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TJMG 14/05/2020 ° pagina ° 1 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 87 – 16 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 14 de Maio de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
Extrato do 6º Termo aditivo homologado em 06/02/2020, nos termos da Lei n°.8.666/93, com suas posteriores alterações; Contratante
SAAE, Contratada: Claro S/A; Prorrogação de vigência. Valor: R$
18.981,12 (Dezoito mil novecentos e oitenta e um reais e doze centavos); Dotação orçamentária 17.122.0121.6001.33.90.39; Ass. do
termo aditivo: 06/02/2020. Extrato do 4º Termo aditivo homologado
em 01/03/2020, nos termos da Lei n°.8.666/93, com suas posteriores alterações; Contratante SAAE, Contratada: José Carlos dos Reis
ME; Aditamento de 25%(Vinte e cinco por cento) do valor do contrato. Valor: R$ 5.250,00 (Cinco mil duzentos e cinquenta reais); Dotação orçamentária 17.122.0121.6001.33.90.39; Ass. do termo aditivo:
01/03/2020. Extrato do 2º Termo aditivo homologado em 01/04/2020,
nos termos da Lei n°.8.666/93, com suas posteriores alterações; Contratante SAAE, Contratada: POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA; Alteração de valor R$ 4,79 (Quatro reais e setenta e nove centavos) o litro
da gasolina e R$ 3,54 (Três reais e cinquenta e quatro centavos) o litro
do diesel; Dotação orçamentária 17 512 0447.6002.33.90.30; Ass. do
termo aditivo: 01/04/2020. RETIFICAÇÃO DOExtrato do 3º Termo
aditivo homologado em 08/04/2020, nos termos da Lei n°.8.666/93,
com suas posteriores alterações; Contratante SAAE, Contratada:
POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA; Alteração de valor R$ 4,35 (Quatro reais e trinta e cinco centavos) o litro da gasolina e R$ 3,34 (Três
reais e trinta e quatro centavos) o litro do diesel; Dotação orçamentária 17 512 0447.6002.33.90.30; Ass. do termo aditivo: 08/04/2020.
Extrato do 4º Termo aditivo homologado em 17/04/2020, nos termos da Lei n°.8.666/93, com suas posteriores alterações; Contratante
SAAE, Contratada: POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA; Alteração de
valor R$ 4,25 (Quatro reais e vinte e cinco centavos) o litro da gasolina e R$ 3,24 (Três reais e vinte e quatro centavos) o litro do diesel; Dotação orçamentária 17 512 0447.6002.33.90.30; Ass. do termo
aditivo: 17/04/2020. Extrato do 5º Termo aditivo homologado em
23/04/2020, nos termos da Lei n°.8.666/93, com suas posteriores alterações; Contratante SAAE, Contratada: POSTO SANTO ANTÔNIO
LTDA; Alteração de valor R$ 4,15 (Quatro reais e quinze centavos) o
litro da gasolina e R$ 3,24 (Três reais e vinte e quatro centavos) o litro
do diesel; Dotação orçamentária 17 512 0447.6002.33.90.30; Ass. do
termo aditivo: 23/04/2020. Extrato do 6º Termo aditivo homologado
em 26/04/2020, nos termos da Lei n°.8.666/93, com suas posteriores
alterações; Contratante SAAE, Contratada: POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA; Alteração de valor R$ 4,10 (Quatro reais e dez centavos)
o litro da gasolina e R$ 3,24 (Três reais e vinte e quatro centavos) o
litro do diesel; Dotação orçamentária 17 512 0447.6002.33.90.30; Ass.
do termo aditivo: 26/04/2020. Extrato de Contrato nº 17/2020-Ref: Ao
contrato firmado em 23/03/2020 nos Termos da Lei 10.520 e da Lei nº
8666/93, com suas posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Raul Soares, Contratada: Antônio Alves de
Barros EPP. Objetivo: Aquisição de material de construção para obra de
reforma da sede Administrativa. Vigência do contrato: até 31/12/2020;
Valor da prestação de serviço: R$ 44.841,55 (Quarenta e quatro mil
oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) Dot.
Orç. 17.122.0121.5001 4490.51.02. Extrato de Contrato nº 18/2020Ref: Ao contrato firmado em 23/03/2020 nos Termos da Lei 10.520 e
da Lei nº 8666/93, com suas posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Raul Soares, Contratada: Materiais de Construção NB LTDA. Objetivo: Aquisição de material de
construção para obra de reforma da sede Administrativa. Vigência do
contrato: até 31/12/2020; Valor da prestação de serviço: R$ 18.901,46
(Dezoito mil novecentos e um reais e quarenta e seis centavos) Dot.
Orç. 17.122.0121.5001 4490.51.02. Extrato de Contrato nº 19/2020Ref: Ao contrato firmado em 23/03/2020 nos Termos da Lei 10.520 e
da Lei nº 8666/93, com suas posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Raul Soares, Contratada: Materiais
de Construção Entre Rios LTDA. Objetivo: Aquisição de material de
construção para obra de reforma da sede Administrativa. Vigência do
contrato: até 31/12/2020; Valor da prestação de serviço: R$ 20.474,10
(Vinte mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dez centavos) Dot.
Orç. 17.122.0121.5001 4490.51.02. Extrato de Contrato nº 20/2020Ref: Ao contrato firmado em 23/03/2020 nos Termos da Lei 10.520 e da
Lei nº 8666/93, com suas posteriores alterações, Contratante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – Raul Soares, Contratada: Extraminas–
Extração Mineira de Areia LTDA. Objetivo: Aquisição de material de
construção para obra de reforma da sede Administrativa. Vigência do
contrato: até 31/12/2020; Valor da prestação de serviço: R$ 2.550,00
(Dois mil quinhentos e cinquenta reais) Dot. Orç. 17.122.0121.5001
4490.51.02.Extrato de Contrato nº 21/2020-Ref: Ao contrato firmado
em 01/04/2020 nos Termos da Lei 10.520 e da Lei nº 8666/93, com
suas posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – Raul Soares, Contratada: Maria Aparecida Zanetti. Objetivo:
locação de imóvel para instalação emergencial de uma elevatória de
Água Bruta. Vigência do contrato: até 30/09/2020; Valor da prestação
de serviço: R$ 11.350,00 (Onze mil trezentos e cinquenta reais) Dot.
Orç. 17.512.0447.6002 33.90.36.00. Raul Soares-MG 13 de maio de
2020 – Cláudio Alves de Barros - Diretor do SAAE.
18 cm -13 1354234 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – O CISAB
ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63, torna público, a instauração de processo administrativo disciplinar em face da empresa H. C.
Ltda, CNPJ: 53.276.010/0001-10, conforme Portaria 011/2020. Informações complementares (31) 3891-5636. Email: [email protected].
br. Viçosa-MG, 14 de maio de 2020. Ângelo Chequer – Presidente.
2 cm -13 1354237 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2020-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do
Artigo 24,Inciso IV,da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações,a Dispensa de Licitação nº007/2020 visando a contratação da empresa BHS-Bombas Hidráulicas e Serviços Ltda-EPPCNPJ/MF nº13.576.654/0001-00,para fins de Aquisição de quadro de
comando,motores e bombas,para atender o sistema do Carrapato.Caeté/
MG,11/05/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O
SAAE de Caeté/MG,homologa o resultado da Dispensa de Licitação
nº007/2020 e adjudica o objeto a empresa:BHS-Bombas Hidráulicas e
Serviços Ltda-EPP-CNPJ/MF nº13.576.654/0001-00,com o valor total
de R$97.805,00(Noventa e sete mil,oitocentos e cinco reais);referente
a Aquisição de quadro de comando,motores e bombas,para atender
o sistema do Carrapato.Fundamento conforme o Artigo 24,Inciso IV
da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações.Caeté/
MG,11/05/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE CONTRATO Nº015/2020-O SAAE de Caeté/
MG e a empresa BHS-Bombas Hidráulicas e Serviços Ltda-EPPCNPJ/MF nº13.576.654/0001-00-Objeto:Aquisição de quadro de
comando,motores e bombas,para atender o sistema do CarrapatoValor:R$97.805,00(Noventa e sete mil,oitocentos e cinco reais)Vigência:11/05/2020 até 30/06/2020-Modalidade:Dispensa de Licitação nº007/2020-Fundamento Artigo 24 Inciso IV da Lei nº:8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações-Dotação:Orçamento 2020 da
Autarquia-Caeté/MG,11/05/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora
Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2020-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Artigo
24,Inciso IV,da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores
alterações,a Dispensa de Licitação nº008/2020 visando a contratação da
empresa Organização EMY Ltda-EPP-CNPJ/MF nº23.314.651/000151,para fins de Contratação de empresa especializada para a construção
de muro de arrimo em concreto armado.Caeté/MG,13/05/2020-Alana
de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O SAAE de
Caeté/MG,homologa o resultado da Dispensa de Licitação nº008/2020
e adjudica o objeto a empresa:Organização EMY Ltda-EPP-CNPJ/
MF nº23.314.651/0001-51,com o valor total de R$136.956,16(Cento
e trinta e seis mil,novecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis
centavos);referente a Contratação de empresa especializada para a
construção de muro de arrimo em concreto armado.Fundamento conforme o Artigo 24,Inciso IV da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas
posteriores alterações.Caeté/MG,13/05/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE CONTRATO Nº016/2020-O SAAE de Caeté/MG e a
empresa Organização EMY Ltda-EPP-CNPJ/MF nº23.314.651/000151-Objeto:Contratação de empresa especializada para a construção de
muro de arrimo em concreto armado-Valor:R$136.956,16(Cento e trinta
e seis mil,novecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos)Vigência:13/05/2020 até 30/06/2020-Modalidade:Dispensa de Licitação nº008/2020-Fundamento Artigo 24 Inciso IV da Lei nº:8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações-Dotação:Orçamento 2020 da
Autarquia-Caeté/MG,13/05/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora
Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2020-Objeto: Contratação de Sistema de Implantação e Locação de Software.
Sessão Presencial dia 27/05/2020 às 09:00 horas-Rua Monsenhor
Domingos,nº242,Centro,Caeté/MG-Aquisição do Edital pelo endereço
eletrônico pelo telefone (0XX)31-3651-5100.Caeté/MG,13/05/2020Cíntia Soares Félix-Pregoeira.
15 cm -13 1354126 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL
Extrato de Publicação do Edital de Licitação - Modalidade: Pregão
Presencial nº 014/2020 - Processo nº 078/2020 – O CISSUL, torna
público, que realizará Licitação Pública, com a Finalidade: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de
caçamba para recolhimento de lixo comum durante o período de 12
(doze) meses. Data Abertura: 01/06/2020 - Horário: 08:30:00 - Tipo:
Menor Preço Global. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João
Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site
www.cissul.saude.mg.gov.br/licitacoes/editais/ ou ainda pelo e-mail:
[email protected]. Os interessados em participar deste
Pregão deverão comparecer utilizando máscaras, em atendimento
às recomendações do Ministério da Saúde. Sarah Castro de Oliveira
Morales, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 14 de maio de 2020.
4 cm -13 1354135 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5000066039/2020
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –
ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado o Contrato Administrativo nº 5000066039/2020 – Objeto: fornecimento de energia elétrica pelo período de 12 (doze) meses. Contratada:
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Valor total
R$3.600.00,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Vigência: 12 (doze)
meses após a data de publicação– Data de Assinatura: 11/05/2020 ––
Processo nº 028/2020- Dispensa de Licitação nº 014/2020. Fundamento
legal: art. 24, XXII da Lei 8.666/93.
3 cm -12 1353955 - 1

GLF IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES S. A.
“EM LIQUIDAÇÃO”
CNPJ nº 70.945.746/0001-53 – NIRE/JUCEMG nº 31300010520
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2020
Às 10:00 (dez) horas do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2020 (dois
mil e vinte), reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, na
sede social, localizada na Rua Felipe dos Santos, nº 901, sala 302,
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, à qual compareceram 100%
(cem por cento) dos titulares da totalidade das ações que dividem
o seu capital, independentemente de convocação (art. 124, § 4º, da
Lei nº 6.404/76), sendo acionistas Maria Carmen dos Santos Lemos,
representada por seu procurador Dr. Pedro Augusto Soares Vilas
Boas (OAB/MG nº 129.212), Geraldo Lemos Neto e Joyce Lemos
Arantes, representados por seu procurador Dr. Felipe Theodoro de
Mello (OAB/MG nº 169.298), Simone dos Santos Lemos Fernandes,
representada por seu procurador Dr. Gabriel Lemos Badaró (OAB/
MG nº 124.094) e a acionista Gisele dos Santos Lemos, representada
por seu procurador Dr. Guilherme Vinseiro Martins (OAB/MG nº
144.897), conforme assinaturas lançadas no Livro de Presenças.
O conclave tem a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir,
GHOLEHUDU H YRWDU D SURSRVWD GH UHUUDWL¿FDomR GDV GHOLEHUDo}HV
tomadas na Assembleia Geral Extraordinária desta Companhia
que foi realizada às 10h do dia 17/02/2020. A Assembleia foi
presidida Guilherme Vinseiro Martins (procurador da acionista
Gisele dos Santos Lemos) e secretariada por Felipe Theodoro de
Mello (procurador dos acionistas Geraldo Lemos Neto e Joyce Lemos
Arantes). Os acionistas decidiram, por unanimidade, pela lavratura
desta ata na forma de sumário (art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76).
Foram examinados os itens da pauta, discutidas, votadas e aprovadas
as seguintes matérias: Após a leitura da ordem do dia e abertos os
debates, os acionistas, por unanimidade de votos dos presentes, e
VHPTXDLVTXHUUHVWULo}HVDSURYDUDPDUHUUDWL¿FDomRGDVGHOLEHUDo}HV
tomadas na Assembleia Geral Extraordinária desta Companhia que foi
realizada às 10h do dia 17/02/2020, para consignar que, em função da
redução do capital social, o artigo 5ª do Estatuto Social da Companhia
passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, subscrito
e integralizado, é de R$5.611.211,17 (cinco milhões, seiscentos e
onze mil, duzentos e onze reais e dezessete centavos), dividido em
1.020 (hum mil e vinte) ações ordinárias, todas nominativas, sem
valor nominal”. Os demais artigos não expressamente alterados com
o registro desta ata continuam plenamente em vigor, como se não
KRXYHVVH TXDOTXHU DMXVWH )LFD DSURYDGD D UHUUDWL¿FDomR GD YHUVmR
consolidada do Estatuto Social em anexo. Nada mais havendo a
tratar, a AGE foi suspensa para a necessária lavratura da presente
ata que, depois de lida e achada conforme, foi lavrada, na forma
de sumário (art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76), e aprovada por todos
os acionistas presentes. Assinam: Geraldo Lemos Neto e Joyce
Lemos Arantes (por seu procurador Felipe Theodoro de Mello),
Gisele dos Santos Lemos (por seu procurador Guilherme Vinseiro
Martins), Simone dos Santos Lemos Fernandes (por seu procurador
Gabriel Lemos Badaró) e Maria Carmen dos Santos Lemos (por
seu procurador Pedro Augusto Soares Vilas Boas). Encerramento:
&HUWL¿FDPRVTXHDSUHVHQWHpFySLD ¿HO H[WUDtGD GR /LYUR Qž  GH
atas das assembleias gerais da GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES
S/A – “Em Liquidação”, folhas 68 e 68 verso. Belo Horizonte/MG,
28 de abril de 2020. $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSDUD¿QVGHUHJLVWUR
pelo presidente da assembleia, Dr. Guilherme Vinseiro Martins,
inscrito no CPF sob o número 068.057.166-32, e pelo secretário
da assembleia, Dr. Felipe Theodoro de Mello, inscrito no CPF sob
o nº 118.183.826-60.
GLF IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES S. A.
“EM LIQUIDAÇÃO”
CNPJ nº 70.945.746/0001-53 – NIRE/JUCEMG nº 31300010520
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
PELA AGE DE 28.04.2020
&$3Ë78/2,'DGHQRPLQDomRVHGHHIRUR
GXUDomRHREMHWRVRFLDO
Art. 1º - A GLF IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES S.A. - “EM
LIQUIDAÇÃO” é uma sociedade anônima, que se regerá por este
estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Art. 2º - A sociedade tem sua sede e foro na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, podendo, por deliberação de sua Diretoria,
tomada em reunião da maioria de seus membros, ser criados e
H[WLQWRV GHSDUWDPHQWRV HVFULWyULRV ¿OLDLV RX DJrQFLDV HP TXDOTXHU
ORFDOLGDGHGR3DtV,JXDOSURFHGLPHQWRVHUiDGRWDGRQDKLSyWHVHGH
DOWHUDomR GR HQGHUHoR GD VHGH VRFLDO GHQWUR GR PHVPR 0XQLFtSLR
Art. 3º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Art. 4º - A
sociedade tem por objeto a administração, locação de imóveis
próprios e de terceiros, e participações em empreendimentos
imobiliários, em quaisquer de suas modalidades, bem como a
H[SORUDomRGHDWLYLGDGHDJUtFRODHH[WUDWLYDHPID]HQGDVUXUDLVGHVXD
propriedade. &$3Ë78/2,,'RFDSLWDOHGDVDo}HVArt. 5º - O
capital social, subscrito e integralizado, é de R$5.611.211,17 (cinco
milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e onze reais e dezessete
centavos), dividido em 1.020 (hum mil e vinte) ações ordinárias,
todas nominativas, sem valor nominal. § 1º - As ações serão
registradas no livro próprio da sociedade. § 2º - Cada ação ordinária
dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais de
acionistas. Art. 6º - A sociedade não poderá emitir ações de gozo ou
IUXLomR QHP SDUWHV EHQH¿FLiULDV CAPÍTULO III - Da
$GPLQLVWUDomRArt. 7º - A sociedade será gerida e administrada por
 WUrV  'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR RX GHQRPLQDomR HVSHFLDO
DFLRQLVWDVRXQmRUHVLGHQWHVQR3DtVHOHLWRVHGHVWLWXtYHLVDTXDOTXHU
WHPSR SHOD$VVHPEOHLD *HUDO GRV DFLRQLVWDV SDUD XP SHUtRGR GH 
(um) ano de mandato, permitida a reeleição. Art. 8º - Os mandatos
dos Diretores terminam no mesmo dia e cada um deles permanecerá
QRH[HUFtFLRGHVXDVIXQo}HVDWpDSRVVHGHVHXVXFHVVRU$UWž - A
UHPXQHUDomR GRV 'LUHWRUHV VHUi ¿[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO HP
montante anual ou mensal, global ou individual, podendo variar de
um para outro Diretor. Art. 10º - Nos casos de impedimento, falta,
DXVrQFLDRXUHQ~QFLDGHTXDOTXHUGRV'LUHWRUHVFDEHUiDRVGHPDLV
declarar a vacância do cargo, até posterior deliberação da Assembleia
Geral, ou convocá-la para deliberar sobre a eleição do substituto, cujo
mandato se estenderá até a data prevista para o término do mandato
GRVXEVWLWXtGR$UWž,QFOXHPVHQDVDWULEXLo}HVGHFDGD'LUHWRU
isoladamente, a prática de atos de simples administração, tais como,
admissão e demissão de empregados; representação da sociedade
SHUDQWH UHSDUWLo}HV S~EOLFDV H HP MXt]R UHFHELPHQWR GH FLWDo}HV
LQWLPDo}HV H QRWL¿FDo}HV MXGLFLDLV RX H[WUDMXGLFLDLV GHPDLV DWRV
necessários ao regular andamento das atividades sociais, não
mencionados no artigo seguinte. Art. 12º - Exigirão assinaturas
FRQMXQWDVGHGRLV'LUHWRUHVRDFHLWHRXHPLVVmRGHWtWXORVGHFUpGLWR
CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2020 -TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2020. Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço
Global. Objeto:Prestação de serviços de consultoria ambiental para
obtenção de licenciamento ambiental junto a FEAM do CPGRS - Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos no endereço: MG 123,
KM 03 em João Monlevade. A CPL comunica a nova data da abertura das propostas comerciais referente ao certame acima mencionado.
Abertura das propostas: Dia 19/05/2020 às 09:00 horas, à Rua Santa
Lúcia, 291, Aclimação - João Monlevade/MG, telefone: (31) 38522970.
3 cm -13 1354301 - 1

a movimentação de contas correntes bancárias, com emissão de
FKHTXHVHRXWURVGRFXPHQWRVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULRVDFHOHEUDomR
GHFRQWUDWRVGHDEHUWXUDGHFUpGLWRH¿QDQFLDPHQWRDFRQFHVVmRGH
¿DQoDVHDYDLVHPIDYRUGDFRPSDQKLDHRXWURVDWRVTXHLPSRUWHP
em assunção de responsabilidade em nome da sociedade. § 1º ([LJLUmR DVVLQDWXUDV FRQMXQWDV GH WUrV 'LUHWRUHV D  DOLHQDomR RX
locação de quaisquer dos imóveis da empresa; (b) assunção de
qualquer obrigação em nome da companhia em valor superior a
R$30.000,00 (trinta mil reais); (c) constituição de qualquer tipo de
garantia real sobre ativos de propriedade da empresa; (d) outorga de
mandato (negocial ou judicial) a qualquer procurador para a
FRPSDQKLDD¿PGHUHSUHVHQWiODHPMXt]RRXIRUDGHOH†ž±&DVR
KDMDUHFXVDLQMXVWL¿FDGDGDSDUWHGHDOJXPGLUHWRUHPDVVLQDURVDWRV
acima dispostos no parágrafo primeiro, os outros dois diretores
poderão deliberar pela aprovação e prática do ato, mediante
aprovação prévia da assembleia geral da companhia. CAPÍTULO IV
- Do Conselho Fiscal: Art. 13º - A sociedade terá um Conselho Fiscal
FRPSRVWR GH  WUrV  PHPEURV HIHWLYRV H VXSOHPHQWHV HP LJXDLV
Q~PHURDFLRQLVWDVRXQmRUHVLGHQWHQR3DtVGLSORPDGRVHPFXUVRGH
QtYHOVXSHULRURXTXHWHQKDPH[HUFLGRSRUSUD]RPtQLPRGHWUrVDQRV
FDUJRVGHDGPLQLVWUDGRUGHHPSUHVDRXGHFRQVHOKHLUR¿VFDO†ž2V
PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO VHUmR VXEVWLWXtGRV HP VHXV
impedimentos, faltas ou no caso de vaga do respectivo cargo, pelo
suplente, na ordem de idade, a começar pelo mais idoso. Em se
tratando de impedimento, falta ou caso de vaga no cargo de
Conselheiro eleito por acionistas minoritários, a substituição dar-se-á
na pessoa do respectivo suplente. § 2º - O Conselho Fiscal não terá
funcionamento permanente, pelo que só será instalado pela
$VVHPEOHLD*HUDODSHGLGRGHDFLRQLVWDVTXHUHSUHVHQWHPQRPtQLPR
 XPGpFLPR GDVDo}HVFRPGLUHLWRDYRWRHFDGDSHUtRGRGHVHX
funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária
que se seguir à sua instalação. § 3º - O pedido de funcionamento do
&RQVHOKR )LVFDO DLQGD TXH D PDWpULD QmR FRQVWH GR DQ~QFLR GH
convocação, poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral,
que elegerá os seus membros. § 4º - A remuneração dos membros do
&RQVHOKR )LVFDO VHUi ¿[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH RV HOHJHU
UHVSHLWDGRROLPLWHPtQLPRSUHYLVWRQDOHL†ž$FRPSHWrQFLDRV
deveres e as responsabilidades dos membros do Conselho Fiscal são
RV¿[DGRVSHODOHL CAPÍTULO V - Da Assembleia Geral - Art. 14º
$$VVHPEOHLD*HUDOUH~QHVHRUGLQDULDPHQWHQDVHGHGDVRFLHGDGH
GHQWURGRVTXDWURSULPHLURVPHVHVVHJXLQWHVDRWpUPLQRGRH[HUFtFLR
VRFLDO D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH DV PDWpULDV GH VXD FRPSHWrQFLD
GH¿QLGDV HP OHL 5H~QHVH WDPEpP H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH
que a lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos
acionistas. Art. 15º - A Assembleia Geral será convocada pela
Diretoria, através de um de seus membros, ressalvadas as hipóteses
de convocação por iniciativa do Conselho Fiscal ou de acionistas, nos
casos previstos na lei. Art. 16º - A Assembleia Geral, ressalvado
“quorum” especial exigido em lei, instalar-se-á, em primeira
convocação com a presença de acionistas que representem, no
PtQLPR  FLQTHQWD SRU FHQWR  GR FDSLWDO VRFLDO FRP GLUHLWR D
YRWR HP VHJXQGD FRQYRFDomR LQVWDODUVHi FRP TXDOTXHU Q~PHUR
3DUiJUDIR ~QLFR  $V GHOLEHUDo}HV VHUmR WRPDGDV SHOD PDLRULD GH
votos dos presentes, ressalvadas as exceções previstas em lei e
FRQIRUPH DFRUGRV ¿UPDGRV HQWUH RV DFLRQLVWDV $UW ž  $
$VVHPEOHLD*HUDOVHUiLQVWDODGDHIXQFLRQDUiVREDSUHVLGrQFLDGHXP
acionista, ou seu bastante procurador, designado pelos demais
presentes, secretariado por outro acionista, escolhido pelo presidente.
§ 1º - O prazo para a discussão das matérias submetidas à sua
apreciação e o modo de sua votação serão decididos pela própria
Assembleia Geral, ressalvadas as disposições especiais previstas na
lei. § 2º - A Assembleia Geral Ordinária e a Extraordinária poderão
ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data
HKRUDHREMHWRVGHDWD~QLFDCAPÍTULO VI - Do Exercício Social,
%DODQoR3DWULPRQLDO5HVXOWDGRVHVXD'HVWLQDomRArt. 18º – O
H[HUFtFLRVRFLDOFRLQFLGLUiFRPRDQRFLYLOFRPHoDQGRSRUWDQWRHP
1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano, quando
serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da sociedade, as
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H[LJLGDV SRU OHL † ž  3RGHUmR VHU
levantados balanços ou balancetes mensais, trimestrais ou semestrais,
inclusive para efeito de distribuição dos resultados neles apurados. §
ž $R OXFUR OtTXLGR DSXUDGR QR H[HUFtFLR VRFLDO QRV EDODQoRV RX
balancetes intermediários, depois de compensados eventuais
SUHMXt]RVDFXPXODGRVVHUiGDGDDVHJXLQWHGHVWLQDomR D  FLQFR
por cento) para formação da Reserva Legal, cujo saldo não poderá
exceder a 20% (vinte por cento) do valor do capital integralizado; (b)
25% (vinte e cinco cento) serão destinados ao pagamento de
dividendos aos acionistas, podendo ser imputados a esses dividendos
RV MXURV SDJRV RX FUHGLWDGRV D WtWXOR GH UHPXQHUDomR GR FDSLWDO
próprio, nos limites da lei tributária; (c) o saldo remanescente será
destinado, total ou parcialmente, à formação da Reserva para
Manutenção ou Aumento de Capital, cuja escrituração será feita em
VXEWtWXORSUySULRGDFRQWD³5HVHUYDV(VWDWXWiULDV´†ž¬UHVHUYD
referida na letra “c” do § 2º serão aplicadas as seguintes regras: a)
será destinada, precipuamente, ao aumento do capital social e/ou à
aquisição de ações da própria sociedade; b) seu saldo não excederá a
70% (setenta por cento) do capital integralizado; c) por deliberação
GD $VVHPEOHLD *HUDO SRGHUi VHU WRWDO RX SDUFLDOPHQWH GLVWULEXtGD
como dividendos extraordinários. § 4º - Os dividendos previstos no §
ž QmR VHUmR REULJDWyULRV QR H[HUFtFLR VRFLDO HP TXH D GLUHWRULD
LQIRUPDU D $VVHPEOHLD *HUDO VHU HOH LQFRPSDWtYHO FRP D VLWXDomR
¿QDQFHLUD GD VRFLHGDGH 2 FRQVHOKR ¿VFDO VH HP IXQFLRQDPHQWR
deverá dar parecer sobre a informação. § 5º - Quando todos os
acionistas presentes à Assembleia Geral concordarem, o dividendo
previsto no § 2º poderá ser dispensado, no todo ou em parte.
&$3Ë78/2 9,,  'D 'LVVROXomR H /LTXLGDomR  Art. 19º - A
sociedade entrará em dissolução e liquidação nos casos previstos em
lei, cumprindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de sua
execução, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que
IXQFLRQDUi QR SHUtRGR VH SHGLGR SRU DFLRQLVWDV QD IRUPD GHVWH
estatuto. Art. 20º - Os casos não previstos neste estatuto serão
regulados e decididos de acordo com a legislação em vigor. Belo
Horizonte, 28 de abril de 2020. $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSDUD¿QVGH
registro, pelo presidente da assembleia, Dr. Guilherme Vinseiro
Martins, inscrito no CPF sob o número 068.057.166-32, e pelo
secretário da assembleia, Dr. Felipe Theodoro de Mello, inscrito
no CPF sob o nº 118.183.826-60.
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR
sob o nº 7829183 em 08/05/2020 da Empresa GLF IMOVEIS E
PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO, Nire 31300010520 e
protocolo 202449041 - 07/05/2020. Autenticação:ADBE5B42C279
')$&''%&%&$% 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 
Secretária - Geral.
48 cm -13 1354147 - 1
CIA. FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO VICENTE
CNPJ 21.549.381/0001-32 NIRE 31300041891 - EXTRATO DE ATA
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINARIA. 1Data, hora e local - 15/04/2020, 15 horas à Av. Rio Branco, 3760, Juiz
de Fora(MG). 2-Convocação: publicada no “Minas Gerais”e “Tribuna
de Minas”, conforme lei 6404/76.3-Mesa: presidente: Rodrigo Ribeiro
de Oliveira Botti, secretário: Aloisio Antonio Siqueira Marques.4- Deliberações: Alteração de Estatuto, aprovados o Relatório da Diretoria,
Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, bem como a distribuição dos resultados e a remuneração da diretoria. 5 - Encerramento: 17
horas. JUCEMG Registro sob nº 7826728 em 07/05/2020.
3 cm -13 1354326 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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