TJMG 17/07/2020 ° pagina ° 20 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
REVOGAÇÃO – ATO Nº19/2020
REVOGA NO ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, no que se refere
a servidora: Ipatinga Aposentada MaSP:353.932-7, Elizabeth Maria de
Paula, PEB1P, admissão 01,ato nº 01/2020, publicado em 07/05/2020,
por Ação Rescisória0641157-66.2020.8.13.0000, Processo judicial
nº5152522-22.2017.8.13.0024, a partir de 15/06/2020.
16 1376053 - 1
SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
ANULAÇÃO- ATO Nº 01/2020-ANULA O ATO, no que se refere à
servidora: Corinto- Escola Estadual “ José Brígido Pereira Pedras”
MaSP 436.353-7 B.O.N , adm.03, Licença Maternidade Adoção. Ato nº
01/2020 publicado em 20/06/2020 por incorreção no ato.
LICENÇA POR ADOÇÃO- ATO Nº 02/2020- CONCEDE LICENÇA
POR ADOÇÃO, prevista no art. 8º da Lei Complementar nº 121, de
29/12/2011, nos termos do Parecer Normativo nº 16.045-A/AGE, de
25 de outubro de 2018, por 120 dias com prorrogação por mais de 60
dias, conforme Lei nº 18.879/2010, à(s) servidora(s): Corinto- Escola
Estadual “ José Brígido Pereira Pedras” MaSP 436.353-7 B.O.N a partir de 05/06/2020.
16 1376051 - 1
SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA– ATO N° 23/2020
RETIFICA, OS ATOS, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: Vazante: EE. “Carolina Silva” - MaSP
956956-7, Olimpia Pereira Peres, ASBIC, cargo 01, no ato publicado
em 05/06/2020, onde se lê: 5.925 dias, leia-se: 6.825 dias.
16 1375885 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N°15/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: João Pinheiro:
EE. “Capitão Speridião” - MaSP 335811-6, Maria Aparecida Rodrigues
Honorio, a partir de 17/07/2020, referente ao cargo de PEBIIIP, cargo
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3° da EC n° 47/05
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a; MaSP 671115-6, Maria Vaz Rodrigues, a partir de 14/07/2020,
referente ao cargo de PEBIIP, cargo 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, integral c/c § 5º da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; EE. “Presidente Olegário” - MaSP
317986-8, Silvana Mota Vieira Faria, a partir de 13/07/2020, referente
ao cargo de EEBIIN, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Vazante: EE. “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” - MaSP 947894-2, Marli Rodrigues da
Fonseca, a partir de 17/07/2020, referente ao cargo de PEBIIIL, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 + 03 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 12/2020
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Paracatu: EE.“ Afonso Arinos” - MaSP 1192368-7, Arlene Joaquim Oliveira, ASBDIA, cargo 01, a partir de 30/05/20.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 19/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” - MaSP 1212256-0, Paulo Henrique da Cunha, PEBIA,
cargo 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/19.
ABONO FAMÍLIA – ATO N° 02/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n° 64, de 25/03/2002, aos servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu”
– MaSP 1147128-1, Alessandro Bernardo dos Santos, ANEIIF, cargo
01, por Mariah Oliveira Bernardo, filha, a partir de 25/06/2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N° 01/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº01/2012,
por 05 dias, ao servidor: Paracatu: “SRE/Paracatu” - MaSP 1147128-1,
Alessandro Bernardo dos Santos, ANEIIF, cargo 01, a partir de
25/06/2020.
16 1375884 - 1
SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 05/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito dias consecutivos, à servidora: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – Cleuza
de Freitas Santos Cardoso, MaSP 1180197-4, PEB2C, adm. 2, a partir
de 12/07/20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, ao servidor: Várzea da Palma – CESEC Maximiliano Gaidzinski – Gilberto
Carvalho de Souza, MaSP 297999-5, a partir de 13/07/20, referente ao
PEB3M, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 03/2020
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Várzea da Palma – EE. Emília de Paula – Simone Fernandes Alves
Batista, MaSP 609205-0, para Simone Fernandes Alves.
ANULAÇÃO - ATO Nº 14/2020
ANULA no ato no que se refere ao servidor: Várzea da Palma – EE.
Geraldo Sanguinette – Fidelcino Moreira Filho, MaSP 845288-0,
PEB3O, adm. 1, na parte em que autorizou férias prêmio afastamento
referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/20, ato nº
22/20 publicado em 19/06/20, por motivo de alteração no período.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 17/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, aos servidores: Pirapora – EE. Dep. Quintino Vargas – Lucas Pinheiro de Sousa Santos, MaSP 1118113-8, PEB1C, adm.
3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/02/20.; Roseli
Fagundes Silva, MaSP 444403-0, PEB2G, adm. 1, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 26/12/13.; Roseli Fagundes Silva, MaSP
444403-0, PEB2G, adm. 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 25/12/18.
16 1376129 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/2020
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora: Pirapora – EE. Dep. Quintino Vargas – Roseli Fagundes Silva,
MaSP 444403-0, PEB2G, adm. 1, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato nº 34/13, publicado em 31/08/13. Onde se lê: referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 30/01/12. Leia-se: referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 27/12/08.
16 1376131 - 1
SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05/2020
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art. 201,
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Ponte Nova - E.E. “Prof.Antonio Gonçalves Lanna”, MaSP 612317-8,
Maciel Boseja Carolino, PEB1N, 1º cargo, a partir de 10/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 28/2020
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Jequeri – E.E.“Tenente Mol’’, MaSP 890839-4, Maria Aparecida
Gomes Arruda de Moura, PEB1B, 2º cargo, a partir de 30/06/2020;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/2020
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Sem
Peixe – E.E.“São Sebastião’’, MaSP 1227937-8, Adriana Evangelista
de Lima Miranda, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 05/07/2020;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA–ATO Nº 18/2020
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, ao servidor: Oratórios - E.E. “Dr.
Francisco Vieira Martins” 370.627-2, Elenilda Bragioni de Andrade,
ATB5L, 1° cargo, a partir de 13/07/2020, a vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05, com direito a remuneração
integral; Ponte Nova - CESEC “Professora Vera Parentoni’’, MaSP
1249141-1, Maria de Fátima Gomes Vieira, ATB2/IID, 2º cargo, a
partir de 14/07/2020, a vista de requerimento de aposentadoria pelo
ART. 40,§ 1º, inciso III, alínea‘’b’’, da CF/88, com redação dada pela
ECF Nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à 3849 dias; Viçosa - E.E.“Madre Santa Face” MaSP
5530803, Sonia Moreira Guimaraes Carneiro, PEB2P, 1º cargo, a partir de 13/07/2020, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC nº41/03, c/c § 5º do art. 40, da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a mensais;
Viçosa - E.E.“Dr.Raimundo Alves Torres”, MaSP 1.058.578-4, Maria
da Aparecida de Oliveira Gomide, a partir de 15/07/2020, referente
ao cargo PEB1B, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40º, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com redação dada
pela ECF nº 41/03, com direito à média das remunerações integral, sem
paridade, sendo a última remuneração correspondente a carga horaria
de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 19/2020
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser
concebida nos termos do inciso I do § 1º do Art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº41/03, observando o disposto na EC nº70/2012
ao servidor: Viçosa - E.E.“Dr. Raimundo Alves Torres, MaSP 379373-4,
Ana Maria da Silva, ATB4J, 1º cargo, a partir de 18/11/2019, com
direito nos termos do art.40, §1º, inciso I da CF/88, c/c art.8º, inciso III,
alínea “a”, §2º, inciso III da LC 64/02, a proventos integrais.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 43/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Jequeri – E.E.“De Piscamba”, MaSP 344623-4, Neusa
Maria Nunes Pereira, PEB2C, 3º cargo, referente ao 1° quinquênio de
exercício, por 01 mês, a partir de 03/08/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 24/2020
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Dom Silvério – E.E.“Pres.Tancredo Neves”,
MaSP 1339551-2, Elaine Patrícia Ferreira da Silva Gomes, 2º
cargo, ATB1B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
15/12/2019,
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 13/2020
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º da
CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Viçosa – E.E.“Jose Lourenço
de Freitas”, MaSP 1382733-2, Roberta de Melo Figueiredo, PEB1A, 3º
cargo, a partir de 22/04/2020.
16 1376231 - 1
SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 06/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E.E. Professora Mariana Pereira Fernandes, MaSP 1.219.802-4,
Sabrina Carvalho de Lima Batista, PEB1B, Admissão 02, por sua
filha Melissa Carvalho Batista, a partir de 04/05/2020, data do seu
nascimento; Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP
1.368.799-1, Moacir Costa do Prado, PEB1B, Admissão 02, por seu
filho Samuel Alauk Prado, a partir de 10/07/2020, data do protocolo.
16 1376271 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
05/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Francisco Ribeiro
da Fonseca, MaSP 1.419.243-9, Jéssica Bueno Campos, PEBD1A,
Admissão 01, a partir de 03/07/2020; Ouro Fino – E.E. Ernesto Barbosa, MaSP 1.419.243-9, Jéssica Bueno Campos, PEBD1A, Admissão
02, a partir de 03/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Cambuí - E.E. João Lopes, MaSP
743.119-0, Janice Rezende de Sales Almeida, ATB5H, Admissão 02, a
partir de 01/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Professor Guerino Casasanta, MaSP 662.762-4, Cleonice Clementoni Guimarães, PEBD1A,
Admissão 03, a partir de 05/07/2020; Pouso Alegre – E.E. Vinícius
Meyer, MaSP 1.135.858-7, Maria Inês Fagundes Prado, ATBD1A,
Admissão 02, a partir de 13/07/2020; São Sebastião da Bela Vista –
E.E. Coronel Gabriel Capistrano, MaSP 967.835-0, Andréia Batista da
Minas Gerais - Caderno 1
Silveira, ASBD1A, Admissão 01, a partir de 16/06/2020; São Sebastião da Bela Vista – E.E. Coronel Gabriel Capistrano, MaSP 942.895-4,
Janet Batista da Silveira Pereira, ASBD1A, Admissão 01, a partir de
16/06/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/2020
ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao servidor: Camanducaia – E.E. Virgínia Marcondes Escobar,
MaSP 615.331-6, Waldir de Oliveira, PEB2 J, Admissão 01, na parte
em que AUTORIZOU AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, Ato nº 24/2020, publicado em 08/05/2020, por motivo de
desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 40/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s)servidor(es): Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP 1.052.354-6, Ângela Barroso dos Santos
Duarte, PEB3H, Admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 27/07/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 25/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Francisco Ribeiro da Fonseca, MaSP 940.881-6, Adriana de Lima Braga,
PEB3M, Admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2020; Tocos do Moji – E.E. José Tomás Cantuária Júnior,
MaSP 944.519-8, Luciane Maria da Rosa, ATB5J/SE-V, Admissão 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2020
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur da Costa e Silva,
MaSP 1.104.951-7, Taylor de Andrade Correa, PEB1B – Matemática,
14 aulas, Admissão 03, a contar de 10/07/2020.
16 1376272 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, da servidora:
Monte Santo de Minas – E.E. Dr. Wenceslau Braz, MaSP 893.897-9,
Márcia Paulino de Paiva Santos, a partir de 17/07/20, ref. ao PEBII-L
(Adm.01), a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente a carga horária de 108h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 25/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/12, à servidora: Guaxupé – E.E. Dr.
André Cortez Granero, MaSP 388.441-8, Rosana Cristina de Carvalho
Nunes, PEBIII-P (Adm.01), por 02 meses, ref.ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/07/20, com vistas à aposentadoria.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
15 1375722 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/20
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ref.
à servidora: Monte Santo de Minas, E.E. Dr. Wenceslau Braz, MaSP
893.897-9, Márcia Paulino de Paiva Santos, PEBII-L (Adm.01), Ato
nº 18/20 publicado em 11/06/20, por alteração no período do afastamento, onde se lê: por 02 meses ref. ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 16/06/20, com vistas à aposentadoria; leia-se: por 01 mês,
ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/20, com vistas à
aposentadoria.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/20
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ref.
à servidora: São Sebastião do Paraíso – CESEC Alda Polastre, MaSP
841.286-8, Mirian Cristina de Brito, PEBII-L (Adm.01), Ato nº 01/20
publicado em 03/07/20, por alteração na data do afastamento, onde se
lê: por 01 mês ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/20,
com vistas à aposentadoria; leia-se: por 01 mês, ref. ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/20, com vistas à aposentadoria.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
15 1375720 - 1
SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
RETIFICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO –
ATO Nº 66/2020
Retifica o Ato de Designação de Local de Exercício, referente ao servidor: - Araguari, E.E. Raul Soares, Masp 1358091.5.2, Sandra Aparecida
Faria, ATBIC, Ato nº 03/2020, publicado em 11/07/2020, por motivo de
incorreção na escola de exercício, onde se lê: E.E. Dona Eleonora Pieruccetti, leia-se: E.E. Raul Soares.
RETIFICAÇÃO DE REMANEJAMENTO – ATO Nº 67/2020
Retifica o Ato de Remanejamento, referente ao servidor: -Uberlândia,
E.E. Hortêncio Diniz, Masp 1246796.5.3, Rosemary Santos do Nascimento Silva, PEBIA, Ato nº 02/2020, publicado em 10/07/2020, por
motivo de incorreção no nome, onde se lê: Rosemary Santos do Nascimento, leia-se: Rosemary Santos do Nascimento Silva.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
64/2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 331285.7.1, Luce Meire de Carvalho, PEB3P,
Ato nº 05/14, publicado em 01/03/2014, para acerto aposentadoria,
onde se lê: 27/04/2013, leia-se: 04/05/2013; Masp 390386.1.2, Romilda
de Sousa, PEB3P, Atos nºs 24/14 e 19/16, publicados em 24/05/2014
e 25/06/2016, para acerto aposentadoria, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 25/04/2006 e 4º quinquênio a partir de 23/04/2011, 5º
quinquênio a partir de 12/05/2016, leia-se: 3º quinquênio a partir de
06/04/2006 e 4º quinquênio a partir de 11/04/2011, 5º quinquênio a
partir de 09/04/2016.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 65/2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 264966.3.2, Dalva Lauriano
da Silva, PEB3J, Ato nº 54/17, publicado em 22/09/2017, para acerto
aposentadoria, onde se lê: Masp 269997.3.2 e art. 6º da EC nº 41/03,
leia-se: Masp 264966.3/2 e art. 6º da EC nº 41/03 c/c §5º do art. 40 da
CF/88; Masp 967195.9.1, Erika de Carvalho, PEBIIA, Ato nº 23/19,
publicado em 09/05/2019, por decisão judicial proferida processo nº
0018850-87.2018.8.13.0696, onde se lê: com direito, a proventosproporcionais correspondente à média de 4012 dias de exercício, e a
incorporação de 1h de extensão de carga horária, leia-se: com direito, a
proventos integrais, e a incorporação de 1hde extensão de carga horária; Masp 331285.7.1, Luce Meire de Carvalho, PEB3P, Ato nº 91/16,
publicado em 29/10/2016, para acerto aposentadoria, onde se lê: com
9h/a de exigência curricular, leia-se: com 33h/a de extensão curricular; Masp 270203.3.1, Regina Crosara, PEB5P, Ato nº 53/15, publicado
em 10/10/2015, para acerto aposentadoria, onde se lê: 56 h/a de dobra
de turno, leia-se: 52h/a de dobra de turno; Masp 390386.1.2, Romilda
de Sousa, PEB3P, Ato nº 68/16, publicado em 06/08/2016, para acerto
aposentadoria, onde se lê: correspondente a carga horária 108h/a,
leia-se: correspondente a carga horária 108h/a e à percepção de 4h/a de
extensão de carga horária.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
16 1375844 - 1
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº
43/2020
Anula o Ato de Retificação de Quinquênio, referente ao servidor: -Uberlândia, SRE, Masp 308427.4.1, Castorina Pereira da Silva, ASB2I, Ato
nº 391/10, publicado em 25/09/2010, na parte em que retificou do 1º ao
4º quinquênio, para acerto aposentadoria.
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO – ATO Nº 16/2020
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390370.5.2, Márcia Regina Santos,
PEB1N, referente ao 3º quinquênio a partir de 03/07/2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
05/2020
Concede Gratificação de Incentivo à Docência 5%, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/1984, do art. 4º da Lei nº 9.263, de 11/09/1986, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Uberlândia, SRE, Masp 390370.5.2, Márcia Regina Santos, PEB1N, referente
ao 7º biênio a partir de 12/08/2010.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
16 1375840 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 33 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Contagem - E.E. Min.
Miguel Mendonça - 8630- MaSP 1310080-5, Mariluce Rosaria Arantes,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 2/6/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte
- E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 1412179-2, Claus Seubert, ASBDIA, cargo 01, a partir de 18/5/2020; MaSP 616568-2, Rosa Cristina de
Souza, PEBDIA, cargo 02, a partir de 31/5/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 131 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP
1007163-7, Laura Schirmer Camargos, ATBIB, cargo 02, por 02 meses,
ref. ao 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 24/7/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 132 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira - 9253- MaSP 343684-7,
Marta Maria de Almeida Resende, PEBIE, cargo 02, por 01 mês, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 20/7/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 133 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156- MaSP
824631-6, Maria Helena Campos Silva, ATBIII-H, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/7/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 116 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Francisco Brant 1104- em exercício na SRE Metropolitana B, MaSP 222274-3, Arlene
Borges da Cunha, PEBIIIP/FGDV, cargo 02, ref. ao 9º quinq. de exercício, a partir de 5/2/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 117 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dr. Euzébio Dias
Bicalho - 922- MaSP 1181698-0, Aline Keller Soares Martins, PEBIB,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/10/2019; E.E.
Odilon Behrens - 1112- MaSP 932891-5, Cintia Gonçalves Maia Guimaraes, PEBIIIN, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
30/1/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 118 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos - 1376MaSP 1049025-8, Maria Guilhermina Coimbra Bueno, PEBIG, exercendo cargo em comissão DV, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 11/4/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 119 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos
- 8737- MaSP 266836-6, Maria Claret Caldeira Faria de Araujo,
PEBIIIH, exercendo cargo em comissão DII, cargo 02, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 22/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 120 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Estudante Lívia Mara de Castro
- 8583- MaSP 1111602-7, Eduardo de Oliveira Lellis, PEBIE, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 5/2/2020; MaSP 1148448-2,
Juliana Cordeiro de Castro, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
- ATO Nº 04 / 2020
Autoriza Contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - servidor sem local de exercício, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 271353-5, Mauro Sebastiao Vieira,
PEBIIP, cargo 02, concedidas pelo ato nº 166/1995, public. em respectivamente em 4/10/1995, 06 meses ref. ao 1º e 2º quinq. de exercício,
restando-lhe 05 meses.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 14 / 2020
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores: Betim - E.E. Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 1394336-0, Gustavo Andre Fernandes Viana, cargo
03, PEBIA, a partir de 10/4/2020; MaSP 1304637-0, Ricardo Junio
Andrade de Amorim, cargo 03, PEBIB, a partir de 25/3/2020.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 03/2020
REVOGA O ATO de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, no que se refere
à servidora: Belo Horizonte, aposentada, MaSP 148603-4, Vera Vieira
Machado Pignataro, PEB I P, admissão 1, Ato nº 16/2020, publicado
em 18/03/2020, em cumprimento a decisão liminar concedida na Ação
Rescisória 1.0000.20.065398-8/000, a partir da data da publicação.
16 1375970 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 42 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352915-3, Maria do Carmo Sa Pereira,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº 124,
public. em 8/6/2018 e republicado em 15/6/2018, onde se lê: ... a partir de 4/6/2018...correspondente à carga horária de 148h/a, leia-se: ... a
partir de 4/6/2018...correspondete à carga horária 196 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 834660-3, Elizabeth Wilke Duarte, PEBIF, cargo
01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006, Ato nº 490, public. em 22/7/2011, onde se lê: ... por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 8/8/2011, leia-se: ... por 02
meses, ref. ao 1º e 2º quinq. de exercício, a partir de 8/8/2011.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007162253040120.