TJMG 06/11/2020 ° pagina ° 4 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados Recursos Próprios do exercício corrente da Codemig.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 462, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$11.800.044,32.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$11.800.044,32 (onze milhões oitocentos
mil quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação do convênio nº 857220/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$97.500,00
(noventa e sete mil e quinhentos reais);
III – do saldo financeiro do convênio nº 857220/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$4.801,57 (quatro mil
oitocentos e um reais e cinquenta e sete centavos);
IV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 857220/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de
R$6.832,04 (seis mil oitocentos e trinta e dois reais e quatro centavos);
V – do saldo financeiro da receita de recursos de Taxa de Expediente – Administração Indireta do
Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$17.489,15 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e nove reais
e quinze centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os art. 1º e 2º do Decreto NE nº 462, de 5 de novembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 179)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12362105-4.314-0001-3190-1-36.1
5.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1
119.143,64
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-95.1
84.600,00
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-95.1
869.400,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-4490-0-10.1
32.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.022-0001-3390-0-10.1
836.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
17.489,15
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.131-0001-3350-0-71.1
1.841.411,53
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.800.044,32
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12362105-4.314-0001-3350-1-36.1
5.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
119.143,64
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1
32.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
836.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.132-0001-3340-0-71.1
1.841.411,53
TOTAL DA ANULAÇÃO
10.828.555,17
05 1415871 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
no uso de suas atribuições, autoriza MATEUS SIMÕES DE
ALMEIDA, Secretário-Geral, a afastar-se de suas atribuições em
06/11/2020, sem ônus para o Estado, com prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, MASP 1127048-5, do
cargo de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL DO
ESTADO, código 664-AE11, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, BRUNO MATIAS LOPES, MASP 1.186.057-4, do cargo
de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO
DO ESTADO, código 663-AE04, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o §2º, do art. 11 da Lei Complementar nº 30, de 10
de agosto de 1993, e do art. 14 da Lei Complementar nº 83, de 28 de
janeiro de 2005, ARMANDO SÉRGIO PERES MERCADANTE,
MASP 1181939-8, para o cargo de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, código 664-AE11, de recrutamento
limitado, para chefiar a Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora
da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, FERNANDO SALZER E
SILVA, MASP 1128379-3, para o cargo de provimento em comissão
de ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, código 663AE04, de recrutamento limitado, da Advocacia Regional do Estado em
Juiz de Fora da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 11
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de
regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado
no Instituto Mineiro de Agropecuária a disposição da Prefeitura Municipal de Mutum, em prorrogação, de 01/01/2015 até 31/12/2019, com
ônus para o cessionário:
GENILSON TADEU SILVA / MASP 1219714-1 / FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Mineiro de Agropecuária
à disposição da Prefeitura Municipal de Mutum, em prorrogação, de
01/01/2020 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
GENILSON TADEU SILVA / MASP 1219714-1 / FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
ANDRÉ ABREU REIS, MASP 1.050.772-1, ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL;
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES, MASP 1.050.640-0,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL;
GLEISON PEREIRA DE SOUZA, MASP 572.414-1, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL;
GABRIELA MARTINS DURÃES BRANDÃO, MASP 752.901-9,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL;
RENATA RESENDE COELHO, MASP 1.050.921-4, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
- PBH, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA, MASP 375.724-2, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº
1.0000.20.532597-0/001, REINTEGRA em caráter precário, no Serviço Público Estadual, Luciano Trajano Camargos, MASP 458.273-0,
Vaga PC 3249, no cargo da carreira de Investigador de Polícia II, do
quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência a
partir desta publicação.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 01 de maio de 2020, do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital FJP Nº 005/2014,
para o cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por ter desistido formalmente de sua nomeação.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL – EPPGG - NÍVEL I - GRAU A
CPF
Nome
101.947.666-40 LUIZ GUSTAVO FRANÇA BEMFICA
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de Segurança nº 63354 - MG (2020/0093574-1), NOMEIA em caráter efetivo
precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o cargo de provimento efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FARMÁCIA
Diamantina
CPF
Nome
Classificação Vaga
ELIANE DIAS
042.197.926-78 CLAUDIA
4º
SA 210
BATISTA
em cumprimento à decisão proferida no Recurso Inominado Cível nº
5001685-59.2020.8.13.0699, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
13 de fevereiro de 2019, de JOSIANE AZEVEDO AMARAL, CPF:
058.847.666-88, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 12 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 517279114.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de
fevereiro de 2019, de CRISTIAN KELLY COSTA SANTOS, CPF:
049.663.116-08, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 25 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 517279114.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27 de junho de
2015, de ERICA VIVIANE ANTUNES LIMA, CPF: 103.070.266-71,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 21 de julho de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 517279114.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro
de 2019, de FERNANDA RABELO EVANGELISTA GOMES, CPF:
050.104.656-98, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 07 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 517279114.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro de 2019, de GISLAINE APARECIDA ALVES SIQUEIRA, CPF:
027.316.286-18, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 27 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária, da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE Nº 01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO abaixo relacionado, por ter sido
considerada inapta no exame pré-admissional.
Professor De Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Educação Física
Lote de Vaga: Metropolitana C/Ribeirão das Neves
CPF
Nome
067.232.496-23 JULIANA PEREIRA SANTOS
em cumprimento à decisão proferida no Embargo de Declaração nº
6041575-49.2015.8.13.0024, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
CPF
Nome
Classificação
Vaga
PEREIRA
067.232.496-23 JULIANA
97ª
ED
672
SANTOS
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.104460-1/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
DAYANE ALMEIDA, CPF: 067.683.456-64, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27 de setembro de 2019, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº. 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: “em caráter efetivo precário”
Leia-se: “em caráter efetivo definitivo”
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.559770-1/000, NOMEIA em caráter efetivo precário,
em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/UEMG Nº 08/2014, para o provimento de cargo efetivo da
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a candidata
abaixo relacionada.
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
355 – Bioquímica - 40 Horas
Ubá - Unidade Ubá
CPF
Nome
Classificação
Vaga
PRICILA
014.627.366-45 CUNHA DA SILVA
3°
UM 53
TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 04/03/2020, voltando a ter efeito à publicação
de 15 de agosto de 2019, de Fernando Celio Lucas de Freitas, CPF:
030.233.856-02, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012, da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, em cumprimento ao acórdão proferido no Agravo
Interno Cv Nº 1.0000.19.105982-3/001, que deu provimento ao recurso
e cassou a liminar anteriormente deferida.
em razão do Processo de Cumprimento de Sentença nº 505849916.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 30 de maio
de 2009, de ALESSANDRA JARDIM DE SOUZA, IDENTIDADE:
MG5895977, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
nº 04/2005, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 17 de junho de 2009, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: ANALISTA AMBIENTAL
LEIA-SE: ANALISTA AMBIENTAL - Nível IV
em razão do Processo de Cumprimento de Sentença nº 505849916.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27 de
fevereiro de 2009, de GILCELE CRISTINA SILVA, IDENTIDADE:
MG11516911, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
nº 04/2005, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 26 de março de 2009, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: ANALISTA AMBIENTAL
LEIA-SE: ANALISTA AMBIENTAL - Nível IV
em razão do Processo de Cumprimento de Sentença nº 505849916.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 24 de
junho de 2006, de LUIZ OTAVIO MARTINS CRUZ, IDENTIDADE:
MG-6075832, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
nº 04/2005, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 11 de julho de 2006, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: ANALISTA AMBIENTAL
LEIA-SE: ANALISTA AMBIENTAL - Nível V
em razão do Processo de Cumprimento de Sentença nº 505849916.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 26 de agosto
de 2006, de RAQUEL SOUZA MENDES, IDENTIDADE: M4466726,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital nº 04/2005, do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, retroagindo seus efeitos legais a
partir de 01 de setembro de 2006, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: ANALISTA AMBIENTAL
LEIA-SE: ANALISTA AMBIENTAL - Nível V
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.157794-9/000, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 09 de agosto de 2019, de PAULA SOUZA OLIVEIRA, CPF:
060.439.186-25, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 21 de agosto de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA FERREIRA DE
AMORIM, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PM1101483
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 1/10/2020.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.040024-0/000, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 23 de maio de 2019, de ROSEMEIRE FERNANDES SOUSA,
CPF: 555.647.556-34, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 07 de junho de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MICHELLE CRISTINE GOMIDES FERNANDES, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100588 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
em cumprimento ao acórdão proferido Mandado de Segurança nº
1.0000.19.065045-7/000, RETIFICA o ato de ROSIMAR CARVALHO MADALENA, CPF: 074.899.116-64, publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado, em 06 de novembro de 2019, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria
de Estado de Saúde.
Onde se lê: “em caráter precário”
Leia-se: “em caráter definitivo”
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO COSTA, do cargo
de provimento em comissão DAD-1 PM1100633 da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, a contar de 21/9/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LARA DOS REIS SOARES ROBERTA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100633, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LETICIA APARECIDA COELHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 PM1100588, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201105225832014.