedro Leopoldo, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do
convênio. Vigência: 29/06/2021. Assinatura: 19/03/2021. Processo SEI nº 1300.01.0001937/2019-15.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000303/2016.
Partes: MGI e o Município de Guiricema, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 11/06/2021. Assinatura: 19/03/2021. Processo SEI
nº 1300.01.0001561/2021-73.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO POR
OFÍCIO – DECRETO 48114/2020
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 48114/2020 ao
Convênio nº5191001054/2016. Partes: MGI e o Município de
Padre Carvalho, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/03/2021. Assinatura: 04/03/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007688/2020-32.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão
2301901.0003/2021
Processo
SEI:
2300.01.0011192/2021-04. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG, no uso de suas atribuições, acolhendo o relatório e
baseado nas informações do processo em epígrafe, em face do não
provimento ao recurso apresentado, ADJUDICA e HOMOLOGA
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de natureza continuada de fornecimento de solução informatizada para a lavratura, em via rural e urbana, e impressão de
autos de infração de trânsito (AIT eletrônico), conforme a seguir:
Lote 01 - Empresa vencedora: GCT - GERENCIAMENTO E
CONTROLE DE TRÂNSITO S/A, CNPJ: 01.466.431/0001-00,
no valor de R$ 2.949.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta e nove mil reais), referente setembro de 2020.
EXTRATOS DE CONTRATO
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DF/
GLA- nº 011/2021 .Objeto: Área total de 1.029 m², sendo 806,84
m² de área de aproveitamento e 222,26 m² de área construída, pertencente à 39ª URG – JOÃO PINHEIRO/MG. Prazo: 05 (cinco)
anos consecutivos, contados a partir da publicação deste instrumento. Processo SEI 2300.01.0018655/2019-75.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo de Cessão de Uso
DER-DF- GLA- 2ªURG - nº 013/2021 .Objeto: Uma fração de
terreno, localizado na Avenida Ciro Nunes, nº 547, Bairro Amazonas, Guanhães/MG, com área total de 3.771,11 m² e área edificada de 1.024,71 m², pertencente à 2ª URG – GUANHÃES//MG.
Prazo: 20 (vinte) anos consecutivos, contados a partir da publicação deste instrumento. Processo SEI 1400.01.0056926/2020-50.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Instrumento: Termo
de Aditamento DM - 01 ao Contrato DM-22.004/20. Objetos:
I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de
19/03/2021. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo documento nº (26565425), do Processo
SEI n.º 2300.01.0113801/2020-78 III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$6.370.842,31, com preços iniciais de agosto/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081
2039 0001 449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Are Engenharia Eireli.
Obra: Conclusão da Obra de Ampliação da Cadeia Pública – 306
Vagas. Município: Itajubá. Instrumento: Termo Aditivo DE-002
ao Contrato PRC-CCE-20.009/2019. Objeto: I- Prorroga o prazo
de execução da obra por 120 dias. SIGED: 108940-2301-2019.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 19/03/21, o julgamento do
recurso abaixo, da reunião 0020² realizada pela 1ª Junta deverá
ser desconsiderado:
RECURSO INDEFERIDO
Placa
Processamento Recorrente
PXG2202
8604799
Andre Luiz Mendes da Silva
Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
AVISOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá
apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade
Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou
no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo
de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data
desta publicação.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0013/2021.
Processo: L1123/HOR/600 - 1300.01.0001395/2021-93
Nº Comunicação: Linha 1123 - BELO HORIZONTE/
CARATINGA
Interessado: Viação Presidente Ltda.
Assunto: Linha 1123 - BELO HORIZONTE/CARATINGA: Alterar o tempo de parada no ponto de seção BR262/BR381=João
Monlevade de 15 para 30 minutos, para janta, no horário das
19h00, partida de Belo Horizonte e 16h00, partida de Caratinga.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0016/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001548/2021-36
Nº Comunicação: Linha 3852 - GOVERNADOR VALADARES
- MARILAC
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 176/2017, publicada no Jornal Minas
Gerais em 19/12/2017, referente a paralisação dos serviços da
linha 3852 – Governador Valadares-Marilac, por contrariar cláusula 6.11.2 do contrato de concessão SETOP/STI Nº 253/2012,
por deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0017/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001550/2021-79
Nº Comunicação: Linha 3963 - GOVERNADOR VALADARESSÃO JOSÉ SAFIRA
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 178/2017, publicada no Jornal Minas
Gerais em 19/12/2017, referente a paralisação dos serviços da
linha 3963 – Governador Valadares-São José Safira, por contrariar cláusula 6.11.2 do contrato de concessão SETOP/STI Nº
247/2012, por deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0018/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001551/2021-52
Nº Comunicação: Linha 1053A - BELO HORIZONTE-JAPARAÍBA, VIA BR262
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 289/2018, publicada no Jornal Minas
Gerais em 28/12/2018, referente a paralisação dos serviços da
linha 1053A – Belo Horizonte-Japaraíba, via BR 262, por contrariar cláusula 6.11.2 do contrato de concessão SETOP/STI Nº
473/2012, por deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0019/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001552/2021-25
Nº Comunicação: Linha 3601A - OLIVEIRA-PIRACEMA, VIA
BR381
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 294/2018, publicada no Jornal Minas
Gerais em 28/12/2018, referente a paralisação dos serviços da
linha 3601A – Oliveira-Piracema, via BR381, por contrariar cláusula 6.11.2 do contrato de concessão SETOP/STI Nº 496/2012,
por deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0020/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001553/2021-95
Nº Comunicação: Linha 4676 - JEQUERI-SERICITA
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 165/2017, publicada no Jornal Minas
Gerais em 07/12/2018, referente a paralisação dos serviços da
linha 4676 – Jequeri-Sericita, por contrariar cláusula 6.12.2 do
contrato de concessão SETOP/STI Nº 24/2014, por deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0021/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001588/2021-23
Nº
Comunicação:
Linha
3586
AGUA
BOAFRANCISCOPOLIS
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 25/2018, publicada no Jornal Minas
Gerais em 10/02/2018, referente a paralisação dos serviços da
linha 3586 – Água Boa-Franciscópolis, por contrariar cláusula
6.11.2 do contrato de concessão SETOP/STI Nº 494/2012, por
deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0022/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001589/2021-93
Nº Comunicação: Linha 3629 - PATOS DE MINAS-ABADIA
DOS DOURADOS, VIA MG-030/BR-352
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 006/2020, publicada no Jornal Minas
Gerais em 01/02/2020, referente a paralisação dos serviços da
linha 3629 – Patos de Minas-Abadia dos Dourados, via MG-030/
BR-352, por contrariar cláusula 6.11.2 do contrato de concessão
SETOP/STI Nº 223/2012, por deixar município sem atendimento
por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0023/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001590/2021-66
Nº Comunicação: Linha 4659 - ERVALIA-ARAPONGA
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 004/2020, publicada no Jornal Minas
Gerais em 01/02/2020, referente a paralisação dos serviços da
linha 4659 – Ervália-Araponga, por contrariar cláusula 6.12.2 do
contrato de concessão SETOP/STI Nº 36/2015, por deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0024/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001591/2021-39
Nº Comunicação: Linha 4685 - PAI PEDRO-NOVA
PORTEIRINHA
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 010/2019, publicada no Jornal Minas
Gerais em 02/02/2019, referente a paralisação dos serviços da
Minas Gerais - Caderno 1
linha 4685 – Pai Pedro-Nova Porteirinha, por contrariar cláusula
6.12.2 do contrato de concessão SETOP/STI Nº 33/2014, por deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0025/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001592/2021-12
Nº Comunicação: Linha 4686- PAI PEDRO-PORTEIRINHA
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 011/2019, publicada no Jornal Minas
Gerais em 02/02/2019, referente a paralisação dos serviços da
linha 4685 – Pai Pedro-Porteirinha, por contrariar cláusula 6.12.2
do contrato de concessão SETOP/STI Nº 33/2014, por deixar
município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0026/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001593/2021-82
Nº Comunicação: Linha 4689- PORTEIRINHA-SERRANOPOLIS DE MINAS
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 012/2019, publicada no Jornal Minas
Gerais em 02/02/2019, referente a paralisação dos serviços da
linha 4689 – Porteirinha-Serranópolis de Minas, por contrariar
cláusula 6.12.2 do contrato de concessão SETOP/STI Nº 33/2014,
por deixar município sem atendimento por ônibus.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0027/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001594/2021-55
Nº Comunicação: Linha 3019B- MONTES CLAROS-CONDADO DO NORTE, VIA SIMÃO CAMPOS
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Revoga a decisão 23/2018, publicada no Jornal Minas
Gerais em 10/02/2018, referente a paralisação dos serviços da
linha 3019B – Montes Claros-Condado do Norte, via Simão
Campos, por contrariar cláusula 6.11.2 do contrato de concessão
SETOP/STI Nº 508/2012, por deixar município sem atendimento
por ônibus.
41 cm -22 1459970 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO DEA VISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 23/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 254:
Presídio de Além Paraíba I - Pres-APB-I, Presídio de Cataguases
I -Pres-CTS-Ie Presídio de Leopoldina I - Pres-LPD-I, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas. Alteração da dotação orçamentária . Abertura dia 05 de abril de 2021, às 10:00 horas no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br . O Edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da
sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º
andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 22de
março de 2021.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e RODRIGO RIBEIRO
PIGNATON. Objeto: Prestação de serviços para atuar como
CONTRATADO TEMPORÁRIO para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse público,
conforme inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº 23.750/2020, em
função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina
Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho, para atuação
exclusiva em atividades ligadas à mitigação de seus efeitos.
Vigência de 06 meses, a contar da data de publicação do contrato. Valor mensal: R$2.983,31 (dois mil novecentos e oitenta e
três reais e trinta e um centavos), a título de salário, acrescido de
R$1.433,82 (mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois
centavos), a título de gratificação, e de R$125,00 (cento e vinte e
cinco reais), por dia efetivamente trabalhado, a título de auxílio
alimentação, dotação orçamentária 1371.18.542.122.4340.0001.3
.X.90.XX.XX.95.1
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Marilia Carvalho de Melo, Secretária de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Rodrigo Ribeiro Pignaton.
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EXTRATO TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9130967,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA
E SISTEMAS LTDA, objetivando a prorrogação de vigência do
contrato por mais 12 (doze meses) a partir de 23 de março de 2021
com consequente prorrogação de valor de R$ 33.181,44 (trinta e
três mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Dotação orçamentária: 1371.04.122.705.2500.0001.339039.19.0.
29.1. Processo SEI nº 1370.01.0000063/2017-36. Data de Assinatura: 22 de março de 2021.
(a) Diogo Soares de Melo Franco – Subsecretário de Tecnologia,
Administração e Finanças – SEMAD, por delegação de
competência - Resolução SEMAD nº 3.041, 30 de dezembrode
2020. (b) Fernando Augusto Ottoni Pinto Ordones Pena.
4 cm -22 1459876 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM
cientifica o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração da Supram ZM, localizado na
Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, através do e-mail [email protected] ou do telefone (32) 3539-2706.
Autuado / CPF
Nº do AI Decisão sobre a apreensão
imediato de
Marinho de Paula / CPF 54509/2016 Perdimento
todos os bens indicados no
040.991.578-57
auto de infração
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente –
FEAM e CARINA STRE HOLANDA. Objeto: Prestação de serviços para atuar como CONTRATADO TEMPORÁRIO para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional
interesse público, conforme inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº
23.750/2020, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho,
para atuação exclusiva em atividades ligadas à mitigação de seus
efeitos. Vigência de 06 meses, a contar da data de publicação do
contrato. Valor mensal: R$2.983,31 (dois mil novecentos e oitenta
e três reais e trinta e um centavos), a título de salário, acrescido de
R$1.433,82 (mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois
centavos), a título de gratificação, e de R$125,00 (cento e vinte e
cinco reais), por dia efetivamente trabalhado, a título de auxílio
alimentação, dotação orçamentária 2091.18.541.105.4273.0001.3
.x.90.xx.xx.95.1, 2091.18.541.098.4240.0001.3.x.90.xx.xx.95.1 e
2091.18.541.098.4238.0001.3.x.90.xx.xx.95.1.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021
Renato Teixeira Brandão, Presidente da
FEAM e Carina Stre Holanda.
5 cm -22 1459814 - 1
EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA –
1º ADITIVO AO TERMO DE DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC Nº 003/2017 - CELEBRADO EM 11/05/2017
Compromitentes:
- ESTADO DE MINAS GERAIS;
-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/ Subsecretária de Regularização Ambiental /
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
(SUPRAM-Norte Minas);
-Fundação Estadual de Meio Ambiente;
Compromissária:
- RIMA INDUSTRIAL S/A
Objeto: Substituição do cronograma definido no ANEXO I
do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC Nº
003/2017 pelo ANEXO I – NOVO CRONOGRAMA, que integra
este termo aditivo, além da definição de obrigações e condições
adicionais relativas à implementação dos sistemas de despoeiramento dos fornos da COMPROMISSÁRIA.
- Assinatura em: 19/03/2021
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
MINUTA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do IEF
torna público para o conhecimento dos interessados,que se fará
realizar Chamada Pública n° 01/2021 para Aquisição de Gênero
Alimentício da Agricultura Familiar (Café). Os interessados deverão entregar os envelopes e habilitação de proposta de venda, conforme Edital, via Correios, até às 09h30mim, do dia 15/04/2021
ou presencialmente no início da sessão da Chamada Pública no
dia 15/04/2021, às 09h30mim, que será realizada na URFBio
Mata, no seguinte endereço: Rodovia Ubá x Juiz de Fora, km 02 Horto Florestal - CEP:36500-970 - Caixa Postal 176 - Ubá/MG. O
edital poderá ser obtido nos sites: www.compras.mg.gov.br.
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor da URFBio Mata.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e
ARIANE FURTADO DE LIMA. Objeto: Prestação de serviços
para atuar como CONTRATADO TEMPORÁRIO para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional
interesse público, conforme inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº
23.750/2020, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho,
para atuação exclusiva em atividades ligadas à mitigação de seus
efeitos. Vigência de 06 meses, a contar da data de publicação do
contrato. Valor mensal: R$2.983,31 (dois mil novecentos e oitenta
e três reais e trinta e um centavos), a título de salário, acrescido
de R$1.433,82 (mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e
dois centavos), a título de gratificação, e de R$125,00 (cento e
vinte e cinco reais), por dia efetivamente trabalhado, a título de
auxílio alimentação, dotação orçamentária 2101.18.543.104.427
6.0001.3.X.90.XX.XX.0.95.1 e 2101.18.541.104.4283.0001.3.X.
90.XX.XX.0.95.1.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021. Antonio
Augusto Melo Malard, Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas e Ariane Furtado de Lima.
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do inciso III, do art.57 do Decreto Estadual nº
47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, notificado da decisão da defesa apresentada em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, podendo apresentar recurso num prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, ou efetuar
o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência
de manifestação do autuado, com as consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se à URFBio Centro Norte, na Rua Zoroastro Passos, nº30,
2º andar, Centro, Sete Lagoas/MG.
Autuado
Cia Empreendimentos e Participações Ltda.
AI
226929/2019
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INFORMA CONCESSÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *André Eduardo
Longati - Quebra Machado, CPF: 089.433.276.76, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Coronel Xavier
Chaves-MG, Processo nº: 2100.01.0014335/2021-94, DAIA nº
2100.01.0014335/2021-94, em área autorizada de 0,1984 (ha);
Validade: 03 anos contados da concessão: 22/03/2021.
Barbacena, 22 de Março de 2021. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103222320320134.
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