TJMG 25/02/2021 ° pagina ° 22 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS
CNPJ - 17.161.837/0001-15
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 14:00
horas do dia 03 de março de 2021, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) eleição de membros do Conselho Fiscal; b) eleição de
membros do Conselho de Administração; c) aprovação de aporte de
capital pelo acionista majoritário, conforme Decreto NE n° 457, de 27
de outubro de 2020; e d) outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -22 1449074 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
pelo presente termo de retificação do Edital de Licitação Eletrônica
008/2021, objetivando a alienação de imóveis no Conjunto Habitacional Ribeirão do Bagre I, no Município de Felixlândia/MG, vem por
meio deste, incluir no referido Edital a informação acerca da existência
de um poste de iluminação entre os Lotes 1 e 2 da Quadra 3 e a entrada
de garagem do terreno vizinho. A retirada deste poste ficará a cargo
do adquirente. As demais condições do Edital permanecem inalteradas.
Outras informações [email protected].
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Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF/SEF,
acatando as recomendações do parecer da Pregoeira Suplente, que
incorpora como fundamento, decide REVOGAR o processo licitatório
referente ao Pregão Eletrônico nº 1191001 - 01/2021, cujo objeto é a
prestação de serviços de manutenção preventiva, programada e corretiva, para o Data Center instalado na Secretaria de Estado de Fazenda
de Minas Gerais, com fulcro no artigo 50 do Decreto Estadual nº
48.012/2020. As razões estão registradas no respectivo processo.
Blenda Rosa Pereira Couto
- Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
PROCESSOS NA SECRETARIA DO CT
Com vista aos interessados, para manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constantes dos presentes Avisos, protocolizando o
documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI,
no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após
a publicação.
AVISO CT Nº 033/2021
PROCESSO SEI: 1300.01.0007048/2020-46
Interessado: LESTE VIAGENS E FRETAMENTOS LTDA-EPP.
(Nova razão social de J CARLOS ROCHA & CIA LTDA.)
Assunto: “Opinar sobre a Transferência de Controle Societário da
LESTE VIAGENS E FRETAMENTOS LTDA-EPP, nova razão social
de J CARLOS ROCHA & CIA LTDA.
AVISO CT Nº 034/2021
PROCESSO SEI: 1300.01.0001746/2020-28
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: Opinar sobre aprovação do Termo de Anuência para transferência da Linha 1027 - Belo Horizonte/Bom Sucesso, Expresso Gardênia Ltda.,para a empresa UTIL - União Transporte Interestadual de
Luxo Ltda.
AVISO CT Nº 035/2021
PROCESSO SEI: 1300.01.0003756/2019-81
Interessado: Rápido Sumaré Ltda.
Assunto: Opinar sobre aprovação do Termo de Anuência para transferência das linhas 4447 - Poços de Caldas/Alfenas, Via Campo do Cercado e 4448 - Poços de Caldas/Botelhos, para a empresa Max Tour
Fretamentos e Turismo Ltda.
AVISO CT Nº 036/2021
PROCESSO : 1305/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003415/
2019-73
Linha: 1305 - Belo Horizonte/ Joaíma
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Opinar sobre o prolongamento de linha e implantação de
pontos de seção, conforme proposta publicada no Jornal Minas Gerais
de 14/03/2020, pag. 31, por meio do AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:028/2020.
AVISO CT Nº 037/2021
PROCESSO: 1500.01.0031034/2019-20
Interessado: Consorcio Cidade Industrial CONCIDI
Assunto: Opinar sobre aprovação de Termo de Anuência prévia de
transferência de Controle Societário do Consorcio Cidade Industrial
para Empresa Eldorado Transportes Ltda.
AVISO CT Nº 038/2021
PROCESSO : 1071/ART/600 SEI/GOVMG:
1300.01.0001071/
2020-17
Linha: 1071 - Belo Horizonte/Almenara
Interessado: Empresa Gontijo Ltda.
Assunto: Opinar sobre alteração do itinerário passando viaBR040, conforme proposta publicada no Jornal Minas Gerais de 14/03/2020, pag.
31, por meio do AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº:024/2020.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 235/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, àPenitenciária de Patrocínio I - Pen-PAT-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço naPenitenciária de Patrocínio I - Pen-PAT-I.
Homologo o processo licitatório, pregão 235/2020, o qual declarou
habilitada a empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, CNPJ 16.654.626/0001-51, com o valor
R6.798.163,20. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
– Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar –
Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 24 de fevereiro
de 2021.
3 cm -24 1449966 - 1
HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 03/2021. Objeto: Aquisição de
ALGEMAS DE TORNOZELO. Homologo o Pregão Eletrônico
03/2021 O QUAL RESTOU fracassado. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
24 de fevereiro de 2021.
2 cm -24 1449802 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, do
Decreto Estadual nº 45.902/2012,nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, Resolução SEJUSP nº 64/2019,ACOLHO o Relatório Técnico n° 10/SEJUSP/NUREL/2021, emitido pela Comissão Processante
Permanente da SEJUSP nos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo
nº 90/2019, que recomendou a aplicação à empresa NUTRISABOR
ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 02.540779/0001-63,com
sede na Rua Domingos Vieira, 343 Sala 303 - Belo Horizonte – MG,
CEP: 30.150-240, a penalidade de MULTA no valor de R$ 153.714,06
(cento e cinquenta e três mil, setecentos e quatorze reais e seis centavos) e de RESSARCIMENTO no valor de R$ 93.266,48 (noventa e três
mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), culminando no valor TOTAL de R$ 246.980,54 (duzentos e quarenta e seis
mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 24 de fevereirode 2021
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário
5 cm -24 1449711 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, encerro os trabalhos definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo
nº 84/2019(Processo Sei nº1450.01.0035599/2019-71), instaurado a
partir da publicação da Portaria SUSEP nº 037/2019 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a que responde a empresa ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número
71.139.406/0001-06, tendo em vista o cumprimento dasmedidas administrativas impostas na decisãoproferida pela autoridade competente.
Belo Horizonte, 24/02/2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -24 1450061 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO
EM JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas
atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio
de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos
termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa VILMA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - EPP, CNPJ:
04.848.199/0001-63, por meio do seu representante legal, acerca do
trânsito em julgado da decisão administrativa proferida pelo Diretor
de Trabalho e Produção, Sr. Paulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor
Orçamentário e Financeiro/Ordenador de Despesas, Sr. Carlos Vinícius
de Souza Figueiredo, relativo ao Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário nº 027/2016, conforme Certidão anexa
aos autos do presente processo, isto é, dela não cabe mais recurso.
Assim, a referida empresa deverá providenciar o recolhimento do crédito no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da publicação desta
notificação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do
art. 22 da Lei Estadual 14.184/2002.
Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art. 53
do Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionada ao Chefe
da Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João
Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901
- Belo Horizonte /MG. A referida solicitação poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do
Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do
presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), selecionar a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clicar em SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA e buscar pelo número 1450.01.0033801/2020-17.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo
em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar
a Comissão Processante Permanente pelo e-mail: cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste PACE.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
9 cm -24 1450055 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, Resolução SEJUSP nº 64/2019, ACOLHO o Relatório Técnico n°14/SEJUSP/NUREL/2021, emitido pela Comissão Processante
Permanente da SEJUSP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 104/2019, que recomendou a aplicação à empresa A. C. Batista
Alimentação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.429/0001-13,
sediada na rua Frei Norberto, nº 42, 2º piso, bairro Centro, São João
Del Rey/MG, CEP36.300-110, a penalidade de MULTA no valor de
R$ 69.025,71 (sessenta e nove mil, vinte e cinco reais e setenta e um
centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 24de fevereirode 2021.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário
4 cm -24 1449699 - 1
HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 03/2021. Objeto: Aquisição de
ALGEMAS DE TORNOZELO. Homologo o Pregão Eletrônico
03/2021 O QUAL RESTOU fracassado. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
24 de fevereiro de 2021.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo identificado: *Draga Areia e Cascalho Souza
- EIRELI- Ponte Nova - CNPJ: 15.120.304/0001-60, Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa, Ritápolis-MG, data da decisão: 24/02/2021.
Barbacena, 24 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Reinaldo Rezende Carvalho - Sitio
Espraiado e Quilombo - CPF: 000.234.766-05, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Nazareno-MG, Processo Nº:
2100.01.0066596/2020-12, DAIA nº 2031.4.2021.36536, em área autorizada de 22,2 (ha); Validade: 3 anos contados da emissão: 24/02/2021;
*Brookfield Energia Renovável Minas Gerais S.A. - PCH Guary CNPJ: 02.260.955/0007-07, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Santos Dumont-MG, Processo Nº: 09040000389/20,
DAIA nº 2031.4.2021.32763, em área autorizada de 0,0041 (ha); Validade: 3 anos contados da emissão: 24/02/2021; *Areal Santíssima
Trindade - Sítio Esperança - CNPJ: 01.005.72/0001-57, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Tiradentes-MG, Processo
Nº: 2100.01.0001711/2021-84, DAIA nº 2100.01.0001711/2021-84,
em área autorizada de 0,088 (ha); Validade: Vinculado a licença
ambiental.
Barbacena, 24 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº
399/2020. Objeto: COMPRA ESTADUAL – MEDICAMENTOS
DESERTOS E FRACASSADOS - Partes: SEPLAG e as Empresas:
ATA Nº I/2021 – ACACIA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ: 03.945.035/0001-91
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
07
0,5074
65
0,2500
66
0,1567
ATA Nº II/2021 - BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES AS – CNPJ: 18.269.125/0001-87
14
17,8500
ATA Nº III/2021 - COMERCIAL CIRURGICA
RIOCLARENSE LTDA – CNPJ: 67.729.178/0002-20
31
2,7200
ATA Nº IV/2021 - COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 36.325.157/0001-34
22
8,2300
ATA Nº V/2021 - COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 36.325.157/0002-15
32
0,4500
ATA Nº VI/2021 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0001-51
09
0,4400
ATA Nº VII/2021 - ELFA MEDICAMENTOS
S.A. – CNPJ: 09.053.134/0001-45
55
5,7000
ATA Nº VIII/2021 - J R G DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES
LTDA – CNPJ: 04.380.569/0001-80
36
13,9900
39
14,7200
ATA Nº IX/2021 - MDF DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES
EIRELI – CNPJ: 07.768.887/0001-01
40
1,4100
ATA Nº X/2021 - MULTIFARMA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 21.681.325/0001-57
11
0,0633
38
6,8000
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG; José Maria Nogueira, Egidio do Espirito
Santo, Rafael Olímpio Castanheira, Felippe David Mello Fontana, Rilton José Vilas Boas Soares, Felipe de Araújo Gomes, André Luiz do
Nascimento, Pedro Ricardo de Melo e Leandro Alves dos Reis, pelas
empresas.
10 cm -24 1449696 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
034/2020, Processo de Compra 5141001 079/2020, para contratação de
serviços de suporte técnico e manutenção para equipamentos Switches
e Roteadores, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Especificações
e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br ou na Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG.
Data da sessão: 09 de março de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – FJP/PJ-023/2021
Contratada: Solis Soluções Livres Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigênciado contrato FJP/PJ-244/2020, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 10de março de 2021. Vigência: 03 (três) meses, a partir de
10 de março de 2021. Ref.: Art. 57,§1º, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93. inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte, 24 de
fevereiro de 2021.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
DECISÃO DO ORDENADOR
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Processo SEI!MG 2010.01.0053705/2020-09. Contratada Penalizada: Medicom Eireli - Me CNPJ: 22.635.177/0001-05. Decisão: Em
observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de
31/01/2002, declaro revel por ausência de defesa, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação de multa de mora, no
valor de R$ 81,18 (oitenta e um reais e dezoito centavos), com base
art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e art. 86 da Lei
8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade
em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp 505068/PR e Acórdão
653/2018 e 2530/2015 do TCU. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021 – Dr. Anderson de
Souza Bruno – Ordenador de Despesas do IPSEMG
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Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA DO PROCESSO
SELETIVO INTERNO SES/MG Nº54/2021
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 6.1.1.15. do Edital SES/MG nº 54/2021,
divulga o resultado da 1ª Etapa do Processo Seletivo Interno destinado
a designação de servidores públicos para o exercício das funções de
Autoridade Sanitária/Coordenador Estadual na área de Regulação da
Assistência à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais - SES/MG. O resultado contendo a classificação dos candidatos na 1ª Etapa do Processo Seletivo Interno SES/MG nº 54/2021
está disponível no site https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo
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TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2919/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0132433/2020-21. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Raul Soares. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura:
23/02/2021
Termo de Doação Eletrônico Nº 2721/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0129825/2020-15. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Curral de Dentro. OBJETO: 1 (uma) Câmara de
Conservação. Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura:
24/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2637/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0128335/2020-87. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santa Maria do Salto. Objeto: 1 (uma) Câmara de
Conservação. Valor Total da Doação R$ 6.850,00 Conforme Evento
SEI: 24310617 Data de assinatura: 23/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2981/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0120401/2020-32. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Frei Inocêncio. Objeto: 1 (Uma) Câmara de Conservação. Valor Total da Doação R$ 6.000,00 Conforme Evento SEI:
23146505 Data de assinatura: 23/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 2850/2020, Processo SEI nº
1320.01.0134062/2020-76, Doador: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de
TRÊS CORACÕES. Objeto: 01(uma) Câmara de Conservação – Uso
Médico Hospitalar, valor unitário: R$ 6.000,00 e 01( uma) Câmara de
Conservação – Uso Médico Hospitalar ,valor unitário: R$ 6.850,00 .
Valor total da doação: R$ 12.850,00. Data de assinatura: 23/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 2548/2020, Processo SEI nº
1320.01.0121047/2020-50, Doador: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário: Município
de DELFINÓPOLIS Objeto: 01(uma) Câmara de Conservação – Uso
Médico Hospitalar. Valor unitário: R$ 6.000,00. Valor total da doação:
R$ 6.000,00. Data de assinatura: 24/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2989/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0118871/2020-20. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Cabo Verde. Objetos: 01 (um) Câmara de Conservação,
Valor Unitário: R$ 6.000,00. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data
de Assinatura:24/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2699/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0126970/2020-82. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Carvalhos. Objetos: 01 (um) Câmara de Conservação, Valor
Unitário: R$ 6.850,00. Valor Total da doação: R$ 6.850,00. Data de
Assinatura: 24/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2866/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133290/2020-65. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Caranaíba. Objetos: 01 (um) Câmara de Conservação, Valor
Unitário: R$ 6.000,00. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data de
Assinatura: 23/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2992/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0126938/2020-73. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Campanário. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura:
24/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2178/2020 – Processo SEI Nº
1320.01.0059693/2020-42. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG. DONATÁRIO: Município de São José da Lapa - MG. Objetos: 02 (duas) Bombas
Costal Manual. Valor Total da Doação: R$615,48. Data de Assinatura:
23/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 2892/2021, Processo SEI nº
1320.01.0050451/2020-92, Doador: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de
MÁRIO CAMPOS. Objetos: 01 (uma) Bomba Costal Pulverização
Motorizada. Valor unitário: R$ 2.752,40. Valor total da doação: R$
2.752,40. Data de assinatura: 23/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 2702/2020, Processo SEI nº
1320.01.0064978/2020-34, Doador: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de
ITAPECERICA. Objeto: 01(uma) Motocicleta Shineray, Placa: PUE
9459, Chassi: LXYJCKL09F0224829. Valor unitário: R$ 4.243,00.
Valor total da doação: R$ 4.243,00. Data de assinatura: 23/02/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2410/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0083453/2020-80. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Rio Novo . Objeto: 1 (Um) Caminhão Agrale 8500.
Chassi 9BYC2762S8C001820, placa HMH 4185 Valor Total da Doação R$ 73.147,98 Conforme Evento SEI: 17951483 Data de assinatura:
23/02/2021
Termo de Doação Eletrônico Nº 3050/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0019530/2020-80. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência. Objetos: Veículo
Fiat Ducato. Chassi 3C6EFVFK2LE104048 Valor Total da doação: R$
142.912,00. Data de Assinatura: 24/02/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº
2467/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0120231/2020-63. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO (A): MUNICÍPIO DE ARICANDUVA, CNPJ: 01.608.511/0001-53. OBJETO: alteração do QUADRO
DE DETALHAMENTO DE MATERIAL (AIS) DOADO (S), constante no Termo de Doação nº 2467/2020, EVENTO SEI (21844214).
Onde se lê: Patrimônio: 7659959-8, leia-se Patrimônio: 7659959-0
Data de Assinatura: 24/02/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº
2666/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0125853/2020-74. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO (A): MUNICÍPIO DE CAMPOS
ALTOS, CNPJ: 18.298.190/0001-30. OBJETO: alteração do QUADRO
DE DETALHAMENTO DE MATERIAL (AIS) DOADO (S), constante no Termo de Doação nº 2666/2020, EVENTO sei (22515105).
Onde se lê: Patrimônio: (em branco), leia-se Patrimônio: 76600912.
Data de Assinatura: 24/02/2021.
24 cm -24 1450107 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
PLANEJAMENTO Nº 007/2021
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público o
Planejamento de Compra de Equipamento de proteção Individual por
meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher
o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.mgs.srv.
br) e estará disponível no período de 26/02/2021 a 02/03/2021. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.
[email protected], até o dia 02/03/2021 às 16h30min. Telefones de
contato (31) 3239-8601.
2 cm -24 1449846 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERV. DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 055/20.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS, HOSPITAL NOSSA SENHORA
DAS DORES, sede em São Domingos do Prata, com interveniência
da Agência Transfusional ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
DE JOÃO MONLEVADE, vinculados ao Hemocentro de Belo Horizonte.. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0016035/2020-72.
2 cm -24 1450065 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102242338160122.