TJMG 05/02/2021 ° pagina ° 19 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. O Presidente informou que a Diretoria Executiva
ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques; e,
Diretores: Dimas Costa e Sérgio Teixeira de Castro.2- Destituição de
membro do Conselho Fiscal – destituir a Sra. Carolina Rocha Vespúcio do cargo de membro suplente do Conselho Fiscal. 3- Eleição de
membro do Conselho Fiscal – eleger, como membro suplente do Conselho Fiscal, em razão da destituição do item “2”, acima, para cumprir
o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2022, ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja
empossado, Guilherme Augusto Duarte de Faria, brasileiro, casado,
administrador público, Carteira de Identidade MG7644881-PCE/MG
e CPF 080172116-43, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rod.
Papa João Paulo II, 4001, Serra Verde, CEP 31630-900. O Conselheiro
eleito é servidor público com vínculo permanente com a Administração
Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016.
O Conselheiro eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche
os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos
da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente informou que
o Conselho Fiscal ficou assim constituído: membros efetivos: Eduardo José de Souza, Paulo César Teodoro Bechtlufft e Ronald Gastão
Andrade Reis; e, membros suplentes: Guilherme Augusto Duarte de
Faria, Nelson Tamietti e Paulo Roberto de Brito Mosqueira. Encerramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifestações,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 8347704 em 02/02/2021, protocolo
21/196.422-1. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
14 cm -04 1443363 - 1
CEMIG TRADING S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 14 de outubro de 2020, às 18 horas, por meio de
videoconferência.
Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O
Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Destituição e eleição de membro do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Destituição de membro do Conselho
Fiscal – destituir a Sra. Carolina Rocha Vespúcio do cargo de membro
suplente do Conselho Fiscal. 2- Eleição de membro do Conselho Fiscal – eleger, como membro suplente do Conselho Fiscal, em razão da
destituição do item “1”, acima, para cumprir o mandato em curso de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022, ou
até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, Guilherme
Augusto Duarte de Faria, brasileiro, casado, administrador público,
Carteira de Identidade MG7644881-PCE/MG e CPF 080172116-43,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rod. Papa João Paulo II,
4001, Serra Verde, CEP 31630-900. O Conselheiro eleito é servidor
público com vínculo permanente com a Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social e
do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. O Conselheiro
eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos
legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e
acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente informou que o Conselho Fiscal ficou assim constituído: membros efetivos: Francisco Luiz
Moreira Penna, Nelson Tamietti e Paulo Roberto de Brito Mosqueira; e,
membros suplentes: Guilherme Augusto Duarte de Faria, Eduardo José
de Souza e Ronald Gastão Andrade Reis. Encerramento: Franqueada a
palavra e como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
8345658 em 01/02/2021, protocolo 21/193.008-3. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
10 cm -04 1443444 - 1
CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Licitação Eletrônica 530-TK14271. Objeto: AMPLIAÇÃO DA
SUBESTAÇÃO UHEITUTINGA. Edital e demais informações: http://
compras.cemig.com.br
2 cm -04 1443401 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
As licitantes BELBA ENGENHEIROS CONSULTORES e DESPRO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
foram inabilitadas para os contratos 1 e 2. A licitante YC ENGENHARIA LTDA. foi inabilitada para os contratos 3 e 4. Vencedora do contrato 2: OLIVEIRA E MARQUES ENGENHARIA LTDA - Valor: R$
5.134.080,00. Ratifica-se as publicações anteriores para as vencedoras
abaixo:
Contrato 1: CONSORCIO SANEAMENTO OTTAWA ESCOAR Valor: R$ 4.010.880,00, Contrato 3: BELBA ENGENHEIROS CONSULTORES - Valor: R$ 3.215.168,00, Contrato 4: DESPRO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - Valor: R$
3.144.960,00
Data: 04/02/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210006
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias operacionais e manutenção de esgoto, implantação de redes coletoras e ligações prediais de esgoto, para o atendimento ao crescimento vegetativo, bem como recomposição de pavimentos, na área de abrangência da gerencia regional Curvelo - GRCV,
da COPASA MG
Julgamento: As propostas comerciais das licitantes CONSORCIO
CETE – ESGOTO CURVELO, CONSTRUTORA R FONSECA
LTDA, FM ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA SINARCO
LTDA e ALVES DA CUNHA SANEAMENTO, TERCEIRIZAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA. Não estão de cordo com o Edital e foram desclassificadas, detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Valor: R$ 8.673.467,02.
Data: 04/02/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210005
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias operacionais e manutenção de água, implantação
de redes de distribuição e ligações prediais de água, para o atendimento
ao crescimento vegetativo, bem como recomposição de pavimentos, na
área de abrangência da gerencia regional Curvelo - GRCV, da COPASA
MG Julgamento: Proposta da empresa FM ENGNHARIA LTDA desclassificada, detalhamento nos autos e no site. Vencedora: PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Valor: R$ 5.293.491,19.
Data: 04/02/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso IV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 38.691. Objeto: Instauração de processo de dispensa de licitação com base no pregão 05.2020/0309 – de Polímero Catiônico –
código 25042316(USLS), bem como cancelamento do CRD 246/20 de
03/08/2020. Prestador e Valor: SNF Brasil Comercial Química Eireli,
R$2.541.500,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do
Ato: Raul Penafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisição e
Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0502 - PES.
Objeto: Serviços especializados na área sócio ambiental.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
19/02/2021 às 09:00 horas. Edital disponível em 08/02/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0030 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais para manutenção do sistema de cal hidratada da Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio Manso
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
19/02/2021 às 08:45 horas. Edital disponível em 08/02/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3031 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC PB JEI.
Dia da Licitação: 19 de fevereiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 08/02/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3031 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC PB JEI.
Dia da Licitação: 19 de fevereiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 08/02/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3024 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidor de cor e fluorímetro.
Dia da Licitação: 19 de fevereiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 08/02/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0080 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos Motobombas.
Licitação: 19 de fevereiro de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/02/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
30 cm -04 1443408 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200140
Objeto: prestação de serviços de fiscalização e gestão das obras para a
implantação, ampliação e melhorias de Sistemas de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário, no âmbito das unidades de expansão da Superintendência de Empreendimentos (SPEM) da COPASA /
MG, observado:
Lote 01: formado pelas Unidades de Serviço de Expansão Norte USEN, Leste - USEL e Oeste - USEO; e
Lote 2: formado pelas Unidades de Serviço de Metropolitana - USEM,
Centro - USEC e Sul - USES
Informamos que a continuidade deste processo será no dia 05/02/21
às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data:
03/02/2021
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2021/3007 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível
Pregão Encerrado. Não houve empresa interessada, comforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0553 - PES
Objeto: Aquisição de licenças e serviços de instalação, configuração,
treinamento, suporte técnico on-site e atualizações em solução antivírus
e programas complementares.
Proposta vencedora: Adik Software Ltda., no valor total de R$
1.447.890,60, conforme consta dos autos.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200102
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos para implantação, ampliação e/ou melhorias
de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) e de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs), destinados a cidades/localidades no âmbito
do Estado de Minas Gerais.
2º TERMO ADITIVO PROCESSO GCO0001/18 - CONTRATO 4600000629.
Partes: GASMIG e AQUECEDORES ZILBERGÁS COMÉRCIO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Objeto: Prorrogação do seu prazo
contratual em mais 04 meses, passando-o de 24 para 28 meses; Acréscimo quantitativo de 19.629,860 Unidade de Serviço de Gás – USG,
no montante total de R$ 925.155,30, correspondente a 9,34% do
seu valor inicial atualizado, passando-o de R$ 9.906.720,87 para R$
10.831.876,17, mantidas inalteradas as demais condições contratuais,
atualização do endereço sede da GASMIG e inclusão das cláusulas
de Proteção de Dados Pessoais, em atendimento à LGPD. Assinatura:
03/02/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -04 1443295 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Contrato de aquisição de materiais
gráficos SEI 5070.01.0001141/2020-70, celebrado com a empresa Gráfica e Editora Dom Bosco LTDA EPP, CNPJ/MF: 17.885.286/0001- 32,
datado de 27.01.2021. Dispensa De Licitação - art. 29, Inciso II, da Lei
Federal N°.13.303/2016. Objeto:confecção e fornecimento de envelopes pardos médios e pastas para processo. Vigência: 12 meses contados
a partir de 17/02/2021. Valor global estimado: R$10.060,00 (dez mil
e sessenta reais).
3 cm -04 1443254 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 158
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa RESERVA
DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., OBJETO: viabilizar
a manutenção, pela RESERVA DE MINAS, de estabelecimento industrial localizado no município de Machado, Minas Gerais, destinado à
industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
Protocolo de Intenções. Assinatura: 03.02.2021. Signatários: Cássio
Rocha Azevedo (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago
Coelho Toscano (INDI), Marcos Eduardo Salles Dias (RESERVA DE
MINAS).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SEDE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
– SEF, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
DE MINAS GERAIS – INDI e a empresa DOVALE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CHAVES LTDA OBJETO: altera a cláusula Sexta do
Protocolo de Intenções Simplificado nº 065/2019, que tem por objetivo
a manutenção, pela DOVALE, de seu empreendimento industrial em
Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização de chaves, cadeados e produtos semelhantes. Assinatura: 03.02.2021. Signatários: Cássio Rocha Azevedo (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI), Roberto Henrique Berbert
(DOVALE).
6 cm -04 1443239 - 1
SEF/AF/IPATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009241678
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Ipatinga/SRF Ipatinga e Walter Silveira
Silva. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses:
06.02.2021 a 05.02.2022. Ipatinga, 04/02/2021.
Sidnei Lopes da Costa - Chefe AF/2º Nível/Ipatinga – em exercício
2 cm -04 1443459 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA Nº 002/2021 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA MGI – MINAS GERAIS
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 19 dias
do mês de janeiro de 2021, às 10 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra
Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação dispensada nos termos do artigo 15, §7º do Regimento Interno do Conselho. Participaram
100% dos membros.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção e secretariados pela Sra. Andresa Linhares de Oliveira
Nunes.
4. ORDEM DO DIA: Eleição de membro da Diretoria Executiva.
5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, o colegiado deliberou, por
unanimidade de votos, considerando a manifestação do Comitê de
Auditoria Estatutário – COAUD (Ata 002/2021), que após análise do
Formulário de Elegibilidade de Administradores e da documentação
comprobatória que o acompanha, constatou que a candidata preenche
todos os requisitos e não incorre em nenhuma hipótese de vedação à
elegibilidade de membro da Diretoria Executiva da Companhia, ELEGER a Sra. Danielle Cristine de Faria, brasileira, administradora, solteira, residente e domiciliada na Rua dos Expedicionários, nº 1.114,
apto. 203, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte, Minas Gerais, portadora da Carteira de Identidade nº M-8.778.437 SSP/MG, CPF nº
011.830.856-48, para o cargo de Diretora de Negócios, complementando o mandato em curso na Companhia vigente até a Assembleia
Geral Ordinária de Acionistas de 2022.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021. Assinaturas: Fabio Rodrigo
Amaral de Assunção, presidente, Andresa Linhares de Oliveira Nunes,
vice-presidente; Andrea Riechert Senko, conselheira; Leonora Maria
Aparecida, Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla, conselheiro;
Silvia Caroline Listgarten Dias, Conselheira. Declaro que a presente é
cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 19
de janeiro de 2021. Assina de forma digital Weverton Vilas Boas de
Castro – Diretor Presidente da MGI. JUCEMG (Registro Digital sob
o nº8350963 em 03/02/2021 – Protocolo nº 211837008 – Marinely de
Paula Bonfim – Secretária Geral)
10 cm -04 1443068 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA comunica que
realizará Consulta Pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
para colher sugestões e contribuições para as minutas de EDITAL e
CONTRATO, referentes a processo de LICITAÇÃO de concorrência
pública, cujo objeto é a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RODOANEL METROPOLITANO DE
BELO HORIZONTE.
Trata-se de CONTRATO de Parceria Público-Privada, em regime de
concessão patrocinada, pelo prazo de 30 (trinta) anos e valor estimado
de R$ 4.034.028.219,31 (quatro bilhões, trinta e quatro milhões, vinte
e oito mil, duzentos e dezenove reais e trinta e um centavos). A construção do Rodoanel é um projeto de grande relevância para a mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por meio da captura
do fluxo de travessia na RMBH, o projeto visa promover a segurança
dos usuários, a fluidez no transporte e locomoção e aumento da competitividade no escoamento de cargas, além da atração de investimentos para a região. É ainda importante solução para os gargalos do Anel
Rodoviário existente.
A minuta de edital e anexos, os estudos de modelagem do projeto,
bem como as regras de participação da consulta e da audiência pública
estarão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrutura.
mg.gov.br) e no site da Unidade de PPP do Estado de Minas Gerais
(http://www.parcerias.mg.gov.br) a partir de 05/02/2021. As datas das
audiências públicas serão publicadas posteriormente e as contribuições
poderão ser encaminhadas no período entre 05/02/2021 e 22/03/2021.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
7 cm -04 1443491 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 044/2020.
PROCESSO Nº: 2300.01.0123655/2020-91.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Elaboração de
diagnóstico da situação da edificação do Hospital Regional de Juiz de
Fora, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade LUMENS ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ 64.330.814.0001/77, com o preço global de R$953.884,83 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), referente a julho de 2020, declarando-a vencedora da
licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por
cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 – 19
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 045/2020.
PROCESSO Nº: 2300.01.0123662/2020-96.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Elaboração de
diagnóstico da situação da edificação do Hospital Regional de Divinópolis, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à empresa LUMENS ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ 64.330.814.0001/77, com o preço global de R$812.188,22 (oitocentos e doze mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos),
referente a julho de 2020, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 042/2020.
PROCESSO Nº: 2300.01.0123641/2020-81.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Elaboração do
Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Sete
Lagoas, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade CONE PP CONSULTORIA LTDA.,
CNPJ 10.525.827/0001-72, com o preço global de R$743.218,13 (setecentos e quarenta e três mil, duzentos e dezoito reais e treze centavos),
referente a julho de 2020, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: CVCTEC Engenharia
Eireli - EPP. Objeto: Elaboração de projetos executivos de reforma do
Prédio da Escola Estadual Farnese Maciel, no Município de Presidente
Olegário/MG. Instrumento: Termo aditamento DE-03 ao contrato PRC.
CCE-20.017/2018. Objetivo: fica o prazo de execução prorrogado por
mais 150 dias consecutivos. Processo SIGED: 23885 2301 2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Eficiência
Construtora Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/01/2021
ao Contrato: PRC-CCE-20.007/2019. Objeto: Execução, Reparos
Preventivos e Corretivos, Instalações, Recuperação e Modernização
de Prédios do IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, compreendendo o HGIP – Hospital Governador Israel Pinheiro e o GEODONT – Gerência Odontológica. – Belo
Horizonte. Processo SIGED: 108985.2301 2019.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Eficiência
Construtora Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 02/01/2020
ao Contrato: PRC-20.028/2018. Objeto: Reforma do Prédio Sede
da Biblioteca Pública Luiz de Bessa e Prédio Anexo. BELO HORIZONTE. Processo: 165737.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: RT Ambiental Eireli EPP. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/01/2021 ao
Contrato: DE-20.012/2020. Objeto: Reforma no Prédio e Recuperação
da Vedação do Terreno e dos Passeios da Sede da UTRAMIG – Belo
Horizonte. Processo: 2300.01.0090595/2020-20
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário : Corpo de Bombeiros do Estado
de Minas Gerais. Instrumento: Termo de Cessão DER-DF-GLA-39ªURG- nº 7/2021. Objeto: Fração de terreno com área total de 6.609,13
m², localizado na Rua Oliveira Francisco Rodrigues, Bairro Aeroporto.
João Pinheiro/MG. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, a partir da
publicação. Processo: 1400.01.0058612/2020-21.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DA
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos em primeira instância, por não apresentarem defesa, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000006719, E000006720, E000006714; 2>E000006806,
E000007563;
3>E000007598;
5>E000007875,
E000007557,
E000007561, E000007545, E000007544, E000007570, E000007339,
E000007338, E000007337, E000007336, E000007334, E000007716,
E000007558, E000007560, E000007601, E000007739, E000007565,
E000007569, E000007571, E000007564, E000007568, E000007566,
E000007741, E000007737; 6>E000006796, E000007904, E000006797,
E000007740, E000006798, E000007907, E000007897, E000007908,
E000007896,
E000007900;
7>E000006812;
1>E000006697;
2>E000004520,
E000004522,
E000004521;
4>E000004384,
E000004516; 2>E000004372; 4>E000002373, E000004453.
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo
relacionados:
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT>Nº Auto
6>217158.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Nº Delegatário>Nº Auto
9900>178762.
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo
relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000002725, E000003140, E000003122; 2>E000003052,
E000004759, E000003480; 3>222194, E000004339, 222265,
E000003570, E000004603, E000002157, E000003619, E000003628,
E000003560,
E000002597;
4>E000004217,
E000004673,
E000005342, E000005354, E000002035, E000004675, E000004919;
5>E000003481, E000002403, E000000833, E000004558, E000002821,
E000004915, E000005487, E000004555; 6>E000002105, E000003757,
E000002240, E000003752, E000003766, E000003749, E000003743,
217283, 219888, E000004242, E000004594, E000000839, 222266,
E000002315, E000004678, 222267, 222264, 217322; 7>E000002732,
E000005204, E000004531, E000004530, 222259, E000005117;
1>E000002056; 5>E000005663.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto 6>E000003486.
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira
instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o
direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>220458, E000005306, E000005049; 9874>E000002297;
9299>E000010045; 9398>E000008811;
9370>E000006580; 9174>E000005609; 9085>E000002451;
9096>E000010271, E000005953, E000002610; 9351> 178868;
9039>216078;
9260>E000000567;
9447>E000004261;
9096>E000005118, E000004879.
9030>E000004502; 9096>E000004978, E000002333.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
3>E000006297; 4>E000005356, E000007013; 5>E000007819;
7>E000007951.
2>E000008178, E000008179, E000008181, E000008182,
E000012971, E000008180, E000008174, E000008335; 3>E000003565,
E000008236; 4>E000013384, E000012395, E000012652, E000012334;
5>E000012976, E000013407, E000013411, E000013430, E000012958,
E000013084, E000013081; 6>E000008219, E000008136, E000013078,
E000013074, E000012828, E000012823, E000012826, E000008218,
E000008007, E000008137; 7>E000013080, E000013887, E000013075,
221474, E000008272, E000012981, 166070.
5>E000010942; 6>E000012819.
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de
recurso ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Fretado
Código Autorizatário>Nº Auto 77>E000010692; 1476>E000009717;
2153>223530.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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