TJMG 05/11/2020 ° pagina ° 14 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PPC1752
8256566
Fibria Celulose S/a
PPN5116
8235314
Fibria Celulose S/a
QNK5000 8959108
Arnaldo Jeronimo De Melo
OQB8035 8271703
Messias Barbara Da Silva
JSR2721
8319576
Fagner Josue Santos Goncalves
HBZ7407
8296957
Fernando Ribeiro Goncalves Da
Silva
HNC3809 8234686
Fernando Honorio Da Silva
HHY8987 8291053
Joao Lucio De Castro Kfuri
OWN3146 8249868
Joelma Barbosa Ferreira
HFC4420
8945731
Paulo Cezar Guimaraes
GYT1088 8284709
Jose Divino Soares Dias
PUR5933
8275747
Gabriel Faloni Araujo Terra
MHA4619 8264231
Transportes Neves Ltda Me
OWP4722 8247113 Roberth Maicon Do Nascimento
Araujo
QOB6214 8260897
Julio Cezar Ribeiro Guimaraes
GYW0961 8326918
Jerliane Goncalves Dos Santos
GUS6196
8256627
Antonio Clementino Ramos Nobre
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 505 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PQL5404
8293067
Marcelo Brito Guimaraes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NKJ7515
8326302
Jhone Alberto Da Costa Pereira
PPB1924
8262603
Fibria Celulose S/a
PXT1590
8937586
Locar Locadora De Veiculos Ltda
PPN5175
8306656
Fibria Celulose S/a
GZM5699 8263759
Stelamaris Cruz
OWH4064 8262180
Carlos Alberto Martins
CNI3313
8318017
Dbl Transportes Ltda
HJM8910
8927710
Maria Suely Cardoso Ferreira
HEC3513
8293591
Hudson Pereira De Aguilar
PPC1752
8256632
Fibria Celulose S/a
PUW7073 8257846
Sandra Diniz Da Silva
OMC2314 8241253
Sonia Fatima Pereira De Abreu
OPY8299
8213404
Aline Maria Lago Leossi
HEO0949 8223160 Osvaldina Goncalves Siqueira De
Souza
HMT5347 8287546
Artur Carvalho Dos Santos
HWQ4491 8335268
Thiago Felipe Cotta Araujo
HFG2646
8209764 Renato Da Conceicao Oliveira
PPC1714
8262353
Fibria Celulose S/a
PXQ9077
8275011
Joao Carlos De Oliveira Fernandes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 506 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYW7653 8293517 Ronan Do Amaral
QMX5950 8917571 Reginaldo Moura Gonze
HLN8701 8329245
Marilene Soares Cota
HER8540
8926855
Alex Rodrigo Candido
PPC1746
8234904
Fibria Celulose S/a
HFE9053
8309356
Dicelma Aparecida Queiroz Silva
PYU7664
8268636
Helisangela Dayse Lemos Silva
GQL6848 8275321
Walison Rosa Fernandes Da Silva
HHY7973 8178771
Bernardo Soares Madureira
GKO1833 8293535
Gerson Vieira Santos
MQT2549 8238257
Frisa Frigorifico Rio Doce S/a
NHE0932 8236839 Vinicius De Almeida Correa
GUC7768 8216228
Manoel Dos Santos Ribeiro
PUC6297
8283924
Carlos Roberto Da Silva
EJV9274
8297771 Ocel Do Brasil Industria E Comercio
Ltda
PPC1743
8286138
Fibria Celulose S/a
GUR1069 8223038
Carlos Fabiano Pereira De Souza
PWO4854 8253128
Alexandre Dias Laughton
GYH1560 8957184
Leonardo
Rubem
Colombo
Rodrigues
PVC8887
8287653
Jose Valteci Guimaraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 507 Sessão Ordinária realizada em 20/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXU0808 8249751
Tiago Alencar Soares
LQW4367 8316985
Lucas Cesar Do Carmo Rocha
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUY7911 8301694
Pedro Orsi Vieira Ramos Pereira
ERO7207
8327743
Willian Carvalho Almeida
OMD1155 8309896 Vicente Oscar Simao
HLL3931
8330440
Maxwell Do Sacramento Ferreira
GVI5303
8281867
Jose Do Socorro Guimaraes Silveira
OYG5105 8337931
Marcio Fabiano Da Silva
CSK4583
8307302
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
CYP2575
8328944
Samuel Batista Nogueira
PWR1688 8252464
Luiz Felipe De Oliveira Camelo
MQC1686 8253227
Marlon Pereira Machado
QNO8341 8289521
Milton Gomes Da Mota
GKS4402
8260629
Arthur Bernardes De Moura
OPW1871 8299277
Adriano De Carvalho
PXA7344
8255673
Bruno Valadares Camargos
GZZ1531
8336112
Gerlus Andrey Pereira Da Silva
HOD8876 8262957
Guimaraes Costa Produto Alimenticio Ltda
PVA2263
8279693
Jader Vinicius Arcanjo Rodrigues
HKI4906
8222452
Geraldo Lourenco
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 508 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXH7339 8088114
Jailton Costa Pereira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVL9077
8235929
Elvis Helio Santos
OOY1964 8245322
Matheus Meira Ribeiro
GUX8192 8108411
Jailton Costa Pereira
GTD3250 8919748
Nelizaldo Frade
GQS3154
8252122
Pollyanna De Fatima Silva Fernandes
HMD2660 8914538
Anderson Luiz Pinto Ribeiro
JSW8614
8278852
Pedro Do Nascimento Cruz Filho
PVC8887
8273202
Jose Valteci Guimaraes
HFB9755
8327458
Fagner Cardoso Goncalves
GUO0944 8294597
Pedro Campos De Souza
PVL9077
8224102
Elvis Helio Santos
ELQ2019
8273667
Wanderley Januario Dias Leal Me
GWZ4215 8318494
Marly Ferreira Dos Santos
LLF1131
8310164
Jadir Junio Soares Rodrigues
GVO4449 7751301
Jose Venicio Almeida Dos Reis
HNY4739 8235406
Melina Gambarti Gusmao
LQX0338 8282159
Bruno Souza Geremias
OWK1508 8252484
Hiran Braulino Neto
GVO4449 7751302
Jose Venicio Almeida Dos Reis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 509 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPW1049 8234666 Rhainy Almeida Bernardes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYX1297 8259867
Leonardo Pires De Oliveira
PYS3837
8278152 Ricardo Campos Chaves
JQF7599
8229161 Oliviano Alves Miranda
NZD0790 8921243
Genivaldo Alves Guimaraes
PVV1981
8302499
Keiciane Da Silva Amorim
MRX5466 8229829 Renato Reis Da Silva
GVO4449 7751297
Jose Venicio Almeida Dos Reis
GPB6515
8286577
Edson Ribeiro De Oliveira
GSV4283
8268948 Rodrigo Conceicao De Freitas
HFN1060
8899359
Cacildo Ramos Da Cunha
PPP7373
8300330
Marco Aurelio Fonseca Herculano
Antunes
DWR4552 8292896 Vilmar Pereira Silva
HDW1143 8317745
Jose Maycon De Lima Freitas
PYJ9500
8926451 Rene Andrade Fonseca Eireli - Epp
KBT9975
8333418
Marlene Ramos Da Silva
GSV4283
8268995 Rodrigo Conceicao De Freitas
JJJ9052
8253386
Luis Carlos Diogenes Cardoso
OMG6197 8315831 Romulo Henrique Pires De Almeida
PWH7940 8956090
Delcio De Andrade E Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 510 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMX9797 8715072
Luana Cristina Alves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIJ3228
8242850 Viacao Sao Matheus Ltda Me
PUP9981
8337265
Douglas Cordeiro Colodetti
OLS8094
8260867 Ricardo Da Costa Pereira
DYD2113 8281878
Ilca Fernanda Nunes Rocha
HEF1663
8315439
Marcelo De Jesus E Souza
NEJ5801
8118195
Wener Farley Mendes Vargas
PYZ2010
8892905
Carlos Roberto Da Silva
PPN5035
8271648
Fibria Celulose S/a
JIJ8944
8180743
Deoclides Pereira Dos Santos
HKU9979 8166106
Sandra Lucia Goncalves Da Mota
HEG5764 8178378 Olavio Marcos Ribeiro Junior
HFK9663
8206586
Pascoal Ivan Ribeiro D Alessandro
PXK7694
8231017
Hamilton Antonio Da Silva
GZE7938
8247901
Tarcisio De Oliveira Botelho
HFB4909
8208563
Jucelio Lopes
HIA1800
8966026
Betania Mesquita Miranda
HFG5724
8264554
Camila Dos Santos Santana
HFD9285
8295766
Atila Lira Flor
OLZ5818
8251180
Glaucy Miranda E Silva
HFY3251
8320066
Edinalva Celestrina Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
100 cm -04 1415217 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 199/2020. Objeto: “Aquisição
de itens para a fabricação de mascaras (Elástico elinha)”. Abertura dia 17de novembro de 2020, às 10h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 04 de novembro de 2020.
3 cm -04 1415268 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA
PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação
do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.223/2014. Os autuados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração,
nos meios de comunicação abaixo, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, defesa/recurso contra a decisão administrativa endereçada à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do
telefone (31) 3915-1280. E-mail: [email protected].
br. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato
com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail [email protected].
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 020/2020, Processo de Compra 5141001 053/2020, para
contratação de pessoa jurídica para segurar a frota de veículos
de propriedade da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, com cobertura e proteção total contra danos materiais resultantes de sinistro, roubo
ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e a terceiros, incluindo assistência 24 (vinte e quatro) horas, com reboque ou transporte do veículo segurado, em caso de acidente, pane
mecânica ou elétrica, pelo período de 12 (doze) meses. Especificações e demais condições de participação constam no Edital
à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.
br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 17 de novembro de 2020 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro
Diretor – Diretoria Administrativa e Financeira.
Autuado
Auto de
Infração
Defesa/Valor (Sem Atualização)
Nelci Lopes de Souza Sem Defesa / R$ 302,01
CPF: 050.841.536-57
37713/2015
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente
de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
7 cm -04 1415100 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio CO do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ 18.373.308/0001-48, Tipo de intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Nova Serrana/MG,
Processo Nº 02010000541/20: data da decisão: 29/10/2020
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho
Roberto Tostes Reis
Diretor- Presidente – Presidência.
5 cm -04 1415021 - 1
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CNPJ - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 10 (dez) de
novembro de 2020, às 14:30 horas, por meio de videoconferência, com fundamento na Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de
2020, utilizando a ferramenta ExpressoMG Webconference, link
da reunião: https://webconference.mg.gov.br/b/anu-fxr-zhp, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.Alteração do Estatuto Social da Prodemge; 2.Eleição de membro do Conselho de
Administração; 3.Rerratificação da ata da 57ª Assembleia Geral
Extraordinária, item (1) Destituição/Eleição dos Administradores, fazendo constar na qualificação dos conselheiros, o eleito à
época para representar os empregados, os acionistas minoritários
e o conselheiro independente.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Ezequiel de Melo Campos Netto – Presidente
Conselho de Administração.
4 cm -29 1414213 - 1
3 cm -04 1415039 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram
Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os
seguintes processos: *Edvaldo Lopo de Alkmim/Fazenda Manga
– CPF: 366.887.036-53 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca em 5,50 ha – Manga/MG – PA nº 12040000322/20,
em 03/11/2020; *Mandi Energia Solar SPE Ltda./Fazenda Santa
Helena – CNPJ: 34.774.284/0001-95 – Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo em 8,00 ha – Mirabela/MG – PA nº 12010000433/20, em
04/11/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
4 cm -04 1415196 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada
pela Lei Estadual 20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº
45.871, de 30 de dezembro de 2011, comunica que prorrogará até
o dia 13 de novembro de 2020, o prazo da Audiência Pública nº
31/2020 destinada a colher contribuições que subsidiarão a Deliberação da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG sobre a Minuta
de Resolução que estabelece critérios para aplicação de Tarifa
Social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário regulados pela agência. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições, com identificação
do responsável e justificativas, por meio do endereço eletrônico:
[email protected]. Os documentos que referenciam a discussão da Audiência Pública estão disponíveis no
sítio da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), no caminho: “Consultas e Audiências” > “Audiências Públicas” > “Audiência Pública
nº 31/2020 - Critérios de aplicação da Tarifa Social”
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
5 cm -04 1415262 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI MG
e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Objeto: Utilização para fins institucionais, pela SEPLAG, da Central Eletrônica de Imóveis de Minas – CRI-MG, desenvolvida
pelo CORI-MG, possibilitando-se, deste modo, acesso aos Serviços Eletrônicos prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis integrantes da CRI-MG, ou a Centrais Eletrônicas de outros
Estados conveniadas ao CRI-MG, quando autorizado, a proceder
pesquisas de bens imóveis e solicitação de certidões eletrônicas de
matrículas. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura e publicação. Recursos: Este Termo de Cooperação Técnica
não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre
as partes. Data de assinatura: 04/11/2020.
3 cm -04 1415170 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 026-2020 DE
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 026/2020.
Axcell Elevadores Ltda. - ME, CNPJ 05.199.905/0001-56;
Bolsistas CSAP, CPFs Diversos; Central Elevadores Ltda. EPP, CNPJ 01.030.914/0001-68; CTIS Tecnologia S/A, CNPJ
01.644.731/0001-32; Estagiários, CPFs Diversos; – por relevantes razões de interesse público - A íntegra destas justificativas
encontram-se à disposição nos processos.
2 cm -04 1415281 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9262734/2020. SEI: 2010.01.0065684/2020-71. Contratado: Central Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto:
Aquisição de materiais médico-hospitalares diversos para a Clínica Oftalmológica doHospital Governador Israel Pinheiro/HGIPP.E. nº 2012008.466/2019. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 16.490,00. Dot. Orç.: 2011 10 305 026 1001 1
339030 12 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Edgar
Deitos Filho. – Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 9044181/15. SEI:
2010.01.0071794/2020-98. Contratado: Spectrolab do BrasilEireli-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 06 (Seis) meses - 04/11/20
a 03/05/21. Valor: R$ 93.185,04. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087
1 339039 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc.II e §§ 2º e 4º da Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e João
Toledo Bastos. – Contratado.
4 cm -04 1415208 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 021/2020
Registro de preços de equipamento de proteção individual - óculos de segurança para eletricista, mascara de soldador e sapato
polimérico preto). Ata 001 assinada com as empresas: Bh Soldas Equipamentos de Proteção Individual Eireli-Me (CNPJ/
MF: 21.151.275/0001-04), Lote 01, Valor: R$ 3.780,00; Licitar
Comércio e Representações de Produtos Téxteis Ltda (CNPJ/MF:
34.682.052/0001-07), Lote 03, Valor: R$ 56.977,20.
2 cm -04 1415095 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 043/2020
Registro de preços de materiais de higiene pessoal. Ata 001 assinada com as empresas: Tainnah Tallulah Estanislau Silva (CNPJ/
MF: 30.083.358/0001-96), Lote 01, Valor: R$ 18.889,56; Limpatudo Comércio De Produtos De Limpeza E Descartáveis Ltda - Me
(CNPJ/MF: 17.714.357/0001-34), Lote 02, Valor: R$ 1.018,96;
Quality Max Indústria E Comércio De Produtos De Limpeza Ltda
(CNPJ/MF: 05.956.200/0001-36), Lote 03, Valor: R$ 943.194,12;
Notável Indústria E Comércio De Papeis Eireli Epp (CNPJ/MF:
15.234.819/0001-90), Lote 04, Valor: R$ 115.700,16.
3 cm -04 1415109 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato do Contrato nº J.056.0.2020. Partes: MGS e o Laboratório Sagrada Família Ltda. - Me, CNPJ nº 09.480.743/0004-23.
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura: 29/10/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011042123290114.