TJMG 23/12/2020 ° pagina ° 3 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO DE LICITAÇÃO Nº 038/2020
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que estará realizando o Pregão Presencial 038/2020 para Registro de preços para
Aquisição de materiais de Construção diversos, utensílios, equipamentos elétricos e outros materiais para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Obras. Abertura será às 09:00h do dia 11/01/2021. O edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura de Nanuque ou através do
site www.nanuque.mg.gov.br.
Idaura Jane Gonçalves Borges
Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2020.
A PMA/MG torna público que realizará Pregão Presencial - Registro de
Preços para a Aquisição de Medicamentos. O Edital está disponível, a
partir do dia 22/12/2020, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.
mg.gov.br.Credenciamento: ocorrerá no dia 20/01/2021 às 09:00 horas.
Certame: ocorrerá no dia 20/01/2021 às 09:15 horas, na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Regiane Mianti de Lima, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08.032/2020
Decisão do Prefeito Municipal quanto a Defesa apresentada pelo Contratado Carlos Marques Borges de Anulação do Processo nº 124/2020
– Pregão Presencial nº 08.032/2020 e dos Contratos dele oriundos –
Objeto: Contratação de veículos com motorista para a prestação de
serviços de transporte escolar rural em estradas mistas (com e sem
pavimentação) no município de Araxá-MG, conforme especificações
e características constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Interessado: Carlos Marques Borges - Julgo Improcedente o pedido
apresentado na defesa pelo Sr. Carlos Marques Borges de tornar sem
efeito a anulação do Processo nº 124/2020 – Pregão Presencial nº
08.032/2020, e consequentemente os Contratos de Prestação de Serviços de Transporte Rural dele oriundos. Fica intimado o Sr. Carlos Borges Marques, para querendo, apresentar recurso administrativo desta
decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, de acordo com o art. 109, I, letra “c”, § 1º da Lei nº 8.666/93.
Aracely de Paula, Prefeito Municipal. Araxá, 14/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial
08.176/2018. Extrato de Termo Aditivo. O Município de Araxá e RJC
Sinalização Urbana LTDA - EPP, firmam aditamento de contrato celebrado em 29/01/19, vencendo em 30/04/2021. Aracely de Paula - Prefeito Municipal, 04/11/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - Extrato de Ratificação
de Dispensa de Licitação – 04.044/2020. Processo 212. Considerando o
parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel urbano, Rua Rio Grande do Sul, nº 121, no Bairro São Geraldo,
nesta cidade, com início em 10/12/2020 à 10/12/2021, destinado ao
atendimento à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, para
abrigar família carente em situação de vulnerabilidade social, considerada finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao
preço, estando este dentro dos praticados no mercado, em R$ 373,21
(trezentos e setenta e três reais e vinte um centavos) mensais. Ratifico a
condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos
no art. 24 inciso X da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 10/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - Extrato de Contrato
04.044/2020. Processo 212. O Município de Araxá e o locador Pedro
Henrique Mansor Lara Bitencourt, contratam entre si a locação de imóvel urbano, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 121, no Bairro São
Geraldo, nesta cidade, com início em, 10/12/2020 à 10/12/2021, destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social,
para abrigar família carente em situação de vulnerabilidade social, com
valor mensal de R$ 373,21 (trezentos e setenta e três reais e vinte um
centavos). Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 10/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial
08.069/2019. Extrato de Rescisão Unilateral do contrato nº 242/2019.
O presente Termo tem por objetivo a rescisão unilateral do contrato nº
242/2019, firmado entre o Município de Araxá/MG e Planettur Transporte e Turismo LTDA ME, à partir de 15/12/2020. Aracely de Paula
- Prefeito Municipal, 15/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 09.085/2020. Processo 218. O Município de Araxá,
torna público a aquisição de combustíveis para abastecimento da frota
de veículos e máquinas que atendem aos diversos órgãos conveniados
e secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá-MG, durante o Exercício de 2021. Acolhimento das propostas 23/12/2020 à partir das 17:00
horas até 14/01/2021 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 14/01/2021 às 09:00
horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites:
w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 22/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL – M.G.
– EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 035/2019
– Processo Licitatório Edital n° 049/2019 – Empresa contratada: Secretaria de Estado de Governo. Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG. Do objeto: Prestação de serviços de publicação no
Diário Oficial “Minas Gerais” que entre si celebram o município de
Bandeira do Sul e o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo,
com vigência de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2021. DATA DE
ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. Demais informações: As
demais cláusulas do citado Contrato permanecem inalteradas e em
plena vigência. Edmilson Alves Franco - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2020,
Pregão Presencial – SRP nº 062/2020, do tipo menor preço por lote,
para contratação de empresa especializada para fornecimento de pincel, recarga, tinta para pincel, apagador e refil de apagador para quadro
branco, para as escolas da rede pública municipal de Barão de Cocais,
de acordo com as especificações estabelecidas no anexo I - termo de
referência - do edital. Licitantes vencedores:BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA-EPP com valor total de R$ 51.946,40 (cinquenta e um
mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) e WANIA
LUCIA RIBEIRO 32792387653 com valor total de R$ 61.194,40 (sessenta e um mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos). A
ata da sessão pública, bem como a Adjudicação e Homologação encontram-se disponíveis na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - PP 62/2020 - Resultado. Barão de
Cocais, 22 de dezembro de 2020. Rodinelly Jordane Fonseca Gomes
– Secretário Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 03-007/2016. Data da assinatura:
14/12/2020. Partes: PMBC x MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Fica prorrogado em 2 (dois) meses e 10 (dez)
dias o presente contrato, encerrando-se na data de 10/03/2021.
- 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 04-007/2018. Data da assinatura:
03/12/2020. Partes: PMBC x DIMINAS CONSTRUÇÕES EIRELI
EPP. Objeto: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 2 (dois)
meses, encerrando-se em 28/02/2021.
- 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06-009/2020. Data da assinatura:
16/12/2020. Partes: PMBC x SOCIEDADE DE ADVOGADOS GILMAR DE ASSIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA.
Objeto: Fica acrescido em 25% a quantidade do serviço contratado.
Em razão do aumento de 25% do serviço do contrato, o valor inicial
global passa de R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais) para R$
157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Devido
ao aumento das quantidades inicialmente previstas, fica o prazo contratual prorrogado por 52 (cinquenta e dois) dias, encerrando-se em
25/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE
COCAIS - EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 12-005/2020. Processo nº 171/2020 – Pregão para Registro de Preços nº 78/2020. Data da Assinatura: 18/12/2020. Vigência:
30/06/2021. Partes: PMBC X WR CALÇADOS EIRELI ME. Objeto:
Aquisição de uniformes escolares. Valor: R$ 1.023.040,00 (um milhão
vinte e três mil e quarenta reais).
- Contrato de Rateio nº 01/2021. Data da Assinatura: 15/12/2020.
Vigência: iniciando-se em 01/01/2021 e encerrando-se em 31/12/2021.
Partes: MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS/MG X CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO LESTE - CISCEL.
Objeto: Rateio dos recursos financeiros necessários à realização das
despesas de custeio do CISCEL. Valor global: R$ 246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta reais).
Ginásio Poliesportivo. (Convênio 8066719/2014). Valor estimado: R$
602.726,99. Os interessados poderão adquirir o edital através do site:
www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato através do e-mail: [email protected]. Cataguases, 16
de dezembro de 2020.
REPUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 166/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2020 - REGISTRO DE PREÇOS Nº
082/2020. O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados
que fará no dia 18 de janeiro de 2021 às 08h no Salão Nobre Humberto
Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 166/2020 na modalidade Pregão Presencial nº 077/2020, Registro de Preços nº 082/2020,
Tipo Menor Preço por item, para registrar preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios
(carnes) para atender às demandas da Secretaria de Desenvolvimento
Social. Valor estimado: R$ 99.775,44. Os interessados poderão adquirir
o edital através do site: www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241,
223 e 247 ou através do e-mail: [email protected]. Cataguases, 17 de dezembro de 2020. Willian Lobo de Almeida - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02-011/2020. Processo nº 43/2020 –
Pregão para Registro de Preços nº 17/2020 – Adesão ao R.P. Data da
assinatura: 15/12/2020. Partes: PMBC x B2B SERVIÇOS, PRODUÇÃO & LOCAÇÃO - EIRELI. Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por 6 (seis) meses, encerrando-se em 30/06/2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
ADJUDICA E HOMOLOGA O PROCESSO Nº 0125/2020,
Sequência nº 006/2020, sendo um Regime Diferenciado de Contratação - RDC, do Tipo Menor Preço Global, sob Regime de Empreitada por Preço Unitário para contratação da empresa OURO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI para execução de reforma na
bica/coreto, localizada na Rua Alferes Joaquim Egidio, denominado
“Quisque Edgar Rosa Gonçalves, Bairro Sagrada Família, no Município de Barão de Cocais/MG. O valor global da contratação será de R$
71.950,26 (setenta e um mil novecentos e cinquenta reais e vinte e seis
centavos). Barão de Cocais, 21 de dezembro de 2020. Douglas Aleixo
Pena – Secretário Municipal de Obras e Saneamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
-RATIFICA A DISPENSA 025/2020, PRC N° 0136/2020
referente a locação de um imóvel por um período de 12 meses, tendo
em vista a adesão ao programa mais médico pelo município preconizado na portaria n°30 de 12 de fevereiro de 2014 com o senhor Geraldo
Eustáquio Fernandes no valor mensal de R$1.088,00 (hum mil e oitenta
e oito reais) totalizando o valor global de R$ 13.056,00 (treze mil e
cinquenta e seis reais).
Belo Vale aos vinte dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2020.
O Município de Conceição do Mato Dentro – MG torna público, para o
conhecimento dos interessados, que está procedendo CHAMAMENTO
PÚBLICO,para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas
para prestação de serviços de exames de radiografia, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, do município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme previsto no Termo de Referência,
anexo I do Edital n° 245/2020, a partir do dia 11 de Janeiro de 2021
até 31 de Dezembro de 2021. Processo Licitatório n° 245/2020, Credenciamento 006/2020. Edital disponível no site: www.cmd.mg.gov.br.
Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398 ou licitacao@cmd.
mg.gov.br. Renata Maria Vidigal Guimarães – Secretária Municipal de
Administração e Recursos Humanos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA
QUINTO TERMO ADITIVO
entre o MUNICIPIO DE CRUZÍLIA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, representado
por seu Prefeito Municipal, SR. JOAQUIM JOSÉ PARANAIBA e a
EMPRESA ALPHA CONSTRUTORA LTDA ME, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.515.595/0001-10, para
reajuste de valor. As demais cláusulas permanecem inalteradas. O
inteiro teor desta publicação encontra se no site www.cruzilia.gov.br.
Cruzília, 11 de dezembro de 2020 - Joaquim José Paranaíba - Prefeito
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG
PROCESSO 144/2020- PP 077/2020
Objeto: Registro de Preços objetivando a futuras e eventuais aquisições parceladas de material de construção e hidráulico, para atender as
necessidades das secretarias do Município de Bocaiuva/MG. O referido processo fica REVOGADO, com base no interesse público, onde
o referido processo foi deserto por 2 vezes. Marisa de Souza Alves –
Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 319/2020
Processo Licitatório nº 076/2020.Tomada de Preços nº 015/2020.Partes: MUNICÍPIO DE CAREAÇU.CORREA KERSUL ENGENHARIA LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da
construção civil para execução do Espelho D’água no prédio da Prefeitura Municipal. Prazo: 14/12/2020 à 14/01/2021. Valor: R$ 85.256,03.
Data: 14/12/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG.
ADITIVO 033/2020 DE CONTRATO
ORBIS AMBIENTAL S.A. Referente ao processo 029/2020 INEXIGIBILIDADE 003/2020. Fica o presente contrato prorrogado ate o dia
31 de dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG. Aditivo 034/2020 de contrato, DRª JÉSSICA MAYRA OLIVEIRA MARTINS. Referente ao processo 082/2019 pregão 050/2019. Fica o presente contrato prorrogado ate o dia 31 de dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG. Aditivo 035/2020 de contrato, SANCHISLENY DO CAMO DIAS-ME.
Referente ao processo 082/2019 pregão 050/2019. Fica o presente contrato prorrogado ate o dia 31 de dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS FORTES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº
002/2020 CREDENCIAMENTO Nº 001/2020. A Prefeitura Municipal
de BIAS FORTES/MG torna público que receberá os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº
002/2020 CREDENCIAMENTO Nº 001/2020, A partir das 12h00min,
do dia 23/12/2020, para Credenciamento de Instituição Financeira interessada na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos
e demais receitas municipais, em padrão FEBRABAN, em suas agências, mecanicamente e através de débito automático com prestação de
contas dos valores arrecadados, conforme especificado no anexo I e VII
do presente Edital. As informações sobre o edital estão à disposição
dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 – centro - Bias
Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no e-mail [email protected]. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital.
BIAS FORTES, 22 de dezembro de 2020. Mirian de Almeida Ribeiro
– Secretária da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
EXTRATO DE EDITAIS - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185/2020 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 086/2020 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2020.
O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr.
Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará
no dia 14 de janeiro de 2021 às 08h no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 185/2020 na modalidade
Pregão Presencial nº 086/2020, Registro de Preços nº 093/2020, Tipo
Menor Preço por item, para registrar preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de testes rápidos para detecção
quantitativa de antígenos de SARSCOV-2 (COVID-19) amostra SWAB
de nasofaringe, para atender a Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde. Valor estimado: R$ 962.100,00. Os interessados poderão
adquirir o edital através do site: www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes
e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal
219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail: pregaocataguases@gmail.
com. Cataguases, 10 de dezembro de 2020. Willian Lobo de Almeida
- Prefeito Municipal.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 186/2020 - TOMADA DE PREÇOS
Nº 007/2020. O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito
Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 18 de janeiro de 2021 às 14h no Salão Nobre
Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 186/2020 na
modalidade Tomada de Preço nº 007/2020, Tipo Menor Preço Global,
para contratação de empresa para reforma nas quadras de praças (cobertura da quadra da Praça no Bairro Sol Nascente, cobertura da quadra da
Praça no Bairro Menezes, cobertura da quadra do Bairro Paraíso, cobertura da quadra e vestiário no Bairro Sebastião Adolfo) e reforma do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG
- PL065/2020 DISP. 0010 ART.24, XXVI
– Extrato de homologação. Contratado: Instituição de Cooperação
Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Objeto: Prestação
de serviço na área de assistência à saúde pública em nível ambulatorial e hospitalar. Vigência: 01/01/2021 à 31/12/2021. R$ 1.303.742,20.
Otoni Alves de Oliveira Melo – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG - PL066/2020
Disp. 0011 art.24, XXVI – Extrato de homologação. Contratado: Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Objeto: Rateio dos recursos financeiros necessários à realização de despesas de custeio e investimento. Vigência: 04/01/2021 à
31/12/2021. R$ 71.535,98. Otoni Alves de Oliveira Melo – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG - PL067/2020
Disp. 0012 art.24, XXVI – Extrato de homologação. Contratado:
Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Paraopeba – CISPARÁ. Objeto: Rateio dos recursos financeiros necessários à realização de despesas de custeio e investimento. Vigência: 01/01/2021 à
31/12/2021. R$ 24.000,00. Otoni Alves de Oliveira Melo – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG
PL 068/2020 – P. PRES. 049/2020 - ADESÃO
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Torna público a intenção de adesão à ARP oriunda da ARP 001/2020,
PL 021/2020 do CIMAMS, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93
e demais legislações pertinentes ao assunto. Otoni Alves de Oliveira
Melo – Prefeito Municipal.
2 cm -22 1431086 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
Órgão Gerenciador: Município de Datas, CNPJ 17.754.193/0001-79.
Origem: Pregão nº 006/2020 SRP OBJETO: Registro de Preços para
aquisição de mobiliário em geral, equipamentos, acessórios de informática e outros para atendimento a todas as secretarias municipais de
Datas. ATA DE RP Nº 010/2020 - VENCEDOR: GLÊNIA MARA DE
PAULA ABREU 08666286652, CNPJ: 35.635.290/0001-24, VALOR
GLOBAL: R$ 466.514,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses de 23/11/2020
a 23/11/2021. ATA DE RP Nº 011/2020 - VENCEDOR: DINIZ E
DINIZ COMERCIO DIGITAL LTDA, CNPJ: 20.776.241/0001-34,
VALOR GLOBAL: R$ 399.796,04 (trezentos e noventa e nove mil,
setecentos e noventa e seis reais e quatro centavos). VIGÊNCIA DA
ATA: 12 meses de 23/11/2020 a 23/11/2021. ATA DE RP Nº 012/2020
- VENCEDOR: GOMES & GARCIA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
04.552.128/0001-19, VALOR GLOBAL: R$ 307.970,00 (trezentos e
sete mil, novecentos e setenta reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses
de 23/11/2020 a 23/11/2021. ATA DE RP Nº 013/2020 - VENCEDOR:
INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA,
CNPJ: 07.628.070/0001-38, VALOR GLOBAL: R$ 11.990,00 (onze
mil, novecentos e noventa reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses de
23/11/2020 a 23/11/2021. ATA DE RP Nº 014/2020 - VENCEDOR:
LICITA BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ:
27.333.217/0001-70, VALOR GLOBAL: R$ 461.760,00 (quatrocentos
e sessenta e um mil, setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA DA ATA:
12 meses de 23/11/2020 a 23/11/2021. ATA DE RP Nº 015/2020 - VENCEDOR: PAMPULHA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI-EPP,
CNPJ: 22.196.675/0001-90, VALOR GLOBAL: R$ 105.890,00 (cento
e cinco mil, oitocentos e noventa reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses
de 23/11/2020 a 23/11/2021. ATA DE RP Nº 016/2020 - VENCEDOR: TARGET TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ:
22.603.637/0001-05, VALOR GLOBAL: R$ 308.230,00 (trezentos e
oito mil, duzentos e trinta reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses de
23/11/2020 a 23/11/2021. BASE LEGAL: Lei Federal 10.520/2002,
Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Municipal 008/2017, e subsidiariamente com a 8.666/1993 e suas alterações.
3 cm -22 1430826 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO: PROC. N° 096/2020 PP. N° 052/2020
Registro de preços para a futura e eventual contratação de Empresa/
Laboratório para fornecimento de próteses dentárias, incluindo as moldagens e provas realizados por cirurgião dentista.Abertura dos envelopes 13/01/2021 as 09:00hs - Dep. de Licitações. Retirada do edital no
Site:www.feliciodossantos.mg.gov.br,Inf.: Tel:38 3523-1225. Ricardo
Rocha/Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2020
Aviso de Homologação. O Município De Governador Valadares Torna
Pública A Homologação Do Pregão Eletrônico 000154/2020 - PAC
001057/2020 - Aquisição de material de consumo - Equipamentos de
Proteção Individual - EPI’S para ações socioassistenciais ao Covid-19.
Em decorrência do exposto no processo de licitação a mim apresentado, homologo o seu objeto a licitante (GOVAL Embalagens Ltda no
lote 1 no valor total de R$ 1.760,00e JESSICA Lorena Cunha Silva
no lote 2 no valor total de R$ 10.209,04) Valor Total da licitação R$
11.969,04 (onze mil novecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). Governador Valadares, 22 de dezembro de 2020. José Eustáquio
Natal- Secretário Municipal de Administração.
3 cm -22 1430967 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2020
Aviso De Licitação. O Município de Governador Valadares/Mg, torna
público O aviso de licitação Pregão Eletrônico Nº 000133/2020,
“Menor Preço Por Item - Pregão” referente à Contratação de empresa
especializada para manutenção preventiva, corretiva e de validação
de cabine de Segurança (capela) para atender ao CREDEN-PES cujo
edital encontra-se à disposição dos interessados, para exame e aquisição, através dos sites http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ ;e
https://www.valadares.mg.gov.br/licitacoes. O recebimento das propostas dar-se-á: até às 09:00 do dia 21 de janeiro de 2021. O início
da sessão de disputa de preços com análise das propostas: a partir das
09:30hs do dia 21 de janeiro de 2021, com os representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem. Governador
Valadares, 21 de dezembro de 2020. José Eustáquio Natal- Secretário
Municipal de Administração.
4 cm -21 1430744 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2020
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares/Mg, torna
público o aviso de licitação Pregão Eletrônico Nº 000174/2020,
“Menor Preço Por Item - Pregão” referente à Aquisição de material de
Consumo para Canil - Eutanásias cujo edital encontra-se à disposição
dos interessados, para exame e aquisição, através dos sites http://www.
comprasgovernamentais.gov.br/ ;e https://www.valadares.mg.gov.br/
licitacoes. O recebimento das propostas dar-se-á: até às 09:00 do dia
18 de janeiro de 2021. O início da sessão de disputa de preços com
análise das propostas: a partir das 09:30hs do dia 18 de janeiro de
2021, com os representantes das licitantes devidamente credenciados
e quantos interessarem. Governador Valadares, 22 de dezembro de
2020. José Eustáquio Natal- Secretário Municipal de Administração.
4 cm -22 1430972 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EWBANK DA CÂMARA - MG,
EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA N. º 101/2020,
P.E. n. º 003/2020, cujo objeto é “Contratação de empresa para aquisição de ambulância PICKUP 4X4 - DIESEL - CABINE SIMPLES - Veículo zero Km.”, retifica abertura para 08/01/2021 ás 10:00 horas, 21 de
dezembro de 2020 – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2020
Extrato da Ata. O Município de Governador Valadares/MG torna
público o Extrato de Atas de Registro de Preços, com origem no Pregão Eletrônico n. 000108/2020, referente à Aquisição de equipamento
e material permanente (móveis para escritório e mobília/móveis)
para atender as necessidades dos programas da Secretaria Municipal
de Assistência Social, através do Sistema de Registro de Preços Nº
172/2020, firmadas pelo Município de Governador Valadares/MG e
pelas empresas CAPERPASS Industria e Comercio de Artigos Plasticos Ltda no lote 38 no valor total de R$ 11.242,80 (onze mil duzentos
e quarenta e dois reais e oitenta centavos), COMERCIAL Barros Gv
Ltda nos lotes 23, 24, 29 e 59 no valor total de R$ 4.814,00 (quatro
mil oitocentos e quatorze reais), COMERCIAL Getrix Eireli no lote
37 no valor total de R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco
reais), DETTO Mobiliario Corporativo Ltda nos lotes 7, 14 e 19 no
valor total de R$ 26.111,00 (vinte e seis mil cento e onze reais), JASMIM Colchoes Eireli no lote 40 no valor total de R$ 22.540,00 (vinte
e dois mil quinhentos e quarenta reais), MARA Eliza Vertelo Santos
nos lotes 2, 3, 16, 18, 20, 25, 31 e 52 no valor total de R$ 24.574,80
(vinte e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), META X Indústria Ltda Epp no lote 8 no valor total de R$
19.000,00 (dezenove mil reais), METALURGICA Park Ltda no lote
27 no valor total de R$ 11.208,00 (onze mil duzentos e oito reais),
MÓVEIS e Serviços Ltda - ME nos lotes 1, 6, 9, 13 e 28 no valor total
de R$ 29.724,90 (vinte e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e
noventa centavos), N & N Moveis e Equipamentos Ltda nos lotes 15,
21, 22 e 50 no valor total de R$ 9.685,00 (nove mil seiscentos e oitenta
e cinco reais), SABIC Comercio e Servicos Eireli nos lotes 39 e 49 no
valor total de R$ 6.600,00 (seis mil seiscentos reais) e SANTA Terezinha Comercio de Moveis Eireli nos lotes 4, 10 e 12 no valor total
de R$ 52.235,70 (cinquenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e
setenta centavos), assinadas em 02 de dezembro de 2020, Vigência: 12
meses. O resultado Final encontra-se disponível integralmente através
do site www.valadares.mg.gov.br/licitacao. Governador Valadares, 21
de dezembro de 2020. José Eustáquio Natal - Secretário Municipal
Administração.
2 cm -21 1430667 - 1
8 cm -21 1430743 - 1
3 cm -22 1430816 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2020 - PROCESSO Nº 215/2020
Objeto: Promover Registro de Preço, consignado em ata, de Display
de Pedal para aplicação de Álcool em Gel e/ou desinfectante, Tapete
sanitizante, Tapete para Secagem, Álcool em Gel e Hipoclorito de
Sodio a 1%, decorrentes do planejamento e implantação de protocolos sanitários ao combate da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCov). Lote 01 – Flash Prestação de Serviços Eireli – Valor:
R$ 33.198,01, Lote 02 – Big Minas Comercio e Representação Ltda –
ME – Valor: R$ 21.799,47 e Lote 03 – Comercial Vener Ltda – Valor:
R$ 196.231,96. Homologada nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei
10.520/02 c/c art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93 em 22/12/2020.
Edson Vieira da Cruz
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
4 cm -22 1430846 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201222195045023.