TJMG 01/07/2020 ° pagina ° 20 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, realizada no
dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2020, em sua sede, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde,
em Belo Horizonte/MG. CNPJ: 17.161.837/0001-15 – NIRE:
31300032345.
A Assembleia foi presidida pelo Diretor Presidente da Companhia,
Bruno Oliveira Alencar, tendo sido convocado para a exclusiva
função de secretariar a presente reunião a empregada da Companhia, Patrícia Haile Hilário. Compareceu como representante
formal do acionista majoritário da Companhia, Estado de Minas
Gerais, o Sr. Rafael Rezende Faria, inscrito na OAB/MG n.º
110.416 e no Masp n.º 1.181.946-3, que apresentou a delegação
de poderes conferida pelo Advogado Geral do Estado Dr. Sérgio
Pessoa de Paula Castro. Constada a existência de acionistas em
número necessário para caracterização do “quorum” legalmente
exigido, foram declarados abertos os trabalhos, oportunidade em
que os presentes assinaram o “Livro de Presença”. Esclareceu
a Sr. Presidente que a Assembleia Extraordinária foi convocada
através de edital de convocação publicado no “Minas Gerais” nos
dias 13 (página 107), 14 (página 39) e 15 (página 27) de dezembro
de 2019 e no “Hoje em Dia”, nos dias 13 (página 05), 14 (página
06) e 15 (página 03) de fevereiro de 2020, sendo definida como
a Ordem do Dia: 1) integralização dos imóveis constantes do
ANEXO I da Lei nº 23.510/2019 ao capital da COHAB MINAS;
2) Outros assuntos de interesse da Companhia. Aberta a Assembleia, foi informado pelo Presidente ao representante do acionista
majoritário que os laudos de avaliação não foram concluídos pela
Comissão de Avaliação, ficando prejudicada a continuidade da
presente Assembleia, assim, sugeriu a suspensão da reunião para
data posterior à finalização dos laudos e apreciação prévia pelo
Comitê de Coordenação e Governanças de Estatais – CCGE, conforme estabelecido na alínea h, do inciso VII do art. 2° do Decreto
n° 47.771 de 29 de novembro de 2019. Acolhida a sugestão, esta
reunião ficou suspensa até às 14 horas do dia 27/03/2020, quando
foram retomados os trabalhos e deliberadas as matérias objeto da
convocação. Os presentes concordaram com a suspensão desta
reunião e com a data ajustada para deliberações. Os acionistas
presentes se declaram cientes e convocados independentemente
de publicação de novo edital de convocação. Reabertos os trabalhos em 27/03/2020, o Presidente apresentou ao representante
do acionista majoritário cópia dos laudos de avaliação dos 137
(cento e trinta e sete) imóveis de propriedade do Estado, passíveis de integralização ao capital da Cohab Minas, conforme
autorizado pela Lei Estadual n.º 23.510 de 20 de dezembro de
2019. Após análise dos laudos, ficou aprovada a integralização de
116 imóveis, permanecendo 21 imóveis no patrimônio do acionista majoritário para atendimento a outros programas do Estado,
conforme determinação do Comitê de Coordenação e Governanças de Estatais – CCGE, enviada por meio do Ofício CCGE
nº 29/2020. A avaliação dos 116 apartamentos leva a um incremento de R$ 20.798,360,00 (vinte milhões, setecentos e noventa
e oito mil e trezentos e sessenta reais) ao capital da Companhia.
O representante do acionista majoritário, sugeriu que a presente
ata seja publicada para que seja facultado aos demais acionista a
manifestação sobre o direito da preferência para a subscrição do
aumento de capital, conforme disposto no art. 171 da Lei n° 6.404
de 15 de dezembro de 1976. Acatada a sugestão, ficou estabelecido que o direitodepreferência para subscrição doaumentodecapitaldeverá ser exercido no prazode30 (trinta) dias contados da
publicaçãodesta ata, quedeverá ser efetivado por meio do envio
do requerimento à sede da Companhia. Nada mais havendo a se
tratar, foi a Assembleia encerrada com a lavratura da presente Ata
que, aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada.
Belo Horizonte, 27 de março de 2020. (as) Patrícia Haile Hilário
– Secretária “ad hoc” (as) Bruno Oliveira Alencar –Presidente da
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (as) Rafael
Rezende Faria – p/Acionista Estado de Minas Gerais CONFERE
COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO Assina
de forma digital o Presidente da Cohab Minas: Bruno Oliveira
Alencar Publicada no dia 02 de abril de 2020 no “Minas Gerais”,
na página 13, e no “Hoje em Dia”, na página 06.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro
sob o nº 7861342 em 03/06/2020. (as) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral
15 cm -30 1369984 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 - Termo de Cooperação Técnica RF n.º 004/2020, datado de 28/05/2020, celebrado
com o Município de Ressaquinha. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Bela
Vista II. Prazo: 36 meses.
2 cm -30 1369999 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 30.06.2020, celebrado com a Fiducial Consultoria e Serviços Financeiros Ltda.– Pregão Eletrônico
PE nº.007/2020. Objeto: serviços de cobrança administrativa
de créditos imobiliários com garantia fiduciária e hipotecária,
bem como, a recuperação de créditos imobiliários administrados pela Cohab Minas Prazo: 12 meses, contados a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço. Valor global estimado é de R$
R$1.500.000,00.
3 cm -30 1370028 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ALFENAS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI: 1190.01.0009473/2020-49
Aderente: Município de Divisa Nova. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Superintendente Regional
da Fazenda-II/Varginha – 29/06/2020
SRF-I-UBERLÂNDIA – AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Santa Rosa da Serra. Objeto: Adesão do
município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e
funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº: 5.279, de 09/08/2019).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Esly Winder Ribas Rocha, Superintendente Regional
da Fazenda de Uberlândia - 30/06/2020.
AF 3º NÍVEL CAXAMBU
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
SEI nº 1190.01.0010049/2020-17
Aderente: Município de Passa-Vinte. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha - 30/06/2020.
AF 3º NÍVEL ITANHANDU
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
SEI nº1190.01.0009976/2020-48
Aderente: Município de São Sebastião do Rio Verde. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha - 30/06/2020.
AF 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
SEI nº1190.01.0006699/2020-63
Aderente: Município de Senador José Bento. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e
funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha - 30/06/2020.
AF 2º NÍVEL LAVRAS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI nº 1190.01.0006415/2020-68
Aderente: Município de Ingaí/MG. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha – 30/06/2020.
RESUMO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1900010770 (SEF/MG) / INF-3277.00 (PRODEMGE)
Processo de Compras nº: 1191001 000055/2017
Contrato Portal de Compras nº: 009149552
Processo SEI nº: 1190.01.0003558/2019-95
Partes: EMG/SEF e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). Objeto: I – a prorrogação da vigência contratual, por um
período de 12 (doze) meses, com início em 27/07/2020e término
em 26/07/2021; II– a alteração dosubitem1.1.4, da alínea “G” do
subitem 1.1.5do Item 1.1, e dos subitens 1.2.4, 1.2.6 e 1.2.8 do
Item 1.2 da Cláusula 1ª – “Do Objeto e da Execução do Serviço”
do instrumento principal, conforme estabelecido nas Intervenções
Diretas no Caderno de Serviços nºs:037/2018, de 06/12/2018,
027/2019, de 02/08/2019,039/2019, de 20/12/2019, 003/2020, de
06/02/2020 e 007/2020, de 02/03/2020;III– a alteração dos subitens 3.1.4, exclusão do subitem 3.1.6 e renumeração dos demais
subitens, e posterior alteração do subitem 3.1.9, que passa a
ser 3.1.8, todosdo Item 3.1 da Cláusula 3ª- “Da Demanda e da
Volumetria”do Contrato original e Termos Aditivos posteriores,
conforme estabelecido nas Intervenções Diretas no Caderno de
Serviços nºs: 003/2020, de 06/02/2020 e007/2020, de 02/03/2020;
IV – a alteração dos itens 4.1 e 4.2, da Cláusula 4ª – “Do Valor,
do Pagamento e do Reajuste”: $ 1.547.797,23; e V - a alteração da
Cláusula 5ª – “Dos Recursos Financeiros”.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 30/06/2020.
20 cm -30 1370045 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001518/2020-03
FATURA DE MULTA (ENERGIA ELÉTRICA) - PRÉDIO
ER/04 GOVERNADOR VALADARES - EMISSÃO: 23/06/2020
- FEVEREIRO/2019- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A,CNPJ:
06.981.180/0001-16 -R$45,66.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001519/2020-73
FATURA MULTA (ENERGIA ELÉTRICA) - FEVEREIRO/2019
- EMISSÃO: 23/06/2020 -PRÉDIO ER/05 UBERABA- CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A,CNPJ: 06.981.180/0001-16 -R$56,66.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica
de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos
de pagamento.
Belo Horizonte, 30 de Junho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -30 1370019 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001203/2020-69
NF: 2020/09857- R$12.641,36e NF: 2020/09910-R$703,99- NF:
2020/09878 - R$644,62-MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000975/2020-17
NF: 2020/06450- R$11.783,33e NF: 2020/06442-R$1.156,05MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A., CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000976/2020-87
NF: 2020/06420- R$27.344,36 e NF: 2020/06431-R$3.054,38MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A., CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000949/2020-40
NF: 2020/06403- R$16.760,23,NF: 2020/06435-R$1.185,69 e
NF: 2020/06424 - R$1.289,23- MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A., CNPJ: 33.224.254/0001-42CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000494/2020-06
NF: 2020/04399- R$11.795,76 e NF: 2020/04395-R$998,40MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A., CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295,
ressalvada a publicação de 19/03/2020 do pagamento indicado
pela Nota Técnica 96(Documento SEI: 12540061) de 16/03/2020,
haja vista a incidência do recolhimento dos recursos financeiros
pela SEF/MG em março/2020.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000479/2020-23
NF: 2020/04472- R$31.163,78e NOTA FISCAL: 2020/04473R$3.054,40- MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS S/A., CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295, ressalvada a publicação de 19/03/2020 do pagamento indicado pela Nota Técnica 96(Documento SEI: 12372468)
de 16/03/2020, haja vista a incidência do recolhimento dos recursos financeiros pela SEF/MG em março/2020.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000449/2020-57
NF: 2020/04439- R$11.746,12e NF: 2020/04397-R$704,00MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A., CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295,
ressalvada a publicação de 19/03/2020 do pagamento indicado
pela Nota Técnica 96(Documento SEI: 12373433) de 16/03/2020,
haja vista a incidência do recolhimento dos recursos financeiros
pela SEF/MG em março/2020.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000359/2020-62
NF: 2020/25500- R$413,12e NF: 2020/25498-R$34,10- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, CNPJ:
33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000029/2020-48
NF: 2019/25503- R$14.877,84e NF: 2019/25497-R$1.176,94MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A, CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000027/2020-05
NF: 2019/25501- R$11.529,21e NF: 2019/25492-R$1.330,97MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A, CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003663/2019-97
NF: 2019/25504- R$31.749,83- NF:2019/25495:3.396,01 -MGS
- MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A.,
CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003661/2019-54
NF: 2019/25507- R$8.125,97- NF: 2019/25493 - R$770,69 MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A, CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001356/2020-12
NF: 2020/10945- R$5.483,46e NF: 2020/10971-R$644,62-MGS
- MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A.,
CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica
de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos
de pagamento.
Belo Horizonte, 29 de Junho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
16 cm -30 1370018 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE PMI Nº 02/2020
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, torna
público o presente Aviso de Procedimento de Manifestação de
Interesse – PMI 02/2020, visando orientar a participação de interessados na estruturação de propostas para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem da concessão para expansão, exploração e
manutenção do “Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond
de Andrade (SBBH)”, localizado em Belo Horizonte – MG, com
vocação para aviação executiva e considerando o potencial exploratório para outras atividades econômicas, conforme as diretrizes
do edital.
O arquivo do PMI 02/2020 e seus anexos estarão disponíveis
na íntegra no sítio eletrônico da SEINFRA (www.infraestrutura.
mg.gov.br).
As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas em até
120 dias a contar da data desta publicação, mediante protocolo,
até às 17:00h, ou encaminhados via correio para: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Prof. Papa João
Paulo II, 4143 - Edifício Minas / 7° andar – CEP: 31.630-900 /
Belo Horizonte, Minas Gerais. Belo Horizonte, 01 de julho de
2020
5 cm -30 1370126 - 1
EXTRATO DE AlTERAÇÃO DE CONVÊNIO
Extrato de Alteração do convênio nº 1301000507/2018. Partes:
SEINFRA e o Município de Minas Novas. Objeto: Extrato de alteração de execução de dotação orçamentária e financeira obrigatória. Indicação de emenda impositiva para pagamento da 2ª parcela
do convênio com apostilamento da dotação orçamentária do exercício de 2020 no valor correspondente a R$400.000,00, conforme
plano de trabalho. Nova dotação: 1301 15 451 071 4154 0001
444042 01 1 fonte 10.8. Assinatura: 30/06/2020.
2 cm -30 1370022 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1301000243/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Jacuí. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica
em CBUQ. Valor: R$217.531,02. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura:29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001624/2020-24.
Extrato do Convênio nº 1301000490/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Pedro Teixeira. Objeto: Calçamento em bloquete e
rede de drenagem. Valor: R$201.400,70. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência:
840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001614/2020-03.
Extrato do Convênio nº 1301000508/2020. Partes: SEINFRA e
o Município de Três Marias. Objeto: Execução de recapeamento
asfáltico em CBUQ. Valor:R$105.185,05. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência:
840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001983/2020-31.
Extrato do Convênio nº 1301000495/2020. Partes: SEINFRA e
o Município de Timóteo. Objeto: Reforma de praça pública no
bairro Alphaville. Valor: R$102.895,82. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência:
840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0002072/2020-53.
Extrato do Convênio nº 1301000344/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: Execução dereforma
de Fonte Pública situada em Praça Pública. Valor: R$127.957,11.
Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1
fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
29/06/2020. Processo SEI nº 1300.01.0001481/2020-05.
Extrato do Convênio nº 1301000498/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Wenceslau Braz. Objeto: Calçamento em bloquetes.
Valor: R$110.796,23. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071
4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0002001/2020-30.
Extrato do Convênio nº 1301000491/2020. Partes: SEINFRA e
o Município de Teófilo Otoni. Objeto: Calçamento em alvenaria
poliédrica. Valor: R$225.018,83. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0002069/2020-37.
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do Convênio nº 1301000467/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Santo Antonio do Monte. Objeto: Execução de pavimentação e recapeamento asfáltico em CBUQ.
Valor:R$ 145.164,17. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071
4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020. Processo SEI nº
1300.01.0001873/2020-91.
Extrato do Convênio nº 1301000543/2020. Partes: SEINFRA e
o Município de São Geraldo da Piedade. Objeto: Calçamento em
bloquetes. Valor:R$255.696,61. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001616/2020-46.
Extrato do Convênio nº 1301000628/2020. Partes: SEINFRA e
o Município de Itaúna. Objeto: Calçamento em alvenaria poliédrica. Valor:R$123.249,80. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001739/2020-23.
Extrato do Convênio nº 1301000613/2020. Partes: SEINFRA e
o Município de Cachoeira do Pajeú. Objeto: Execução de calçamento em bloquete. Valor:R$154.548,04. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência:
840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020. Processo
SEI nº 1300.01.0002065/2020-48.
Extrato do Convênio nº 1301000616/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de São Domingos do Prata. Objeto: Execução de Calçamento em paralelepípedo, calçamento em bloquetes e construção de meio-fio e sarjetas. Valor:R$118.381,85. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001644/2020-66.
Extrato do Convênio nº 1301000615/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Guaraciama. Objeto: Execução de calçamento em
bloquete. Valor:R$141.468,03. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001982/2020-58.
Extrato do Convênio nº 1301000629/2020. Partes: SEINFRA e
o Município de São Domingos do Prata. Objeto: Execução de
Calçamento em paralelepípedos, construção de meio-fio e sarjeta. Valor:R$ 112.015,73. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020. Processo SEI nº
1300.01.0001660/2020-22.
Extrato do Convênio nº 1301000653/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Caparaó. Objeto: Execução de calçamento em bloquetes. Valor: R$102.526,58. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0002081/2020-04.
Extrato do Convênio nº 1301000644/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Josenópolis. Objeto: Execução de Calçamento em
Bloquete. Valor: R$157.731,22. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001985/2020-74.
25 cm -30 1369732 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 064/20.
Partes: SEINFRA e o Município Patis. Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros. Assinatura: 30/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 075/20.
Partes: SEINFRA e o Município Serranópolis de Minas. Objeto:
transferência gratuita de 21 mata burros. Assinatura: 30/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 077/20.
Partes: SEINFRA e o Município Monte Azul. Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 18 metros. Assinatura: 30/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 080/20.
Partes: SEINFRA e o Município Campanário. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 30/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 085/20.
Partes: SEINFRA e o Município Piranguinho. Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 12 metros. Assinatura: 29/06/2020.
5 cm -30 1369950 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO - EDITAL Nº:
013/2020. PROCESSO Nº: 1707 2301 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de
Licitação, acostado ao processo, resolve negar provimento ao
recurso interposto por PCA Engenharia Ltda., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das
propostas técnicas referente à licitação em epígrafe, será realizada
no dia 03 de julho de 2020 ás 09h:30 mim (nove horas e trinta
minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala 1.003, nesta
capital, convocando, assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 026/2020
- PROCESSO: N.º 1659-2301/2020
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação,
às 13h:00 min (treze horas) do dia 04/08/2020, em seu edifíciosede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Execução de muro de arrimo, estabilização e
drenagem de talude da Escola Estadual João Cotta de Figueiredo
Barcelos, no Município de Timóteo/MG. Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.
der.mg.gov.br, a partir do dia 02/07/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006302346530120.